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Resumo (11ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/03/2020 - 08:30
Encerramento: 04/03/2020 - 09:34



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Paulinho Teixeira / Sem partido
1º Secretário: Zé Luís / PSD
Secretário Geral: Tchuco Benício / PTC



Lista de Presença na Sessão
Alex Bezerra / PTB
Francisco Coelho / PROS
Lindynês Leite / PMN
Natan Nogueira / PSC
Paulinho Teixeira / Sem partido
Pedro Henrique / PDT
Robson Nogueira / PPL
Sérgio Ferreira / PPL
Tchuco Benício / PTC
Valciléia / MDB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Sassá Jefferson Enfermidade Sessão



Expedientes
1Abertura da Sessão:

Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a reunião.
Ato seguinte o secretário, fez a leitura do texto da Bíblia Sagrada, Filipenses 4, 4-7 (Decreto Legislativo nº 003/1994). 
2Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

SEM ATAS PARA SEREM VOTADAS.
3Expedientes Recebidas:

Oficio s/nº 2020-CMM, informando o retorno do vereador José Luís Maciel de Oliveira em 04/03/2020;
OFICIO/CIRCULAR/SEMPRA/PMM nº 001/2020;
OFICIO nº 018/CME/MPU/2020. 
4Expedientes Expedido:

Projeto de Lei Municipal n° 034/2020, Vereador ALEX BEZERRA.
Projeto de Lei Municipal n° 035/2020, Vereador JÚNIOR DE PAULA;
Projeto de Lei Municipal n° 036/2020, Vereador TCHUCO BENÍCIO;
Projeto de Lei Municipal n° 037/2020, Vereador TCHUCO BENÍCIO;
Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2020, Vereador ROBSON NOGUEIRA.
Requerimentos Nºs 247 e 248/2020, do Vereador PEDRO HENRIQUE.
Requerimentos Nºs 258 e 259/2020, do Vereador PAULINHO TEIXEIRA.
Requerimentos Nºs 260 e 261/2020, do Vereador SÉRGIO FERREIRA.
Requerimentos Nºs 262 e 263/2020, do Vereador ALEX BEZERRA.
Requerimentos Nºs 264, 265, 266, 267 e 279/2020, do Vereador NATAN NOGUEIRA.
Requerimentos Nºs 273, 274, 275, 276, 277 e 278/2020, do Vereador TCHUCO BENÍCIO.
Requerimentos Nºs 280 e 281/2020, do Vereador ROBSON NOGUEIRA.
Parecer Nº 011/2020 – CLJRF/CMM da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, pela rejeição do Veto Total ao Projeto de Lei Municipal nº 117_A/2019. 
Parecer Nº 012/2020 – CLJRF/CMM da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n° 011/2019.
Parecer Nº 013/2020 – CLJRF/CMM da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2020.
Parecer Nº 014/2020 – CLJRF/CMM da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2020.
Parecer Nº 015/2020 – CLJRF/CMM da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2020.
Parecer Nº 016/2020 – CLJRF/CMM da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal n° 018/2020.
Parecer Nº 017/2020 – CLJRF/CMM da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal n° 019/2020.
Moção Nº 008/2020, da Vereadora LINDYNÊS LEITE.
Indicação Nº 032/2020, do Vereador PEDRO HENRIQUE.
Indicação Nº 033/2020, do Vereador ALEX BEZERRA.
Indicação Nº 036/2020, da Vereadora LINDYNÊS LEITE. 
5Pequeno Expediente:

NÃO HOUVE
6Tribuna Popular:

NÃO HOUVE
7Grande Expediente:

NÃO HOUVE.....
REVERSÃO DE PAUTA.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 34 de 2020
Turno: Suplementar
Autor: Alex Bezerra
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no município, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências.
 Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 35 de 2020
Turno: Suplementar
Autor: Júnior de Paula
Torna obrigatório, que todos os açougues e supermercado, mercadinhos e similares, na Cidade de Manacapuru, forneçam informações sobre a origem da carne e derivados que comercializam
 Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 36 de 2020
Turno: Suplementar
Autor: Tchuco Benício
Institui o Programa Cuidador de Idosos no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências
 Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 37 de 2020
Autor: Tchuco Benício
Institui o Programa Educação Aberta para a Terceira Idade
 Matéria não votada
5 - Projeto de Decreto Legislativo Municipal nº 5 de 2020
Turno: Suplementar
Autor: Robson Nogueira
Processo: 5/2020
Concede Título de Cidadã Manacapuruense, a Senhora Mayara Monique Figueiredo Pinheiro Reis, Deputada Estadual do Amazonas.
 Matéria não votada
6 - Moção Legislativa nº 8 de 2020
Autor: Lindynês Leite
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CAP QOPM – DANIEL MARQUES BARROS, LOTADO NO 9° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (BPM), POR ASSUMIR A DIREÇÃO DO COLÉGIO MILITAR DA POLÍCIA MILITAR - CMPM IX/NDE– JAMIL SEFFAIR.
 Matéria não votada
7 - Parecer CLJRF/CMM nº 11 de 2020
Turno: Final
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Rejeição do Veto Total ao Projeto de Lei Municipal nº 117_A/2019 de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão da área de terras e benfeitorias que especifica pertencentes ao Patrimônio Municipal de Manacapuru, a empresa J de Souza Cruz EPP (Fruit Bom)”.
 Matéria não votada
8 - Parecer CLJRF/CMM nº 12 de 2020
Turno: Suplementar
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n° 011/2019, Vereador Francisco Coelho, “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo Empresarial, a Empresa Volkar da Amazônia Ltda”.
 Matéria não votada
9 - Parecer CLJRF/CMM nº 13 de 2020
Turno: Suplementar
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2020, Vereador Tchuco Benício, “Concede Título de Cidadão Manacapuruense, ao Deputado Estadual Álvaro João Campelo Da Mata”.
 Matéria não votada
10 - Parecer CLJRF/CMM nº 14 de 2020
Turno: Suplementar
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2020, do Vereador Tchuco Benício, “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao locutor, Senhor José Roque da Silva Garcia”.
 Matéria não votada
11 - Parecer CLJRF/CMM nº 15 de 2020
Turno: Suplementar
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2020, do Vereador Tchuco Benício, “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao locutor, Senhor José Alberto de Lima”.
 Matéria não votada
12 - Parecer CLJRF/CMM nº 16 de 2020
Turno: Suplementar
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Favorável ao Projeto de Lei Municipal n° 018/2020, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a implantação e conservação de árvores nas vias públicas no Município de Manacapuru e dá outras providências”.
 Matéria não votada
13 - Parecer CLJRF/CMM nº 17 de 2020
Turno: Suplementar
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Favorável ao Projeto de Lei Municipal n° 019/2020, do Vereador Júnior De Paula, “Proíbe a venda de seringas e agulhas descartáveis a menores de 18 anos de idade, e dá outras providências”
 Matéria não votada
14 - Requerimento Legislativo nº 247 de 2020
Autor: Pedro Henrique
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D´ÂNGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTE PARA QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, RETIRADA DE ENTULHOS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA AUXILIADORA VASCONCELOS, LOCALIZADA NO BAIRRO DA LIBERDADE.
 Matéria não votada
15 - Requerimento Legislativo nº 248 de 2020
Autor: Pedro Henrique
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D´ÂNGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SENADOR FÁBIO LUCENA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA LIBERDADE.
 Matéria não votada
16 - Requerimento Legislativo nº 258 de 2020
Autor: Paulinho Teixeira
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE BUEIRO, NA RUA BENJAMIM ROBERTO, BAIRRO SÃO JOSÉ.
 Matéria não votada
17 - Requerimento Legislativo nº 259 de 2020
Autor: Paulinho Teixeira
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA CONSTRUÇÃO DE CANALETA NA RUA 10 DE JULHO, BAIRRO SÃO JOSÉ.
 Matéria não votada
18 - Requerimento Legislativo nº 260 de 2020
Autor: Sérgio Ferreira
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANACAPURU – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A REQUISIÇÃO DE UM S.O.S COM MOTOR 90HP PARA VILA DO ÁGUIA SACAMBU – ZONA RURAL– MANACAPURU.
 Matéria não votada
19 - Requerimento Legislativo nº 261 de 2020
Autor: Sérgio Ferreira
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO COMANDANTE DO 9° BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE MANACAPOURU – QOPM MAJOR ALISSON BOTELHO, SOLICITANDO RONDA POLICIAL NA EMEF MANOEL AFONSO DE BRITO LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM DE MELO E EM SUAS PROXIMIDADES – BAIRRO NOVO MANACÁ.
 Matéria não votada
20 - Requerimento Legislativo nº 262 de 2020
Autor: Alex Bezerra
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO COM CÓPIAS AO MINISTRO DA SAÚDE – LUIZ HENRIQUE MANDETTA, AO SECRETARIO DE SAÚDE DO AMAZONAS – RODRIGO TOBIAS E SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE – RODRIGO FÁBIO BALBI SARAIVA, SOLICITANDO AQUISIÇÃO DE UM S.O.S FLUVIAL (AMBULANCHA) PARA A COMUNIDADE NOVO ORIENTE COSTA DO GUARIBA - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU-AM.
 Matéria não votada
21 - Requerimento Legislativo nº 263 de 2020
Autor: Alex Bezerra
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO COM CÓPIAS AO MINISTRO DA SAÚDE – LUIZ HENRIQUE MANDETTA, AO SECRETARIO DE SAÚDE DO AMAZONAS – RODRIGO TOBIAS E SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE – RODRIGO FÁBIO BALBI SARAIVA, SOLICITANDO AQUISIÇÃO DE UM S.O.S FLUVIAL (AMBULANCHA) PARA O LAGO DO MUNDURUCUS ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU-AM.
 Matéria não votada
22 - Requerimento Legislativo nº 264 de 2020
Autor: Natan Nogueira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO RECUPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO NOVO MANACÁ.
 Matéria não votada
23 - Requerimento Legislativo nº 265 de 2020
Autor: Natan Nogueira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO RECUPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO TERRA PRETA.
 Matéria não votada
24 - Requerimento Legislativo nº 266 de 2020
Autor: Natan Nogueira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO RECUPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO LIBERDADE (ORLA DA CIDADE).
 Matéria não votada
25 - Requerimento Legislativo nº 267 de 2020
Autor: Natan Nogueira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MANOEL BARROSO, BAIRRO LIBERDADE.
 Matéria não votada
26 - Requerimento Legislativo nº 273 de 2020
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, BAIRRO SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
 Matéria não votada
27 - Requerimento Legislativo nº 274 de 2020
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇO DE LIMPEZA NA RUA DUQUE DE CAXIAS, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
 Matéria não votada
28 - Requerimento Legislativo nº 275 de 2020
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU –BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DUQUE DE CAXIAS, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
 Matéria não votada
29 - Requerimento Legislativo nº 276 de 2020
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU –BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA 16 DE JULHO, BAIRRO DO SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
 Matéria não votada
30 - Requerimento Legislativo nº 277 de 2020
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU –BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA RIBEIRO JUNIOR, BAIRRO SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
 Matéria não votada
31 - Requerimento Legislativo nº 278 de 2020
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇO DE CAPINA NA RUA TRINTA E UM DE MARÇO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
 Matéria não votada
32 - Requerimento Legislativo nº 279 de 2020
Autor: Natan Nogueira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CHICO XAVIER, BAIRRO CORRENTEZA.
 Matéria não votada
33 - Requerimento Legislativo nº 280 de 2020
Autor: Robson Nogueira
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU – JEFFERSON BATALHA DO NASCIMENTO, SOLICITANDO: REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA O MÊS DE MAIO EM HOMENAGEM AOS AMIGOS JÁ APOSENTADOS, DA SUPERITENDÊNCIA DE CAMPANHA DE SAÚDE PÚBLICA (SUCAM) QUE DERAM A SUA CONTRIBUIÇÃO AO MUNICÍPIO NO COMBATE A VÁRIAS DOENÇAS
 Matéria não votada
34 - Requerimento Legislativo nº 281 de 2020
Autor: Robson Nogueira
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO: CAPINA E RETIRADA DE ENTULHO EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA UBIM NO BAIRRO CORRENTEZA.
 Matéria não votada
35 - Indicação Legislativa nº 32 de 2020
Autor: Pedro Henrique
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS – WILSON MIRANDA LIMA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D´ÂNGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – RODRIGO FÁBIO BALBI SARAIVA SUGERINDO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, NA COMUNIDADE PALESTINA, LOCALIZADA NO CALADO – ZONA RURAL DE MANACAPURU.
 Matéria não votada
36 - Indicação Legislativa nº 33 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Alex Bezerra
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS – WILSON MIRANDA LIMA E PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, SUGERINDO AQUISIÇÃO DE TRICICLOS PARA REALIZAR COLETA DE LIXO, EM BECOS E VILAS ONDE O CAMINHÃO DO LIXO NÃO CONSEGUE TER ACESSO.
 Matéria não votada
37 - Indicação Legislativa nº 36 de 2020
Autor: Lindynês Leite
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA - SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO (SEDUC), A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DIRETORA-PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO (CETAM) - PROFESSORA JOÉSIA PACHECO, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D`ANGELO, SUGERINDO QUE NOVOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES COMO BRIGADISTA DE INCÊNDIO, ENCANADOR, ELETRICISTA, MECÂNICO, JARDINAGEM E PAISAGISMO, POSSAM SER MINISTRADO EM MANACAPURU.
 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Bezerra / PTB
Francisco Coelho / PROS
Lindynês Leite / PMN
Natan Nogueira / PSC
Paulinho Teixeira / Sem partido
Robson Nogueira / PPL
Tchuco Benício / PTC
Valciléia / MDB
Zé Luís / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Razões do Veto Municipal nº 8 de 2019
Turno: Final
Autor: Betanael D'ângelo - Prefeito
Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Municipal nº 117_A/2019 de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão da área de terras e benfeitorias que especifica pertencentes ao Patrimônio Municipal de Manacapuru, a empresa J de Souza Cruz EPP (Fruit Bom)”.


Obs.: Foi APROVADO por cinco votos favoráveis (José Luís Maciel de Oliveira; Tchuco Benício; Natanael Nogueira; Valciléia; Paulo da Silva Teixeira) a quatro votos contrários (Alex Bezerra; Francisco Coelho da Silva; Lindynês Leite; Robson Nogueira) - Art. 34, Parágrafo Único. O Presidente da Câmara votará apenas quando: III - houver empate em qualquer votação no plenário-, em única discussão e votação (globalizada), maioria absoluta para rejeição. 		Aprovado por quórum qualificado 2/3
2 - Moção Legislativa nº 8 de 2020
Autor: Lindynês Leite
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CAP QOPM – DANIEL MARQUES BARROS, LOTADO NO 9° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (BPM), POR ASSUMIR A DIREÇÃO DO COLÉGIO MILITAR DA POLÍCIA MILITAR - CMPM IX/NDE– JAMIL SEFFAIR.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
3 - Parecer CLJRF/CMM nº 11 de 2020
Turno: Final
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Rejeição do Veto Total ao Projeto de Lei Municipal nº 117_A/2019 de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão da área de terras e benfeitorias que especifica pertencentes ao Patrimônio Municipal de Manacapuru, a empresa J de Souza Cruz EPP (Fruit Bom)”.
 Aprovada por unanimidade

Obs.: Presidente não vota.
4 - Parecer CLJRF/CMM nº 12 de 2020
Turno: Suplementar
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n° 011/2019, Vereador Francisco Coelho, “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo Empresarial, a Empresa Volkar da Amazônia Ltda”.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
5 - Parecer CLJRF/CMM nº 13 de 2020
Turno: Suplementar
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2020, Vereador Tchuco Benício, “Concede Título de Cidadão Manacapuruense, ao Deputado Estadual Álvaro João Campelo Da Mata”.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
6 - Parecer CLJRF/CMM nº 14 de 2020
Turno: Suplementar
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2020, do Vereador Tchuco Benício, “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao locutor, Senhor José Roque da Silva Garcia”.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
7 - Parecer CLJRF/CMM nº 15 de 2020
Turno: Suplementar
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2020, do Vereador Tchuco Benício, “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao locutor, Senhor José Alberto de Lima”.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
8 - Parecer CLJRF/CMM nº 16 de 2020
Turno: Suplementar
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Favorável ao Projeto de Lei Municipal n° 018/2020, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a implantação e conservação de árvores nas vias públicas no Município de Manacapuru e dá outras providências”.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
9 - Parecer CLJRF/CMM nº 17 de 2020
Turno: Suplementar
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Favorável ao Projeto de Lei Municipal n° 019/2020, do Vereador Júnior De Paula, “Proíbe a venda de seringas e agulhas descartáveis a menores de 18 anos de idade, e dá outras providências”
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
10 - Requerimento Legislativo nº 59 de 2020
Autor: Dr. Léo
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D´ÂNGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, JOSÉ LUIS MACIEL DE OLIVEIRA, E AO DIRETOR DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRANSITO E TRANSPORTE DE MANACAPURU – IMTRANS – CEL. CLEITMAN RABELO COELHO, SOLICITANDO O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA PINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DA RUA CAROLINA FERNANDES COM A AVENIDA PEDRO MOURA, NO BAIRRO DE TERRA PRETA.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
11 - Requerimento Legislativo nº 60 de 2020
Autor: Dr. Léo
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D´ÂNGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, JOSÉ LUIZ MACIEL DE OLIVEIRA, E AO DIRETOR DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRANSITO E TRANSPORTE DE MANACAPURU – IMTRANS CEL. CLEITMAN RABELO COELHO, SOLICITANDO OS SERVIÇOS DE PINTURA E MANUTENÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE A EMEF BEATRIZ DA SILVA BEZERRA, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
12 - Requerimento Legislativo nº 61 de 2020
Autor: Dr. Léo
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D´ÂNGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, JOSÉ LUIZ MACIEL DE OLIVEIRA, E AO DIRETOR DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRANSITO E TRANSPORTE DE MANACAPURU – IMTRANS CLEITMAN RABELO COELHO, SOLICITANDO OS SERVIÇOS DE PINTURA E MANUTENÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE À EMEF GOVERNADOR HENOCH DA SILVA REIS, NO BAIRRO DA UNIÃO.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
13 - Requerimento Legislativo nº 62 de 2020
Autor: Dr. Léo
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D`ANGELO, COM CÓPIA AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, E AO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO – JOSÉ LUIS MACIEL DE OLIVEIRA SOLICITANDO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS PARA OS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CAAPIRANGA, BAIRRO DA UNIÃO.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
14 - Requerimento Legislativo nº 63 de 2020
Autor: Dr. Léo
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D´ÂNGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, JOSÉ LUIZ MACIEL DE OLIVEIRA, E AO DIRETOR DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRANSITO E TRANSPORTE DE MANACAPURU – IMTRANS CLEITMAN RABELO COELHO, SOLICITANDO OS SERVIÇOS DE PINTURA E MANUTENÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE À CRECHE MARLÚCIA DANTAS, NO BAIRRO DA UNIÃO.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
15 - Requerimento Legislativo nº 64 de 2020
Autor: Dr. Léo
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D´ANGELO, COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO – JOSÉ LUIS MACIEL DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO E/OU REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS E LUMINÁRIAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BECO MONTEIRO, BAIRRO DE TERRA PRETA.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
16 - Requerimento Legislativo nº 65 de 2020
Autor: Dr. Léo
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D`ANGELO, COM CÓPIA AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, E AO DIRETOR DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRANSITO E TRANSPORTE DE MANACAPURU – IMTRANS CEL. CLEITMAN RABELO COELHO, SOLICITANDO A PRESENÇA DE AGENTES DO IMTRANS NO CRUZAMENTO DAS RUAS CORONEL MADEIRA COM A ALMIRANTE TAMANDARÉ, NO BAIRRO DA LIBERDADE, COM O OBJETIVO DE ORGANIZAR O TRÂNSITO NO LOCAL.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
17 - Requerimento Legislativo nº 66 de 2020
Autor: Dr. Léo
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D´ANGELO, COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO – JOSÉ LUIS MACIEL DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DE POSTES DE MADEIRA POR POSTES DE ALVENARIA OU FIBRA, INSTALAÇÃO E/OU REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS E LUMINÁRIAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ITACOATIARA, BAIRRO DA UNIÃO.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
18 - Requerimento Legislativo nº 67 de 2020
Autor: Dr. Léo
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D´ÂNGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, JOSÉ LUIS MACIEL DE OLIVEIRA, E AO DIRETOR DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MANACAPURU – IMTRANS – CLEITMAN RABELO COELHO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA), NAS PROXIMIDADES DO RETORNO EM FRENTE AO CONJUNTO EDUARDO BRAGA, BAIRRO MORADA DO SOL.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
19 - Requerimento Legislativo nº 68 de 2020
Autor: Dr. Léo
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D´ANGELO, COM CÓPIA A DIRETORA GERAL DO SAAE – MAYSA PINHEIRO MONTEIRO, SOLICITANDO A INTERLIGAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA MEDEIROS, BAIRRO DE VALE VERDE.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
20 - Requerimento Legislativo nº 247 de 2020
Autor: Pedro Henrique
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D´ÂNGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTE PARA QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, RETIRADA DE ENTULHOS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA AUXILIADORA VASCONCELOS, LOCALIZADA NO BAIRRO DA LIBERDADE.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
21 - Requerimento Legislativo nº 248 de 2020
Autor: Pedro Henrique
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D´ÂNGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SENADOR FÁBIO LUCENA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA LIBERDADE.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
22 - Requerimento Legislativo nº 258 de 2020
Autor: Paulinho Teixeira
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE BUEIRO, NA RUA BENJAMIM ROBERTO, BAIRRO SÃO JOSÉ.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
23 - Requerimento Legislativo nº 259 de 2020
Autor: Paulinho Teixeira
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA CONSTRUÇÃO DE CANALETA NA RUA 10 DE JULHO, BAIRRO SÃO JOSÉ.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
24 - Requerimento Legislativo nº 260 de 2020
Autor: Sérgio Ferreira
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANACAPURU – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A REQUISIÇÃO DE UM S.O.S COM MOTOR 90HP PARA VILA DO ÁGUIA SACAMBU – ZONA RURAL– MANACAPURU.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
25 - Requerimento Legislativo nº 261 de 2020
Autor: Sérgio Ferreira
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO COMANDANTE DO 9° BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE MANACAPOURU – QOPM MAJOR ALISSON BOTELHO, SOLICITANDO RONDA POLICIAL NA EMEF MANOEL AFONSO DE BRITO LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM DE MELO E EM SUAS PROXIMIDADES – BAIRRO NOVO MANACÁ.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
26 - Requerimento Legislativo nº 262 de 2020
Autor: Alex Bezerra
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO COM CÓPIAS AO MINISTRO DA SAÚDE – LUIZ HENRIQUE MANDETTA, AO SECRETARIO DE SAÚDE DO AMAZONAS – RODRIGO TOBIAS E SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE – RODRIGO FÁBIO BALBI SARAIVA, SOLICITANDO AQUISIÇÃO DE UM S.O.S FLUVIAL (AMBULANCHA) PARA A COMUNIDADE NOVO ORIENTE COSTA DO GUARIBA - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU-AM.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
27 - Requerimento Legislativo nº 263 de 2020
Autor: Alex Bezerra
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO COM CÓPIAS AO MINISTRO DA SAÚDE – LUIZ HENRIQUE MANDETTA, AO SECRETARIO DE SAÚDE DO AMAZONAS – RODRIGO TOBIAS E SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE – RODRIGO FÁBIO BALBI SARAIVA, SOLICITANDO AQUISIÇÃO DE UM S.O.S FLUVIAL (AMBULANCHA) PARA O LAGO DO MUNDURUCUS ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU-AM.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
28 - Requerimento Legislativo nº 264 de 2020
Autor: Natan Nogueira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO RECUPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO NOVO MANACÁ.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
29 - Requerimento Legislativo nº 265 de 2020
Autor: Natan Nogueira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO RECUPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO TERRA PRETA.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
30 - Requerimento Legislativo nº 266 de 2020
Autor: Natan Nogueira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO RECUPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO LIBERDADE (ORLA DA CIDADE).
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
31 - Requerimento Legislativo nº 267 de 2020
Autor: Natan Nogueira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MANOEL BARROSO, BAIRRO LIBERDADE.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
32 - Requerimento Legislativo nº 279 de 2020
Autor: Natan Nogueira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CHICO XAVIER, BAIRRO CORRENTEZA.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
33 - Requerimento Legislativo nº 268 de 2020
Autor: Júnior de Paula
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA MANAQUIRÍ, BAIRRO DA UNIÃO.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
34 - Requerimento Legislativo nº 269 de 2020
Autor: Júnior de Paula
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA RIO PURÚS, BAIRRO MORADA DO SOL.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
35 - Requerimento Legislativo nº 270 de 2020
Autor: Júnior de Paula
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE CENTRO SOCIAL PARA COMUNIDADE DIVINO ESPIRITO SANTO, AJARATUBA III.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
36 - Requerimento Legislativo nº 271 de 2020
Autor: Júnior de Paula
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA LUIZ DA CUNHA FREIRE, BAIRRO SÃO JOSÉ.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
37 - Requerimento Legislativo nº 272 de 2020
Autor: Júnior de Paula
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇO DE TAPA BURACO PARA RUA AMARI, BAIRRO LAGO AZUL.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
38 - Requerimento Legislativo nº 273 de 2020
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, BAIRRO SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
39 - Requerimento Legislativo nº 274 de 2020
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇO DE LIMPEZA NA RUA DUQUE DE CAXIAS, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
40 - Requerimento Legislativo nº 275 de 2020
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU –BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DUQUE DE CAXIAS, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
41 - Requerimento Legislativo nº 276 de 2020
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU –BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA 16 DE JULHO, BAIRRO DO SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
42 - Requerimento Legislativo nº 277 de 2020
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU –BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA RIBEIRO JUNIOR, BAIRRO SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
43 - Requerimento Legislativo nº 278 de 2020
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇO DE CAPINA NA RUA TRINTA E UM DE MARÇO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
44 - Requerimento Legislativo nº 280 de 2020
Autor: Robson Nogueira
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU – JEFFERSON BATALHA DO NASCIMENTO, SOLICITANDO: REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA O MÊS DE MAIO EM HOMENAGEM AOS AMIGOS JÁ APOSENTADOS, DA SUPERITENDÊNCIA DE CAMPANHA DE SAÚDE PÚBLICA (SUCAM) QUE DERAM A SUA CONTRIBUIÇÃO AO MUNICÍPIO NO COMBATE A VÁRIAS DOENÇAS
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
45 - Requerimento Legislativo nº 281 de 2020
Autor: Robson Nogueira
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO: CAPINA E RETIRADA DE ENTULHO EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA UBIM NO BAIRRO CORRENTEZA.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
46 - Indicação Legislativa nº 32 de 2020
Autor: Pedro Henrique
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS – WILSON MIRANDA LIMA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D´ÂNGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – RODRIGO FÁBIO BALBI SARAIVA SUGERINDO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, NA COMUNIDADE PALESTINA, LOCALIZADA NO CALADO – ZONA RURAL DE MANACAPURU.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
47 - Indicação Legislativa nº 33 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Alex Bezerra
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS – WILSON MIRANDA LIMA E PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, SUGERINDO AQUISIÇÃO DE TRICICLOS PARA REALIZAR COLETA DE LIXO, EM BECOS E VILAS ONDE O CAMINHÃO DO LIXO NÃO CONSEGUE TER ACESSO.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão
48 - Indicação Legislativa nº 36 de 2020
Autor: Lindynês Leite
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA - SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO (SEDUC), A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DIRETORA-PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO (CETAM) - PROFESSORA JOÉSIA PACHECO, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D`ANGELO, SUGERINDO QUE NOVOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES COMO BRIGADISTA DE INCÊNDIO, ENCANADOR, ELETRICISTA, MECÂNICO, JARDINAGEM E PAISAGISMO, POSSAM SER MINISTRADO EM MANACAPURU.
 Retirado de Pauta pelo Encerramento da Sessão



Ocorrências da Sessão

Pela ordem, Vereador Francisco Coelho: “Se tiver o entendimento, eu estou encaminhando, tendo em vista que nós temos muitas matérias, os vereadores poderiam entrar no consenso para não existir nem o pequeno e nem o grande expediente. E íamos diretamente para matérias para discutir, tendo em vista que são matérias com certeza com discussão ampla, como encaminhamento, bote em pauta se os vereadores estão de comum acordo”. Vereador Sérgio Ferreira: “Comungo do mesmo sentimento do vereador Coelho”. Vereadora Lindynês Leite: “Senhor presidente eu me oponho a ideia, devido alguns assuntos recorrente nesses últimos dias, e gostaria de utilizar a tribuna, para poder explanar isso, porque aqui é a Casa do povo”. Vereador Tchuco Benício: “Da mesma maneira senhor presidente”. Vereador Sérgio Ferreira: “Vossa excelência coloque em plenário”.
O Presidente em exercício, vereador Paulo Teixeira: “Então vamos colocar em votação se vai ter o pequeno e grande expediente, os vereadores que aprovam a inversão de pauta continua como estão, os que não aprovam levante-se por favor”. Vereador Sérgio Ferreira: “Foi aprovado, vamos direto para as votações”. Justificativa de voto: Vereador Tchuco Benício: “Tem um desafio lançado pelo vereador Francisco Coelho da renúncia e hoje seria o dia”. Vereador Francisco Coelho: “Se vossa excelência trouxe isso aqui está mantido”. Vereador Tchuco Benício: “Eu estou com a palavra, senhor presidente assegure a minha palavra”. Vereador Francisco Coelho: “Mas primeiro tem que pedir do presidente. Ele tem que pedir a palavra para poder ele falar”.
O Presidente em exercício, vereador Paulo Teixeira: “Ele pediu aqui. A palavra com o vereador Tchuco”. Vereador Tchuco Benício: “Então existe o desafio e nós estamos aqui hoje com o que é necessário para renúncia do vereador se assim ele cumprir com a palavra dele. Assim como disse na tribuna e como na rádio ontem à tarde”.
O Presidente em exercício, vereador Paulo Teixeira: “segunda-feira, vai ser resolvido essa situação porque hoje já foi votado”. Vereadora Lindynês Leite: “Gostaria de ter utilizado da tribuna, porque ontem o secretário de administração de governo do município, fez uma declaração, no meio de comunicação no jornal, no qual dizia que a prefeitura não tinha nada a ver com a cobrança de taxa de transporte universitário. Então foi uma declaração em público, deveria ser discutido aqui em plenário. Então, por isso me opus e estou justificando o meu voto por isso, mas na próxima oportunidade vou falar sobre o assunto”. Vereador Robson Nogueira: “Votei favorável para que tenhamos as votações, mas de igual modo eu comungo com a vereadora, da fala do secretário de administração sobre o transporte universitário. Na segunda-feira, irei me reportar a esse assunto, haja visto que já denunciamos o conluio da prefeitura com essa associação. Eles não admitem, mas eu tenho certeza que eles estão junto nessa falcatrua que está acontecendo com o transporte universitário”. Vereador Tchuco Benício: “Gostaria de solicitar o áudio da sessão de hoje”. Vereador Francisco Coelho: “De igual modo também senhor presidente”. 

Observação importante: A presença em plenário dos vereadores Sergio Ferreira e Pedro Henrique, após a segunda chamada onde os mesmos estavam ausentes, recebendo falta, não será computada para qualquer efeito, nos moldes do Regimento Interno, grifo nosso - Art. 214. Finda à hora do Expediente, após o Grande Expediente, far-se-á nova chamada dos Vereadores, havendo quórum regimental, de maioria absoluta ou quórum qualificado, como for o caso, em seguida, os trabalhos passarão à Ordem do Dia, com a deliberação de matérias. §3º O Vereador que assinar o livro de presença conforme estabelece o §4º do artigo 200 deste Regimento, não estiver presente em plenário na hora da chamada para a Ordem do Dia, não terá direito a votar e ser votado, sendo considerado ausente no restante da sessão -.

Foram ENCAMINHADOS a comissão de justiça: Projeto de Lei Municipal n° 034/2020, Vereador ALEX BEZERRA, “Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no município, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal n° 035/2020, Vereador JÚNIOR DE PAULA, “Torna obrigatório, que todos os açougues e supermercado, mercadinhos e similares, na Cidade de Manacapuru, forneçam informações sobre a origem da carne e derivados que comercializam”; Projeto de Lei Municipal n° 036/2020, Vereador TCHUCO BENÍCIO, “Institui o Programa Cuidador de Idosos no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal n° 036/2020, Vereador TCHUCO BENÍCIO, “Institui o Programa Educação Aberta para a Terceira Idade”; Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2020, Vereador ROBSON NOGUEIRA, “Concede Título de Cidadã  de Manacapuru a senhora, Mayara Monique Figueiredo Pinheiro Reis Deputada Estadual do Amazonas”. 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Parecer Nº 011/2020 – CLRF/CMM – Discutir: Vereador Francisco Coelho: “Eu quero apenas parabenizar a comissão que arrimado nos dispositivos regimentais e da lei orgânica do município, deu o parecer que retrata o que o legislador quis, em relação desse debate de doação e concessão de terra do poder público municipal. Por conta disso eu quero me antecipar e dizer que voto de acordo com o parecer relatado por comissão de justiça e redação final”. Justificativa de voto: Vereador Francisco Coelho: “Na verdade eu quero parabenizar todos os vereadores, que mais uma vez contraria aquela velha palavra do grande poeta Vinício de Moraes, que a unanimidade é burra. E nesse momento todos os parlamentares votaram unanime de acordo com a comissão, a comissão é contra o veto do prefeito Beto D’Ângelo que pertine a doação das terras a empresa localizada na Manuel Urbano. Então só parabenizar todos os vereadores, isso já é um sinal de que o voto do projeto manterá a independência funcional do poder legislativo municipal, muito obrigado”. Vereador Robson Nogueira: “Votamos a favor do parecer da comissão, foi fundamentado pela questão da incoerência que o prefeito mandou o veto, porque o prefeito quer doar essas terras para essa empresa e a Câmara quem legisla, votou uma emenda para dar concessão a essa empresa e o prefeito vetor. Então volta a matéria para esta Câmara analisado pela comissão de constituição e justiça, nós vetamos o parecer do prefeito e foi aprovado pelos vereadores presentes, agora vamos ao veto majoritário para ver como será a votação dos senhores vereadores”. Vereador Tchuco Benício: “Só para deixar claro aqui, que nós não votamos contra a matéria, mais uma vez tentando confundir as pessoas. Nós votamos pelo parecer que diz sobre o assunto que fala que não há positividade sobre a matéria no qual ele veta, mas não foi sobre o projeto, nós votamos concordando com a comissão sobre o assunto, mas não é a matéria em si. Então mais uma vez a tentativa de tentar confundir as pessoas, não foi isso que nós votamos”. Veto Total ao Projeto de Lei 117. Discutir: Vereador Francisco Coelho: “Em primeiro lugar em caráter preliminar eu quero levantar a primeira preliminar e dizer que essa malfadada justificativa é uma tentativa de aborto da vontade do legislador que tem a legitimidade, direito constitucional de garantir a lei nas aplicações dessa matéria. O que é mais grave nessa mesma justificativa malfadada não tem informação de quem é o autor da matéria, nós sabemos dos zelos da Sandra a secretária geral desta Casa e jamais ela deixaria de encaminhar. Eu acredito que temos que observar esses procuradores do poder executivo, quando faz uma justificativa descabida, imoral totalmente desproporcional aquilo que o legislador quis e foi uma unanimidade de entendimento da Câmara que votou para que pudéssemos mudar essa modalidade de doação para concessão. Então quero dizer que sou contra a aprovação deste veto como quer impor as regras a esse poder independente”.
Justificativa de voto: Vereadora Lindynês Leite: “É que já foi bastante discutido esse assunto, mas também estive como relatora na comissão. Um fato que chega até ser ridícula uma justificativa dada em relação ao projeto como o vereador Francisco Coelho citou aqui, onde o vereador estaria fazendo uma emenda que altera o objetivo do executivo. Mas é obvio que o legislativo é para isso, é para legislar criar leis e emendas e esse é o papel do legislativo. A emenda que foi feita aqui pelo senhor vereador e que foi vetada pelo senhor prefeito, ficou claro como várias vezes perguntei aqui se haveria essa possibilidade de vetar apenas a emenda que foi feita e agora estamos confirmando aquela nossa apreensão que tínhamos em relação a matéria. Então foi o que aconteceu, o prefeito vetou a emenda no qual nós tínhamos feito aqui no plenário, mas o plenário é soberano e decidiu que a matéria prosseguisse seu rito e tivemos esse resultado final”. Vereador Tchuco Benício: “Só para deixar justificado que na verdade a votação conforme a secretaria, não podemos computar os votos do vereador Pedro Henrique e Sérgio Ferreira, não estavam na hora da chamada e então a votação ficou empatada e tendo que ser desempatada por vossa excelência que está na presidência”. Vereador Francisco Coelho: “O parlamento é heterogêneo e cada um vota e cada um vota de acordo com suas convicções, mas eu quero justificar meu voto que eu defendo essa premissa, é que o poder público não pode abrir mão de seu patrimônio e é muito confusa essa administração. Tendo em vista que eu vou passar para vossa excelência, o próprio prefeito em janeiro de dois mil e dezoito, entrou com uma ação pedindo patrimônio e está tramitando na primeira vara e mais uma vez vossas excelências foram enganados, que tem uma ação do próprio prefeito tirando da dona Flavia, está tramitando na segunda vara e essa matéria vai ser discutida no tribunal de contas do Amazonas para ver o que o prefeito quer. Entrou com uma ação em janeiro de dois mil e dezoito, pedindo patrimônio da Flavia e agora mesmo ele muda de ideia, veta um projeto e já apresenta outro de novo de doação”. Vereador Alex Bezerra: “Apenas justificar meu voto, realmente algumas decisões realmente temos que lamentar nesta Casa, mas nós não podemos permitir que a Câmara se torne puxadinho da prefeitura, nós temos que ter coerência. Houve aqui uma votação, primeira de uma forma e depois outra totalmente diferente. Então não vamos permitir que o poder legislativo perca a sua essência dessa forma. Esse é meu encaminhamento e deixo aqui registrado a minha lamentação em relação a decisão de doação dessas terras, nós já havíamos votado concessão e dessa forma as terras permaneceriam sendo do município, porem se esse empresário viesse a sair do município essas terras voltariam, no caso de doação ele faz o que quiser porque a terra vai ser dele. Então realmente são coisas que não dá para concorda com o que essa administração vem fazendo”. Vereador Tchuco Benício: “Mais uma vez a acusação é mais fácil do que assumir os erros, porque se formos olhar desde o início da matéria a emenda foi do vereador Francisco Coelho, onde os próprios vereadores Alex Bezerra, Robson Nogueira e o próprio vereador Coelho votaram contra a emenda deles mesmo. O que acontece que o próprio vereador Coelho votou contra a emenda que eles colocaram, então colocar da maneira que eles entendem e tentar forçar a barra dizendo que nós temos que votar conforme o pensamento deles é simples, mas eles mesmo não sabem o caminho que estão trilhando”. Vereador Zé Luís: “Eu não votei a favor, pela continuação de uma empresa que gera mais de sessenta empregos diretos e indiretos em Manacapuru, vereadores votam contra tentando retirar essa empresa que tem sessenta pais de famílias que estão em beneficio para nosso povo, então nós somos a favor que haja mais empresários em Manacapuru e com certeza o poder municipal está correto em ajudar o povo de Manacapuru”. Vereador Natan Nogueira: “Eu não assinei o parecer da comissão, porque estou retornando a Casa e o projeto de lei já estava em tramitação aqui no seio das comissões. Na verdade, eu não dirimi as dúvidas com relação ao projeto e ao veto, e por isso não assinei o veto apesar de ter votado, porque se não votasse o parecer ele não teria condição de estar tramitando o projeto de lei aqui na Casa. Eu também voto na questão do alcance social, votamos para que o município de Manacapuru seja acrescentado alguma frente de trabalho e temos visto que o governo do estado do Amazonas tem um olhar muito forte na direção de Manacapuru na questão dos primeiros empregos e do setor primário incentivando o PA, que somos o primeiro município a ter as três modalidades de PA e tem a participação do governo do estado com o PA estadual. Então o setor primário produtivo tem tido um olhar especial e o alcance social que o vereador Zé Luís coloca aqui, foi também o que me fez votar pela coerência. Quero dizer que estamos votando pela coerência, muito obrigado”. Vereador Robson Nogueira: “É realmente muito confuso esse projeto que vem do executivo, a todo vapor o prefeito municipal quer porque quer doar essas terras para essa empresa. Ninguém estar aqui para tirar emprego de ninguém, mas estamos legislando e a Câmara municipal aprovou a concessão para essa empresa, nós aprovamos para ele se manter lá, haja vista que essa empresa já está a muitos anos nesse local. Nós só não aceitamos doar uma terra que é quase o valor de cinco milhões de reais, para o empresário dizer que é sua. No dia que a prefeitura de Manacapuru quiser fazer um mini polo industrial naquela área para fazer lotes para várias empresas, não vai poder porque já vai ter dono, um dia que Manacapuru precisar de uma terra para fazer escola naquela área não vai poder, porque esse terreno já vai ter dono. Nós votamos contra mais essa manobra do prefeito, porque nós somos favoráveis mais a concessão, para que um dia a prefeitura precisar dessas terras para ajudar outros empresários e empreendedores terá essa disposição dessa terra da municipalidade, muito obrigado”.
Questão de ordem: Artigo 252. Vereador Alex Bezerra: “Apenas para tentar aclarar uma situação que está sendo discutida aqui em plenário, não sei se é por falta de conhecimento ou se é intencional, mas está havendo uma tentativa de confundir a cabeça das pessoas, como se nós quiséssemos tirar emprego ou se a concessão fosse tirar emprego das pessoas, negativo. O nosso posicionamento é que os empregos continuem, com a concessão o emprego vai continuar. O que acontece é que as terras vão continuar sendo do município, se essa empresa vier a falir? O que acontece? O dono vende e vai embora de Manacapuru. Agora concessão nós vamos manter todos os empregos e caso a empresa venha fechar suas portas, essas terras voltam para o município de Manacapuru para que seja usada de outra forma em benefício de Manacapuru. Então só para aclarar uma tentativa de querer confundir as cabeças das pessoas aqui no plenário”. Vereador Francisco Coelho: “Quando eu digo que novamente o executivo induz aos parlamentares da base ao erro, o próprio prefeito entrou com essa ação, ainda na época o procurador Dr. Marcelino Aguiar na ação que tramita na primeira vara da comarca de Manacapuru, o próprio prefeito entrando com uma ação pedindo que a empresa J Cruz em defesa do patrimônio municipal”. Vereador Tchuco Benício: “Toda dúvida levantada em plenário a presidência dos trabalhos quanto a interpretação do regimento, são dúvidas do regimento. O vereador Francisco Coelho veio para cá com mais uma covardia dele quis anular o discurso na tribuna, ainda pede questão de ordem justamente para vim discutir sobre matéria, questão de ordem não é para matéria, é sobre duvidas regimento e eles citaram o artigo dois cinco dois, o artigo é claro que eles estão tentando tumultuar a sessão. Eles votam contrário ao discurso na tribuna para virem discursar de sua bancada, ponha ordem na Casa”. Vereador Francisco Coelho: “Vossa excelência tem que declarar aquela votação anterior nula”.
O Presidente em exercício, vereador Paulo Teixeira: “Restabeleça os microfones dos vereadores por favor”.  Vereador Francisco Coelho: “Como é que nós vamos discutir”. Vereador Robson Nogueira: “Estou usando o terceiro microfone de outras bancadas aqui porque não foi restabelecido o meu. Nesse momento as matérias que estão sendo aprovadas estão sendo prejudicadas porque nós não podemos discutir a matéria, senhor presidente”.  Vereador Francisco Coelho: “Fazer um encaminhamento senhor presidente que vossa excelência suspendesse a sessão, aqui é o parlamento aqui é discursão. Vossa excelência em discussão, em votação, ninguém discute nada, com os microfones cortado, isso é nulidade absoluta”.
O Presidente em exercício, vereador Paulo Teixeira: “Fizemos um acordo aqui para não ter o grande expediente”. Vereador Francisco Coelho: “Meu coração sempre pulsou Paulo Teixeira, mas dessa forma ele vai diminuir as batidas cárdicas”. Vereador Robson Nogueira: “Artigo dois cinco dois. Eu estou aqui como um dos líderes da bancada de minoria dizendo que as discussões estão prejudicadas, o senhor não pode, estou invocando o regimento, o senhor pode verificar o regimento, sobre a prejudicialidade da discussão da matéria, nosso voto nesse momento está prejudicado, inclusive a sessão porque não vai ter quórum suficiente para sustentar as matérias. Nesse momento na votação não pode ser computado os vereadores da minoria”. Pela ordem: Vereador Tchuco Benício: “Se houver quórum para votação que possamos continuar as votações se os vereadores saírem do plenário eles estarão abandonando no meio da votação”. Robson Nogueira: “Nós invocamos o regimento. Nós invocamos o regimento pela prejudicialidade”. Vereador Tchuco Benício: “Não existe isso”.  Vereador Tchuco Benício: “O príncipe do parlamento Robson Nogueira e o príncipe também Francisco Coelho, estão dizendo que se saírem acabou a votação”.

Relembrar observação importante: A presença em plenário dos vereadores Sergio Ferreira e Pedro Henrique, após a segunda chamada onde os mesmos estavam ausentes, recebendo falta, não será computada para qualquer efeito, nos moldes do Regimento Interno, grifo nosso - Art. 214. Finda à hora do Expediente, após o Grande Expediente, far-se-á nova chamada dos Vereadores, havendo quórum regimental, de maioria absoluta ou quórum qualificado, como for o caso, em seguida, os trabalhos passarão à Ordem do Dia, com a deliberação de matérias. §3º O Vereador que assinar o livro de presença conforme estabelece o §4º do artigo 200 deste Regimento, não estiver presente em plenário na hora da chamada para a Ordem do Dia, não terá direito a votar e ser votado, sendo considerado ausente no restante da sessão -. 

Segue para informação do Executivo Municipal, conforme art. 54 da Lei Orgânica §10 ‘A manutenção do veto não restaura matéria suprimida ou modificada pela Câmara’: Veto Total ao Projeto de Lei Municipal nº 117_A/2019: autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão da área de terras e benfeitorias que especifica pertencentes ao Patrimônio Municipal de Manacapuru, a empresa J de Souza Cruz EPP (Fruit Bom)”. 

Em virtude do tumulto ocorrido durante a sessão, especificamente à hora da Ordem do Dia, o Presidente em exercício, vereador Paulinho Teixeira, com base no Regimento Interno, Art. 193 (A sessão será encerrada, antes da hora regimental, nos seguintes casos: II- ocorrência de tumulto, de ofício, pelo Presidente) encerrou a sessão. Observa-se ainda o Art. 257 do Regimento Interno: “O vereador não poderá recusar-se a votar e estará impedido de votar quando tiver interesse pessoal na matéria, caso em que sua presença será computada para efeito de quórum.  §1º No curso da votação é facultado ao Vereador impugná-la perante o Plenário ao constatar que dela esteja participando Vereador impedido de votar. §2º Na hipótese do §1° deste artigo, acolhida a impugnação, repetir-se-á a votação sem considerar-se o voto que motivou o incidente”.