Correspondências (55ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Correspondências: 6
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 07/12/2022 - Presidente da Câmara Jefferson Batalha | Mens Nº 013/2022 - Mensagem do Executivo |
Mensagem nº 022 de 07 Novembro de 2022. DA: Prefeitura Municipal de Manacapuru/ Gabinete do Prefeito. Assunto: Submeto à elevada deliberação de Vossa Senhorias o presente Projeto de Lei, que visa a alteração da Lei nº 089 de 15 de Dezembro de 2003, que "Estabelece o Estatuto dos servidores públicos do Município de Manacapuru."
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| Recebida | 07/12/2022 - Presidente da Câmara Jefferson Batalha | Mens Nº 014/2022 - Mensagem do Executivo |
Mensagem nº 023 de 07 Novembro de 2022. DA: Prefeitura Municipal de Manacapuru/ Gabinete do Prefeito. Assunto: Submeto à elevada deliberação de Vossa Senhorias o presente Projeto de Lei, que visa a alteração da Lei Orgânica de Manacapuru- Lei Municipal nº 005/1990.
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| Recebida | 13/12/2022 - Presidente da Câmara Jefferson Batalha | Mens Nº 015/2022 - Mensagem do Executivo |
Mensagem nº 019 de 07 Novembro de 2022. DA: Prefeitura Municipal de Manacapuru/ Gabinete do Prefeito. Assunto: Submeto à elevada deliberação de Vossa Senhorias o presente Projeto de Lei, que visa a Unificação das Leis Municipais de nº 395 de 04 de setembro de 2017, que "Dispõe sobre a estrutura administrativa e sobre a organização do Quatro de Pessoal (cargos e salários) do Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação no Trânsito e Transporte de Manacapuru-INTRANS e dá outras providências."
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| Recebida | 13/12/2022 - Presidente da Câmara Jefferson Batalha | Mens Nº 016/2022 - Mensagem do Executivo |
Mensagem nº 020 de 07 Novembro de 2022. DA: Prefeitura Municipal de Manacapuru/ Gabinete do Prefeito. Assunto: Submeto à elevada deliberação de Vossa Senhorias o presente Projeto de Lei, que visa a alteração da Lei a nº 435 de 04 de abril de 2018, que "Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Manacapuru e adota outra providências."
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| Recebida | 13/12/2022 - Presidente da Câmara Jefferson Batalha | Mens Nº 017/2022 - Mensagem do Executivo |
Mensagem nº 021 de 07 de Novembro de 2022. DO: Gabinete do Prefeito. Assunto: Dispõe sobre a estrutura administrativa e sobre a organização do Quatro de Pessoal (Cargos e salários) do Fundo de Previdência Social do Município de Manacapuru- FUNPREVIM -Manacapuru, e dá outras providências.
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| Recebida | 02/12/2022 - Presidente da Câmara Jefferson Batalha | VT Nº 005/2022 - Veto do Executivo |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 130, de 22 de Novembro de 2021. DO: Gabinete do Prefeito. Assunto: Acusamos o recebimento do Projeto de Lei nº 130, de 22 de Novembro de 2022 que: "Dispõe sobre a distribuição gratuita de protetor solar e repelentes para população de baixa renda, gestantes e trabalhadores expostos ao sol no município de Manacapuru e dá outras providências."
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