Ocorrências da Sessão (1ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Depois da leitura do Projeto de lei municipal 006/23: Vereador Gerson D’Ângelo: “Vereadora, eu pediria que fizesse só um conserto aqui que o nome da Rodoviária vai ficar Geraldo Magela Góis, mas vai ficar Birião é Birião o nome da rodoviária, que é o apelido que o Geraldo era conhecido, faltou esse ajuste aqui, vai denominar Birião. Pela ordem Vereador Sérgio Ferreira: “Gostaria de perguntar a mesa, interesse de todos nós, vossa excelência faça um levantamento de todas as faltas de todos os vereadores para que possa moralizar o parlamento, haja vista, que o ano passado foi muito falado em faltas e é de nosso interesse eu acredito de todos esses levantamentos minuciosos de todas as faltas a ser apresentado aqui no parlamento para todos nós. Interesse da população e interesse nosso aqui no parlamento”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Inclusive o vereador Willace Sapo estava me falando, sobre a entrada de um projeto de lei nesse sentido nessa Casa. Será acompanhado”. Vereador Gerson D’Ângelo: “Senhor presidente, quero registrar a presença do vereador Jaziel Alencar, ele pediu para se ausentar, porque terá uma audiência na justiça agora”.
Foram ENCAMINHADOS a comissão justiça: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2023, do Ver. Executivo Municipal, “Denomina de Francisca Ferreira da Silva, o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no Bairro do Biribiri - Manacapuru/AM”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a implementação de Rastreamento e Teste Genético, para Detecção Precoce de Câncer, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o Mês da Prevenção do Câncer de Intestino, a ser realizado em novembro, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana de Conscientização sobre Climatério/Menopausa e seus efeitos”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a liberação do acesso WiFi aos usuários de todas as unidades de saúde da rede municipal”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2023, do Vereador Gerson D’Ângelo, “Denomina de Geraldo Margela Gois Paixão` a Rodoviária Municipal de Manacapuru Raimundo Pacheco Teles”; PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2023, da Mesa Diretora, que “Altera o art. 196 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica e determina outras providências”.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Vereador Willace Sapo: “Foi comentado aqui por algum vereador a questão da Caixa Econômica, queria sugerir a vossa excelência que pudesse convidar a esta Casa o gerente da Caixa e de todas as agencias bancarias de Manacapuru, para que possamos realizar uma audiência pública com todos eles”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Foi falado aqui pelo vereador Wanderley Barroso, Dr. Léo e Lindynês Leite. Ficou acordado de nós realizarmos uma visita até a Caixa Econômica Federal, para em seguida convida-los para estarem aqui neste plenário para que possamos fazer uma discursão mais ampla quanto a esse assunto, acho bem viável que o vereador Wanderley, ficou incumbido de fazer a nossa agenda naquela agencia”. Vereador Willace Sapo: “Sugerir que essa visita seja feita então na Caixa Econômica e no Bradesco que são as duas agencias que tem nos causado alguns transtornos”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Perfeitamente, fica passado ao primeiro secretario desta Casa, para que nós possamos fazer essas visitas”. Moção Nº 001/2023, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Sérgio Ferreira, Paulo da Pesca, Dr. Léo, Mirian Trindade e Tchuco Benício. Moção Nº 002/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Dr. Léo, Mirian Trindade, Lindynês Leite, Willace Sapo e Ivan Ribeiro. Moção Nº 003/2023, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Mirian Trindade, Ivan Ribeiro, Dr. Léo, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira e Paulo da Pesca. Moção Nº 005/2023, autoria do vereador Dr. Léo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Willace Sapo, Mirian Trindade, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Wanderley Barroso, Lindynês Leite e Gerson D’Ângelo. Requerimentos Nº 001 e 028/2023, autoria do vereador Pedro Henrique. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Paulo da Pesca, Willace Sapo, Ivan Ribeiro, Dr. Léo, Sassá Jefferson e Gerson D’Ângelo. Requerimentos Nº 011, 012, 013, 014 e 015/2023, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Gerson D’Ângelo, Pedro Henrique, Willace Sapo, Wanderley Barroso, Mirian Trindade e Dr. Léo. Requerimentos Nº 016, 017, 018, 019 e 020/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Tchuco Benício, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Sassá Jefferson, Gerson D’Ângelo, Dr. Léo, Willace Sapo e Mirian Trindade. Requerimentos Nº 021, 022, 023, 024, 025, 026 e 027/2023, autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Willace Sapo, Tchuco Benício, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Sassá Jefferson, Pedro Henrique, Dr. Léo, Sérgio Ferreira, Wanderley Barroso, Mirian Trindade e Ezequias Carvalho. Requerimentos Nº 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037 e 038/2023, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Sassá Jefferson, Mirian Trindade, Pedro Henrique, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca e Ivan Ribeiro. Requerimentos Nº 039, 040, 041, 042, 043 e 044/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Tchuco Benício, Ivan Moreira, Pedro Henrique, Sassá Jefferson, Dr. Léo, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Willace Sapo e Wanderley Barroso. Requerimentos Nº 045, 046 e 047/2023, autoria do vereador Sassá Jefferson. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Tchuco Benício, Pedro Henrique, Mirian Trindade, Wanderley Barroso, Paulo da Pesca e Ivan Ribeiro. Requerimentos Nº 048, 049, 050, 051, 052, 053 e 054/2023, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Gerson D’Ângelo, Sassá Jefferson, Paulo da Pesca, Pedro Henrique, Ivan Ribeiro, Willace Sapo, Mirian Trindade e Dr. Léo. Requerimentos Nº 068, 069, 070, 071 e 072/2023, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Tchuco Benício, Ivan Moreira, Sassá Jefferson, Ezequias Carvalho, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Dr. Léo, Wanderley Barroso, Mirian Trindade e Ivan Ribeiro. Requerimentos Nº 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080 e 081/2023, autoria do vereador Dr. Léo. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Tchuco Benício, Willace Sapo, Paulo da Pesca, Mirian Trindade, Gerson D’Ângelo, Sassá Jefferson, Ivan Ribeiro, Pedro Henrique, Sérgio Ferreira e Ivan Moreira. Indicações Nº 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008 e 009/2023, autoria do vereador Pedro Henrique. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Tchuco Benício, Gerson D’Ângelo, Sassá Jefferson, Sérgio Ferreira, Ezequias Carvalho, Dr. Léo, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Willace Sapo, Mirian Trindade e Wanderley Barroso. Indicação Nº 010/2023, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Willace Sapo, Wanderley Barroso, Paulo da Pesca e Ivan Ribeiro. Indicações Nº 011 e 012/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Tchuco Benício, Willace Sapo, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro e Mirian Trindade. Indicações Nº 022, 023, 024 e 025/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Dr. Léo, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Wanderley Barroso e Ivan Ribeiro. Indicações Nº 027, 028 e 029/2023, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Ivan Ribeiro, Paulo da Pesca, Dr. Léo, Pedro Henrique, Mirian Trindade e Wanderley Barroso. Vereador Willace Sapo: “Gostaria de fazer um pedido, que pudesse analisar com carinho aquelas horarias que estão acumuladas desde o período da pandemia, para que possamos dar andamento nelas a partir da semana que vem, porque tem muita coisa acumulada”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Quem tiver suas honrarias acumuladas na Casa, nós podemos sentar internamente para fazermos a agenda para as entregas”. OBSERVAÇÕES: QUESTÃO DE ORDEM: Vereador Gerson D’Ângelo: “Antes de começar o grande expediente, se já está acordado o horário de funcionamento amanhã na Câmara a partir das nove horas. Vossa excelência coloca em votação?”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “O projeto foi apresentado pela mesa diretora a esta Casa, para que vossas excelências possam apreciar. Ainda tem todos os tramites, se alguém sugerir para a quebra desses tramite para votarmos hoje”. Vereador Gerson D’Ângelo: “É isso que estou sugerindo, para que possamos fazer agora senhor presidente, tem a maioria”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Nesse caso, nós precisamos eleger nesse momento a presidência da CCJ, que era presidida por mim e por estar presidente da Casa não posso ser mais o presidente”. Vereador Lindynês Leite: “Pelo fato de eu não presidir nenhuma das comissões, gostaria de me candidatar a presidência da CCJ e é um momento para eu concorrer caso ganhe, eu renunciaria como membro da comissão de financias”. Vereador Gerson D’Ângelo: “Se não me engano já assumo a vice-presidência e já poderia só substitui-lo, para não ter mais a votação”. Vereador Willace Sapo: “Eu me coloco a disposição dos colegas que por ventura vão fazer a escolha, me coloco a disposição também”. Vereador Pedro Henrique: “Se por gentileza, vossa excelência pudesse passar para os colegas vereadores quem são os demais membros da comissão, para termos uma noção do que nós iremos votar e deixar claro as coisas aqui se precisa ter uma eleição”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Como a comissão de legislação justiça e redação final não a vice-presidência, o relator da comissão é o Júnior de Paula, secretario da comissão Jaziel Nunes, suplente José Luís e outro suplente Gerson D’Ângelo, esses são os membros. Não a vice-presidência na comissão. O único presente da comissão é o vereador Gerson, porque não está presente os veredores Junior de Paula, Jaziel Alencar que justificou sua saída da sessão, não está presente Zé Luís. Vossas excelências preferem que fazemos eleição logo agora ou podemos discutir internamente ou fazer a eleição amanhã?” Vereador Pedro Henrique: “Eu entendo que é melhor que possamos decidir amanhã em uma conversa particular aqui na sala de reunião dos vereadores”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Então a sessão amanhã permanece as oito e trinta, se decidirmos amanhã, já votamos na próxima segunda-feira no novo horário”. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Seguem para Sanção ou Veto do Executivo Municipal: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 150/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas municipais de educação básica, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 151/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do profissional de Psicologia e Serviço Social nas Unidades Básicas de Saúde”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 157/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre incentivo fiscal a ser concedido a empresas que realizarem o tratamento térmico de resíduos sólidos para a geração de energia elétrica para uso próprio ou de terceiros”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 158/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Institui a Semana Municipal da Atividade Física, no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 159/2022, do Ver. Ezequias Carvalho, “Estabelece o sistema QR Code de informações gerais do setor turístico do município de Manacapuru e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 162/2022, do Ver. Sérgio Ferreira, “Autoriza o Poder Executivo a instituir um período entre os meses de agosto a novembro a saúde oftalmológica nas escolas do ensino fundamental, do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 163/2022, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de artistas locais em shows, musicais e ou eventos culturais em geral, patrocinados pela Prefeitura Municipal de Manacapuru e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 164/2022, do Ver. Sérgio Ferreira, “Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre institui o projeto valorização da cultura Municipal, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos de dança, bandas, cantores, instrumentos e artistas locais na abertura de eventos musicais que contém com financiamento público municipal e das outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 165/2022, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre as diretrizes para ações da dignidade menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 166/2022, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a autorização da existência de enfermaria e a permanência de técnico de enfermagem em redes de ensino, incluindo creches (abrangendo as terceirizadas) no município de Manacapuru e das outras providências”. Permanecem em pauta para única discussão e votação (globalizada): VETO TOTAL ao Projeto de Lei N. 130, de 22 de novembro de 2022 que: “Dispõe sobre a distribuição gratuita de protetor solar e repelentes para a população de baixa renda, gestantes e trabalhadores expostos ao sol no município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022, do Ver. Sassá Jefferson, “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao senhor Chistian Galvão da Silva, Advogado Procurador Geral do Município de Manacapuru’; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2022, do Ver. Sassá Jefferson, “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Advogado José Marconi Moreira Filho”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2022 do Ver. Tchuco Benício, “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, ao senhor Joaquim Antônio de Mello, no Município de Manacapuru”. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 102/2022, do Ver. Júnior de Paula, que “Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana (Garis) do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 103/2022, do Ver. Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a adoção de tratamento de Terapia Complementar Alternativa no atendimento à população nas UBS município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 104/2022, do Ver. Júnior de Paula, que “Dispõe sobre Campanhas e Ações Educativas para conscientização sobre a poluição nas galerias da rede de águas pluviais”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 111/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre o atendimento prioritário de pacientes portadores de doenças oncológicas, nas filas de espera e no efetivo atendimento, em equipamentos serviços públicos e instituições privadas no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 112/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui projeto de Desapego Consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 169/2022, do Ver. Wanderley Barroso, “Faculta a criação da Ação Emergencial de Geração de Emprego e Renda para requalificação de trabalhadores que se encontram em situação de vulnerabilidade em razão do desemprego, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 170/2022, do Ver. Wanderley Barroso, “Concede Título de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural dos Produtores Familiares da Comunidade São Francisco-São Francisco do Miriti”. Permanece em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo), primeiro turno: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2022, do Executivo Municipal, “Altera a Lei Orgânica do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Permanecem em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 119/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui a Política Municipal de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 120/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre o Programa Casa de Acolhida para a Terceira Idade (CATI)”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 122/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe acerca da Divulgação nas guias individuais emitidas pelo Município e no carnê do Imposto Urbano – IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 123/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação do Programa Alimentação nas Férias sobre oferecimento de merendas escolares no período de férias, para alunos da rede municipal de ensino”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 134/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Veda o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 135/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui a cédula Municipal de Identidade de Líder Comunitário e dá outras providencias”. Projeto de Lei Municipal 2022: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 173/2022, do Ver. Ezequias Carvalho, “Dispõe sobre a criação do Programa de conscientização do Descarte Responsável do Lixo doméstico, para proteção do Gari ou Coletor de Lixo no Município de Manacapuru e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 174/2022, do Ver. Ezequias Carvalho, “Dispõe sobre a criação e implantação do Programa Jovem Financista na rede Pública de ensino do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 175/2022, do Ver. Ezequias Carvalho, “Institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes do Ensino Fundamental da Rede municipal de ensino e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 176/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Institui, no âmbito do município de Manacapuru, o Selo de Responsabilidade Social denominado Parceiros da Juventude e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 177/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Cria o Índice de Segurança das Escolas Municipais do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 178/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Institui a criação do Programa Permanente de Incentivo à Produção Literária nas escolas do município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 179/2022, do Ver. Ezequias Carvalho, “Institui o programa “Em Prol da Cidadania” no Município de Manacapuru e dá outras providencias”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 181/2022, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe da Política Municipal de Prevenção, Controle e Manejo Integrado do Fogo, com o Objetivo de Disciplinar e Promover Políticas Públicas na Proteção do Meio Ambiente contra Incêndios Florestais com a criação de uma Brigada de Emergência composta por Bombeiros Civis nos termos da Lei Federal N°13.425 de 30 de março de 2017 e Lei Federal 11.901 de 12 de janeiro de 2009, com o uso de Recursos de Materiais e Equipamentos, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal 2023: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2023, do Ver. Executivo Municipal, “Denomina de Francisca Ferreira da Silva, o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no Bairro do Biribiri - Manacapuru/AM”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a implementação de Rastreamento e Teste Genético, para Detecção Precoce de Câncer, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o Mês da Prevenção do Câncer de Intestino, a ser realizado em novembro, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana de Conscientização sobre Climatério/Menopausa e seus efeitos”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a liberação do acesso WiFi aos usuários de todas as unidades de saúde da rede municipal”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2023, do Vereador Gerson D’Ângelo, “Denomina de Geraldo Margela Gois Paixão` a Rodoviária Municipal de Manacapuru Raimundo Pacheco Teles”; Projeto De Resolução Legislativa 2023: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2023, da Mesa Diretora, que “Altera o art. 196 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica e determina outras providências”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Tchuco Benício, encerrou a sessão ordinária do dia seis de fevereiro do ano em curso, as doze horas. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.