Ordem do Dia/Expediente: 19 - Parecer CLJRF/CMM nº 169 de 2025 em 45ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (45ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CLJRF/CMM nº 169 de 2025
Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 144/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas Online e Jogos de Azar, nas escolas da rede pública de ensino do município de Manacapuru”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação