Ocorrências da Sessão (1ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Foram APROVADOS por todos os vereadores presentes, em eleição dos Membros das Comissões Permanentes da Câmara (Art. 50 do Regimento Interno): 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – CLJRF: Presidente: Manoel Alberto Benício Brito; Relator: José Júnior de Paula Bezerra, Secretário: Jaziel Nunes de Alencar, Suplente: José Luís Maciel de Oliveira, Suplente: Gerson D’Ângelo Ribeiro da Silva; 2) Comissão de Finanças e Orçamento – CFO: Presidente: Jaziel Nunes de Alencar, Relator: Ivan Moreira Gomes, Secretário: Wanderley Soares Barroso, Suplente: Lindynês Leite Peres, Suplente: Gerson D’Ângelo Ribeiro da Silva; 3) Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo – COSPTSUT: Presidente: Willace dos Santos Alves, Relator: Ezequias Duarte Carvalho, Secretário: Jaziel Nunes de Alencar, Suplente: Ivan Moreira Gomes, Suplente: Paulo Soares Lopes; 4) Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária – CESASPF: Presidente: Pedro Henrique Palmeira Ferreira, Relator: Manoel Alberto Benício Brito, Secretário: Paulo Sérgio Ferreira, Suplente: Leonardo de Souza Guimarães, Suplente: Lindynês Leite Peres; 5) Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher – CDPDM: Presidente: Mirian Nazaré dos Santos, Relator: Lindynês Leite Peres, Secretário: Wanderley Soares Barroso, Suplente: Paulo da Silva Teixeira, Suplente: Leonardo de Souza Guimarães; 6) Comissão de Agroindústria, Comércio, Agricultura e Política Rural – CACAPR: Presidente: Gerson D’Ângelo Ribeiro da Silva, Relator: Ivan Moreira Gomes, Secretário: Paulo da Silva Teixeira, Suplente: Ezequias Duarte Carvalho, Suplente: Wanderley Soares Barroso; 7) Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor – CDDC: Presidente: José Júnior de Paula Bezerra, Relator: Manoel Alberto Benício Brito, Secretário: José Luís Maciel de Oliveira, Suplente: Leonardo de Souza Guimarães, Suplente: Paulo da Silva Teixeira; 8) Comissão de Direitos Humanos, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência – CDHCAIPD: Presidente: Paulo Sérgio Ferreira, Relator: Mirian Nazaré dos Santos, Secretário: José Luís Maciel de Oliveira, Suplente: Leonardo de Souza Guimarães, Suplente: Ivan Moreira Gomes; 9) Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Geodiversidade e Recursos Hídricos- CMADSGRH: Presidente: Paulo Soares Lopes, Relator: Ivan Moreira Gomes, Secretário: Wanderley Soares Barroso, Suplente: Lindynês Leite Peres, Suplente: Paulo da Silva Teixeira.
Foram ENCAMINHADOS a comissão de justiça da Casa:  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 001/2021, Vereador SASSÁ JEFFERSON, que “Altera a Lei Municipal nº 789 de 08 de junho de 2020, que ‘Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas para contenção do Coronavírus e torna o uso obrigatório de máscaras pela população’”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 002/2021, Vereador JÚNIOR DE PAULA, que “Determina a obrigatoriedade do município desenvolver uma campanha para orientar a população da importância de fazer exame de concentração de vitamina D no sangue e fornecer suplementação, na dosagem necessária, conforme orientação médica, quando for necessário”. 
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO: Moção Nº 007/2021, autoria do vereador Sassá Jefferson. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Jaziel Alencar e Júnior de Paula. Moção Nºs 001 e 002/2021, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Tchuco Benício e Zé Luís. Moção Nº 003/2021, autoria do vereador Júnior de Paula. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Willace Sapo, Jaziel Alencar, Ivan Moreira, Wanderley Barroso, Sabãozinho, Sassá Jefferson, Paulo da Pesca e Zé Luís. Moção Nºs 004 e 005/2021, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Zé Luís, Sassá Jefferson, Wanderley Barroso, Sabãozinho, Ivan Moreira, Jaziel Alencar, Paulo da Pesca, Mirian Trindade e Willace Sapo. Moção Nº 008/2021, autoria do vereador Jaziel Alencar. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Zé Luís, Ivan Moreira, Wanderley Barroso, Sabãozinho, Júnior de Paula, Paulo da Pesca, Willace Sapo, Sassá Jefferson e Mirian Trindade. Requerimentos Nºs 009, 010 e 011/2021, autoria do vereador Junior de Paula. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson e Ivan Moreira. Requerimentos Nºs 012, 013, 014, 015 e 016/2021, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Sassá Jefferson, Willace Sapo, Paulo da Pesca, Jaziel Alencar, Júnior de Paula, Sabãozinho e Ivan Moreira. Requerimentos Nºs 017 e 018/2021, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício e Ivan Moreira. Requerimentos Nºs 019/2021, autoria do vereador Sassá Jefferson. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Zé Luís, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Sabãozinho, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Jaziel Alencar, Júnior de Paula e Willace Sapo. Indicação Nºs 001, 002, 003 e 004/2021, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Gerson D’Ângelo, Tchuco Benício, Zé Luís, Sassá Jefferson, Júnior de Paula, Sabãozinho, Ivan Moreira, Mirian Trindade, Jaziel Alencar, Paulo da Pesca e Willace Sapo. Indicação Nºs 011, 012 e 013/2021, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Willace Sapo, Sassá Jefferson, Paulo da Pesca, Jaziel Alencar, Mirian Trindade, Gerson D’Ângelo, Júnior de Paula, Sabãozinho, Wanderley Barroso, Ivan Moreira e Zé Luís. 
Segue para SANÇÃO do Executivo Municipal: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 001/2021, Vereador SASSÁ JEFFERSON, que “Altera a Lei Municipal nº 789 de 08 de junho de 2020, que ‘Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas para contenção do Coronavírus e torna o uso obrigatório de máscaras pela população’”.
Observação: Regimento Interno - Art. 170.  No início de cada legislatura, a Mesa ordenará o arquivamento de todas as proposições apresentadas na legislatura anterior, em tramitação na Casa, sem parecer ou com parecer contrário das Comissões competentes, salvo: I - as de iniciativa das Comissões Especiais; II - as de iniciativa das Comissões Parlamentares de Inquérito; III - as de iniciativa do Executivo, sujeitas à deliberação em prazo certo, exceto as que abram crédito suplementar. Desta forma, foram arquivados: Projeto de Lei Complementar n° 001/2020, autoria do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Resolução Legislativa Nº 001/2019, de autoria dos Vereadores Francisca Coroca; Sassá Jefferson; Junior de Paula; Zé Luiz; Tchuco Benício; Paulo da Silva Teixeira; Sérgio Ferreira; Pedro Henrique que “Altera os arts. 25, 97, 104 e 116, e revoga o Inciso IX do art. 116 e seu §2º, arts. 95 e 96, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2019 de autoria dos Vereadores Francisca Coroca; Sassá Jefferson; Junior de Paula; Zé Luiz; Tchuco Benício; Paulo da Silva Teixeira; Sérgio Ferreira; Pedro Henrique que “Revoga o inciso VII do art. 34, altera o art. 22 e a alínea “b”, do Inciso II art. 38 da Lei Orgânica do Município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal n° 183/2019, Vereador Júnior De Paula, que “Dispõe sobre critérios para concessão de parcelamentos de valores das contribuições previdenciárias não pagas ao Fundo de Previdência Municipal de Manacapuru (FUNPREVIM) e dá outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2019, da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Aprova o Parecer Prévio nº 45/2017-TCE e o Acordão nº 45/2017-TCE-Tribunal Pleno exarado nos autos do Processo TCE-AM nº 10184/2013, que desaprova a Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM, exercício de 2012, de responsabilidade do Sr. Ângelus Cruz Figueira, Prefeito Municipal de Manacapuru” – SUSPENSO de acordo  com o OFÍCIO Nº 284/2019-GP-TCE/AM informando que o Parecer Prévio 45/2017, relativo a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM, exercício 2012, encontra-se sob efeito suspensivo até o transito em julgado do recurso. Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2019, da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Aprova o Parecer Prévio nº 53/2017-TCE e o Acordão nº 53/2017-TCE-Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE-AM nº 11786/2016, que desaprova a Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM, exercício de 2015, de responsabilidade do Sr. Jaziel Nunes de Alencar, Prefeito Municipal de Manacapuru” – SUSPENSO de acordo com o Oficio nº 853/2019-DICOMP; relativo ao processo nº 11786/2016, Parecer Prévio e Acordão nº 53/2017-TCE-TRIBUNAL PLENO, informando o ‘status de espera para deferir a contagem’ da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Manacapuru, Exercício de 2015. Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2019, da Comissão de Finanças e Orçamento que “Aprova o Parecer Prévio nº 65/2018-TCE e o Acordão nº 65/2018-TCE-Tribunal Pleno exarado nos autos do Processo TCE-AM nº 2033/2011, que desaprova a Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM, exercício de 2010, de responsabilidade dos Srs. Edson Bastos Bessa e Ângelus Cruz Figueira”, – SUSPENSO de acordo com o Oficio nº 2.227/2019-SEPLENO; relativo ao processo nº 2033/2011, Parecer Prévio e Acordão nº 65/2018-TCE-TRIBUNAL PLENO, comunicando a admissão de recurso, com efeito devolutivo e suspensivo sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Manacapuru, Exercício de 2010. Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2019, da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Aprova o Parecer Prévio nº 52/2018-TCE e o Acordão nº 52/2018-TCE-Tribunal Pleno exarado nos autos do Processo TCE-AM nº 10035/2012, que desaprova a Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM, exercício de 2011, de responsabilidade do Sr. Ângelus Cruz Figueira” – SUSPENSO de acordo com o Oficio nº 2.228/2019-SEPLENO; relativo ao processo nº 10.035/2011, Parecer Prévio e Acordão nº 52/2018-TCE-TRIBUNAL PLENO, comunicando a admissão de recurso, com efeito devolutivo e suspensivo sobre a  Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Manacapuru, Exercício de 2011. Oficio n. 258-2020-SEPLENO, relativo ao processo nº 10.985/2020, Parecer Prévio e Acordão nº 53/2017-TCE-TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do processo nº 11.786/2016, comunicando a admissão de recurso, com efeito devolutivo e suspensivo sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Manacapuru, Exercício de 2015, de responsabilidade do sr. Jaziel Nunes de Alencar. Ofício Nº 974/2020-DICOMP, relativo ao Parecer Prévio nº 33/2019-TCE e o Acordão nº 33/2019-TCE-Tribunal Pleno exarado nos autos do Processo TCE-AM nº 11420/2017, que desaprova a Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM, exercício de 2016, de responsabilidade do Sr. Jaziel Nunes de Alencar e ainda Oficio n. 2051/2020-DICOMP, relativo a suspensão, recebido em 23/07/2020; REQUERIMENTOS NºS 929, 930, 931, 932, 933, 934, 935, 968, 969, 970, 981, 982, 983, 984 e 985/2020, Ver. JÚNIOR DE PAULA; e, REQUERIMENTOS NºS 975, 976, 977, 978, 979, 980, 991, 992, 993, 994, 995, 996, 997, 998, 999 e 1000/2020, Ver. TCHUCO BENÍCIO.