Ocorrências da Sessão (47ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Foram ENCAMINHADOS a comissão de justiça desta casa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 154/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a instalação obrigatória de placas informativas dos telefones úteis e de emergência dos órgãos de socorro e segurança, nos acessos comuns das instituições de ensino do município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 156/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Institui a Campanha Permanente de Combate ao Racismo, nas escolas do município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 157/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Estabelece que as escolas municipais de Manacapuru possuam Professor com formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), para os portadores de deficiência auditiva”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 158/2023, do Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle de diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas creches e escolas da rede pública do município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 159/2023, do Vereador Tchuco Benício, que “Institui a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 160/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui o Programa Municipal de Aprendizagem Profissional no âmbito do poder público do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 161/2023, do Vereador Tchuco Benício, que “Institui a Campanha de Conscientização sobre a Anemia Falciforme e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 162/2023, do Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a Campanha de Conscientização sobre a Epidermólise Bolhosa no âmbito do município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 163/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Denomina de Alef Diego da Silva Monteiro, o prédio do programa Alimento na Mesa, no Bairro do Biribiri”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 164/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a criação da carteira de informação do paciente Diabético, onde constará a patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência, e dá outras providências”.

OBSERVAÇÕES: Permanecem em pauta devido ausência do autor:  REQUERIMENTOS NºS 2324, 2325, 2326, 2327/2023, Ver. TCHUCO BENÍCIO.  MOÇÕES NºS 235, 236, 237/2023, Ver. TCHUCO BENÍCIO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: O Presidente em exercício vereador Willace Sapo: “Projeto de lei que denomina de Alef Diego da Silva Monteiro, o prédio do programa alimento na mesa, nós queremos submeter aqui ao plenário, para que possamos tirar os tramites nas comissões para que possamos fazer aprovação direta. Os vereadores que aprovam a quebra desses tramites nas comissões, permaneçam como se encontram os que não aprovam se manifestem. Então foi aprovado por unanimidade e será encaminhada hoje para as comissões os que tiverem que ser encaminhados e esse projeto já vai direto para a votação”. Moção Nº 234/2023, autoria do vereador Júnior de Paula. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Tainá, Sérgio Ferreira, Mirian Trindade, Ivan Moreira, Solimões, Jaziel Alencar, Ivan Ribeiro, Ezequias Carvalho e Willace Sapo. Moção Nº 238/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Willace Sapo, Lindynês Leite, Gerson D’Ângelo, Henderson Lima, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Sérgio Ferreira, Solimões, Tainá, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Jaziel Alencar e Mirian Trindade. Indicação Nº 451/2023, autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Júnior de Paula, Tainá, Jaziel Alencar, Ivan Oliveira, Henderson Lima, Solimões, Paulo da Pesca, Mirian Trindade, Ezequias Carvalho, Ivan Ribeiro e Willace Sapo. Indicações Nº 452, 453 e 454/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Gerson D’Ângelo, Henderson Lima, Jaziel Alencar, Tainá, Paulo da Pesca, Solimões, Ezequias Carvalho, Willace Sapo, Ivan Ribeiro e Ivan Oliveira. Indicações Nº 452, 453 e 454/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Mirian Trindade, Lindynês Leite, Gerson D’Ângelo, Jaziel Alencar, Willace Sapo, Paulo da Pesca, Henderson Lima, Solimões, Ezequias Carvalho e Ivan Oliveira. Indicação Nº 458/2023, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Tainá, Ivan Ribeiro, Ivan Oliveira, Wanderley Barroso, Gerson D’Ângelo, Henderson Lima, Mirian Trindade, Sérgio Ferreira e Willace Sapo. Requerimentos Nº 2328, 2329, 2330 e 2331/2023, autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Mirian Trindade e Ivan Ribeiro. Requerimentos Nº 2332, 2333, 2334, 2335, 2336, 2337, 2338, 2339 e 2340/2023, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Mirian Trindade, Ivan Oliveira, Tainá, Solimões, Ivan Ribeiro, Jaziel Alencar e Ezequias Carvalho. Requerimentos Nº 2350, 2351 e 2352/2023, autoria do vereador Solimões. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Mirian Trindade, Tainá, Ivan Oliveira, Jaziel Alencar, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Henderson Lima, Gerson D’Ângelo e Sérgio Ferreira. Requerimentos Nº 2353, 2354, 2355, 2356 e 2357/2023, autoria do vereador Jaziel Alencar. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Ivan Ribeiro, Mirian Trindade, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Solimões, Ezequias Carvalho, Júnior de Paula, Henderson Lima, Ivan Oliveira e Tainá. Requerimentos Nº 2359, 2360, 2361 e 2362/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Willace Sapo, Mirian Trindade, Ivan Oliveira, Jaziel Alencar, Solimões e Sérgio Ferreira. Requerimentos Nº 2363/2023, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Gerson D’Ângelo, Tainá, Ivan Ribeiro, Jaziel Alencar, Ivan Oliveira, Mirian Trindade, Sérgio Ferreira, Ezequias Carvalho e Solimões. Requerimentos Nº 2364, 2365, 2366, 2367 e 2368/2023, autoria do vereador Júnior de Paula. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 2368 e 2369/2023, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Ivan Ribeiro, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Tainá, Júnior de Paula, Ivan Oliveira, Jaziel Alencar, Sérgio Ferreira, Solimões e Mirian Trindade. Requerimentos Nº 2374, 2375 e 2376/2023, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade, Paulo da Pesca, Ivan Oliveira, Henderson Lima, Tainá, Sérgio Ferreira, Solimões, Ivan Ribeiro e Júnior de Paula. Requerimentos Nº 2377/2023, autoria do vereador Ivan Ribeiro. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Paulo da Pesca, Ivan Oliveira, Solimões, Ezequias Carvalho, Sérgio Ferreira, Mirian Trindade, Willace Sapo e Gerson D’Ângelo. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 137/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação do programa de doação de itens de higiene pessoal, roupas e calçados para mulheres em situação de vulnerabilidade social no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 138/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Autoriza o poder público a criar e promover cursos de defesa pessoal para professores e outros servidores da rede pública municipal de educação e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 139/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de botões de pânico em creches e escolas municipais, conectados com uma central de monitoramento, que terá a responsabilidade de acionar os órgãos de segurança pública em caso de emergências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 140/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas, consultórios, hospitais veterinários, pet shops e demais estabelecimentos veterinários comunicarem ás autoridades judiciais, de polícia e administrativas competentes, quando constarem indícios de maus tratos aos animais”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 144/2023, do Vereador Willace Sapo, “Institui a Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 145/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Concede Título de Utilidade Pública a Cooperativa Mista Agropecuária de Manacapuru LTDA – COOMAPEM”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 146/2023, do vereador Wanderley Barroso, que “Institui o Dia Municipal do Cooperativismo na Instância Primária e Turística do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 148/2023, do vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Incentivo ao voto a partir dos Dezesseis anos no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; Permanece em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 147/2023, do vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”; Permanece em pauta para segundo discussão e votação (globalizada), em segundo turno: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002/2023, autoria do Colegiado, que “Altera a redação do Inciso IV do Art. 34 a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; Permanece em pauta para promulgação: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008/2023, autoria do Colegiado, que “Altera o inciso II do art. 116 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica e determina outras providências”. Retirado de pauta para correção: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 155/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a doação de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências”. Permanecem em pauta para única discussão e votação (globalizada): PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2023, do Vereador Henderson Lima, “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao Capitão Alberto Barros Cavalcante Neto, Deputado Federal – PL, Câmara dos Deputados”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao Senhor Advogado Dr. Hudson Luiz França Mancilha, Gerente Jurídico, Professor Universitário e subdefensor-geral do TJD/AM”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2023, do Vereador Gerson D’Ângelo, que “Concede Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru ao Senhor, Glen Wilde de Lago Freitas e dá outras providências”. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2023, autoria do Vereador Pedro Henrique, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor de no mínimo um veículo com motorista, para transportar Pessoas com Deficiência – PCD que realizam tratamentos em Manaus, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Cria o protocolo Todos Por Todas, que institui ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privativos para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Dispõe sobre a inclusão de Esportes Paraolímpicos na grade curricular das escolas públicas, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; Permanece em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2023, do Vereador Pedro Henrique, que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2023, do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o mês de conscientização da endometriose, a ser realizado em março, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal 2023: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 112/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre a implantação de Usina de Aproveitamento Energético por Pirólise mediante aquisição própria ou parceria público-privada no município de Manacapuru e dá outras providências e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 113/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre Implantação de usina solar fotovoltaica e estabelece que a energia gerada seja utilizada em prédios públicos do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 149, DE 23 DE AGOSTO DE 2023, do Executivo Municipal, que “Concede título de Utilidade Pública a Instituto O Grande Eu Sou, de reabilitação de dependentes químicos de Manacapuru – Instituto IOGES”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 150/2023, do Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Teste do Quadril antes da alta hospitalar de recém-nascidos no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 151/2023, do Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe a Campanha Permanente de Conscientização, Orientação e Prevenção da Febre Maculosa e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 152/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Autoriza a instituir o Centro Municipal de Fisioterapia e Reabilitação e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 153/2023, do Vereador Gerson D’Ângelo, que “Denomina de CRAS – Iracema de Souza Aguiar, localizado na comunidade do Tuiué Zona Rural de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 154/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a instalação obrigatória de placas informativas dos telefones úteis e de emergência dos órgãos de socorro e segurança, nos acessos comuns das instituições de ensino do município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 156/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Institui a Campanha Permanente de Combate ao Racismo, nas escolas do município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 157/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Estabelece que as escolas municipais de Manacapuru possuam Professor com formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), para os portadores de deficiência auditiva”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 158/2023, do Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle de diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas creches e escolas da rede pública do município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 159/2023, do Vereador Tchuco Benício, que “Institui a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 160/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui o Programa Municipal de Aprendizagem Profissional no âmbito do poder público do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 161/2023, do Vereador Tchuco Benício, que “Institui a Campanha de Conscientização sobre a Anemia Falciforme e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 162/2023, do Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a Campanha de Conscientização sobre a Epidermólise Bolhosa no âmbito do município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 163/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Denomina de Alef Diego da Silva Monteiro, o prédio do programa Alimento na Mesa, no Bairro do Biribiri”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 164/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a criação da carteira de informação do paciente Diabético, onde constará a patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência, e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo 2023: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Concede Título de Cidadão de Manacapuru, a Jean Cleuter Simões Mendonça, no Município de Manacapuru”; Projeto De Resolução Legislativa 2023: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2023, autoria da Willace Sapo, ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal da lista de presença dos vereadores da Câmara municipal’. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, vereador Willace Sapo, encerrou a sessão ordinária do dia onze de setembro do ano em curso, as onze horas e cinquenta e três minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.