Ordem do Dia/Expediente: 39 - Parecer CLJRF/CMM nº 205 de 2022 em 1ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Parecer CLJRF/CMM nº 205 de 2022

Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 178/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a criação do Programa Permanente de Incentivo à Produção Literária nas escolas do município de Manacapuru”.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

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