Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer CESASPF/CMM nº 9 de 2021 em 10ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (10ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CESASPF/CMM nº 9 de 2021
Parecer pela continuidade de tramitação do Projeto de Lei Municipal Nº 013/2021, da Vereadora Mirian Trindade “Institui o Programa de Humanização Permanente de Apoio Psicológico às Mulheres que Sofreram Aborto Espontâneo ou Óbito Fetal, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação