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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(3ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1Abertura da Sessão
<p>Aos dezanove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (19/02/2024), precisamente às nove horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Tchuco Benício, secretariado pela vereadora Lindynês Leite. Ato seguinte o secretário, fez a leitura do texto da Bíblia Sagrada, Mateus 16, 24-25 (Decreto Legislativo nº 003/1994). </p>
2Apreciação da Ata da Sessão Anterior
<p>Atas da Sessão Ordinária dos dias 05 e 06/02/2024, aprovadas por unanimidade, sem alteração.</p>
3Expedientes Recebidas
<p>MENSAGEM N. 03 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 DO: Gabinete do Prefeito Ref.: Encaminhando para apreciação o projeto de lei "Dispõe sobre a implantação da política de educação integral no Sistema Municipal de Ensino de Manacapuru"; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2024, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a implantação da política de educação integral no Sistema Municipal de Ensino de Manacapuru”. </p>
4Expedientes Expedido
<p style="text-align: justify;">PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe, no âmbito do município de Manacapuru, o Programa de oftalmologia nas escolas, visando fomentar a realização de exames oftalmológicos nos discentes da educação infantil e do ensino fundamental, pertencentes à rede pública de ensino Municipal”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre o Programa Municipal de Fornecimento de Fraldas Descartáveis para pessoas em situação de vulnerabilidade social; e cria Selo correlato no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas responsáveis pela produção de shows e grandes eventos de assegurar a entrada facilitada de itens destinados ao consumo próprio, a fim de garantir o bem-estar do público, no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no município, e dás outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2024, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos para fins de conscientização, prevenção e combate aos maus-tratos contra os animais em todas as salas e sessões de cinema e eventos artísticos no Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2024, do Vereador Tchuco Benício, “Institui no calendário oficial da cidade de Manacapuru, o dia municipal do escritor e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2024, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação de campanha permanente de conscientização sobre a importância da atuação do psicólogo no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019/2024, do Vereador Gerson D’Ângelo, “Denomina de CRAS Antônio Maciel de Souza, localizado no Bairro Terra Preta, município de Manacapuru”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024, do Vereador Willace Sapo, “Concede Título de cidadão Manacapuruense, ao senhor Antônio Saraiva D’Ângelo”. REQUERIMENTOS NºS 018, 019, 020, 021/2024, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: redutor de velocidade no modelo lombada na Eduardo Ribeiro próximo o Beco São Luiz, Centro. tapa buraco asfáltico em todas as ruas do residencial Manacapuru que estão necessitando esses serviços principalmente na Rua C nas proximidades da feira. que seja feito a podagem de arvores ao redor da feira do residencial Manacapuru. ação de limpeza e retirada de entulhos em todo residencial Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 051, 052, 053, 054/2024, Ver. JÚNIOR DE PAULA, solicitando: instalação de grades de proteção, nos arredores da pracinha da Rua do Aterro, Bairro Centro. construção de uma estrutura de concreto (elevada), para Comunidade do Laguinho, São Lázaro, zona rural do município. aquisição de um transformador, para o estádio “caracolzão”, na Vila Santo Antônio, Comunidade Campinas do Norte, zona rural do município. tapa buraco, na Rua Joaquina Alexandre, esquina com a Av. Gilberto Mestrinho, Bairro Liberdade. REQUERIMENTOS NºS 097, 098, 099, 100, 101, 102/2024, Ver. EZEQUIAS CARVALHO, solicitando: rede de esgoto em toda a extensão da Rua Mauricio Da Cunha Freire, próximo ao hospital. rede de esgoto em toda a extensão da Rua Rio Negro Bairro Lago Azul. troca de lâmpadas na Travessa Murici Bairro Da União. serviço de capina e limpeza na Rua Rio Juruá Bairro Lago Azul. serviços de manutenção e desentupimento de bueiro, na Rua Louvegildo Maciel Bairro Morada Do Sol. rede de esgoto em toda a extensão da travessa murici bairro da união. REQUERIMENTOS NºS 114, 115, 116, 117, 118/2024, Ver. KENNEDY SOLIMÕES, solicitando: tapa buraco (manutenção asfáltica) em quase toda extensão da rua: Valdemar Ventura, bairro: São José. tapa buraco (manutenção asfáltica) em quase toda extensão da Rua: 10 de julho esquina com a rua Projeta, Bairro: Portelinha (São José). tapa buraco (manutenção asfáltica) na Boulevard Pedro Rates De Oliveira – Bairro: Centro. manutenção da iluminação pública na Rua: Principal No Ataliba Bairro: Manacá. manutenção asfáltica na Rua: Raimundo De Oliveira Silva (Antiga Rua E), Bairro: Liberdade. REQUERIMENTOS NºS 119, 120, 121, 122, 123, 124/2024, Verª. MIRIAN TRINDADE, solicitando: aparelho sonar (detector fetal), para UBS (unidade básica de saúde), Noêmia Maciel no bairro Morada Do Sol, na cidade de Manacapuru-Am. serviços de drenagem e esgoto para beco do boto, bairro da Terra Preta. cidade de Manacapuru-Am.. colocação de tampas ou grades nos bueiro da cidade de Manacapuru-Am.. colocação de redutores de velocidade, em frente ao Residencial Manacapuru, AM-352, km-04, no município de Manacapuru. instalação de um semáforo e faixa de pedestre entre o cruzamentos da Rua Tamandaré e Gaspar Fernandes, no bairro aparecida, no município de Manacapuru-Am.. colocação das placas denominativas dos nomes das ruas desta cidade, município de Manacapuru-Am.. REQUERIMENTOS NºS 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132/2024, Ver. SÉRGIO FERREIRA, solicitando: construção de uma escola com 3 salas de aulas para a Comunidade Divino Espírito Santo - Igarapé Grande localizado no Rio Manacapuru, zona rural de Manacapuru. melhoramento da distribuição de água no bairro liberdade, zona urbana de Manacapuru. construção de uma feira comunitária com 20 boxs para o bairro união- Manacapuru. limpeza pública nas ruas do loteamento Dona Ely, zona urbana de Manacapuru. perfuração de um poço artesiano com uma profundidade de 220m e instalação de rede de distribuição de água, para atender todo problema de abastecimento de água no Bairro Da União, zona urbana de Manacapuru. construção do centro social para Loteamento Parque Nova Veneza, zona urbana de Manacapuru. construção do centro social da associação pequena vitória localizado no Bairro União, zona urbana de Manacapuru. ampliação e recuperação da estrutura da UBS da família José Dos Santos Ventura, localizada no Bairro União- zona urbana de Manacapuru. REQUERIMENTO Nº 133/2024, Ver. GERSON D’ANGELO, solicitando: compra de uma casa de farinha mecanizada para atender a cooperativa de agricultores e pescadores de Manacapuru e região – COAPMAR. REQUERIMENTOS NºS 137, 138, 139, 140, 141/2024, Ver. IVAN MOREIRA, solicitando: realização de sessão solene, em alusão ao dia do professor comerado nacionalmente no dia 15 de outubro, a ser realizado no dia 23 de fevereiro no plenário desta casa. limpeza e capina, na Rua Pedro Coelho, Bairro Monte Cristo, no município de Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes na Rua Projetada II, no bairro Vale Verde, no município de Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes na rua rio branco, no loteamento deus é fiel, no município de Manacapuru. realização urgente de limpeza e capina, no meio fio e caçada no trecho da entrada da rodovia Washington Régis, até o balneário do miriti, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 142, 143, 144, 145, 146, 147/2024, Ver. TCHUCO BENÍCIO, solicitando: construção de calçada e meio fio na Rua Antônio Soffim, no Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. tapa buraco na Rua Antônio Soffim, no Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. construção de esgoto em manilhas de concreto na Rua Antônio Soffim, no bairro Liberdade, no município de Manacapuru. manutenção de canaleta para o escoamento de águas, na Rua João De Deus, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. tampa do bueiro na Rua Antônio Soffim, No Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de limpeza na Rua Antônio Soffim, No Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 148, 149/2024, Ver. IVAN RIBEIRO, solicitando: perfuração de um poço artesiano para Comunidade Bom Pastor localizada no Jaiteua do meio zona rural de Manacapuru-Am. reforma da escola de Ensino Fundamental Raimundo Batista Da Silva na Comunidade Vila Nova localizada no Quitanga-zona rural de Manacapuru-Am. REQUERIMENTOS NºS 150, 151, 152, 153, 154, 155/2024, Verª. TAINÁ VASCONCELOS, solicitando: limpeza na Rua Coronel Júlio Roberto - Bairro São José. retirada de entulho na Rua Laranjal – Bairro Da Correnteza. reparo na iluminação da Travessa Waldemar Pedrosa – Bairro De São Francisco. desobstrução de dois bueiros na Rua Raimundo Pacheco Teles - Bairro Da Correnteza. retirada de entulho na Rua Sumaúma – Bairro Da Liberdade retirada de entulho na Rua Artur Malaquias (Antiga Rua 14) – Bairro Da Liberdade. REQUERIMENTOS NºS 156, 157, 158/2024, Ver. PAULO DA PESCA, solicitando: reforma da rua da praça até o campo na Comunidade Grêmio-Lago Do Castanho. construção de uma rampa de concreto na Comunidade Grêmio-Lago Do Castanho. iluminação pública na Comunidade Grêmio-Lago Do Castanha. REQUERIMENTOS NºS 159, 160/2024, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: manutenção e melhorias para os ramais, do Chicão km 12, ramal do 17, ramal do 19, ramal do 25 e ramal do uga-uga km 26 na Estrada De Novo Airão. tapa buraco e limpeza nas margens da Rodovia Washington Régis, Am-352. REQUERIMENTOS NºS 161, 162, 163, 164/2024, Ver. WANDERLEY BARROSO, solicitando: construção de ponte, medindo 06 metros de frente por 30 de fundo, com altura de 06 metros, para dar acesso às comunidades e ramais: São Francisco, Ramal da Família, São João, Monte Sinai I e II, ramal do 18 e 17, Novo Amanhecer e Boa União. policiamento na Comunidade Mariano, km 68, ramal do Mariano, Manoel Urbano. implantação de rede de distribuição de água potável para beneficiar a Comunidade Santa Isabel, Localidade Jaiteua. implantada no município de Manacapuru unidades habitacionais do programa minha casa minha vida e minha casa minha vida rural. REQUERIMENTOS NºS 171, 172/2024, Ver. HENDERSON LIMA, solicitando: tapa-buraco na rua que dá acesso ao lixão, km 2, Estrada Am 352, Manacapuru-Am. tapa-buraco na Rua Urucará, esquina com a Rua Juvêncio Soriano, Bairro União. MOÇÃO Nº 009/2024, Ver. KENNEDY SOLIMÕES: votos de parabenização, a ilustríssima senhora Neirislene Solimões Lopes, servidora pública há mais de 30 anos na maternidade Cecilia Cabral. MOÇÕES NºS 010, 011/2024, Ver. TCHUCO BENÍCIO: congratulações ao dia do atleta profissional, comemorado no dia 10 de fevereiro, em especial aos atletas profissionais do município de Manacapuru. congratulações ao dia do zelador, comemorado no dia 10 de fevereiro, em especial aos profissionais do município de Manacapuru. MOÇÃO Nº 012/2024, Ver. WANDERLEY BARROSO: congratulações ao dia mundial do rádio, data comemorativa, celebrado em 13 de fevereiro. MOÇÕES NºS 013, 014/2024, Verª. TAINÁ VASCONCELOS: moção de aplausos à secretaria municipal de politicas públicas para mulheres e honda Maria Da Penha pela ampla divulgação da campanha não é não durante o carnaval 2024. moção de aplausos as empresas que participaram da capacitação dos colaboradores responsáveis pela implementação do protocolo não é não. INDICAÇÕES NºS 022, 023/2024, Ver. JÚNIOR DE PAULA: aquisição de uma lancha fluvial - SOS, para Comunidade Cristo Ressuscitado, Canabuoca III, zona rural do município. reforma da escola Emef: São Lazaro II, na comunidade do Laguinho, São Lázaro, zona rural do munícipio. INDICAÇÕES NºS 033, 034/2024, Ver. EZEQUIAS CARVALHO: contratação de uma enfermeira para a Comunidade Vila Do Supiá, zona rural de Manacapuru. criação da política de alfabetização digital para estudantes com deficiência no município de Manacapuru. INDICAÇÕES NºS 037, 038, 039, 040/2024, Verª. MIRIAN TRINDADE: aquisição de um aparelho de ultrassonografia para UBS (unidade básica de saúde), Noêmia Maciel no Bairro Morada Do Sol. município de Manacapuru-Am. aquisição de uma plataforma para o IMTRANS município de Manacapuru-Am. aquisição de uma viatura de combate a incêndio tipo auto bomba tanque – ABT de 5.000 litros para o corpo de bombeiro no município de Manacapuru-Am. aquisição de novas cadeiras de rodas emergências para todos os consultórios de atendimentos médicos ou de enfermagem da Policlínica Municipal Eneida Marques, cidade de Manacapuru-Am. INDICAÇÕES NºS 041, 042/2024, Ver. SÉRGIO FERREIRA: uma seção de votação com urna eletrônica, para a Comunidade Divino Espírito Santo, Igarapé Grande, localizado no Rio Manacapuru, zona rural de Manacapuru. uma emenda parlamentar para pavimentação asfáltica no ramal da prainha, localizado na comunidade salmo 91- Novo Airão. INDICAÇÕES NºS 043, 044/2024, Ver. GERSON D’ÂNGELO: uma pá mecânica para dá suporte nas diversas ações da associação do conselho dos assentados do projeto Aquidabam - Repartimento do Tuiué – zona rural de Manacapuru. tapa buraco asfáltico em toda extensão da Rodovia Am -352 Estrada Manacapuru/Novo Airão. INDICAÇÃO Nº 045/2024, Ver. WANDERLEY BARROSO: implantação de rede de wi-fi livre nas UBS, feiras, rede escolar, praças públicas e praças esportivas na cidade e na zona rural. </p>
5Pequeno Expediente
<p>REVOGADO</p>
6Tribuna Popular
<p>NÃO HOUVE</p>
7Grande Expediente
<p style="text-align: justify;">Primeiro orador, vereador GERSON D’ÂNGELO: “Eu quero trazer a essa casa uma situação que está acontecendo no nosso município, com relação ao loteamento Madeiral. Eu liguei para o prefeito porque ouvi na Rádio Palmeira, que divulga muito fake News, através de um advogado que representa a rádio. Eu ouvi o advogado atiçando a população a se manifestar contra o poder público devido o loteamento da Madeiral. Então eu tive que me inteirar do assunto junto ao prefeito, junto aos advogados que acompanha. O prefeito me explicou direitinho como estava funcionando a situação daquela área, uma área que foi invadida, algumas pessoas inescrupulosas venderam a área sem autorização da justiça. Os donos anteriores da Madeiral, entraram com uma ação e ganharam a ação. Então toda aquela área inclusive até a área da feira do Novo Manacá, ia ser desapropriada. Então o prefeito ao bem público, ao interesse público do município entrou com a desapropriação de toda aquela área que está envolvida. E pegou a secretaria de ação social, o diretor do IMTRANS para organizar. O prefeito assegurou todas as pessoas que foram enganadas por pessoa que vive fazendo esse tipo de loteamento em Manacapuru. O prefeito assegurou essas pessoas para que eles tenham o local deles. Em toda essa muvuca que foi criada, cria-se também aqueles espertinhos, que estavam criando recibos para se favorecer de lotes lá. O prefeito também determinou, aquelas pessoas que viviam de aluguem social que são mais de trezentos e cinquenta pessoas que vivem de aluguel social, que o município tem que pagar todo o mês religiosamente o aluguel social dessas pessoas. O prefeito determinou que a secretaria de ação social cadastrasse essas pessoas e desse um lote lá, para que o município o próximo prefeito que vim já entrar sem essa despesa em caixa. O prefeito também determinou que abrissem as ruas direitinho e encaminhou um projeto aos nossos senadores para que viabilize os recursos para humanizar aquela área. Já vai entrar com a disposição de água encanada para todas aquelas pessoas que moram lá, vai está fazendo um pedido formal para que a Amazonas Energia entrar com a iluminação, que vai ser urbanizado aquela área. Infelizmente eu digo aqui para a população que o prefeito não vai dar o título agora por causa da eleição, mas já mandou fazer o levantamento de toda aquela área para dar o título. Tem uma área lá que vai ser construído todo o centro administrativo do município de Manacapuru. Quero parabenizar o prefeito”. O orador foi aparteado pelo vereador Júnior de Paula: “Parabenizar vossa excelência pelo discurso. O que o poder público fez ali não tem nenhum procedimento ilegal, pelo contrário é algo assegurado na constituição no seu artigo quinto que fala da desapropriação, seja pela utilidade pública ou por interesse social. E naquele caso ali eu acredito que abrange esses dois pré-requisitos. Porque ali nós temos várias pessoas que precisam de terra. E a prefeitura tem buscado, não só aí no Madeiral, como também em outros bairros regularizar a situação fundiária que se estendeu no município de Manacapuru por décadas. Porque eram terras que nunca se resolveu o problema. Seja por litigio ou por falta de interesse do poder público em regularizar a situação fundiária. O município de Manacapuru tem buscado e isso é uma marca da administração Beto D’Ângelo a entrega de títulos definitivos. Quero parabenizar a administração pública por ter buscado levar para a população essa regularização fundiária”. Retomando a palavra, o orador: “Eu quero dizer que a população de Manacapuru, aquelas pessoas de boa-fé, que compraram enganados, procure a secretaria de ação social só eles podem dar a resposta definitiva que só eles estão fazendo a correção de todos os documentos que foram emitidos de forma irregular. Agradeço”. Segundo orador, vereador SÉRGIO FERREIRA: “Agradecer o povo das comunidades que tem nos recebido com muito amor, com muito carinho. Agradecer os bairros de Manacapuru que estão sempre de portas abertas para que o vereador possa adentrar e ouvir as reivindicações do povo de Manacapuru, que são todas no intuito de trazer as demandas para esta casa e ser aprovadas pelos nobres pares. Hoje nós vamos falar de uma situação importantíssima, quando se fala em saúde em Manacapuru, no nosso Brasil mexe com todos nós. Nós precisamos entender que a saúde é prioridade. Nós temos uma situação no hospital do câncer que é especializado em Manaus o CECON que hoje não está atendendo de maneira adequada o nosso povo. E nós sabemos que quando uma pessoa adoece de câncer adoece toda a família. E é preciso que nós tenhamos o governo tenham a responsabilidade que é preciso dar um tratamento de qualidade as pessoas que sofrem dessa doença. Sofre tanto o paciente com a falta de compromisso daquele hospital, como sofre a família. Nós vamos entrar com uma indicação e se couber um projeto de lei para que seja implantado em Manacapuru, uma UTI na nossa cidade. Haja visto que o nosso prefeito já fez as reformas necessárias, mas que o custo para ter uma UTI na nossa cidade é muito caro só para a prefeitura. Está aí a importância da mão amiga e do comprometimento do governo do estado. E vamos também pedir aparelho de ressonância magnética se for possível também um projeto para obrigar o governo do estado adquirir para Manacapuru um aparelho de ressonância que é fundamental para salvar a vida do nosso povo. Assim como tomógrafo, mamógrafo, também técnicos especializados para poder manusear esses aparelhos. É preciso que o nosso governo estadual tenha um olhar, um olhar de compromisso com Manacapuru, haja visto que a nossa cidade deu mais de dezoito mil votos. A política já acabou e estamos chegando em outra e é a hora de nós agraciarmos o povo com responsabilidade, comprometimento e acima de tudo com saúde de qualidade. Aqui o prefeito está fazendo a sua parte, mas falta o governo entrar com a sua contribuição. É por isso que entraremos em nome do povo de Manacapuru, com o apoio de todos os vereadores, para que nós possamos adquirir esses equipamentos que é fundamental para fazer valer o direito do nosso povo. E não vai faltar o comprometimento desse nobre vereador. Muito obrigado”. Terceiro orador, vereador WANDERLEY BARROSO: “Quero apenas destacar apenas duas proposituras de todas as nossas que estão tramitando e aproveito a oportunidade exatamente para pedir apoio. A primeira trata da indicação que solicita implantação de rede de Wi-fi livre nas unidades básicas de saúde, nas feiras, na rede escolar, no hospital, nas praças públicas e praças esportivas, tanto na sede do município como na zona rural. Nós sabemos hoje que a grande comunicação no mundo é a rede de internet. E às vezes as pessoas que vão à busca de tratamento de saúde na condição de acompanhante ele necessita daquele sinal para dar retorno para a família, principalmente na zona rural do município quando alguém está se deslocando doente até a sede do município precisa de alguma coisa e avisar. É importante que o poder público possa analisar com muito carinho. E aí vai além das paredes da saúde, vai também para rede educacional também onde os nossos jovens e os adultos como um todo que frequentam o EJA, que é a educação dos jovens e adultos precisam ter uma internet livre para estarem conectados com o mundo. O outro é um requerimento que solicita a implantação no nosso município, unidades habitacional, essa nós estamos encaminhando ao governo federal, do programa minha casa, minha vida rural. Foi liberado mais de cinco milhões de residências para ser construído em todo o Brasil, só nessa categoria, para pescador, para produtor rural, para quem realmente mora, reside na zona rural. E é interessante que a região norte e particularmente o município de Manacapuru, do qual nós advogamos seja atendido com uma quantidade grande para atender a nossa demanda. Uma coisa importante na nossa vida é ter um lar de qualidade um aconchego da família é o voltar para casa e ao sair é ter certeza para o lar arejado, preparado para criação de seus filhos e o bem estar de sua família. Então dentro dessa nova metodologia do governo federal, nós estamos aqui adiantando pedindo apoio dos colegas a favor, sobretudo dos nossos irmãos que moram na zona rural, para que sejam contemplados com o projeto minha casa, minha vida rural. É o que tenho para esta manhã”. Quarto orador, vereador WILLACE SAPO: “Quero falar um pouco aqui a respeito de algumas matérias que adentramos na casa, entre elas estamos solicitando melhorias em alguns ramais, pelo menos nos principais ramais no nosso município. Estivemos visitando os ramais esse final de semana e essa chuva que deu aí. E está difícil a situação dos ramais. Solicitamos ao deputado Cristiano que interceda lá pelo munícipio de Manacapuru, na questão da rodovia Washington Régis. Essa estrada está quase intrafegável, tem ponto da estrada que praticamente você tem que parar. Nós não temos telefonia móvel nas estradas, nós não temos sinal de celular, tem locais da estrada que praticamente você tem que parar o carro. É perigoso você ser assaltado nesses locais, o risco enorme de acidente de trânsito e você não têm como se comunicar. E também a questão dos transportes escolares, os ônibus que trafegam na estrada diariamente que colocam em risco muitas vezes a vida das crianças que estão precisando do transporte, por conta dos buracos que já está praticamente a estrada inteira cheia de buraco. E outra questão da rodovia Washington Régis é a limpeza lateral da estrada, a supressão vegetal, a gente precisa limpar a margem da estrada. Eu estava vindo do quilometro dezenove e observando que as pessoas estão caminhando pelo meio da estrada. As árvores já estão tomando as margens da estrada inteira. Se não dá para fazer uma estrada nova agora, poderia fazer uma operação tapa buraco, do governo do estado já que é uma rodovia estadual. Outra coisa que me chama atenção que não foi só eu procurado pelas pessoas consumidores da Amazonas Energia na questão dos protestos em cartório. É normal o cartório fazer protesto quando uma empresa presta serviço de qualidade você deixa de pagar, tudo bem. Eu pergunto de vocês qual é a moral que a Amazonas Energia tem para protestar alguém em cartório. Oferta o serviço de péssima qualidade. Não estou falando mal da empresa, estou falando a verdade. O que acontece a Amazonas Energia você deixa de pagar ela protesta em cartório, você paga lá uma conta de quinhentos e pouco reais, mais duzentos e poucos reais de cartório. Só que está acontecendo um fato estranho, porque a Amazonas Energia, não notifica você que você está protestado no cartório, sua conta atrasa você vai lá paga a conta de energia, aí você vai ali à Bemol comprar alguma coisa a não pode não, teu nome está no protesto. Você tem que ser avisado, você tem que ser notificado. Eu vou fazer uma visita no cartório vou procurar saber qual é o critério que eles estão utilizando para isso e também pedir a Amazonas Energia que notifique as pessoas que estão protestadas. Muitas pessoas estão passando por este constrangimento de procurar uma loja para fazer uma compra, quando chega lá o nome está negativado sem que ela saiba pelo menos que tem protesto no cartório. A questão do loteamento do Madeiral as pessoas compraram lotes irregulares, estavam pagando irregularmente esses lotes, o prefeito Beto D’Ângelo quando pegou as terras para fazer o loteamento deu prioridade para quem já vinha pagando e não era obrigação do prefeito passar lotes de terras para quem vinha pagando, porque era um problema de quem tinha vendido o lote e a sensibilidade do prefeito foi tão grande que ele pegou as pessoas que já vinham pagando e você não paga mais o lote é seu. Mas mesmo assim tem aquelas pessoas que insistem em querer denegrir a imagem do executivo municipal, nessa questão de loteamento. As pessoas do aluguel social, que é um auxilio que a prefeitura vem mantendo há muito tempo, por sinal é muito pesado financeiramente para o município, o prefeito está ofertando um terreno em troca de um aluguel social. Quero parabenizar o prefeito Beto, pela sensibilidade de locar essas pessoas, de fazer uma doação de uma terra, pelo respeito que ele teve com as pessoas que já vinham pagando de forma irregular os lotes, só tenho a agradecer o prefeito”. Quinto orador, vereador JÚNIOR DE PAULA: “Antes de defendermos os nossos requerimentos que nós trazemos hoje eu quero dizer para a população que tem nos procurado referente a rodovia que agora recebe o nome de Washington Régis, que é a rodovia 352 ali de Novo Airão. Nós estaremos encaminhando um requerimento para o governo do estado para que o governo do estado possa de forma urgente fazer reparos na rodovia. A forma como a rodovia está e a quantidade de buracos na rodovia, tem impactado diretamente na produção rural, no que diz respeito ao escoamento da produção. Até mesmo do município de Novo Airão que não consegue mais transportar a sua mercadoria. A situação que a estrada se encontra tem prejudicado duas cidades diretamente. Sendo que uma ainda é polo turístico. Eu quero me comprometer junto com a minha assessoria nós vamos fazer um levantamento porque inclusive já foi publicado diversas vezes nas redes de comunicação sobre um contrato que o estado tem de manutenção daquela rodovia. Um contrato permanente para que a empresa faça a manutenção da rodovia. Para quem utiliza sabe o que nós encontramos ali é um total abandono de anos e anos, muitas das vezes manutenção feita com barro, eu sei por que utilizo bastante aquela rodovia, a empresa vai lá joga barro, a população fica achando que logo depois vem o asfalto para tapar o buraco e na verdade a ação se resume naquilo. Nós vamos entrar com uma propositura nesta casa solicitando do governo uma medida urgente. Também após o levantamento do contrato de manutenção, nós vamos encaminhar para o ministério público estadual. Para que o ministério público possa fiscalizar o contrato e cobrar para que seja feito com brevidade”. O orador foi aparteado pelo vereador Gerson D’Ângelo: “A gente tem que esclarecer para a população porque o vereador é cobrado como se o município fosse responsável pelo a situação que se encontra a rodovia de Novo Airão que é a estrada Washington Régis. O seu brilhante discurso aqui que está sendo assistido por várias pessoas pelas redes sociais, coloca de forma bem didática aqui, que o município ele só pode cobrar do governador, pode cobrar do estado a manutenção da estrada. A perca da produção, os ônibus escolares não estão querendo passar na estrada. A responsabilidade da rodovia que liga Manacapuru a Airão é totalmente do estado”. Retomando a palavra, o orador: “Mas também é competência do estado as vicinais, os ramais também da rodovia. O município ao longo dos anos tem feito manutenção para ajudar a população. Para buscar dar melhores condições, porque nós sabemos da dificuldade que é uma pessoa que mora dentro do ramal quando chega nesse período do inverno enfrenta atoleiros, dificuldades nos ramais, o município tem feito ao longo dos anos uma atribuição que não é sua é do estado. O estado que deveria arcar com o custo financeiro para que os ramais fossem feito manutenção assim como acontece na rodovia AM 070”. O orador foi aparteado pelo vereador Willace Sapo: “Inclusive adentramos com requerimento solicitando do governo do estado esses reparos. Existem na questão das vicinais, por exemplo, restaurantes, pousadas, pessoas que fazem investimentos, hoje o município de Manacapuru se encontra com várias pessoas morando em situações difíceis, por quê? São pessoas que não aguentaram mais morar na estrada. Pela estiagem, na questão dos ramais, as pessoas não conseguem plantar lá colher os seus plantios e vender porque não tem condições o comprador não tem como entrar nos ramais. É uma questão de o governador ter essa sensibilidade, pedir para os seus secretários vim visitar in loco, procurar ajudar essas pessoas”. Retomando a palavra, o orador: “É um problema que vem durante vários e vários anos. Quando os meios de comunicação anunciaram o contrato de manutenção da rodovia, eu particularmente acreditei que era uma solução para o problema. Também queria falar da indicação zero vinte e dois e zero vinte e três. Que solicita a aquisição de uma lancha fluvial SOS, para a comunidade Cristo Ressuscitado no Canabuoca III, uma demanda da visita que fizemos a comunidade. A outra indicação solicita a reforma, da Escola São Lázaro II, na comunidade do Laguinho. Essa reforma nós já tratamos com o prefeito Beto e o prefeito se comprometeu a fazer com brevidade essa reforma. Eu quero destacar o requerimento que solicita a aquisição por parte do município de um transformador para o estádio Caracolzão lá na comunidade Campinas do Norte. A falta de energia elétrica no estádio tem dificultado a prática de esporte pelos jovens. Muito obrigado”. Sexto orador vereador, IVAN RIBEIRO: “Nós estivemos na semana passada na zona rural junto com nosso amigo Franz junto com nosso amigo Paulo da Pesca, ainda faltam várias demandas devido ao município ser grande e de várias comunidades, mas nós vimos trabalhando juntos em equipe para que a administração continue levando melhorias cada vez mais para a população da zona rural e da cidade também. Na comunidade do Grêmio devido à seca, nós somos sabedores e logo em breve estará sendo resolvida a demanda da água com um poço e encanação. Eu não posso deixar de parabenizar o Gerson por ter feito o ramal, o povo lá é nosso e só tenho a agradecer mesmo. Nós estivemos na comunidade São Pedro no Castanha, mesma situação e isso é um trabalho da gestão Beto D’Ângelo e o apoio que estamos tendo do nosso presidente Tchuco Benício, só tenho a agradecer as pessoas. Conto com o apoio de vocês para um poço na comunidade Bom Pastor, Jaiteua do meio e a reforma da escola Raimundo Batista da Silva na comunidade do Quitanga, essa é uma força que estamos dando para o amigo Wanderley que é para as coisas acontecerem, isso que tinha para hoje e muito obrigado”. </p>
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