Ocorrências da Sessão (55ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Presidente vereador Sassá Jefferson: “Ás cópias das atas serão autorizadas a todos os vereadores presentes”. Vereador Tchuco Benício: “Somente para solicitar de vossa excelência, pode ser de forma virtual mesmo, as atas do ano de dois mil e vinte e dois, juntamente com os áudios das sessões de dois mil e vinte e dois, mesmo que de forma virtual se vossa excelência permitir”.  O Presidente vereador Sassá Jefferson: “Será autorizado vereador Tchuco”.

Questão de ordem: Vereador Wanderley Barroso: “É que tem dois projetos lei autoria do vereador Wanderley, que é o um meia nove e o cento e setenta, que inclusive consta aqui na pauta, mas não foi lido. Aí fiquei preocupado de não ir para a ordem do dia”.

PROMULGAÇÃO: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 082, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera os arts. 127, 128, 153, 158, 164, 168, 205, 266, 287,294, acrescenta nova redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica e determina outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moções Nº 181, 184 e 186/2022, autoria do vereador Willace Sapo. Moções Nº 182, 183 e 185/2022, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Requerimentos Nº 2085, 2086, 2087, 2088, 2089, 2090, 2091, 2092, 2119, 2120, 2121, 2122, 2123, 2124, 2125, 2146, 2147, 2148, 2149 e 2150/2022, autoria do vereador Jaziel Alencar. Requerimentos Nº 2093, 2094, 2095, 2096, 2139, 2140, 2141, 2142, 2143, 2144, 2145, 2182, 2183, 2184, 2185, 2186, 2194 e 2195/2022, autoria do vereador Wanderley Barroso. Requerimentos Nº 2126, 2127, 2128, 2129 e 2130/2022, autoria da vereadora Mirian Trindade. Requerimentos Nº 2151, 2152, 2153, 2154, 2155, 2156, 2157, 2169, 2170, 2171, 2172, 2173, 2174, 2175, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2202, 2203, 2204 e 2205/2022, autoria do vereador Tchuco Benício. Requerimentos Nº 2158, 2159, 2166, 2167 e 2168/2022, autoria do vereador Dr. Léo. Requerimentos Nº 2160, 2161, 2162, 2176, 2177, 2178, 2179, 2180, 2181, 2182, 2183, 2184, 2185, 2186, 2187, 2188, 2189, 2190, 2191, 2192, 2193, 2217 e 2218/2022, autoria do vereador Ivan Moreira. Requerimentos Nº 2163, 2164, 2165, 2181, 2207, 2208, 2209, 2210, 2211, 2212, 2213, 2214, 2215 e 2216/2022, autoria do vereador Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 2187 e 2188/2022, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Requerimento Nº 2206/2022, autoria do vereador Paulo da Pesca. Requerimento Nº 2219/2022, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Requerimentos Nº 2220, 2221 e 2223/2022, autoria do vereador Willace Sapo. Indicações Nº 442, 443, 450, 451, 452, 453, 460, 461, 467, 468, 469, 472 e 473/2022, autoria do vereador Wanderley Barroso. Indicações Nº 444, 445, 455 e 456/2022, autoria do vereador Jaziel Alencar. Indicações Nº 457, 458 e 459/2022, autoria da vereadora Mirian Trindade. Indicações Nº 462, 463, 464, 470, 471, 476, 477 e 478/2022, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Indicação Nº 465/2022, autoria do vereador Paulo da Pesca. Indicação Nº 474/2022, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Indicação Nº 475/2022, autoria do vereador Willace Sapo. Todos os documentos respectivamente aprovados por todos os vereadores presentes. OBSERVAÇÕES: Permanecem em pauta devido ausência dos autores: REQUERIMENTOS NºS 1945, 1946, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2043/2022, Ver. JÚNIOR DE PAULA, solicitando: iluminação pública na rua Barcelos, Bairro Figueirinha. retirada de entulho na Rua Getúlio Vargas, Centro. Tapa buraco na esquina da Rua Gaspar Fernandes com a Waldemar Ventura. tapa buraco na esquina da Rua Gaspar Fernandes com a Waldemar Ventura. iluminação pública na Trav. Saboarana, Bairro De São José. serviço de capina e retirada de entulho na área do cais da correnteza, bairro da correnteza. iluminação pública para a Rua Osvaldo Cruz, Bairro De São José. instalação de uma academia ao ar livre na área livre no bairro do Biribiri. iluminação pública na Rua João XXIII, centro da cidade. iluminação pública na Estrada Manoel Urbano em frente ao bairro Deus É Fiel. iluminação pública na Estrada Manoel Urbano, em frente a Bairro Vale Verde. serviço de capina na Rua 03, Residencial Frazão Terra Preta. serviço de capina e retirada de entulho na Rua 05, Residencial Frazão Terra Preta. serviço de capina e retirada de entulho na Rua 04, Residencial Frazão Terra Preta. instalação de um semáforo em frente ao Bairro Novo Manacá. PARECER Nº 171/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 142/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a permanência de ambulância em eventos no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 172/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 143/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui a política pública municipal de psicologia escolar na rede pública de ensino, no âmbito do Município de Manacapuru”. PARECER Nº 173/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 144/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre o Programa de Navegação de Paciente para pessoas com Neoplasia Maligna de mama no âmbito do Município de Manacapuru”. PARECER Nº 174/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 145/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa S.O.S. Criança Desaparecida, e dá outras providências”. PARECER Nº 175/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 146/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui no Município de Manacapuru o Programa Médico Amigo da Escola nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências”. PARECER Nº 176/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 147/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Reconhece como atividade extracurricular o programa de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas municipais de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 177/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 148/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui no Município de Manacapuru Fevereiro Cinza como mês de conscientização e instrução da população sobre o Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG)”. PARECER Nº 190/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 153/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrantes públicos de incêndio pelos novos empreendimentos imobiliários e em novos loteamentos no Município de Manacapuru”. PARECER Nº 191/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 154/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação do Programa Escola Aberta 365 e dá outras providências”. PARECER Nº 192/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 155/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio em unidades da rede pública e privada de ensino no Município de Manacapuru, conforme especifica”. PARECER Nº 193/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 156/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas creches e unidades de saúde do município de Manacapuru”. PARECER Nº 194/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 161/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui o Programa Mãe Empreendedora no âmbito do Município de Manacapuru”. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Seguem para Sanção ou Veto do Executivo Municipal: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 131/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Institui o Programa de Reabilitação Social das Pessoas com Deficiência Auditiva e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 132/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a instituição de Políticas Públicas de Apoio às Pessoas Obesas no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 133/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Autoriza o Programa Casa com Ambiente Seguro, no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 140/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a instituição de Campanha Educativa de Prevenção a Incêndios Domésticos no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 141/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Assegura à pessoa com deficiência recursos de tecnologia assistiva e todas as formas de comunicação no acesso aos serviços de saúde, nos termos que especifica”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 149/2022, do Ver. Sassá Jefferson, “Institui o Projeto Turismo Educativo e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 152/2022, do Executivo Municipal, “Dispõe do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo no âmbito do Município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 160/2022, do Executivo Municipal, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Manacapuru para o exercício de 2023”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 180/2022, do Executivo Municipal, “Altera a Lei Municipal nº 089 de 15 de dezembro de 2003, que ‘Estabelece o Estatuto dos servidores públicos do Município de Manacapuru’”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 182/2022, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a estrutura administrativa e sobre a organização do Quadro de Pessoal (Cargos e Salários) do Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação no Trânsito e Transportes de Manacapuru – IMTRANS e dá outras providências”, maioria absoluta. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 183/2022, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a estrutura administrativa e sobre a organização do Quadro de Pessoal (Cargos e Salários) do Fundo de Previdência Social do Município de Manacapuru - FUNPREVIM – Manacapuru, e dá outras providências”, maioria absoluta. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 184/2022, do Executivo Municipal, “Altera a Lei Municipal nº 435 de 04 de abril de 2018, e dá outras providencias”. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 102/2022, do Ver. Júnior de Paula, que “Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana (Garis) do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 103/2022, do Ver. Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a adoção de tratamento de Terapia Complementar Alternativa no atendimento à população nas UBS município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 104/2022, do Ver. Júnior de Paula, que “Dispõe sobre Campanhas e Ações Educativas para conscientização sobre a poluição nas galerias da rede de águas pluviais”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 111/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre o atendimento prioritário de pacientes portadores de doenças oncológicas, nas filas de espera e no efetivo atendimento, em equipamentos serviços públicos e instituições privadas no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 112/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui projeto de Desapego Consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências”; Permanecem em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 119/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui a Política Municipal de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 120/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre o Programa Casa de Acolhida para a Terceira Idade (Cati)”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 122/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe acerca da Divulgação nas guias individuais emitidas pelo Município e no carnê do Imposto Urbano – IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 123/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação do Programa Alimentação nas Férias sobre oferecimento de merendas escolares no período de férias, para alunos da rede municipal de ensino”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 134/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Veda o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 135/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui a cédula Municipal de Identidade de Líder Comunitário e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 169/2022, do Ver. Wanderley Barroso, “Faculta a criação da Ação Emergencial de Geração de Emprego e Renda para requalificação de trabalhadores que se encontram em situação de vulnerabilidade em razão do desemprego, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 170/2022, do Ver. Wanderley Barroso, “Concede Título de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural dos Produtores Familiares da Comunidade São Francisco-São Francisco do Miriti”. Projeto de Lei Municipal 2022: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 173/2022, do Ver. Ezequias Carvalho, “Dispõe sobre a criação do Programa de conscientização do Descarte Responsável do Lixo doméstico, para proteção do Gari ou Coletor de Lixo no Município de Manacapuru e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 174/2022, do Ver. Ezequias Carvalho, “Dispõe sobre a criação e implantação do Programa Jovem Financista na rede Pública de ensino do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 175/2022, do Ver. Ezequias Carvalho, “Institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes do Ensino Fundamental da Rede municipal de ensino e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 176/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Institui, no âmbito do município de Manacapuru, o Selo de Responsabilidade Social denominado Parceiros da Juventude e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 177/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Cria o Índice de Segurança das Escolas Municipais do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 178/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Institui a criação do Programa Permanente de Incentivo à Produção Literária nas escolas do município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 179/2022, do Ver. Ezequias Carvalho, “Institui o programa “Em Prol da Cidadania” no Município de Manacapuru e dá outras providencias”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 181/2022, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe da Política Municipal de Prevenção, Controle e Manejo Integrado do Fogo, com o Objetivo de Disciplinar e Promover Políticas Públicas na Proteção do Meio Ambiente contra Incêndios Florestais com a criação de uma Brigada de Emergência composta por Bombeiros Civis nos termos da Lei Federal N°13.425 de 30 de março de 2017 e Lei Federal 11.901 de 12 de janeiro de 2009, com o uso de Recursos de Materiais e Equipamentos, e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo 2022: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022, do Ver. Sassá Jefferson, “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao senhor Chistian Galvão da Silva, Advogado Procurador Geral do Município de Manacapuru’; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2022, do Ver. Sassá Jefferson, “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Advogado José Marconi Moreira Filho”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2022 do Ver. Tchuco Benício, “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, ao senhor Joaquim Antônio de Mello, no Município de Manacapuru”. Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2022: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2022, do Executivo Municipal, “Altera a Lei Orgânica do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Veto 2022: VETO TOTAL ao Projeto de Lei N. 130, de 22 de novembro de 2022 que: “Dispõe sobre a distribuição gratuita de protetor solar e repelentes para a população de baixa renda, gestantes e trabalhadores expostos ao sol no município de Manacapuru e dá outras providências.” Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, encerrou a sessão ordinária do dia dezenove de dezembro do ano em curso, as onze horas e três minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.