Ordem do Dia/Expediente: 21 - Parecer CLJRF/CMM nº 172 de 2022 em 1ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CLJRF/CMM nº 172 de 2022
Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 143/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a política pública municipal de psicologia escolar na rede pública de ensino, no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação