Ordem do Dia/Expediente: 24 - Indicação Legislativa nº 57 de 2024 em 6ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Indicação Legislativa nº 57 de 2024
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV) – PAULO TEIXEIRA, SOLICITANDO ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO LEI DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), AOS IDOSOS, APOSENTADOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação