Ordem do Dia/Expediente: 15 - Indicação Legislativa nº 420 de 2021 em 34ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (34ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indicação Legislativa nº 420 de 2021

REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) – ROSINALDO MOURA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV) – PAULO TEIXEIRA, SOLICITANDO A FIXAÇÃO DE PLACAS NOS TRANSPORTES PÚBLICOS, DESTACANDO ÀS LEIS E ARTIGOS DE AMPARO AO IDOSO, LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003, ART. 39, À LEI Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000, ART. 3, BEM COMO À FISCALIZAÇÃO E APLICABILIDADE.

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