Ordem do Dia/Expediente: 17 - Parecer CLJRF/CMM nº 163 de 2023 em 41ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (41ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Parecer CLJRF/CMM nº 163 de 2023

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 143/2023, do Vereador Tchuco Benício, que “Institui o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes Mellitus em situação de vulnerabilidade social, no munícipio de Manacapuru, e dá outras providências”.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação