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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(6ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1Abertura da Sessão
<div style="text-align: justify;">Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um (16/03/2021), precisamente às oito horas e trinta minutos, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 – centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Junior de Paula – MDB, secretariado pelo vereador Tchuco Benício. </div>
2Apreciação da Ata da Sessão Anterior
NÃO HOUVE ATA.
3Expedientes Recebidas
NÃO HOUVE
4Expedientes Expedido
<div style="text-align: justify;">Projeto de Lei Municipal Nº 017/2021, da Vereadora MIRIAM NAZARÉ, “Dispõem sobre a Criação do Cartão Digital de Vacina-CDV, no Município de Manacapuru, e dá outrasprovidências”; <br />Projeto de Lei Municipal Nº 018/2021, da Vereadora LINDYNÊS LEITE, “Institui no município de Manacapuru o "Sistema Mulher na Política", e dá outras providências”;<br />Projeto de Lei Municipal Nº 019/2021, do Vereador WANDERLEY BARROSO, “Garante prioridade na transferência institucional da rede pública e particular de ensino para filhos e dependentes legais de mulheres vítimas de violência doméstica no município de Manacapuru e dá outras providências”; <br />Projeto de Lei Municipal Nº 020/2021, do Vereador JÚNIOR DE PAULA, “Autoriza a aquisição de vacinas direto de empresas e consórcios para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do município de Manacapuru”; <br />Projeto de Lei Municipal Nº 021/2021, do Vereador JÚNIOR DE PAULA, “Dispõe sobre a instalação em praças públicas de brinquedos adaptados e equipamentos espacialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidades reduzida e necessidades especiais, no âmbito do município de Manacapuru”; <br />Projeto de Lei Municipal Nº 022/2021, do Vereador TCHUCO BENÍCIO, “Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra o Covid-19 e dá outras providencias”; <br />Projeto de Lei Municipal Nº 023/2021, do Vereador TCHUCO BENÍCIO, “Dispõe sobre a instituição facultativa de disciplinas extracurriculares de noções de direito bem como de noções de economia a serem ministradas na rede de ensino público fundamental”; <br />Projeto de Resolução Legislativa Nº 004/2021, do Vereador WANDERLEY BARROSO, “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”. <br />Projeto de Resolução Legislativa Nº 005/2021, do Vereador WANDERLEY BARROSO, “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”. <br />Projeto de Resolução Legislativa Nº 006/2021, do Vereador DR. LÉO, “Cria a Escola do Legislativo de Manacapuru/AM, no âmbito da Câmara Municipal de Manacapuru/AM, e dá outras providências”. <br />MOÇÃO Nº 030/2021, do Vereador WANDERLEY BARROSO. <br />MOÇÃO Nº 031/2021, do Vereador GERSON D’ÂNGELO. <br />REQUERIMENTOS Nºs 175, 176, 177, 178, 179/2021, do Vereador ZÉ LUÍS.<br />REQUERIMENTOS Nºs 226, 227, 228, 248, 259, 260, 261, 282, 283, 284/2021, do Vereador PAULINHO TEIXEIRA. <br />REQUERIMENTOS Nºs 221, 279/2021, do Vereador EZEQUIAS CARVALHO.<br />REQUERIMENTOS Nºs 222, 223, 273, 274, 275, 276, 277, 278/2021, do Vereador JÚNIOR DE PAULA.<br />REQUERIMENTO Nº 262/2021, do Vereador GERSON D’ÂNGELO. <br />REQUERIMENTOS Nºs 263, 264, 265, 266/2021, Vereador SÉRGIO FERREIRA.<br />REQUERIMENTOS Nºs 267, 268, 269, 270/2021, do Vereador WANDERLEY BARROSO.<br />REQUERIMENTO Nº 281/2021, do Vereador WILLACE SAPO. <br />REQUERIMENTOS Nºs 294, 295, 296, 297, 298, 299/2021, do Vereador TCHUCO BENÍCIO.<br />REQUERIMENTOS Nºs 300, 301, 302, 303, 304/2021, do Vereador DR. LÉO. <br />INDICAÇÕES Nºs 083, 108, 109/2021, do Vereador GERSON D’ÂNGELO. <br />INDICAÇÕES Nºs 104, 105, 106/2021, do Vereador WANDERLEY BARROSO. <br />INDICAÇÃO Nº 110/2021, Vereador WILLACE SAPO. <br />INDICAÇÃO Nº 112/2021, Vereador TCHUCO BENÍCIO. <br />INDICAÇÕES Nºs 113, 114, 115, 116/2021, Vereador DR. LÉO. </div>
5Pequeno Expediente
<div style="text-align: justify;">Primeiro orador, vereador WANDERLEY BARROSO: “Eu quero destacar uns requerimentos que tratam da perfuração de estudos, para a perfuração de poços artesianos nas áreas de várzeas na zona rural de Manacapuru, nós sabemos que isso é um desafio antigo para todos os governos em suas esferas de abastecimento de água, lamentavelmente algumas comunidades consomem águas não potáveis por conta de não dispor desta estrutura. Trago um requerimento encaminhado as autoridades da rede municipal e da rede estadual, para que a merenda escolar dos nossos alunos seja entregue em suas residências, os recursos estão vindo tanto para o município como para o governo do estado. As aulas estão começando de forma remota e é interessante que esse alimento seja entregue a cada final de mês, ou no máximo a cada bimestre escolar. Trago a indicação que estamos encaminhando um pedido de informações a coordenação do programa Luz Para Todos, sobre o cronograma de execução das obras aqui no município de Manacapuru. Trago uma indicação ao ministro do meio ambiente, solicitando implantação de módulos sanitários em todas as comunidades rurais com mais de cinquenta domicílios, muito obrigado”. Segundo orador, vereador SÉRGIO FERREIRA: “Hoje trazemos requerimentos pedindo iluminação pública, sabemos que a iluminação bem-feita em nossa cidade, com toda certeza irá afastar os bandidos, que se aproveitam da falta de iluminação para afugentar nosso povo. Nós precisamos urgentemente iluminar as ruas de Manacapuru. A comunidade Nova Esperança, pedindo posteamento e iluminação. A rua sete no Residencial Manacapuru, aquelas famílias que chegam da igreja as dez da noite, não tem mais paz na rua sete, parece que eles quebram de propósito para afugentar nosso povo. Os nossos dois últimos requerimentos vêm do Lago Azul, da rua Purus e Itauba. Nós estivemos em loco visitando aquele bairro e fomos convidados pelos moradores para fazer essa demanda, que é a continuação do asfalto das duas ruas. Nosso requerimento tenho a certeza que será aprovado pelos pares desta Casa, sabemos que falta pouco para nossa cidade ser toda pavimentada e precisamos dar uma resposta imediatamente, muito obrigado”. Terceiro orador, vereador GERSON D’ÂNGELO: “O requerimento que trata do resíduo solido do nosso município e a adequação para tornar Manacapuru o primeiro município da região metropolitana, a ter uma legislação consistente com o resíduo solido. Nós precisamos adequar, porque estamos à beira de uma construção de um aterro sanitário e aquele lixão na frente do residencial vai deixar de existir brevemente e vamos ter que adequar uma lei que fique atenta não só a população, mas toda a classe empresarial que produz o resíduo solido. Então temos que adotar este projeto e estamos pedindo que o executivo, o mais breve possível encaminhe o mais rápido possível para a Câmara, para que possamos discutir aqui de forma que todos os vereadores participem. Outro requerimento é com relação o Luz Para Todos, nas duas comunidades que solicitei, no ramal do Diamante e na comunidade do Manairão. A Luz Para Todos está atrasada em nosso município, essas pessoas não tem o acesso do Luz Para Todos, muito obrigado”. Quarto orador, vereador WILLACE SAPO: “Hoje temos duas matérias para serem votadas e viemos aqui para pedir o apoio dos amigos vereadores para aprovar nossas solicitações. Nós temos uma indicação sugerindo que o 9º Batalhão, intensifique as rondas policiais nos bairros de Manacapuru. Nós temos alguns problemas no desrespeito a iluminação pública e nós entendemos que Manacapuru era quase uma cidade totalmente escura, a empresa veio trabalhando, mas o nosso papel é esse de vim falar em nome do povo e solicitar. Nós já temos aqui uma população grande, não sei se esse contingente ele esteja de acordo com o tanto de habitantes que temos na cidade. Solicitamos também adequação para pessoas que tem deficiência física em todos os órgãos públicos de Manacapuru e nas lojas, percebemos a dificuldade que um cadeirante tem hoje em fazer uma visita em uma loja em Manacapuru, não existe acesso nenhum. Pedimos o apoio dos nobres colegas para aprovação destas matérias, muito obrigado”. Quinto orador, vereador DR. LÉO: “A gente vem fazer grandes pedidos para Manacapuru, o principal eu creio que seja para as comunidades rurais, hoje nós viemos iniciando com relação a Reserva do Piranha. Sabemos que na comunidade Braga já existe um Salta-z instalado, mas nesta cheia do rio teve uma paralisação de funcionamento, a gente vem requerer a manutenção deste Salta-z e também a instalação de um Salta-z na comunidade Betel. Também tenho indicações para que sejam construídas ou instaladas placas de energia solar, para que essas comunidades tenham essa energia elétrica. Pois sabemos que o acesso hoje lá é feito por gerador de energia, via combustível e se já estivéssemos a energia solar lá, seria muito interessante para a comunidade. Da mesma forma a questão da viabilidade, hoje aquela comunidade vive ou pode viver melhor com o turismo ecológico, eu acredito que seja um pedido do coração da gente, para que a Reserva do Piranha se torne um grande polo turístico do nosso município e as pessoas possam vim de outros lugares visitar a comunidade. Da mesma forma pedimos para a UBS do Manairão, que seja feito o reparo nos vidros e da mesma forma no Campinas do Norte, seja adquirido um SOS para o posto de saúde que tem lá, muito obrigado”.</div>
6Tribuna Popular
NÃO HOUVE
7Grande Expediente
<div style="text-align: justify;">Primeiro orador, vereador GERSON D’ÂNGELO: “Eu queria continuar o requerimento sobre o resíduo solido, sei que terá algumas dúvidas e como meche com muitas atividades comerciais, todas as atividades comerciais vão ser atingidas e nós vamos ter que mudar algumas coisas em relação a Construção Civil e Supermercado. Então eu pediria que os nobres vereadores olhassem atentamente a esse projeto que chega aqui na Casa legislativa. Isso aqui será uma coisa que vai transformar Manacapuru em investimentos futuros de grandes empresas, então precisamos ter uma legislação própria, nós temos que ter uma própria legislação com base na legislação federal. Também quero retificar com relação ao Luz Para Todos no ramal do Diamante, um ramal grande e que requer Luz Para Todos. Nós queremos aqui solicitar se o gerente do Luz Para Todos, viesse aqui nesta tribuna explicar o porquê do atraso em comunidades que a prefeitura já fez os ramais e dar o acesso total para essas comunidades e é a dificuldade de se implantar o Luz Para Todos”. O orador foi aparteado pelo vereador Sérgio Ferreira: “Parabenizar pelo discurso e realmente o Luz Para Todos, ele veio para levar para aquele caboco do interior a vantagem de ter energia elétrica na sua propriedade. É claro que não chegou a todos, como vossa excelência frisou que tem ramais que são próximos da cidade e que a prefeitura já fez sua parte, mas infelizmente falta o governo federal entrar com o Luz Para Todos, para dar mais ânimo para o produtor rural ter a certeza que ele vai produzir e não vai estragar. Convido vossas excelências, para que possamos marcar em Manaus uma audiência com o superintendente do Luz Para Todos, envolvendo todos nós para que possamos pedir ação imediata nos nossos ramais que precisam muito desse benefício e com certeza ira otimizar muito a situação do interior, muito obrigado”. Retomando a palavra o orador: “Eu quero parabenizar o vereador Dr. Léo, que de forma correta vem requerer aqui recuperações de ramais. Eu acho muito estranho o vereador que procura logo a rede social para pedir, em vez de vim pelo modo correto como fez o vereador Dr. Léo. Agora eu não aceito é esse tipo de requerimento via rede sociais pedindo recuperações de ramais no período chuvoso desse, faça como o vereador Dr. Léo, apresente seu requerimento e sabemos da dificuldade nos invernos nos ramais, mas não tem condições de fazer ramal no inverno. Nós vamos fazer como tem que ser feito, no verão recuperamos ramais, no inverno se der condições nós vamos lá, mas não adianta meter maquinas e gastar diesel em tempo de chuva, porque vai ficar pior. O prefeito tem um projeto para concretar onze ramais, vai ficar pouco ramais para nós recuperamos com piçarra na época do verão. Infelizmente a gente se prepara achando que vai dar um sol e vai melhor, então vem uma chuva e atrapalha. Então fica impossível recuperar ramal em dias de chuva, infelizmente estamos tendo as piores chuvas nesse mês, o rio está enchendo de forma avassaladora e nós temos que esperar o verão chegar, muito obrigado”. Segundo orador, vereador WILLACE SAPO: “Hoje iremos usar a tribuna para abordar alguns assuntos, entre eles agora apouco o vereador Gerson fazia comentário a respeito do trabalho que não pode ser feito no período de inverno nos ramais. Isso fica bem claro quando vamos a Manaus, que nós vemos no canteiro da empresa ETAM, tem quase duzentas maquinas paradas e nós sofrendo com aquele trecho da estrada que maltrata muito as pessoas que precisam ir e vim. Hoje o taxista tem mais despesa do que lucro no trabalho que ele presta para Manacapuru, devido aquele trecho da estrada que o governador nem termina e nem a prefeitura pode dar manutenção, quem sofre é o povo de Manacapuru”. O orador foi aparteado pelo vereador Gerson D’Ângelo: “Nós estivemos a última vez lá fazendo a manutenção a pedido da classe dos taxistas, o rapaz chegou e falou que não podia mexer nessa base, porque era uma base que já estava preparada para receber o asfalto. Infelizmente eu não estava lá, era um fiscal do estado, eu iria ver se ele pelo menos desencalhava aquelas maquinas que estão lá paradas, para ajudar nós. Ali sabemos que é responsabilidade do estado, mas se eles tivessem responsabilidade mesmo, eles não deixavam aquilo daquele jeito, vários taxistas estão tendo que pagar para trabalhar, porque as manutenções de seus veículos não cabem mais no orçamento deles, muito obrigado”. Retomando a palavra o orador: “Eu tenho observado principalmente quando estamos vindo de Manaus logo após o Ariaú, aquelas placas que estavam aqui próximo ao Bem-te-vi, foram colocadas no Ariaú. Nós ficamos pensando, porque o governador coloca outdoor em uma AM que não está nem pronta e a estrada não tem sinalização de transito. Quem vem ali no Ubim, ninguém sabe se é para vim por baixo ou por cima, nesse trecho que não está asfaltado não sabemos mais por onde que vai, porque as pessoas estão desorientadas ali naquele trecho. Então se não dá para arrumar a estrada no período do inverno eu concordo, mas dá para sinalizar. Então a gente está cobrando uma coisa que pode salvar a vida de uma ou mais pessoas, a gente como representante do povo, temos que observar essas coisas e vim aqui na tribuna solicitar. Outra questão que quero abordar é a questão das respostas dos requerimentos, eu percebo que nós fazemos os requerimentos e não recebemos respostas, isso causa até um constrangimento, porque quando viemos aqui na tribuna defender uma matéria nós estamos sendo cobrado pelo povo”. O orador foi aparteado pelo vereador Júnior de Paula: “Realmente algumas secretarias simplesmente ignoram os pedidos desta Casa e não respondem, nós temos exemplos de indicações que são respondidas pelo governo federal, que chegam aqui prontamente respostas do Ministério da Saúde e de vários outros ministérios. Nós temos secretarias importantes no município como a secretaria de saúde, que trata diretamente com a população e conosco na saúde do município e nós não temos resposta. Então é importante o discurso de vossa excelência e até mesmo no sentido de que possamos avançar em uma legislação, estabelecendo prazo para que o secretário responda, sobre pena de ser responsabilizado, aí sim teremos resposta, muito obrigado”. Retomando a palavra o orador: “Eu tive aqui semana passada solicitando do secretário da Assistência Social de Manacapuru, o calendário do município no que desrespeito o projeto do PAA e dos demais projetos que são entregues. Nós temos que saber para quem está sendo entregue, então agradeço a participação do vereador Junior de Paula, que enriquece o nosso discurso em fazer essa cobrança de tempo de resposta. Temos que ser levado mais a sério e temos que botar em pratica a ideia do vereador de ter um tempo determinado em termos uma resposta. Falei agora apouco a respeito do acesso aos cadeirantes e deficientes físicos dos órgãos públicos de Manacapuru e até mesmo nos órgãos que não são públicos, mas de modo geral quando a gente pede tem que ser arrumada primeiro a Casa. A gente pede aos órgãos públicos, porque percebemos a dificuldade de um cadeirante se locomover nesta cidade de Manacapuru no que diz respeito a acesso. Acredito que poucas lojas em Manacapuru têm acesso para cadeirante, os órgãos públicos têm que se adequar também. Então temos que arrumar a casa e ser exemplo, fica aqui meu apelo a todos a essa matéria do acesso aos deficientes físicos, muito obrigado”. Terceiro orador, vereador DR. LÉO: “Estive em Brasília na quarta-feira e fui com intuito de conseguir montar uma agenda futura ou alguma coisa que pudéssemos requerer, toda vez que vamos para lá é com um pires na mão. Brasília está em um lockdown total, muito parecido com o que estávamos aqui a um mês atrás, praticamente não consegui ter acesso a nenhum setor público atendendo presencialmente. Conversei e tive a honra de falar com o professor Luiz Fernando, coordenador geral do Instituto Legislativo Brasileiro dentro do senado federal. Falamos sobre capacitação e a questão de treinamento de câmaras, melhoramento de leis orgânicas, regimentos internos e atualização. Ele deixou bem claro que nesse período poderíamos marcar uma data, que ele poderia fazer uma reunião online naquele sistema dos aplicativos novos, para que ele passe algumas coisas positivas para nós, porque é sempre bom aprendermos e melhorando nossa técnica legislativa. Esse projeto da resolução que dei entrada hoje da criação da escola legislativa, ele estava pronto desde o ano passado. Eu falei no pequeno expediente sobre a Reserva do Piranha, Manacapuru hoje tem um potencial turístico gigantesco, se hoje chega um turista aqui e quiser passear, todos nós levamos em algum ponto da cidade. Nós temos muito mais do que isso, o rio Manacapuru é uma coisa maravilhosa, nós temos a Reserva do Piranha, tem o potencial para o turismo ecológico, pesca esportiva e o que pedimos foi que seja trabalhado a questão técnica da renda de quem mora lá”. O orador foi aparteado pelo vereador Júnior de Paula: “Ultimamente na Reserva do Piranha, o município tem tentado fazer uma parceria com o estado, para que transforme em uma reserva de sustentamento, uma reserva de desenvolvimento sustentável. Vossa excelência sabe que temos algumas reservas do estado e nós convivemos com as dificuldades que essa população enfrenta por ser reserva e desenvolvimento sustentável. Sem acesso a qualquer tipo de informação e muito menos do direito da concessão da terra e não chega para essas pessoas. Então imagine que o município pode até estar de boa, mas passando para o estado as dificuldades serão ainda maiores se essa população não conseguir resolver diretamente com o município, quem dirá com o estado, muito obrigado”. Retomando a palavra o orador: “Houveram várias reuniões com relação a reserva fica ligada ao instituto e esse instituto trabalharia a questão ecológica e depois tirou-se o instituto e colocou-se a secretaria de meio ambiente do estado e nada aconteceu, a comunidade continua largada”. O orador foi aparteado pelo vereador Paulo da Pesca: “Nós já estamos trabalhando a mais de dois anos na Reserva do Piranha, ficou de o superintendente do INCRA passar para o estado. Então o Rogerio Bessa, já tem um trabalho lá dentro, acredito que seja pela pandemia que parou, mas vai ser criado o acordo de pesca, diretamente já tenho o Sacambú, Jaiteua e agora estamos fazendo o trabalho lá dentro deste acordo de pesca. Quero até convidar os colegas aqui, para quando nós fossemos no INCRA, porque só falta o INCRA passar para a SEMA, que é para legalizar a documentação, muito obrigado”. Retomando a palavra o orador: “Essa questão do manejo, quem mora lá não consegue plantar nada, renda é a pesca que vende lá, tem época que você compra filé do Bodó a dois reais e agora nem água potável. Porque teve o Salta-z, nós pedíamos para melhorar e nós pedimos exatamente isso, para que retorne essa atividade financeira. Eu gostaria de bater forte na questão da regularização fundiária não só da área do Piranha, mas duas áreas que temos conflitantes hoje, Manairão e no Maniquara com uma escola contemplada pelo Ministério e nós estamos tendo esse problema de titular uma área, em que existe litígio muito grande e antigo. O orador foi aparteado pelo vereador Tchuco Benício: “O governador teve um discurso de quando ele era defensor público, ele dizia que se o governo quisesse fazer, ele fazia. Então ele já poderia terfeito, ele não fez não sei porque, mudando o discurso dele né”. Retomando a palavra o orador: “Chegou contando que o título já estava na mão e que não tinham mais briga. E agora é o contrário, a ação judicial está rolando, mas não a qualquer interesse do estado em titular a terra, sendo que ele tem total força. Faço o convite para que possamos marcar uma data, para que possamos estar na secretaria de estado de território, muito obrigado”. Quarto orador, vereador TCHUCO BENÍCIO: “Estamos aqui para tratar de alguns assuntos referente as visitas do dia de ontem em Manacapuru, com a presença do deputado Álvaro Campelo, estamos com o sentimento de gratidão ao deputado pela preocupação com o nosso município, nós sabemos que desde o início ele tem se empenhado e dado condições e aberturas, para que pudéssemos ter acesso a determinados órgãos, para que pudéssemos trazer esses benefícios para Manacapuru. O PROCON, nós tentamos por mais de um ano trazer o PROCON municipal para Manacapuru e nós não conseguíamos e não tínhamos a possibilidade desse resultado, porque sempre havia algumas barreiras para que isso acontecesse. Quando recorremos ao deputado Álvaro Campelo, nós tivemos um resultado diferente, em poucos meses já tínhamos implantado o primeiro PROCON municipal implantado, esse é um grande mérito para nosso município, um grande benefício para nossos munícipes, os consumidores têm onde reclamar e antes eles tinham que procurar a ouvidoria do município, tinham que procurar órgãos em Manaus, porque não tínhamos esse acesso em Manacapuru. Visitamos o Conselho Tutelar, onde existe uma lei aprovada e sancionada pelo executivo, que cria o segundo Conselho Tutelar Municipal. Hoje Manacapuru tem cinco conselheiros tutelar que compõe um Conselho Tutelar, em que atua tanto na área urbana quanto na área rural, isso deixa uma grande vacância em muitas áreas em determinados pontos em nosso município, porque não dar para atender a todos. O orador foi aparteado pelo vereador Dr. Léo: “É importante lembrar que ano passado nós conversamos aqui sobre a questão da criação do conselho do interior. Um absurdo um conselheiro da conta de uma cidade que já é grande, queria fazer quórum ao seu discurso e parabenizar que essa é uma questão que nós possamos inclusive incluir e fortalecer para que seja criado esse novo conselho e direcionar locais. Se cada um ficasse com uma área determinada, também melhoraria a questão da atuação e quem eles pudessem procurar, no caso a população, muito obrigado”. O orador foi aparteado pelo vereador Wanderley Barroso: “Quero lhe cumprimentar pelo trabalho e dedicação ao município, por acompanhar do deputado Álvaro Campelo, que é um deputado atuante e todos sabem da história dele e com certeza quando vem a Manacapuru, leva muitas demandas, além de trazer perspectiva para o munícipio. Quero destacar essa questão do conselho, que também tive a felicidade de fazer uma visita e é uma demanda dos conselheiros antigos essa questão de ter um novo Conselho Tutelar, ou esse Conselho Tutelar voltado para o interior ou o Segundo Conselho Tutelar, para se colocar pratica e que já existe um projeto de lei sancionada aprovada pelos senhores na legislatura passada e com recursos assegurados na LOA. Então cumprimento a vossa excelência e dizer que estamos juntos e esta Casa precisa dar esta contribuição, fazendo com que esse projeto seja colocado em pratica, muito obrigado”. Retomando a palavra o orador: “Nós temos um documento pronto, pedindo para que essa lei seja cumprida conforme nós aprovamos na legislatura passada e já foi sancionada pelo executivo, para que a gente possa ter esse benefício o quanto antes. Quando envolvemos a pandemia, a pandemia colocou todos dentro de casa, o que acontece é que aumenta o número de casos de abuso contra crianças, porque está todo mundo dentro de casa e isso acaba criando uma situação pior durante esse período de pandemia que nós vivemos. Nós tivemos presente com os organizadores e professores do TOP Pré-vestibular, um curso criado e idealizado por mim no ano passado, no qual atendemos centenas de jovens e hoje podemos contar com o apoio do deputado Álvaro Campelo, assim como o prefeito Beto abraçou a causa e executa esse projeto com muita responsabilidade e compromisso, o deputado Álvaro Campelo direciona uma emenda parlamentar de quatrocentos e seis mil reais, para que possamos expandir o projeto a zona rural. Dando assim a oportunidade de um filho do ribeirinho de concorrer a uma vaga em uma universidade de igual para igual, com o filho de quem tem condições financeiras, isso é uma oportunidade única em um projeto que foi criado e idealizado por mim e abraçado pelo prefeito Beto e agora recebendo o apoio do deputado Álvaro Campelo, onde vamos ampliar esse projeto para cursos profissionalizantes. O nosso compromisso é de levar resultados a quem precisa, muito obrigado”. Quinto orador, vereador JAZIEL ALENCAR: “Quando se trata da Manoel Urbano, a prefeitura fez sua parte e depois a SEINFRA, mandou bloquear. Espero que nós possamos ir até a SEINFRA, para que ela possa entender que um taxista que hoje está pagando um litro de gasolina de cinco e quarenta e nove, a manutenção do carro absurda e colocando em risco a vida dele e dos passageiros, desviando daqueles buracos e lama escorregadia, possa ser muito maior do que apenas um declive, para que eles possam no futuro corrigir. Eu tenho a certeza que esta Casa já está marcando um encontro, peço que a mesa diretora possa dar uma acelerada nisso, para que nós possamos o mais breve possível até a SEINFRA, para podermos discutir esses assuntos. Como também marcarmos a questão de irmos até a SUSAM, para tratarmos da questão do hospital de Manacapuru que a saúde é o grande problema da humanidade. O povo Manacapuruense que está sofrendo com essa pandemia, eu tive a oportunidade de ser prefeito em duas grandes cheias, sei como é danoso para o munícipio, realmente é um prejuízo muito grande e principalmente nossos irmãos ribeirinhos que sofrem bastante, que nós possamos ter o cuidado e com antecedência preparar. Está Casa já se preocupou com isso, tanto que já estivemos na Defesa Civil do estado, mas é uma política pública deles, esperam primeiro a catástrofe acontecer para depois tomar as providencias”. O orador foi aparteado pelo vereador Gerson D’Ângelo: “É muito importante a sua preocupação, já que vossa excelência já foi prefeito e sabe que a população sofre com esse período de cheia. Nós não queremos que se repita igual ano passado, quando se precisou de madeira para fazer as pontes, todos os donos de serrarias de Manacapuru foram presos. Então o prefeito se viu em uma situação difícil de ter que correr atrás de madeira em outro canto. O seu discurso é muito bem-vindo, porque a preocupação do executivo é com relação para amenizar a população como tem feito nos últimos anos. Você é um excelente parlamentar e conhece o município e isso é uma preocupação muito grande, nós podemos nos unir e ir na Defesa Civil, porque o planejamento municipal não combina com a Defesa Civil do estado. Aqui o nosso chefe da Defesa Civil já tem feito um levantamento, prevenindo o prejuízo que vai causar ao município nesta cheia que está vindo, muito obrigado”. Retomando a palavra o orador: “Realmente é preocupante, nossos irmãos que estão sofrendo com tudo, os preços abusivos que estão acontecendo nos supermercados e o futuro é preocupante para nosso município. Que Deus possa mudar o quadro e fica aqui o nosso registro e a nossa preocupação, muito obrigado”.</div>
Explicações Pessoais
