Ordem do Dia/Expediente: 35 - Parecer CLJRF/CMM nº 201 de 2022 em 1ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CLJRF/CMM nº 201 de 2022
Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto De Lei Municipal Nº 173/2022, de autoria do Ver. Ezequias Carvalho, “Dispõe sobre a criação do Programa de conscientização do Descarte Responsável do Lixo doméstico, para proteção do Gari ou Coletor de Lixo no Município de Manacapuru e dá outras providencias”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação