Ordem do Dia/Expediente: 26 - Parecer CLJRF/CMM nº 214 de 2022 em 55ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (55ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer CLJRF/CMM nº 214 de 2022
Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto De Lei Municipal Nº 184/2022, de autoria do Ver. Executivo Municipal, “Altera a Lei Municipal nº 435 de 04 de abril de 2018, e dá outras providencias”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação