Ocorrências da Sessão (3ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Vereador Solimões: “Tenho uma agenda na secretaria de terra do estado, eu gostaria de pedir a sua colaboração para eu poder ir nessa agenda”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Autorizado a seguir na agenda externa”. Foram ENCAMINHANOS a comissão de justiça: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe, no âmbito do município de Manacapuru, o Programa de oftalmologia nas escolas, visando fomentar a realização de exames oftalmológicos nos discentes da educação infantil e do ensino fundamental, pertencentes à rede pública de ensino Municipal”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre o Programa Municipal de Fornecimento de Fraldas Descartáveis para pessoas em situação de vulnerabilidade social; e cria Selo correlato no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas responsáveis pela produção de shows e grandes eventos de assegurar a entrada facilitada de itens destinados ao consumo próprio, a fim de garantir o bem-estar do público, no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no município, e dás outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2024, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos para fins de conscientização, prevenção e combate aos maus-tratos contra os animais em todas as salas e sessões de cinema e eventos artísticos no Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2024, do Vereador Tchuco Benício, “Institui no calendário oficial da cidade de Manacapuru, o dia municipal do escritor e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2024, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação de campanha permanente de conscientização sobre a importância da atuação do psicólogo no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019/2024, do Vereador Gerson D’Ângelo, “Denomina de CRAS Antônio Maciel de Souza, localizado no Bairro Terra Preta, município de Manacapuru”. Foram LIDOS e ENCAMINHANOS a comissão de justiça: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2024, autoria da Mesa Diretora, “Altera o inciso I do § 2º art. 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica e determina outras providências”. PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2024, autoria da Mesa Diretora, “Altera o Art. 17 a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024, autoria da Mesa Diretora, “Dispõe sobre o número de vagas de Vereadores da Câmara Municipal Manacapuru”.

OBSERVAÇÕES: Na sequência os vereadores se colocaram de pé para PROMULGAÇÃO de: DECRETO LEGISLATIVO Nº 270, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 - Concede Título de cidadão Manacapuruense, ao senhor Antônio Saraiva D’Ângelo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Vereador Willace Sapo: “Só para justificar a vereadora Lindynês ainda quando estávamos aqui no grande expediente, teve que sair para uma audiência, só para justificar a ausência dela nessa segunda parte da sessão”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Só colocar aqui para vossas excelências que ainda será ajustado com a data atual e a numeração do projeto de resolução legislativa de dois mil e vinte três, que altera o inciso 1º § 2º artigo 1º do regimento interno da câmara de Manacapuru na forma que especifica e determina outras providencias. Referente aos números de vagas para a composição da câmara municipal que poderá ser fixada até o limite máximo de vinte e um vereadores, mediante decreto legislativo até o dia trinta de junho do ano das eleições. Nós precisaremos votar e discutir que dispõe o número de vagas de vereadores na câmara de Manacapuru e a emenda à lei orgânica municipal que altera o artigo dezessete a lei orgânica do município de Manacapuru e da outras providencias. Então já fica avisado ao plenário sobre a conversa que tivemos internamente agora apouco e vamos tramitar esses projetos aqui nesta casa”. Moções Nº 010 e 011/2024, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Moção Nº 012/2024, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Moções Nº 013 e 014/2024, autoria da vereadora Tainá Vasconcelos. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 076, 077, 078, 156, 157 e 158/2024, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Tainá Vasconcelos, Júnior de Paula, Ivan Ribeiro, Henderson Lima, Gerson D’Ângelo, Sérgio Ferreira, Ezequias Carvalho e Ivan Moreira. Requerimentos Nº 105, 106, 107, 171 e 172/2024, autoria do vereador Henderson Lima. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Wanderley Barroso, Tainá Vasconcelos, Ivan Ribeiro, Sérgio Ferreira, Willace Sapo, Ezequias Carvalho e Mirian Trindade. Requerimentos Nº 051, 052, 053 e 054/2024, autoria do vereador Júnior de Paula. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Gerson D’Ângelo, Ezequias Carvalho, Willace Sapo, Sérgio Ferreira, Mirian Trindade e Ivan Moreira. Requerimentos Nº 097, 098, 099, 100, 101 e 102/2024, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 119, 120, 121, 122, 123 e 124/2024, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132/2024, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 133/2024, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 137, 138, 139, 140 e 141/2024, autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 142, 143, 144, 145, 146 e 147/2024, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Gerson D’Ângelo, Willace Sapo, Ivan Ribeiro, Paulo da Pesca, Henderson Lima, Mirian Trindade e Ezequias Carvalho. Requerimentos Nº 148 e 149/2024, autoria do vereador Ivan Ribeiro. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 150, 151, 152, 153, 154 e 155/2024, autoria da vereadora Tainá Vasconcelos. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 159 e 160/2024, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 161, 162, 163 e 164/2024, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Indicações Nº 022 e 023/2024, autoria do vereador Júnior de Paula. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Indicações Nº 033 e 034/2024, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Indicações Nº 037, 038, 039 e 040/2024, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Indicações Nº 041 e 042/2024, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Indicações Nº 043 e 044/2024, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Indicação Nº 045/2024, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Permanecem em pauta para discussão e votação devido ausência do autor: MOÇÃO Nº 009/2024, Ver. KENNEDY SOLIMÕES. REQUERIMENTOS NºS 018, 019, 020, 021/2024, Verª. LINDYNÊS LEITE. REQUERIMENTOS NºS 114, 115, 116, 117, 118/2024, Ver. KENNEDY SOLIMÕES. Segue para Sanção ou Veto do Executivo Municipal: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2024, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a implantação da política de educação integral no Sistema Municipal de Ensino de Manacapuru”. Permanecem em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 260/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui o Programa "ABC Diabetes" nas escolas no âmbito do Município, e dás outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 261/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motocicletas, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 262/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui no Município de Manacapuru a Semana Municipal da Piscicultura, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 267/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 268/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Cria o Programa “Colo para Mãe” dedicada a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas, no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 269/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui o programa lixo zero no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 270/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a Semana Municipal da Capoeira, e dás outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 273/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre Campanha Preventiva do Alcoolismo e Alcoolrexia nas redes de Escolas Públicas do Município, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 274/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre folga para servidoras públicas municipais, um dia por ano, para a realização do exame preventivo de câncer, em atenção à saúde integral da mulher”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 275/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a isenção de taxas de manejo de supressão e poda de árvores para pessoas de baixa renda”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 276/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de urina tipo I e Creatinina Sanguínea para a Prevenção da Doença Renal Crônica na rede pública de saúde do Município, e dá outras providências”. Permanece em pauta para única discussão e votação (globalizada): PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 042/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Concede Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru ao senhor, Radyr Gomes de Oliveira e dá outras providências”. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2023, autoria do Vereador Pedro Henrique, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor de no mínimo um veículo com motorista, para transportar Pessoas com Deficiência – PCD que realizam tratamentos em Manaus, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Cria o protocolo Todos Por Todas, que institui ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privativos para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Dispõe sobre a inclusão de Esportes Paraolímpicos na grade curricular das escolas públicas, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; Permanece em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2023, do Vereador Pedro Henrique, que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2023, do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o mês de conscientização da endometriose, a ser realizado em março, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal 2023: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 112/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre a implantação de Usina de Aproveitamento Energético por Pirólise mediante aquisição própria ou parceria público-privada no município de Manacapuru e dá outras providências e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 113/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre Implantação de usina solar fotovoltaica e estabelece que a energia gerada seja utilizada em prédios públicos do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 250/2023, do Vereador Jaziel Alencar, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanhas de prevenção a pobreza menstrual, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 280/2023, do Tchuco Benício que “Institui a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 281/2023, do Tchuco Benício que “Institui a Semana Municipal da Conscientização e Prevenção da Tuberculose nas escolas municipais de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal 2024: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2024, da Vereadora Tainá Vasconcelos, ‘Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"’; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2024, da Vereadora Tainá Vasconcelos, ‘Denomina logradouro público como Travessa São Sebastião a atual Travessa do Quartel Localizada no Bairro da Terra Preta’; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2024, da Vereadora Tainá Vasconcelos, ‘Denomina logradouro público como Travessa Santo Antônio a atual Travessa sem nome localizada no Bairro da Terra Preta’; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2024, da Vereadora Tainá Vasconcelos, ‘Declara patrimônio cultural imaterial de Manacapuru o Bloco da Maisena’; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2024, da Vereadora Tainá Vasconcelos, ‘Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município o “Festival de Ciranda de Manacapuru”’; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2024, do Vereador Sérgio Ferreira, ‘Institui sobre a realizações de campanhas para orientar e conscientizar os munícipes sobre a importância da doação de sangue ou medula óssea no combate da leucemia, denominada de “fevereiro Laranja” no Município de Manacapuru e das outras providências’. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe, no âmbito do município de Manacapuru, o Programa de oftalmologia nas escolas, visando fomentar a realização de exames oftalmológicos nos discentes da educação infantil e do ensino fundamental, pertencentes à rede pública de ensino Municipal”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre o Programa Municipal de Fornecimento de Fraldas Descartáveis para pessoas em situação de vulnerabilidade social; e cria Selo correlato no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas responsáveis pela produção de shows e grandes eventos de assegurar a entrada facilitada de itens destinados ao consumo próprio, a fim de garantir o bem-estar do público, no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no município, e dás outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2024, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos para fins de conscientização, prevenção e combate aos maus-tratos contra os animais em todas as salas e sessões de cinema e eventos artísticos no Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2024, do Vereador Tchuco Benício, “Institui no calendário oficial da cidade de Manacapuru, o dia municipal do escritor e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2024, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação de campanha permanente de conscientização sobre a importância da atuação do psicólogo no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019/2024, do Vereador Gerson D’Ângelo, “Denomina de CRAS Antônio Maciel de Souza, localizado no Bairro Terra Preta, município de Manacapuru”. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 2024: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2024, autoria da Mesa Diretora, “Altera o Art. 17 a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo 2023: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 043/2023, da Vereadora Lindynês Leite que “Concede Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru ao senhor, Bruno Reinert de Abreu e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo 2024: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024, do Vereador Willace Sapo, “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao senhor Ariosto Monteiro Barbosa”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024, autoria da Mesa Diretora, “Dispõe sobre o número de vagas de Vereadores da Câmara Municipal Manacapuru”. Projeto de Resolução Legislativa 2023: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2023, autoria da Willace Sapo, ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal da lista de presença dos vereadores da Câmara municipal’. Projeto de Resolução Legislativa 2024: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2024, autoria da Mesa Diretora, “Altera o inciso I do § 2º art. 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica e determina outras providências”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Tchuco Benício, encerrou a sessão ordinária do dia dezanove de fevereiro do ano em curso, as onze horas e onze minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.