Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 74 de 2021 em 34ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (34ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 74 de 2021
Assegura à criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam Pessoas com Deficiência ou Pessoa Idosa, a prioridade de matrícula em escola da rede pública de ensino de Manacapuru mais próxima de sua residência.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação