Ocorrências da Sessão (41ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

OBSERVAÇÕES: Os vereadores se colocaram de pé para PROMULGAÇÃO de: DECRETO LEGISLATIVO Nº 246, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 - Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal Jamil Seffair, ao Senhor Edy Soriano dos Santos, Enfermeiro do Hospital Geral de Manacapuru. Permanecem em pauta devido ausência do autor: REQUERIMENTOS NºS 2047, 2048, 2049, 2050, 2051, 2052, 2053, 2054, 2056/2023, Verª. MIRIAN TRINDADE. INDICAÇÕES NºS 406, 407/2023, Ver. SÉRGIO FERREIRA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Pela ordem: Vereador Júnior de Paula: “Senhor presidente, tem um parecer que está em discursão hoje, sobre a mudança do nome de uma escola do município. O que me preocupa é  que sexta-feira já será a inauguração, então queria pedir a vossa excelência que o projeto é do Dr. Léo, que vossa excelência possa ver a possibilidade de nós votarmos hoje ou no máximo amanhã, para que seja inaugurada com o nome, porque na sexta-feira já é a inauguração”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Perfeitamente vereador, nós iremos fazer essa votação hoje ainda, para que possamos agilizar”. Moção Nº 205/2023, autoria do vereador Dr. Léo. Apoiado por todos os vereadores presentes na sessão. Moções Nº 211, 212 e 216/2023, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado por todos os vereadores presentes na sessão. Moção Nº 214/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Solimões, Sérgio Ferreira, Ivan Ribeiro, Gerson D’Ângelo, Dr. Léo, Henderson Lima, Lindynês Leite e Willace Sapo. Requerimentos Nº 1937, 1938, 1939, 1940, 1941 e 1942/2023, autoria do vereador Dr. Léo. Apoiado por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 2025, 2026, 2027, 2028, 2029, 2030, 2031, 2032, 2033, 2081, 2082, 2083, 2084, 2085, 2086, 2087, 2088 e 2089/2023, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Ivan Ribeiro, Solimões, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo e Henderson Lima. Requerimentos Nº 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019/2023, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 2055/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Tchuco Benício, Willace Sapo, Henderson Lima, Ivan Ribeiro, Solimões, Dr. Léo, Jaziel Alencar, Ivan Moreira e Zé Luís. Requerimentos Nº 2067, 2068 e 2069/2023, autoria do vereador Ivan Ribeiro. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Tchuco Benício, Willace Sapo e Solimões. Requerimentos Nº 2074, 2075, 2076, 2077, 2078, 2079 e 2080/2023, autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 2090, 2091, 2092, 2093, 2094, 2095, 2096, 2097 e 2098/2023, autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Solimões, Dr. Léo, Henderson Lima, Ivan Ribeiro, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Ezequias Carvalho e Jaziel Alencar. Requerimentos Nº 2099, 2100, 2101, 2102, 2103 e 2104/2023, autoria do vereador Júnior de Paula. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Tchuco Benício, Dr. Léo, Henderson Lima, Solimões e Ivan Ribeiro. Requerimentos Nº 2109, 2110 e 2111/2023, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Ivan Ribeiro, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Solimões, Jaziel Alencar e Dr. Léo. Requerimentos Nº 2112, 2113 e 2114/2023, autoria do vereador Solimões. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Gerson D’Ângelo, Ivan Ribeiro, Ezequias Carvalho, Willace Sapo e Henderson Lima. Indicações Nº 391 e 392/2023, autoria do vereador Dr. Léo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Willace Sapo, Wanderley Barroso, Gerson D’Ângelo, Ezequias Carvalho, Solimões, Henderson Lima, Jaziel Alencar e Zé Luís. Indicações Nº 411, 412, 413, 414 e 415/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Solimões, Willace Sapo, Ivan Ribeiro, Ivan Moreira, Henderson Lima, Dr. Léo, Ezequias Carvalho, Jaziel Alencar e Gerson D’Ângelo. Indicação Nº 421/2023, autoria do vereador Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Ezequias Carvalho, Ivan Ribeiro, Solimões, Ivan Moreira e Henderson Lima. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Seguem para Sanção ou Veto do Executivo Municipal: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 134/2023, do Executivo Municipal, que ‘Cria e regulamenta o funcionamento do Centro de Atendimento Especializado Multidisciplinar - CAEM para atendimento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla no Município de Manacapuru-AM, conforme especifica’. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 141/2023, de autoria do Vereador Dr. Léo, que “Denomina de Manoel Germano de Moura a Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada na Costa do Cabaleana II, na área Rural do município de Manacapuru/AM”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 114/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Programa Municipal de incentivo ao Esporte e Lazer “Criança Nossa” e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 122/2023, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a Política Municipal de prevenção e de combate ao racismo institucional”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 123/2023, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui a Campanha Animal "Silvestre Não é Pet", no âmbito do Município de Manacapuru”. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 126/2023, do vereador Júnior de Paula, que “Institui a Ação Cultural Jovem Poeta, no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 127/2023, do vereador Júnior de Paula, que “Institui a Semana da Segurança Digital nas Escolas Municipais de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 132/2023, do vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras para coleta do lixo orgânico em restaurantes, lanchonetes, bares, padarias, açougues, peixarias e outros estabelecimentos de venda de alimentos frescos ou de consumo imediato, no município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 133/2023, do vereador Gerson D’Ângelo, que “Denomina de Hermes Xavier de Souza o prédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA”. Permanecem em pauta para primeira discussão e votação: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 128/2023, do vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a implementação do método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para crianças e adolescentes com autismo nas escolas da rede pública de ensino do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 129/2023, do vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cartórios disponibilizarem certidões de óbito, nascimento e casamento em braile no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 130/2023, do vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a campanha permanente de divulgação de fotografias e informações de animais de estimação perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 131/2023, do vereador Tchuco Benício, que “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 135/2023, do Tchuco Benício, que “Institui a Campanha de Incentivo, Promoção e Conscientização do Cuidado da Saúde Mental Materna e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 136/2023, do Tchuco Benício, que “Institui, na cidade de Manacapuru, a Semana Municipal da Conscientização Eleitoral e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 142/2023, do Tchuco Benício, que “Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas a casos de abuso e assédio sexual em locais públicos”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 143/2023, do Tchuco Benício, que “Institui o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes Mellitus em situação de vulnerabilidade social, no munícipio de Manacapuru, e dá outras providências”; Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2023, autoria do Vereador Pedro Henrique, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor de no mínimo um veículo com motorista, para transportar Pessoas com Deficiência – PCD que realizam tratamentos em Manaus, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Cria o protocolo Todos Por Todas, que institui ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privativos para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Dispõe sobre a inclusão de Esportes Paraolímpicos na grade curricular das escolas públicas, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; Permanece em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2023, do Vereador Pedro Henrique, que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2023, do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o mês de conscientização da endometriose, a ser realizado em março, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal 2023: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 112/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre a implantação de Usina de Aproveitamento Energético por Pirólise mediante aquisição própria ou parceria público-privada no município de Manacapuru e dá outras providências e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 113/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre Implantação de usina solar fotovoltaica e estabelece que a energia gerada seja utilizada em prédios públicos do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 137/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação do programa de doação de itens de higiene pessoal, roupas e calçados para mulheres em situação de vulnerabilidade social no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 138/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Autoriza o poder público a criar e promover cursos de defesa pessoal para professores e outros servidores da rede pública municipal de educação e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 139/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de botões de pânico em creches e escolas municipais, conectados com uma central de monitoramento, que terá a responsabilidade de acionar os órgãos de segurança pública em caso de emergências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 140/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas, consultórios, hospitais veterinários, pet shops e demais estabelecimentos veterinários comunicarem ás autoridades judiciais, de polícia e administrativas competentes, quando constarem indícios de maus tratos aos animais”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 144/2023, do Vereador Willace Sapo, “Institui a Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 145/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Concede Título de Utilidade Pública a Cooperativa Mista Agropecuária de Manacapuru LTDA – COOMAPEM”. Projeto de Decreto Legislativo 2023: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2023, do Vereador Henderson Lima, “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao Capitão Alberto Barros Cavalcante Neto, Deputado Federal – PL, Câmara dos Deputados”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao Senhor Advogado Dr. Hudson Luiz França Mancilha, Gerente Jurídico, Professor Universitário e subdefensor-geral do TJD/AM”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2023, do Vereador Gerson D’Âgenlo, que “Concede Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru ao Senhor, Glen Wilde de Lago Freitas e dá outras providências”. Projeto De Resolução Legislativa 2023: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2023, autoria da Willace Sapo, ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal da lista de presença dos vereadores da Câmara municipal’. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Tchuco Benício, encerrou a sessão ordinária do dia quatorze de agosto do ano em curso, as onze horas e quarenta e três minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.