Ordem do Dia/Expediente: 6 - Moção Legislativa nº 143 de 2023 em 29ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (29ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Moção Legislativa nº 143 de 2023
MOÇÃO DE APOIO AO DEPUTADO FEDERAL MARCELO CRIVELLA, PELA PEC 05/2023 REFERIDAS PELO ART. 156, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TODOS OS TEMPLOS RELIGIOSOS SÃO IMUNES AO PAGAMENTO DO IPTU.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação