Ordem do Dia/Expediente: 22 - Parecer CLJRF/CMM nº 173 de 2022 em 1ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer CLJRF/CMM nº 173 de 2022
Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 144/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre o Programa de Navegação de Paciente para pessoas com Neoplasia Maligna de mama no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação