Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento Legislativo nº 454 de 2020 em 18ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (18ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento Legislativo nº 454 de 2020
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, SOLICITANDO FISCALIZAÇÃO OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº. 450/18, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CEROL, OU QUALQUER OUTRO PRODUTO CORTANTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação