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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(6ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1Abertura da Sessão
<p>Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (27/02/2024), precisamente às nove horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Tchuco Benício, secretariado pela vereadora Lindynês Leite. Ato seguinte o secretário, fez a leitura do texto da Bíblia Sagrada, Apocalipse 3, 7-8 (Decreto Legislativo nº 003/1994). </p>
2Apreciação da Ata da Sessão Anterior
<p>NÃO HOUVE</p>
3Expedientes Recebidas
<p>NÃO NOUVE</p>
4Expedientes Expedido
<p style="text-align: justify;">REQUERIMENTOS NºS 213, 214, 215, 216, 217, 218/2024, Ver. WANDERLEY BARROSO, solicitando: construção de uma escola municipal para atender a Comunidade Monte Horebe-Macuaçu, Rio Manacapuru. perfuração de poço artesiano para atender as famílias da cabeceira do cupuzal, na Comunidade Divino Espirito Santo, Lago Do Cururu. serviço de limpeza e manutenção nos bueiros do residencial Manacapuru. implantação de lixeiras públicas no residencial Manacapuru. policiamento ostensivo nas comunidades rurais de Manacapuru, ramais e áreas ribeirinhas. manutenção do poço artesiano da Comunidade São Paulo, Localidade Sacambú. REQUERIMENTOS NºS 221, 222, 223, 269, 270, 271/2024, Ver. JÚNIOR DE PAULA, solicitando: manutenção da iluminação pública, rua 11, Bairro São José. tapa buraco, na Rua Daniel Simões, Bairro Liberdade. manutenção da iluminação pública, na Rua Alvarães, Bairro Figueirinha. pavimentação asfáltica, na Rodovia Am 352 (Washington Regis). manutenção da iluminação pública, na Estrada Manoel Urbano, no percurso entre o Condomínio Ataliba até o Bairro Novo Horizonte. serviço de limpeza e retirada de entulhos, na rua conceição bastos, bairro liberdade. REQUERIMENTOS NºS 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252/2024, Ver. SÉRGIO FERREIRA, solicitando: pavimentação asfáltica do porto da Extramar localizado na rua estrada Extramar-Novo Manacá, zona urbana de Manacapuru. instalação de rede de proteção da quadra da escola Emef. Profª. Beatriz Da Silva Bezerra, localizada na Rua Daniel Simões no Bairro São José- zona urbana de Manacapuru. limpeza pública na Rua Rio Negro, localizada no Bairro Lago Azul, zona urbana de Manacapuru. limpeza pública na Rua Javari, localizada no Loteamento Nova Vitoria, zona urbana de Manacapuru. infraestrutura e saneamento básico na Rua Javari, localizada no Loteamento Nova Vitoria zona urbana de Manacapuru. reforma da UBS São Tomé, localizada na Comunidade São Tomé no Cumaru- Rio Manacapuru, zona rural de Manacapuru. limpeza pública na Rua Tapajós, localizada no Bairro Lago Azul, zona urbana de Manacapuru. uma lixeira externa com tampa para academia de saúde Charles Brown, localizada na Rua Maues, Bairro União - zona urbana de Manacapuru. infraestrutura e saneamento básico na rua 2, localizada no Loteamento Dona Ely, zona urbana de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 280, 281, 282, 283, 284/2024, Verª. MIRIAN TRINDADE, solicitando: um poço artesiano para atender a Comunidade Aldeia Jatuarana (Etnia Apurinã), no rio Manacapuru – zona rural do município de Manacapuru-Am. implantação de canaletas para o escoamento de águas em todas as ruas do Bairro da Morada do Sol no município de Manacapuru-Am. criação de um espaço de entretenimento infantil “denominado parque da criança” no município de Manacapuru-Am. construção de uma feira livre, para o bairro do Vale Verde no município de Manacapuru-Am. presença de agentes de trânsito em todos os cruzamentos onde não disponibilize semáforo, na cidade de Manacapuru-Am. REQUERIMENTOS NºS 285, 286, 287, 288/2024, Ver. PAULO DA PESCA, solicitando: serviços de capina e limpeza na Benedito Caggy- Bairro: São José. retirada de entulhos no final da Rua Benjamim Roberto - Bairro: São José. retirada de entulhos final da Rua Virgílio Barroso Alexandre -Bairro: São José. limpeza e desobstrução de bueiro da Rua: Joana D’Angelo- Bairro: Biribiri (lado direito próximo a escola Agra Reis). REQUERIMENTOS NºS 289, 290, 291, 292, 293, 294/2024, Ver. TCHUCO BENÍCIO, solicitando: construção de calçada e meio fio na Rua Raimundo Oliva E Silva, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. iluminação pública, na Rua Raimundo Oliva E Silva, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de limpeza na Rua Raimundo Dias, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de limpeza na Rua Raimundo Oliva E Silva, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. iluminação pública, na Rua Senador Fábio Lucena, no município de Manacapuru. colocação da tampa do bueiro na Rua Senador Fábio Lucena, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 295, 296, 297, 303/2024, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: tapa buracos na travessa, Joaquim De Melo, esquina com Rua Extramar, próximo à usina no Bairro Novo Manacá, no município de Manacapuru-Am. iluminação pública na rua 10 julho, antiga rua Manaquiri, Bairro São José III. retirada de entulhos da Rua Jonatas Bastos, Bairro Da Terra Preta. iluminação pública na rua Waldemar Ventura, nas mediações entre SENAC e o SESC. REQUERIMENTOS NºS 298, 299, 300, 301/2024, Ver. IVAN MOREIRA, solicitando: tapa buraco nas ruas do Bairro Monte Cristo, no município de Manacapuru. serviço de limpeza de todas as vias transversas, no Bairro Monte Cristo, no município de Manacapuru. tapa buraco nas ruas do bairro da União, no município de Manacapuru. serviço de limpeza de todas as vias transversas, no bairro São José, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 302, 304, 305/2024, Ver. EZEQUIAS CARVALHO, solicitando: construção de calçada e meio, na Rua Beira Rio, Bairro Da Terra Preta. construção de calçada e meio, na Rua Fausto Afonso, Bairro da Terra Preta. serviço de capinação e limpeza na Rua Codajás, Bairro União. MOÇÃO Nº 016/2024, Ver. WANDERLEY BARROSO: parabenização e reverência ao dia internacional da luta contra o câncer na infância, que acontece em 15 de fevereiro. MOÇÕES NºS 020, 021/2024, Verª. TAINÁ VASCONCELOS: moção de aplausos aos judocas e aos senseis George Amaral Câmara e Pablo Henrique Lemos da Silva Maciel da associação budokan Manacapuru de judô. moção de aplausos à secretaria municipal de saúde pelos atendimentos realizados pela UBS fluvial Catarina Brota. INDICAÇÃO Nº 057/2024, Ver. WANDERLEY BARROSO: estudos para elaboração de projeto lei dispondo sobre a isenção do pagamento da contribuição para custeio da iluminação pública (COSIP), aos idosos, aposentados e famílias em situação de vulnerabilidade social. INDICAÇÕES NºS 070, 071, 072, 073, 074/2024, Verª. MIRIAN TRINDADE: presença de um médico perito para atender a população da zona urbana e rural do município de Manacapuru-Am, no posto do INSS. tendo em vista que por muitas vezes as pessoas precisam se deslocar até Manaus para conseguir atendimento. instalação de um transformador de energia na Rua Daniel Simões, Bairro da Liberdade município de Manacapuru-Am. instalação de seção eleitoral no condomínio minha casa minha vida, especificamente na Escola em Tempo Integral Washington Régis localizada na estrada Manoel Urbano Am-070 no município de Manacapuru-Am. instalação de rede elétrica de baixa tensão e um transformador de energia para Comunidade Santa Maria, localizada no km 53 da AM-070, em frente à exata município de Manacapuru-Am. implantação do programa bolsa universidade nos moldes da prefeitura de Manaus, com suas diretrizes e proporcionalidades aos jovens de baixa renda do município de Manacapuru-Am. INDICAÇÕES NºS 075, 076/2024, Ver. TCHUCO BENÍCIO: baixa tensão para as comunidades situadas nas adjacências da Am-352, zona rural do município de Manacapuru. instalação de antenas de telefonia móvel rural para as comunidades situadas nas adjacências da Am-352, zona rural do município de Manacapuru. INDICAÇÃO Nº 077/2024, Ver. IVAN MOREIRA: registro profissional para os profissionais com formação em cursos de nível superior sequencial de completação de estudos, no estado do amazonas. INDICAÇÃO Nº 078/2024, Ver. EZEQUIAS CARVALHO: instalação da torre de telefonia celular na Comunidade Manairão, zona rural do município de Manacapuru/Am. </p>
5Pequeno Expediente
<p>REVOGADO</p>
6Tribuna Popular
<p style="text-align: justify;">Primeiro orador, senhor Leandro Rodrigues Magalhães: “Chegamos aqui em Manacapuru no mês de dezembro com um projeto inovador, com a possibilidade muito grande para Manacapuru com o desenvolvimento local. A gente tem uma missão, principio e valores que a gente quer implementar aqui em Manacapuru. A gente está aqui diante de vossas excelências para falar um pouco TRIPS pra vocês é um aplicativo de mobilidade urbana similar a UBER, porém a gente está focado em montar toda a nossa equipe justamente daqui de Manacapuru. A nossa empresa ela passa por uma reformação diária a gente checa os motoristas antecedentes criminais, a gente monitora as corridas vinte e quatro horas para a segurança da nossa população. Vou passar a palavra para a minha esposa que ela é responsável pela tecnologia e ela vai falar um pouquinho melhor sobre a nossa plataforma, sobre o nosso projeto aqui”. Segunda oradora, senhora Micila Sumaria Medeiros: “A TRIPS ela é um tripé, ela tem que manter um equilíbrio. É uma empresa que já está em treze cidades do Brasil e já tem uma solitude no mercado. A TRIPS ela vem com um propósito de ter um tripé de equilíbrio entre o passageiro, motorista e a plataforma. Onde a gente consegue ter a geração de renda para os motoristas de forma que gere qualidade de vida para eles também, porque eles têm os seus compromissos. À medida que eles vão depositando a sua confiança nessa jornada de trabalho e também os passageiros que também buscam a confiabilidade de um trabalho de mobilidade urbana que seja acessível e transparente. A plataforma hoje está totalmente equipada para monitorar as corridas gerando segurança tanto a motorista como passageiro. A gente também busca qualificação da mobilidade urbana proporcionando alguns treinamentos aos nossos próprios parceiros para que eles possam ter software skill deles que é as habilidades no atendimento e todo um nivelamento e campanha sociais e impacto sociais que possam está trabalhando junto a alguns órgãos. Serviço personalizados que possam atingir, a gente ouviu alguns relatos, a gente andou fez estudo de mercado. E também o transporte que já está estabelecido aqui. Obrigado”. </p>
7Grande Expediente
<p style="text-align: justify;">Primeiro orador, vereador SÉRGIO FERREIRA: “Ontem nós tivemos a felicidade de participar da abertura do ano letivo. Como sempre uma grande festa com a participação de todos os educadores de Manacapuru, uma festa maravilhosa, só faltou a presença do nosso prefeito Beto D’Ângelo, estava em Brasília buscando recursos para que possa cada vez mais alavancar não só a educação de Manacapuru, mas todos os seguimentos inerentes de uma grande gestão. E o que a gente viu foi uma grande festa. Parabenizar o nosso pessoal da zona rural, os nossos professores. Nós temos uma logística muito difícil. Fazer educação no município de Manacapuru é realmente para quem tem amor no coração. Os professores da zona rural que trabalham que lutam para levar a educação de qualidade as nossas crianças. Precisamos entender que esses homens e mulheres merecem todo o nosso respeito. A final de conta educar é dar novas oportunidades, novos rumos aos jovens, aos adolescentes e até mesmo os adultos. Não tem outro caminho. A educação é o único bem, é o patrimônio seguro que nós deixamos para os nossos filhos. O que a gente pode fazer para os filhos é deixar essa herança que ninguém pode tirar. Não é patrimônio. Isso nos deixa felizes. Quando nós parlamentares estamos numa cidade representando e quando tem um prefeito que tem o discernimento de investir em educação a gente sabe que o nosso município está no caminho certo. Vou dar como referência lá no Paraná do Periquito, quando fui vereador a primeira vez que eu fui naquela comunidade, não tinha uma escola decente. Em sete anos e dois meses da gestão do prefeito Beto D’Ângelo, lá está uma escola de qualidade, climatizada, uma quadra e tantos outros benefícios que chegaram aquela comunidade para forma os nossos filhos, isso não tem preço. O bem que nós fazemos para as pessoas é o legado que nós deixamos. E é por isso que eu faço questão de estar junto com o povo”. O orador foi aparteado pelo vereador Júnior de Paula: “Vossa excelência parabenizou muito bem o prefeito, os professores e acredito que vossa excelência esqueceu, não por maldade, de parabenizar o secretário de educação que tem feito um excelente trabalho no município de Manacapuru. Tudo isso também é possível por causa do nosso secretário de educação que tem investido nas escolas, tem procurado fazer um trabalho democrático dentro da educação. E eu queria complementar porque eu tenho certeza que vossa excelência acabou esquecendo, eu sei que vossa excelência reconhece o trabalho do secretário”. Retomando a palavra, o orador: “Realmente nós nos esquecemos do secretário que tem ajudado e contribuído com o seu trabalho. Hoje nós temos dez requerimentos para ser aprovados pelos pares desta casa. E é pedindo pontes, passarelas, pavimentação, colocação de grades, de rede em quadro, limpeza de rua, pavimentação de ramal. Esse é o trabalho do vereador Sérgio voltado ao povo de Manacapuru que vai continuar e continuar pesado. Parabenizar também os dois jovens que estiveram na tribuna desta casa para trazer tecnologia inovadora que hoje se faz necessário num país globalizado que nós vivemos”. Segunda oradora, vereadora TAINÁ VASCONCELOS: “Só para deixar registrado que a nossa balsa fluvial vai estar no rio Manacapuru, vão atender as sete comunidades realizando vinte e quatro atendimentos odontológico diuturnamente e quarenta atendimentos médicos. Parabenizar a gestão pelo comprometimento com a saúde e princípios do SUS que são universalidade e equidade. Levando saúde para todos independente do local. A gestão está de parabéns, o secretário Rodrigues Balbi, junto com a sua equipe, levou vinte e sete funcionários para a zona rural. Levando saúde para a população ribeirinha. Atendimento esse que na maioria dessas comunidades eles não teriam acesso a esses atendimentos. Gostaria de parabenizar o prefeito pelo concurso público. Vinte anos depois do último concurso público nós estaremos realizando mais uma vez o concurso público em Manacapuru. Isso é valorizar a população, isso é valorizar a educação, aonde ele estará reconhecendo aquelas pessoas que se dedicaram a estudar para estarem lá ocupando uma vaga. São dois mil e quinhentas vagas, isso é compromisso com a população. O prefeito está saindo e está deixando marca na população de Manacapuru, marcas essas que não de sofrimento. São marcas boas, a população vai lembrar não porque sofreu, vai lembrar porque foi valorizada. O prefeito está de parabéns junto com a nossa vice-prefeita, pelo trabalho que vem desempenhando, seja na saúde, seja na educação. O concurso público não se resume somente na educação teremos vagas, na saúde, no SAAE, no FUNPREVIM, são departamentos autônomos, mas que o prefeito não deixou de atender. Quero parabenizar os empreendedores que estiveram aqui na tribuna, Manacapuru já é uma cidade grande, aonde a gente pode sim ter a tecnologia a favor da população. Ter uma plataforma dessa aqui em Manacapuru só mostra credibilidade que a cidade tem e o mercado que vem crescendo. Desejo a todos um excelente dia e bom trabalhos”. Terceiro orador, vereador WILLACE SAPO: “Venho falar das minhas matérias que adentrei ontem nesta casa, solicitando retirada de entulho e limpeza de alguns bairros do nosso município. Hoje estou com a mesma demanda solicitando outra vez limpeza e retirada de entulhos em outros locais do município. Nós podemos observar a cidade está muito cheia de entulhos nas ruas. Nós temos uma preocupação muito grande, principalmente pedestres pessoas com deficiência física, crianças, que precisam caminhar pelo meio da rua, as calçadas em alguns locais estão cheias de entulhos. Já cobramos aqui, um calendário da secretaria de limpeza para que a gente possa antecipar o aviso nos bairros para que as pessoas coloquem o entulho nas ruas para ser retirado, assim passar um bom tempo sem ter esse tipo de serviço. Não existe um calendário não tem como programar a questão da retirada e nós temos que vim na tribuna ficar cobrando esse tipo de serviço. Nós precisamos senhor presidente solicitar que os representantes dos cartórios do município de Manacapuru possam vim a esta casa. Nós precisamos saber dessas pessoas qual o critério que eles estão usando para fazerem o protesto para as pessoas que estão devendo a Amazonas Energia. Nós temos relatos de pessoas que vão nos procurar nos gabinetes aí de valor de conta de quinhentos reais cobram o protesto de quase trezentos. Nós temos que saber quais são esses critérios. Muitas pessoas que estão desempregadas, assalariadas, pagam praticamente cinquenta por cento do seu salário de energia e agora tem mais o protesto. Nós precisamos saber dos donos dos cartórios daqui do município de Manacapuru se eles têm uma tabela de preço que acompanha o resto do estado que essa tabela possa ser afixada lá nas portas dos cartórios. Porque as pessoas reclamam muito das taxas dos cartórios de Manacapuru. O cartório está protestando e não está notificando. Nós precisamos convocar os chefes de cartório de Manacapuru para ele explicar isso aqui. Eles estão protestando primeiro para depois notificar. E é ao contrário a pessoa precisa ser notificada depois protestada. Não pode ser assim, não temos que fazer vista grossa para isso, nós precisamos dar uma explicação para a população e eles também precisam vim aqui e explicar de que forma está acontecendo isso. Nós precisamos ver a questão da cobrança de energia para vim no papel da cobrança de energia dizendo que se a pessoa não pagar até a data tal, vai ser feito o protesto em cartório. A conta da Amazonas Energia, já é um mapa da mina que ninguém descobre tem que chamar o especialista pra saber qual é o critério que eles usam para aumentar a conta de energia e ninguém vem aqui explicar nada. Nós precisamos dessas explicações porque as pessoas nos cobram isso na rua diariamente. Quero pedir a vossa excelência que faça essa solicitação a gente pode pedir uma reunião interna com os representantes dos cartórios em Manacapuru para que eles possam nos explicar e também o representante da Amazonas Energia. Nós precisamos conversar com esses dois seguimentos pra gente saber o que vem ocorrendo na questão dos protestos e dessa cobrança de energia sem explicação nenhuma. Quero parabenizar os empresários que usaram a tribuna popular e assim acompanhar o raciocínio da vereadora Tainá e dizer que o município de Manacapuru hoje se não for o melhor é um dos melhores municípios do estado do Amazonas para se viver, para trabalhar e desenvolver qualquer seguimento. A gente fica alegre que o nosso município esteja sendo visto lá fora e que é um lugar bom para investimento, a gente sabe disso e apostamos todas as nossas cartas nesse trabalho político que fazemos no município de Manacapuru”. O orador foi aparteado pelo vereador Tchuco Benício: “Sobre a questão das custas cartorárias, nos atrasos das contas de energia elétrica. A resolução 1000 da ANEEL não prevê o protesto em cartório das contas de energia em atraso, o órgão regulador estabelece apenas a cobrança de jurus e multas até dois por cento e a suspensão do fornecimento caso a inadimplência aconteça. Então vossa excelência está de parabéns pela colocação. Eu proponho a esta casa para que possamos juntos, criarmos um projeto de lei para que seja proibido no município essa cobrança abusiva, porque seja ser uma cobrança duplicada. A gente precisa tomar a frente desse problema que está em Manacapuru e nós colocarmos isso já na semana que vem. Vou pedir para o jurídico trabalhar a assessoria trabalhar, a questão do projeto de lei que proíba esses custos cartorários e parti daí nós convocamos o representante da Amazonas Energia, convidamos os proprietários dos cartórios de Manacapuru e fazemos também um convite ao diretor do PROCON doutor Lurdencley, para prestar conosco uma reunião todos juntos para que possamos tocar conhecimento e acabar com essa forma abusiva de cobrança ao consumidor”. Retomando a palavra, o orador: “O cartório protesta, não notifica a pessoa não tem como saber que está com protesto em cartório. A empresa Amazonas Energia solicita o protesto em cartório e vai de encontro à lei que é o regimento da empresa, a gente está vendo que é uma cobrança indevida, aí eu lhe pergunto? Como que ficam as pessoas que já pagaram o protesto? O que eu posso entender é que desde a cobrança da conta de energia ao protesto no cartório está sendo feito uma coisa da cabeça das pessoas. Não tem ninguém obedecendo a regimento nenhum, não tem ninguém obedecendo à lei alguma. É o cara dizer assim, hoje a conta do presidente da câmara é mil reais, amanhã ela vem três mil e eles não dão explicação nenhuma por isso. A primeira coisa que era para o gestor do cartório saber era ir lá na lei que rege a empresa para saber se ele tinha como cobrar ou não o protesto. Foi solicitado, ele expediu o protesto se quer lembrou de notificar as pessoas. Qualquer uma empresa precisa respeitar as pessoas do nosso município. porque nós somos representantes dessas pessoas e a gente não vai deixar passar embranco aqui. Vamos cobrar, cobrar sempre, já falei aqui fui perseguido por conta disso, tenho uma ação na justiça contra empresa por conta disso, por que? Porque represento o povo e venho falar aqui pois as pessoas reclamam para mim. Eu torço que a empresa trabalhe direito, gere emprego em Manacapuru e tudo. Simplesmente sou representante do povo e não posso ficar calado”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Só complementando a questão de quem já pagou, no meu primeiro mandato aqui nesta casa eu fui presidente da comissão de defesa do consumidor, trouxemos o PROCON para cá, eu fui o vereador parlamentar que trouxe o PROCON com parceria com o prefeito Beto e acabei me envolvendo bastante e ficando inteirado de vários assuntos a relação à direita do consumidor. No artigo setenta e um do CDC, o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito a repetição ao indébito, ou seja, o valor igual ao dobro do que pagou em excesso, ele tem direito de receber dobrado o que ele pagou indevidamente. Então o código de defesa do consumidor ele nos garante isso, só basta nós buscarmos isso”. Vereador Gerson D’Ângelo: “Eu estava aqui observando o discurso do nobre vereador Willace Sapo, eu vejo que se o consumidor não tem o dinheiro para pagar a conta de energia, como que ele vai ter dinheiro para pagar o protesto que é um absurdo. Ou ele tem que pagar a conta primeiro e depois o protesto, então é de suma importância que nós convoque mesmo para que fique explicadinho aqui com a presença do diretor do PROCON e todos aqui, porque está uma situação que não tem como ajeitar as coisas e dessa forma vai ficar uma bagunça”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Perfeitamente, essa casa vai tomar ciência de todos esses detalhes e vamos convocar quem tiver de ser convocado e convidar quem tiver de ser convidado. Proprietário de cartórios, gerente diretor da Amazonas energia e PROCON”. </p>
Explicações Pessoais
