Ocorrências da Sessão (6ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Foi LIDO e ENCAMINHADO à comissão de justiça: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2024, dos vereadores Tchuco Benício e Willace Sapo, “Veda o protesto em cartório dos débitos relativos ao inadimplemento das faturas de energia dos consumidores do município de Manacapuru”; 

Os Vereadores se puseram em pé para PROMULGAÇÃO: DECRETO LEGISLATIVO Nº 272, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - Concede Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru ao senhor, Bruno Reinert de Abreu e dá outras providências. OBSERVAÇÕES: Permanecem em pauta para discussão e votação devido ausência do autor: INDICAÇÃO Nº 078/2024, Ver. EZEQUIAS CARVALHO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moção Nº 016/2024, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Moção Nº 019/2024, autoria do vereador Solimões. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Vereador Júnior de Paula: “Só queria ainda em tempo solicitar de vossa excelência que fosse incluso hoje, uma moção de parabenização ao delegado Rafael da Rocha Allemand e aos policiais Lissandro Barros, José Mauro, Arlenson Maciel, Gedeon Velozo e Robertson Abecassis. Referente uma prisão que foi feita, mas deixo para decorrer em momento da votação da matéria”. Moções Nº 020 e 021/2024, autoria da vereadora Taina Vasconcelos. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo e Solimões. Requerimentos Nº 213, 214, 215, 216, 217 e 218/2024, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Willace Sapo, Mirian Trindade, Solimões, Sérgio Ferreira, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca e Ivan Moreira. Vereador Júnior de Paula: “Eu queria pedir de vossa excelência uns três minutos, só para fazer um breve relato sobre essa situação. A moção de parabenização ao delegado Allemand e toda a sua equipe tem diversos motivos, sejam as inúmeras prisões que são feitas em Manacapuru, sejam pelos casos que são resolvidos, homicídios que acontecem e que a Policia Civil consegue de forma rápida e eficiente dar uma resposta para a população. A criminalidade em Manacapuru tem recebido um recado claro da Policia Civil, que se estão procurando algum lugar para cometer crimes e acham que vão sair impunes e quando praticam em Manacapuru praticam em lugar errado, porque em Manacapuru todos os casos estão tendo soluções. Esse é o motivo que nós trazemos essa moção, mas especificamente ao caso da jovem que foi assassinada na comunidade castanheira Raissa Mirela que em menos de um mês a Policia Civil conseguiu desvendar toda essa situação, fez as prisões que foram necessárias dos criminosos e que inclusive já confessaram o crime, então não podia deixar de reconhecer o trabalho. A moção é decorrente a todos os casos resolvidos pelo delegado Allemand e toda a sua equipe. Além da moção já quero me comprometer que já irei junto a minha assessoria apresentar um decreto legislativo para tornar o delegado Allemand um cidadão de Manacapuru, então não poderia deixar de reconhecer esse trabalho da Policia Civil e o criminoso que acha que vindo para Manacapuru achando que vai sair impune, estar enganado e em Manacapuru a Policia Civil resolve de forma rápida”. Moção Nº 023/2024, autoria do vereador Júnior de Paula. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Paulo da Pesca, Solimões, Sérgio Ferreira, Ivan Moreira, Tainá Vasconcelos, Mirian Trindade, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Lindynês Leite, Wanderley Barroso e Ezequias Carvalho. Requerimentos Nº 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251 e 252/2024, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 278/2024, autoria do vereador Solimões. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Willace Sapo e Mirian Trindade. Requerimentos Nº 303, 295, 296 e 297/2024, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 302, 304 e 305/2024, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Mirian Trindade, Willace Sapo, Sérgio Ferreira, Henderson Lima e Paulo da Pesca. Requerimentos Nº 298, 299, 300 e 301/2024, autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 289, 290, 291, 292, 293 e 294/2024, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 285, 286, 287 e 288/2024, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Tainá Vasconcelos, Willace Sapo, Mirian Trindade, Solimões e Sérgio Ferreira. Requerimentos Nº 280, 281, 282, 283 e 284/2024, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Paulo da Pesca, Tainá Vasconcelos, Ivan Moreira e Solimões. Vereador Gerson D’Ângelo: “Pedir para me retirar antes do termino da sessão, que tenho um compromisso agora e já estou atrasado senhor presidente”. Vereador Sérgio Ferreira: “Senhor presidente da mesma forma que o nobre vereador Gerson, preciso me retirar do plenário e gostaria da autorização de vossa excelência”. Requerimentos Nº 089, 090, 091, 165, 221, 222, 223, 269, 270 e 271/2024, autoria da vereadora Júnior de Paula. Apoiado pelos vereadores: Paulo da Pesca, Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Tchuco Benício, Mirian Trindade, Solimões e Ivan Moreira. Vereador Ezequias Carvalho: “Senhor presidente, peço que o senhor autorize a minha saída, porque tenho alguns comunitários que preciso atender agora”. Indicações Nº 029, 030, 031 e 032/2024, autoria da vereadora Júnior de Paula. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Tainá Vasconcelos, Paulo da Pesca, Solimões, Ivan Moreira, Willace Sapo e Mirian Trindade. Indicação Nº 057/2024, autoria da vereadora Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Ivan Moreira, Willace Sapo, Solimões, Mirian Trindade, Paulo da Pesca, e Henderson Lima. Indicações Nº 070, 071, 072, 073 e 074/2024, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Indicações Nº 075 e 076/2024, autoria da vereadora Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Solimões, Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Mirian Trindade, Willace Sapo, Henderson Lima e Tainá Vasconcelos. Indicação Nº 077/2024, autoria da vereadora Ivan Moreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Ivan Ribeiro, Paulo da Pesca, Solimões, Willace Sapo, Júnior de Paula e Mirian Trindade. Vereador Júnior de Paula: “Só para parabenizar a minha equipe do gabinete que tem trabalhado bastante e uma prova disso, são as matérias que chegam nesta casa. Quero deixar registrado meus agradecimentos e parabenizações para o gabinete Júnior de Paula”. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Seguem para sanção ou veto do Executivo Municipal:  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 260/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui o Programa "ABC Diabetes" nas escolas no âmbito do Município, e dás outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 280/2023, do Tchuco Benício que “Institui a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 281/2023, do Tchuco Benício que “Institui a Semana Municipal da Conscientização e Prevenção da Tuberculose nas escolas municipais de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2024, da Vereadora Tainá Vasconcelos, ‘Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"’; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2024, da Vereadora Tainá Vasconcelos, ‘Denomina logradouro público como Travessa São Sebastião a atual Travessa do Quartel Localizada no Bairro da Terra Preta’; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2024, da Vereadora Tainá Vasconcelos, ‘Denomina logradouro público como Travessa Santo Antônio a atual Travessa sem nome localizada no Bairro da Terra Preta’; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2024, da Vereadora Tainá Vasconcelos, ‘Declara patrimônio cultural imaterial de Manacapuru o Bloco da Maisena’; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2024, da Vereadora Tainá Vasconcelos, ‘Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município o “Festival de Ciranda de Manacapuru”’; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2024, do Vereador Sérgio Ferreira, ‘Institui sobre a realizações de campanhas para orientar e conscientizar os munícipes sobre a importância da doação de sangue ou medula óssea no combate da leucemia, denominada de “fevereiro Laranja” no Município de Manacapuru e das outras providências’. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 261/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motocicletas, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 262/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui no Município de Manacapuru a Semana Municipal da Piscicultura, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 268/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Cria o Programa “Colo para Mãe” dedicada a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas, no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 269/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui o programa lixo zero no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 270/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a Semana Municipal da Capoeira, e dás outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 273/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre Campanha Preventiva do Alcoolismo e Alcoolrexia nas redes de Escolas Públicas do Município, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 274/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre folga para servidoras públicas municipais, um dia por ano, para a realização do exame preventivo de câncer, em atenção à saúde integral da mulher”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 275/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a isenção de taxas de manejo de supressão e poda de árvores para pessoas de baixa renda”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 276/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de urina tipo I e Creatinina Sanguínea para a Prevenção da Doença Renal Crônica na rede pública de saúde do Município, e dá outras providências”. Permanece em pauta para Promulgação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024, do Vereador Willace Sapo, “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao senhor Ariosto Monteiro Barbosa”. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2023, autoria do Vereador Pedro Henrique, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor de no mínimo um veículo com motorista, para transportar Pessoas com Deficiência – PCD que realizam tratamentos em Manaus, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Cria o protocolo Todos Por Todas, que institui ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privativos para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Dispõe sobre a inclusão de Esportes Paraolímpicos na grade curricular das escolas públicas, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; Permanece em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2023, do Vereador Pedro Henrique, que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2023, do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o mês de conscientização da endometriose, a ser realizado em março, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal 2023: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 112/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre a implantação de Usina de Aproveitamento Energético por Pirólise mediante aquisição própria ou parceria público-privada no município de Manacapuru e dá outras providências e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 113/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre Implantação de usina solar fotovoltaica e estabelece que a energia gerada seja utilizada em prédios públicos do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 250/2023, do Vereador Jaziel Alencar, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanhas de prevenção a pobreza menstrual, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providencias”; Projeto de Lei Municipal 2024: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe, no âmbito do município de Manacapuru, o Programa de oftalmologia nas escolas, visando fomentar a realização de exames oftalmológicos nos discentes da educação infantil e do ensino fundamental, pertencentes à rede pública de ensino Municipal”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre o Programa Municipal de Fornecimento de Fraldas Descartáveis para pessoas em situação de vulnerabilidade social; e cria Selo correlato no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas responsáveis pela produção de shows e grandes eventos de assegurar a entrada facilitada de itens destinados ao consumo próprio, a fim de garantir o bem-estar do público, no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no município, e dás outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a proibição de reprodução de músicas com conteúdo sexual, nas instituições de ensino público e privado, bem como em eventos escolares, no âmbito do município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a Política Municipal de Proteção contra Enchentes e Tempestades para Desabrigados e Pessoas em Situação de Rua”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2024, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos para fins de conscientização, prevenção e combate aos maus-tratos contra os animais em todas as salas e sessões de cinema e eventos artísticos no Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2024, do Vereador Tchuco Benício, “Institui no calendário oficial da cidade de Manacapuru, o dia municipal do escritor e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2024, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação de campanha permanente de conscientização sobre a importância da atuação do psicólogo no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019/2024, do Vereador Gerson D’Ângelo, “Denomina de CRAS Antônio Maciel de Souza, localizado no Bairro Terra Preta, município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Institui no âmbito do município o programa municipal de “equoterapia”, voltado para crianças e adultos portadores de deficiência física e/ou mental ou de distúrbio comportamental e a vítimas de acidentes e dá outras providências.”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2024, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o programa de acompanhamento psicológico aos servidores público da saúde, após incidentes traumáticos no município de Manacapuru e dá outras providências.”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2024, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Programa Municipal "Justiça Social em Ação" no Município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Estabelece a limpeza periódica e manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no município de Manacapuru.”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a realização do teste do miniexame do estado mental (MEEM) para avaliar a função cognitiva dos munícipes e identificar eventuais alterações neurológicas.”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a pessoas com deficiência”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2024, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a doação da área de terras que específica ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (IPEM-AM)”. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 2024: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2024, autoria da Mesa Diretora, “Altera o Art. 17 a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo 2024: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024, autoria da Mesa Diretora, “Dispõe sobre o número de vagas de Vereadores da Câmara Municipal Manacapuru”. Projeto de Resolução Legislativa 2023: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2023, autoria da Willace Sapo, ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal da lista de presença dos vereadores da Câmara municipal’. Projeto de Resolução Legislativa 2024: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2024, autoria da Mesa Diretora, “Altera o inciso I do § 2º art. 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica e determina outras providências”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Tchuco Benício, encerrou a sessão ordinária do dia vinte e sete de fevereiro do ano em curso, as dez horas e quarenta e um minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.