Ocorrências da Sessão (7ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Pedido de Urgência feito através da Mensagem nº 001/2020 do Executivo Municipal. Discutir: Vereador Robson Nogueira: “Gostaria que o secretário ou líder do prefeito, pudesse explicar de forma mais clara, por qual motivo essa matéria entra no regime de urgência, para que possamos votar algo bem claro aqui. Porque essa matéria entrou em regime de urgência, porque se o projeto tem uma data a ser cumprida ou se tem prazo, porque é o reajuste do salário do magistério. Se tem um prazo legal para ser cumprido e se realmente está imprensado esse prazo, isso que quero saber”. Vereador Tchuco Benício: “ (Leu a lei). Nós teremos feriados e recessos, por isso queremos colocar”. Vereador Robson Nogueira: “Mas o regime de urgência é em razão de uma estrapolação de prazo? O texto não está claro. Na defesa da matéria tem alguma explanação? Qual o número de votos para ser aprovado está matéria? ”. Vereador Tchuco Benício: “ (Leu o projeto). Nós teremos o recesso do carnaval e nós precisamos fazer essa votação, justamente para que isso não atrase mais. Seus questionamentos podem ser feitos vias judiciais se for preciso”. Vereador Robson Nogueira: “Independe da questão de feriado e essas coisas, a gente não pode estar votando só por causa disso. Nós temos que estar votando pelo certo e pelo correto, pelas razoes que vierem corretamente. Então a prefeitura quando solicita uma matéria de urgência, eu sempre fui contrário, vossa excelência sabe e tem matéria que não tem nada a ver e eles pedem urgência. Eles tinham até parado com isso, de está mandando esse tipo de matéria em regime de urgência para debatermos, porque ficamos sem tempo abio para debatermos as matérias para que elas tenham êxito no seu limite. Mas dessa forma fica complicado, porque a prefeitura manda uma matéria importante que nós sabemos, não estamos aqui para prejudicar ninguém do magistério dos professores que precisam, mas eu tenho certeza que a prefeitura e a secretaria de educação da administração tiveram tempo abio de mandar e não em uma data imprensada como dessa forma. É complicado, se a bancada da oposição vier se manifestar contrário, essa matéria estaria rejeitada e todos estariam prejudicados e não queremos isso. Vou votar favorável a matéria, mas que fique claro que a primeira vez estou votando em um pedido de urgência”. Vereador Tchuco Benício: “Na verdade precisamos antecipar isso para que possamos resolver a vida dos magistérios, o fato das decisões de cada vereador no sentido que temos que votar na forma correta, acho que isso é avaliado por cada vereador, cada vereador vota conforme a sua visão na matéria. O que eu estou fazendo aqui é colocando o profissional acima da questão política, voto a favor não pela questão de politicagem, voto a favor porque o meu interesse aqui é o profissional, o profissional da educação precisa ser valorizado. Então essas coisas pequenas que são colocadas aqui, que se a bancada de oposição votar contrário dificilmente reprova, porque tenho certeza que a bancada de situação vai votar a favor dos professores acima de qualquer questão de politicagem”. Vereador Alex Bezerra: “O projeto é realmente uma valorização importante para nossos profissionais do magistério, o que quero questionar é que vossa excelência fez uma leitura, colocando que passaria ter validade no mês de janeiro e o que não estamos entendo aqui é que já estamos praticamente no mês de março, agora que o projeto chegou e vamos votar na metade de fevereiro para que o projeto tenha um efeito retroativo para janeiro. Então estamos aqui para tirar toda e qualquer dúvida e para esclarecer o que é melhor para o servidor público para o profissional do magistério e com certeza já encaminhamos o voto favorável a este projeto”. Vereador Tchuco Benício: “Não houve reajuste ano passado, reajuste veio no início do ano. Estávamos no recesso e por isso está sendo votado nesse momento, então só para deixar registrado”. Requerimento da Mesa Diretora, pedindo urgência no Projeto de Lei Municipal n° 014/2020, da Mesa Diretora. Discutir: Vereador Robson Nogueira: “O próprio documento que foi lido, ele diz que é para março de dois mil e vinte. Então não a necessidade de colocar esse projeto em tramitação e regime de urgência, isso que está incoerente, essa matéria entrar em pauta em uma situação dessas. Nós estamos em fevereiro e a matéria só vai discorrer e só vai valer a partir de março de dois mil e vinte”. Vereador Tchuco Benício: “Temos que colocar a coerência como vossa excelência relata é que nós não temos mais fevereiro, quando iniciarmos março já vai estar contando, porque não colocar agora já que será feito da mesma forma. Iniciaremos março da mesma maneira, já com tudo atualizado, não tem mais fevereiro, vamos entrar no período de carnaval e recesso”. Vereador Robson Nogueira: “Foi muito claro o que o secretário colocou, se estamos nos últimos dias de sessão legislativa de fevereiro e vamos iniciar março na semana vindoura para que possamos discutir as matérias referente a março. Agora o que estamos em debate é o reajuste dos servidores, essa aposentadoria eu pergunto, qual o prazo dela? Já está no prazo limite? É para fevereiro a contagem? Eu faço essa observação, justamente para não continuar nessas situações que tenho debatido em toda essa legislatura”. Moção Nº 002/2019, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Paulo Teixeira e Valciléia Maciel. Requerimento Nº 182/2019, autoria da vereadora Valciléia Maciel. Apoiado pelos vereadores: Alex Bezerra, Tchuco Benício e Charlinho.
Seguem para SANÇÃO do Executivo Municipal: Projeto de Lei Municipal n° 014/2020, da Mesa Diretora, “Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru”; Projeto de Lei Municipal n° 017/2020, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a concessão de reajuste à vencimento aos professores pertencentes ao quadro do magistério público municipal e dá outras providências”.
Dando continuidade o Presidente em Exercício, vereador Paulo Teixeira, convidou os vereadores a se porem de pé para PROMULGAÇÃO: DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao senhor Edmilton Brito de Mello, servidor público do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru.
Seguem para SANÇÃO do Executivo Municipal: Projeto de Lei Municipal n° 014/2020, da Mesa Diretora, “Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru”; Projeto de Lei Municipal n° 017/2020, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a concessão de reajuste à vencimento aos professores pertencentes ao quadro do magistério público municipal e dá outras providências”.
Dando continuidade o Presidente em Exercício, vereador Paulo Teixeira, convidou os vereadores a se porem de pé para PROMULGAÇÃO: DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao senhor Edmilton Brito de Mello, servidor público do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru.