Resumo (26ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/05/2023 - 09:00
Encerramento: 16/05/2023 - 11:12



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Tchuco Benício / CIDADANIA
Secretário Geral: Lindynês Leite / DEM



Lista de Presença na Sessão
Dr. Léo / CIDADANIA
Ezequias Carvalho / MDB
Gerson D'Ângelo / Republicanos
Henderson Lima / Republicanos
Ivan Moreira / PSD
Ivan Ribeiro / Republicanos
Jaziel Alencar / PSC
Lindynês Leite / DEM
Mirian Trindade / PP
Paulo da Pesca / PP
Sérgio Ferreira / CIDADANIA
Solimões / Republicanos
Tchuco Benício / CIDADANIA
Wanderley Barroso / PSC
Willace Sapo / CIDADANIA
Zé Luís / CIDADANIA






Expedientes
1Abertura da Sessão:

Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três (16/05/2023), precisamente às nove horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Tchuco Benício, secretariado pela vereadora Lindynês Leite. Ato seguinte o secretário, fez a leitura do texto da Bíblia Sagrada, Salmo 54, 5-6 (Decreto Legislativo nº 003/1994).

2Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

NÃO HOUVE

3Expedientes Recebidas:

NÃO HOUVE

4Expedientes Expedido:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 091/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Cria o programa de apoio às famílias enlutadas, no âmbito do Município e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 092/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz visível ao público, nas portarias de hospitais e clínicas particulares, com a informação sobre a prestação de assistência religiosa e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 093/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Cria a carteira funcional digital dos servidores públicos municipais e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 094/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana Municipal pela Vida e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 095/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação de Comissões de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento a Violência e promoção dos direitos da criança e dos adolescentes nas Escolas Públicas e Provadas, no âmbito Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 096/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho na cidade de Manacapuru, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 097/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a semana de prevenção combate ao câncer bucal no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 098/2023, do Vereador Ezequias Carvalho, “Dispõe sobre a criação dos Jogos Universitários de Manacapuru – JUMPU e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 099/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Institui o Programa Pré-Natal Odontológico no Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 100/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a cessão de espaço físico para exposição e comercialização da economia solidária em eventos públicos que menciona e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 101/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Plano de Assistência Médica e Psicológica para os professores da rede pública municipal com Síndrome de Burnout e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 102/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Concede título de Utilidade Pública a Associação dos Protetores de Animais APAM - Patinhas Carentes”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 103/2023, da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, em igual índice, aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Manacapuru”. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 005/2023, do Vereador Tchuco Benício, requer ao Douto Plenário desta Augusta Casa, que o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 103/2023, autoria da Mesa Diretora, ‘Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, em igual índice, aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Manacapuru’, seja dispensado dos trâmites regimentais para discussão e votação em REGIME DE URGÊNCIA, de acordo com art. 181 do Regimento Interno. REQUERIMENTO Nº 1375, 1376, 1377/2023, Ver. WANDERLEY BARROSO, solicitando: contratação de barcos e veículos para o escoamento da produção agropecuária. Mais abrigos para atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social em todo munícipio. informações do plano de execução sobre o melhoramento e pavimentação na rua da Extramar, Bairro Novo Manacá. REQUERIMENTOS NºS 1378, 1379/2023, Ver. DR. LÉO, solicitando: manutenção da Kombi do Centro de Abastecimento Farmacêutico – CAF. manutenção dos ares-condicionados do CAPS Maçaroca. REQUERIMENTOS NºS 1390, 1391, 1392, 1393/2023, Verª. MIRIAN TRINDADE, solicitando: capacitação dos agentes de trânsito do IMTRANS. serviços de limpeza e capina nas ruas do bairro Monte Cristo, na cidade de Manacapuru-Am. serviços de limpeza pública com capina na rua na estrada da Extramar e Rua Vasconcelos no Igarapé do Espirito Santo próximo do Bairro Novo Manacá II do município de Manacapuru-Am. serviço de asfalto, calçada e sarjeta, no Beco do SESC, Bairro Figueirinha, na cidade de Manacapuru-Am. REQUERIMENTOS NºS 1395, 1396, 1397, 1398/2023, Ver. SÉRGIO FERREIRA, solicitando: construção de um meio fio na Rua Beatriz Xavier localizado no Bairro Correnteza, zona urbana de Manacapuru. serviço de capina e limpeza no entorno da caixa d´água, localizada na Rua Beatriz Xavier-Correnteza, zona urbana de Manacapuru. uma lixeira coletiva na Rua Urucará, localizado no Bairro Correnteza, zona urbana de Manacapuru. manutenção e limpeza da caixa d’agua do bairro Correnteza, zona urbana de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1399, 1400/2023, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: serviços de limpeza e retirada de entulhos da Rua Anamã, Bairro da União, Manacapuru-Am. serviço de reparo em uma vala, que atravessa a rua, localizado na Rua José Afonso, esquina com Rua Etelvina Gadelha, Bairro Terra Preta. REQUERIMENTOS NºS 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406/2023, Ver. IVAN MOREIRA, solicitando: iluminação pública da Rua Mário de Almeida, bairro novo manacá, no município de Manacapuru. manutenção na iluminação pública da Rua Paulo Freire, Bairro Novo Manacá, no município de Manacapuru. serviço de limpeza na Rua Paulo Freire, No Bairro Novo Manacá, no município de Manacapuru. serviço de limpeza na Rua Mário De Almeida, no Bairro Novo Manacá, no município de Manacapuru. manutenção na iluminação pública da Rua Jamil Seffair, Bairro Novo Manacá, no município de Manacapuru. serviço de limpeza na Travessa Aniceto Barroso, no Bairro Terra Preta, no município de Manacapuru. REQUERIMENTO Nº 1407/2023, Ver. GERSON D’ÂNGELO, solicitando: reforma da antiga UBS localizada no Repartimento Do Tuiué para ser implantado um centro de atendimento do CRÁS. REQUERIMENTO Nº 1408/2023, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: que seja feito, um aterro de modo que venha elevar a parte baixa e corrigir o relevo de um trecho na Cel. Madeira, próximo ao Alves material de construção – liberdade. REQUERIMENTO Nº 1409/2023, Ver. PAULO DA PESCA, solicitando: contratação de mais dois médicos para atender aos finais de semana no hospital geral de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1410, 1411, 1412, 1413, 1414, 1415, 1416/2023, Ver. TCHUCO BENÍCIO, solicitando: tapa buraco na Rua Tuiué, Bairro Correnteza, no município de Manacapuru. iluminação pública da Rua Duque De Caxias, Bairro São Francisco, no município de Manacapuru. construção de meio fio na Rua Tuiué, Bairro Correnteza, no município de Manacapuru. serviço de limpeza na Travessa Calado, Bairro União, no município de Manacapuru. iluminação pública da travessa calado, Bairro São Francisco, no município de Manacapuru. tapa buraco na Travessa Calado, Bairro Correnteza, no município de Manacapuru. serviço de limpeza na Rua Tuiué, Bairro União, no município de Manacapuru. MOÇÃO Nº 132/2023, Ver. WANDERLEY BARROSO: congratulações ao IDAM unidade-Manacapuru e equipe técnica e profissional, pelas atividades desenvolvidas no município, pró aos produtores rurais, agricultores familiares, criadores, extrativistas, indígenas, ribeirinhos, pescadores, piscicultores, assentados da reforma agrária, organizações em associações e cooperativas e mais. MOÇÕES NºS 134, 135/2023, Ver. DR. LÉO: congratulações a senhora, Jucilene Da Silva Araújo pelo reconhecimento ao seu trabalho como técnica de enfermagem no setor de ultrassonografia, desenvolvido com seriedade, dedicação e competência no hospital Lázaro Reis de Manacapuru. congratulações em homenagem ao dia do gari comemorado no dia 16 de maio. INDICAÇÕES NºS 295, 296, 297/2023, Ver. WANDERLEY BARROSO, solicitando: aumento do efetivo, veículos, lanchas, combustível, equipamentos, armamento para o 9º batalhão de PM, corpo de bombeiros militar, polícia civil e defesa civil. informações oficiais atualizadas sobre os andamentos dos procedimentos de mobilização para criação, incorporação, desmembramento e fusão de novos municípios no estado do amazonas e no brasil. meios legais para a consolidação do ramal do Caapiranga para a condição de AM Rodovia, e seus respectivos benefícios públicos. INDICAÇÃO Nº 298/2023, Ver. DR. LÉO, solicitando: um novo prédio para o CAPS Maçaroca. INDICAÇÕES NºS 300, 301, 302/2023, Ver. MIRIAN TRINDADE, solicitando: construção de uma quadra poliesportiva na Rua Orácio Barroso (próximo a escola João De Deus) do bairro de aparecida no município de Manacapuru-Am. intensificar as rondas policiais em todas as ruas do bairro lago azul, na cidade de Manacapuru-Am, no período noturno. intensificar as rondas policiais em todas as ruas do bairro morada do sol na cidade de Manacapuru-Am, no período noturno. INDICAÇÃO Nº 303/2023, Ver. SÉRGIO FERREIRA, solicitando: construção de uma faixa de pedestre no entorno da Creche Marlúcia Dantas e na Escola Municipal Henoch Reis, localizado na rua Itacoatiara no bairro União, zona urbana do município de Manacapuru. INDICAÇÃO Nº 304/2023, Verª. LINDYNÊS LEITE, sugerindo: que seja inserido um balcão de atendimento do programa credito rosa do governo do estado, dentro do PAC de Manacapuru. 

5Pequeno Expediente:

REVOGADO

6Tribuna Popular:

NÃO HOUVE

7Grande Expediente:

Primeiro orador, vereador WANDERLEY BARROSO: “Presidente quero cumprimentar a vossa excelência na sexta-feira tivemos a reimplantação da procuradoria especial da mulher foi um evento bastante prestigiado. Tivemos as dependências desta casa lotadas. Foram quase cem atendimentos que foram realizados através da procuradoria especial da mulher, da SEAS e do suporte com profissionais da câmara municipal de Manacapuru. A procuradoria vem para ser mais um espaço de defesa dos direitos das mulheres, que muito tem sido mundo a fora desrespeitado. E o que nós queremos é mais respeito e mais apoio para as mulheres Manacapuruense. O parlamento é isso precisa estar ouvindo o anseio do nosso povo, todos os dias tem um assunto diferente todo o dia tem uma novidade. Como ontem nós paramos aqui as atividades da câmara para irmos prestigiar a audiência pública que tratou sobre a segurança pública, um assunto pertinente, atual aonde todos os vereadores aqui têm demanda para melhoria da segurança pública. Já assinei e todos colegas estão assinando um novo requerimento para ser encaminhado ao deputado presidente da comissão deputado Dan Câmara para que ele tenha acesso também por escrito dos nossos anseios e das necessidades da população Manacapuruense. Foi uma audiência muito produtiva, muito participativa, o auditório da escola que sediou a audiência estava lotado e tivemos lá a nossa efetiva participação. Gostaria de pedir apoio dos nobres colegas em relação as proposituras que estão na pauta do dia. Nós temos o projeto de lei zero noventa e cinco, que dispõe sobre a criação das comissões de conscientização, prevenção e enfrentamento a violência e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes nas escolas públicas e privada. É importante nós iniciar essa segurança, essa conscientização a partir das escolas. Família, escola e igreja, isso tem ajudado muito na formação da qualidade psicológica da nossa sociedade. O projeto lei zero noventa e seis que institui o programa de cooperação e o código sinal vermelho na cidade de Manacapuru, visando o combate a prevenção e a violência contra a mulher. Mas um projeto lei que nós apresentamos nessa luta pela melhoria da qualidade de vida e a prevenção aos direitos das mulheres Manacapuruense. E o projeto de lei zero noventa e nove que institui pré-natal odontológico no município de Manacapuru e dar outras providências. Através de vários requerimentos solicitamos a contratação de barcos e veículos para o escoamento da produção agropecuária. Mas abrigo para atender criança e adolescente em situação de vulnerabilidade social. A indicação que eu queria detalhar um pouquinho mais é a indicação dois nove meia, que ela solicita informações oficial e atualizada sobre os andamentos dos procedimentos de mobilização para a criação e incorporação, desmembramento e fusão de novos municípios no estado do Amazonas. Essa propositura, mais uma vez estamos aqui apresentando, encaminhando a comissão de assuntos municipais da assembleia legislativa do estado do Amazonas, encaminhando a câmara federal, como a senado federal, pedindo essas informações. Lamentavelmente o estado do Amazonas desde a criação da constituição em vigência. Nós não criamos mais municípios, os nossos municípios mais novos tem quarenta, quarenta e dois anos de idade. Porque naquele tempo quem tinha o poder de criar era a assembleia legislativa. Com a constituição de oitenta e oito, o poder volta ao congresso nacional. No entendimento deles se criar novos municípios tem mais despesas para o Brasil. Mas não é bem assim. O Brasil tem cinco mil e seiscentos municípios espalhados em todos os nossos estados. O repasse do fundo de participação dos municípios que é constituído pelo IPI e pelo o IR ele é repassado de acordo com a população de cada ente federativos que nós temos. Na criação de novo município o governo federal vai tirar um pequeno percentual que não vai fazer diferença ao município mãe e destinar para aquele município ter sua própria fatura. É um pequeno grito que a gente coloca aqui, pedindo apoio dos colegas para aprovação dessa matéria, que o congresso nacional reveja essa situação com muito carinho. Para que esse estudo seja feito novamente e essa viabilidade seja vista para nós. Não dar para a gente ficar vivendo o estado do Amazonas com um bilhão de FPM a cada dois anos, enquanto que o Piauí que tem população menos que nós, tivemos dois bilhões, só de FPM. Agradeço a oportunidade”. Segundo orador, vereador WILLACE SAPO: “O primeiro assunto trata-se ainda daquela reunião que nós tivemos lá na Vila do Jacaré a respeito da energia, que até agora não foi solucionado. Seria viável que a empresa nos informasse do que está acontecendo. Foi estipulado um prazo de quinze dias e esse prazo já estar extrapolado, as comunidades do Pesqueiro ao Jacaré continuam no racionamento três horas por comunidade. Os motores continuam dentro do ginásio, o mínimo que poderia acontecer era a empresa nos manter informado do que está acontecendo. Todas as vezes que usar essa tribuna enquanto não for resolvido, nós vamos cobrar, porque nada melhor do que cobrar a Amazonas Energia que eles adoram cobrar a gente. O outro assunto é sobre segurança pública, ontem teve uma audiência pública alguns vereadores dessa casa se fizeram presente. Nós fizemos um documento aqui e eu acredito que foi entregue na mão do secretário. Nós precisamos melhorar muito a nossa segurança pública. Eu acredito que poderia até tentar uma agenda com o governador com essa casa. Para nós fazermos os nossos pedidos direto com o governador, porque muitas vezes a gente tem feito agenda em Manaus e outras reuniões e as coisas ficam tudo acertadas e na hora não acontece nada. Eu acredito que vossa excelência poderia tentar essa agenda direto com o governador pra que a gente pudesse reunir e conversar pessoalmente explicar a nossa necessidade aqui. Nossos irmãos da zona rural estão passando por dificuldade por conta da segurança. Ninguém pode mais navegar nos rios depois das sete horas da noite. Cadáveres que são encontrados as margens da cidade sem explicação. É notória a violência nos rios. A gente tem o maior cuidado de ir à zona rural e voltar antes do anoitecer, por conta da violência que ocorre pelos nossos rios. No rio praticamente tem toque de recolher, a partir das sete horas ninguém pode navegar mais porque corre um sério risco de ser abordado, perder a vida. Os bens a gente pode perder, mas a vida que é um bem mais precioso. Tem gente que deixa de vim à noite passando mal, para vim de manhã para não ocorrer risco de ser assaltado ou mesmo de ser morto no rio. A gente precisa tomar algumas providências. Nós precisamos que o governador possa manter uma patrulha aqui no rio ou uma base da polícia militar. Mas que possa inibir essa ação que vem ocorrendo principalmente aqui nas proximidades de Manacapuru. O nosso povo ribeirinho não tem nem o direito de procurar socorro à noite quando precisa, tem que esperar amanhecer o dia para vim à cidade para não correr o risco de morrer ai no percurso da comunidade até a sede do município. A gente precisa ter essa conversa com o governador, as grandes vilas do município de Manacapuru, precisam ter posto da polícia militar. Eu fiz aqui uma indicação ao governador do estado que ele pudesse criar nas grandes vilas um local para que a polícia pudesse permanecer lá, com alojamento e tal, para dar um conforto melhor para o policial para que ele possa trabalhar, mas também ter um local confortável para ele descansar. O pessoal do interior que faz os festejos, nós vamos entrar no mês de junho e julho, que são os meses das festas folclóricas e as pessoas no interior, fazem muitos eventos e esses eventos são perigosos por quê? Porque não tem policiamento. O policiamento no interior é a guarda municipal muitas vezes e a segurança privada. Que é contrata pelo pessoal dos eventos. Nem a guarda municipal e nem a segurança privada tem o poste de arma, vai para o interior com a coragem de quem precisa trazer o pão de cada dia para casa. Vou trabalhar e não sei se volto. Do Caviana até aqui Manacapuru não tem um posto da polícia. Então a gente estar totalmente desguarnecido.  Eram essas duas coisas que tinha para comentar nessa manhã. Que a gente possa buscar soluções para os problemas dessa cidade”.  Terceira oradora, vereadora  LINDYNÊS LEITE: “Quero agradecer a todos os agentes da limpeza pública, em particular os garis que cuidam da limpeza urbana, que cuidam do nosso município com muito zelo, a gente sabe que não é um trabalho fácil e a gente está aqui para agradecer porque se o trabalho deles não fosse efetivo, nós teríamos uma cidade totalmente suja e poluída. Infelizmente o ser humano ainda não tem a cultura de preservar o ambiente em que vive. Aproveito para conscientizar as pessoas que mantenham os seus resíduos no lugar correto. Vamos apresentar aqui um projeto de lei para que município implante lixeiras públicas em vários pontos da cidade e consequentemente no mesmo projeto também aplicação de multa para as pessoas que não cumprirem o zelo pelo meio ambiente. Outro assunto que gostaria de falar aqui é a respeito da nossa ação na última sexta-feira, onde nós tivemos a reimplantação da procuradoria da mulher aqui na câmara municipal, momento que agradeço o presidente da câmara vereador Tchuco Benício, por ter atendido o nosso requerimento que foi votado nesta casa, agradecer os colegas que votou favorável também. Nós tivemos a sessão solene de reinstalação com a presença da deputada Alessandra Campelo que é a presidente da procuradoria da mulher na assembleia legislativa. E que vem fazendo um trabalho muito significativo em prol das mulheres do nosso estado. A pesar de estarmos no século vinte e um, mas essa questão da violência contra a mulher é algo muito real, algo que estar presente no nosso meio e é preciso ser combatido. Quando a gente fala da violência contra a mulher à gente não fala só da violência da agressão física, a gente fala dos diversos tipos de violência. Como a violência psicológica, patrimonial, várias violências que a mulher estar sujeita a sofrer infelizmente por pessoas que usam de atitude covarde para ferir o próximo de alguma forma. A procuradoria da mulher ela é mais um instrumento na luta contra a violência contra a mulher e também na luta pela igualdade de gênero. A implantação da procuradoria ela não é um instrumento para você brigar com o gênero masculino ou para sobrepor, pelo contrário é apenas uma igualdade de gênero. Aproveito para agradecer os homens que são conscientes que sabe que e respeitam os limites muitas vezes sem conhecer as leis. Uma propositura que nós colocamos no dia de hoje é uma indicação da nossa autoria onde nós estamos sugerindo ao governo do estado a implantação de um balcão de atendimento do programa credito rosa dentro do PAC de Manacapuru. Depois da reunião que nós tivemos na sexta-feira, nós tivemos atendimento com várias pessoas com o credito rosa. Que seria a nossa segunda atitude efetiva da procuradoria da mulher via câmara municipal e com certeza a implantação do credito rosa em Manacapuru vai ser um ganho muito grande. Peço apoio dos colegas para essa propositura. Outro assunto que vi o colega vereador falando de fato sobre a questão da Vila do Jacaré uma preocupação nossa também, nós participamos da reunião que foi uma reunião de autoria da vereadora Lindynês junto com o vereador Wanderley, para que a gente pudesse estar debatendo essa pauta na Vila do Jacaré. Na última quinta-feira eu estive na Amazonas Energia novamente cobrando, inclusive já pedi que pudesse enviar a essa casa via oficio a resposta daquela reunião. A resposta que eles me deram que estar sendo feito a limpeza de toda a parte da energia que vai de uma comunidade para outra. Era o que tinha para o dia de hoje”. Quarto orador, vereador TCHUCO BENÍCIO: “Hoje é o dia gari, eu quero parabenizar a todos os garis os profissionais da limpeza pública do nosso município do nosso estado. Quero deixar aqui as minhas parabenizações e dizer que a cada um dos senhores, que o trabalho de vocês é de suma importância para todos nós. É uma questão de saúde para todos nós, eu gostaria de parabenizar cada um dos senhores. Ontem foi o dia do assistente social e se prolonga pelo mês todo e a gente está aqui hoje reforçando o convite porque amanhã nós teremos aqui nesta casa uma sessão solene para comemorar esse dia do assistente social. Tomei a liberdade de convidar a classe de profissionais assistente sociais para estarem conosco, então, as senhoras e senhores estão convidados a estarem conosco nessa sessão. A presença de vocês vai abrilhantar muito a sessão que iremos fazer em homenagem a esses grandes profissionais que tem uma relevância muito grande a todos nós todos os dias. Ontem participei no período da noite de uma reunião com os pais dos alunos do primeiro ano do Top pré-vestibular. O cursinho pré-vestibular que mais aprova em Manacapuru. Nós já temos cerca de cinquenta jovens aprovados em diversas universidades públicas e temos inúmeros jovens aprovados em universidades particulares com bolsa parciais. Alunos do Top pré-vestibular. Nós temos aqui o orgulho muito grande de falar desse assunto, porque nós temos acompanhado o crescimento do projeto. Acompanhado o crescimento profissional, o crescimento da mente do pensamento de cada um deles. Isso é muito grande para todos nós. Porque isso é um projeto que desenha o futuro daqueles que vão coordenar Manacapuru, o nosso estado. Então ontem eu estava participando dessa reunião com os pais dos alunos do curso Top pré-vestibular. Hoje nós teremos outra conversa com os pais dos alunos do segundo ano e amanhã com os pais dos alunos do terceiro ano. Todos os dias de reuniões de conversas, de atualizações, para a melhoria desse projeto tão grandioso. Hoje essa realidade já chega à zona rural. Nós conseguimos implantar o projeto Top pré-vestibular lá na comunidade Bela Vista e para as comunidades adjacentes daquela região. A aula inicial nós tivemos uma bela surpresa, eu contava com a faixa de trinta alunos, quando chegamos lá nós tínhamos uma faixa de cem alunos. Então o filho da zona rural, também vai ter a oportunidade de entrar na faculdade pública, nós temos esse objetivo, nós temos essa meta e o nosso maior orgulho é esse. É saber que um projeto que veio da política, política essa que faz futuro para os jovens é um projeto que cresce todos os dias e trabalha na direção do povo. Quero agradecer a toda equipe que faz isso acontecer, quero agradecer o prefeito que abraça essa causa que nos apoia nesse projeto também. Todos são sabedores que nós temos alguns gabinetes espalhados em algumas localidades. O projeto gabinete nos bairros e das comunidades já é uma realidade. Funciona lá no Bujarú, Bela Vista, na Correnteza, na Liberdade, eu reabro no Ataliba, nós estamos trabalhando a questão da abertura desse gabinete lá no Jacaré, lá no Laranjal, nós temos aqui vários pontos trabalhados para inauguração de mais ponto de gabinete nas comunidades. Nós estamos aqui preparando o primeiro gabinete móvel do nosso município, que é para chegarmos naquela localidade que nós não temos como colocar um ponto fixo. Então nós vamos ter um gabinete móvel, pra atender essas comunidades também e levar todos os nossos atendimentos a essas pessoas que precisam. Ontem participamos da audiência pública, que aconteceu lá na escola Beatriz Bezerra, foi um momento aonde houve muitas cobranças e eu quero aqui parabenizar os vereadores que representam esse município. A postura dos vereadores que estiveram lá presente cobrando, reivindicando dizendo onde está o problema. Falando pelo povo de Manacapuru isso nos orgulha, porque nós temos um parlamento ativo, um parlamento que trabalha na direção da população, um parlamento que não para, todos os dias tem buscado resultados. Esse parlamento tem feito e nós vamos fazer muito mais ainda. Finalizo dizendo da valorização desse parlamento com os profissionais, daqueles que cuidam da gente todos os dias. Hoje nós temos na pauta um projeto colocado pela mesa diretora, eu tenho certeza que será aprovado por todos os vereadores, do maior reajuste salarial dos servidores efetivos desta casa já dado neste parlamento. É muito bom a gente poder dar reconhecimento a quem merece. Eu acredito que o maior aumento que nós tivemos em todos esses anos foi cerca de onze por cento. Esse foi o maior da história. É um feito dos vereadores aonde iremos reajustar em cinquenta por cento do salário dos efetivos desta casa. Isso é valorizar quem merece ser valorizado. Parabéns aos servidores efetivos desta casa estou muito orgulhoso em fazer parte desse momento era o que tínhamos”. Quinto orador, vereador GERSON D’ÂNGELO: “Ontem foi um dia importante principalmente para a zona rural do nosso município que tem sido desassistido com a questão da segurança pública. Ontem nós tivemos uma reunião com a comissão de segurança pública da assembleia legislativa na pessoa do deputado Dan Câmara e toda a cúpula da segurança pública do estado e nós pedimos que a comissão que presenciou a reunião ontem na escola Beatriz Bezerra, fizesse um trabalho inicial de proteção à zona rural do município. Principalmente as grandes vilas do nosso município. As vilas não só do nosso município, mas de todo estado do Amazonas estão completamente abandonas na questão da segurança pública. E nós pedimos pessoalmente ao coronel Dan Câmara que é deputado estadual, que faça um planejamento imediato para que a população das comunidades rurais do nosso município tenha sensação de segurança pública. Eu estive na semana que passou na zona rural do nosso município aqui na estrada Manuel Urbano e Airão, nós temos completamente os produtores rurais sendo assaltados diariamente. Não pode se afastar das suas propriedades nem para o trabalho que muitas vezes é no campo. E são assaltados nas suas residências e essa situação está insuportável às pessoas não conseguem mais trabalhar sossegado. Pedimos aqui que o coronel Dan Câmara que é o deputado estadual, que é presidente da comissão de segurança pública, com toda a cúpula, ouvidoria da segurança pública do estado, fizesse um plano emergencial para que pudesse dar segurança as nossas comunidades rurais. Que está à própria sorte com relação à segurança pública. Não podemos mais esperar para ontem tem que ser para agora. Falei com o coronel Dan Câmara e disse comandante não pode ser para depois para planejar, tem que ser agora imediato. As pessoas não podem mais nem vender os seus produtos. O produtor vender uma grande safra, no outro dia estar sendo atacado por bandidos por ladrões na sua propriedade. Então as pessoas estão impedidas de trabalhar nas suas lavouras por causa dos assaltos que está acontecendo. Dentro de Manacapuru a polícia consegue dar uma resposta. Há roubos e assaltos, mas a polícia consegue dar uma resposta imediata. Mas a zona rural não tem condições. Nós precisamos dar uma resposta imediata. São poucas viaturas e não tem combustível para atender a demanda do município. Eu ouvi atentamente o discurso do vereador Wanderley Barroso, eu discordo com a criação de novos municípios, se hoje forem criados novos municípios é a dissolução de Manacapuru. É a morte de Manacapuru, o município de Manacapuru seria o mais prejudicado com a criação de novos municípios. Seria assim se o vereador fizesse uma pauta para a criação de novos estados dentro do estado Amazonas. Aí os estados criados criavam novos municípios, mas criar novos municípios dentro do estado do Amazonas é inviável. Só de agentes públicos que trabalham na saúde e na educação em Manairão chegam a quase cento e trinta pessoas, quem que paga o salário dessas pessoas? O município de Manacapuru, agora quem recebe o FPM o município de Iranduba. Ali tem proprietário de terra que tem parte do município de Manacapuru e parte de Novo Airão e a maior parte Iranduba. É um absurdo essa divisão que fizeram e Manacapuru foi o município mais prejudicado. E agora se for fazer uma nova divisão para se criar município é a morte de Manacapuru. Seria muito mais viável criar três estados no estado do Amazonas, cresceria muito mais. Outra situação que eu quero aqui lembrar é a situação do Jacaré, ficou acertado que imediatamente iriam tirar aqueles geradores de dentro da quadra. As pessoas ligam para gente ainda não tiraram os geradores. Tem que tirar. O prefeito tem que mandar um documento para Amazonas Energia mandar tirar aqueles geradores de lá. As pessoas querem fazer as suas práticas de esporte e não podem porque tem gerador dentro da quadra. Quero parabenizar aqui os garis na pessoa do major Afrânio, Gamarra que estão ali diariamente tentando manter a cidade limpa. Quero parabenizar a Mary Rollemberg diretora do resíduo sólido do nosso município que trabalha incansavelmente com as associações de catadores independente que vive da reciclagem do lixo. E a Mary faz um excelente trabalho em tentar despoluir o nosso rio Miriti. Parabenizar as assistentes sociais, amanhã infelizmente não vou poder estar aqui tenho outro compromisso já agendado. Obrigado”. Sexto orador vereador SOLIMÕES: “Nós temos muitos assuntos para falar nesta Casa hoje, começar pelo dia dezoito que vai ter a campanha de abuso sexual de crianças e adolescentes. Manacapuru temos visto que tem muitos casos de abusos que tem chegado ate o nosso gabinete e as pessoas nos procuram e graças a Deus que temos levado essas soluções para essas famílias e tem dado resultado. Creio que dia dezoito vai ser um momento muito bom que Manacapuru vai parar, secretario Rosinaldo vai sair do campo do Riachuelo e creio que vai ser bastante proveitoso para toda a população Manacapuruense. Diante mãos os nossos amigos vereadores se posicionaram ontem sobre a secretaria de segurança onde tivemos audiência pública, me alegro em ver todos os nossos parlamentares atuantes constantemente fazendo ações nas nossas comunidades e isso só quem ganha é o povo. Muito bom essa questão de preservar o curso pré-vestibular, um projeto muito bom que o senhor tem levado para a educação, Manacapuru só tem a ganhar e nós temos como formalizar mais pessoas que venha se ocupar com a população. Essa Casa tem o projeto de lei para criar o vereador mirim e para trazermos a população para esta Casa. Graças a esses parlamentares que já tem dois mandatos viram a necessidade de ver o povo ser representado por esta Casa, então através dessas redes sociais que às vezes o presidente fala que o povo de Manacapuru só tem a ganhar. Falar um pouco sobre a expansão urbana, ainda agora o vereador Gerson falando que em dois mil e quinze nós perdemos muito essa questão de expansão urbana, na época eu descobri até que o Tumbira representa Iranduba, eu na época fui atrás para ter conhecimento e fizemos audiência pública na época e os nossos representantes na época não deram muito a mínima, então nós ficamos parados e não tínhamos o conhecimento desta Casa e não imaginaria que um dia estaria falando aqui nesta tribuna. Então é um marco nas nossas vidas e vai ficar marcado, nós passamos mais para o município vai ficar. A nossa fala ontem foi de preservar a família, porque fazer segurança pública no nosso estado não é fácil, nós deixamos a mensagem para preservar mais a família e educação, porque eu creio que para acabar com esse problema é complicado. Eu tive acompanhando uma situação que um pai chegou comigo e disse que não tinha como sustentar os filhos, porque não teve o prazer de estudar, hoje o prefeito Beto tem trabalhado incansavelmente em questão das escolas e educação. Eu sou da época que nós não tínhamos nem o básico para estudar e hoje nós temos uma estrutura fora do normal, temos bons colégios, professores para podermos dar o melhor para essas crianças, então aquela época de fazer política que só passava um cal nas tabuas, essa época nós não vamos mais permitir que nenhum governo volte a comandar Manacapuru. Aqui deixamos registrado que vamos lutar incansavelmente para nunca mais sair desse patamar e sempre aumentar em termo de representantes e parlamentares que tem o compromisso com a população. Quero parabenizar os assistentes sociais que amanhã terá essa ação e já parabenizo a todos, porque quando estamos nos hospitais eles tem toda boa vontade de atender e instruir cada um de como resolver nossos problemas em determinadas situações, parabenizo a todos eles. Amanhã terei uma agenda na assembleia legislativa e não vou poder estar, mas aqui deixo minha parabenização a todos eles. Nós tivemos a reunião na vila do Jacaré e o que me chamou atenção é que o Radyr expos uma situação que só temos um cabeamento que religa a energia em Manacapuru e me deixou a preocupação, porque ficamos a escuras e então tivemos que comprar bastante motores de luz, porque tinha pessoas que precisavam de um pouco de energia porque tinha muitas crianças que precisavam de inaladores, isso me chamou muito atenção essa situação. Deus nos livre se chegar a quebrar um cabo desse, nós vamos ficar às escuras e então fica a minha resposta e ver com essa Casa um meio de fazer uma audiência pública e ver os responsáveis para ver essa situação do cabeamento, vamos a frente e bom dia a todos”. 




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Wanderley Barroso
GRANDE EXPEDIENTE

2 - Willace Sapo
GRANDE EXPEDIENTE

3 - Lindynês Leite
GRANDE EXPEDIENTE

4 - Tchuco Benício
GRANDE EXPEDIENTE

5 - Gerson D'Ângelo
GRANDE EXPEDIENTE

6 - Solimões
GRANDE EXPEDIENTE




Lista de Presença na Ordem do Dia
Dr. Léo / CIDADANIA
Ezequias Carvalho / MDB
Gerson D'Ângelo / Republicanos
Henderson Lima / Republicanos
Ivan Ribeiro / Republicanos
Lindynês Leite / DEM
Mirian Trindade / PP
Sérgio Ferreira / CIDADANIA
Solimões / Republicanos
Tchuco Benício / CIDADANIA
Wanderley Barroso / PSC
Willace Sapo / CIDADANIA



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 68 de 2023
Autor: Tchuco Benício
DISPÕE sobre proibição das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a realizar a instalação de medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC) ou Sistema Remoto Similar.
Aprovado por todos presentes

Obs.: Segunda discussão e votação
2 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 78 de 2023
Autor: Tchuco Benício
Institui a Campanha Bom Pagador no município de Manacapuru e dá outras providências.
Aprovado por todos presentes

Obs.: Segunda discussão e votação
3 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 79 de 2023
Autor: Tchuco Benício
Institui ações municipais integradas intituladas De Volta ao Trabalho, direcionada à população idosa, no município de Manacapuru, e dá outras providências.
Aprovado por todos presentes

Obs.: Segunda discussão e votação
4 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 80 de 2023
Autor: Wanderley Barroso
Faculta a criação do Conselho Municipal dos Pastores Evangélicos da cidade de Manacapuru/AM, e dá outras providências.
Aprovado por todos presentes

Obs.: Segunda discussão e votação
5 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 81 de 2023
Autor: Tchuco Benício
Dispõe sobre a divulgação do horário de funcionamento ampliado das farmácias existentes nas unidades municipais de saúde e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 82 de 2023
Autor: Tchuco Benício
Institui a Semana de Prevenção contra as Hepatites, a ser realizada na última semana do mês de julho, e dá outras providências.
Aprovado por todos presentes

Obs.: Segunda discussão e votação
7 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 103 de 2023
Autores:
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, em igual índice, aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Manacapuru.
Aprovado por todos presentes

Obs.: única discussão e votação, urgência
8 - Parecer CLJRF/CMM nº 115 de 2023
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 103/2023, da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, em igual índice, aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Manacapuru”.
Aprovada por unanimidade
9 - Parecer CFO/CMM nº 1 de 2023
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 103/2023, da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, em igual índice, aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Manacapuru”
Aprovada por unanimidade
10 - Indicação Legislativa nº 279 de 2023
Autor: Dr. Léo
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS – WILSON MIRANDA LIMA, COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, AO SENHOR EXELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL – CRISTIANO DA SILVA D'ANGELO, A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS (SEDUC) – MARIA JOSEPLA CHAVES, AO COORDENADOR DA SEDUC-MANACAPURU – MESSIAS FURTADO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (SEMEC) – RAIMUNDO FERREIRA CONDE, SOLICITANDO QUE O NOME DO SAUDOSO PROFESSOR EDNELSON SOTA DA SILVA SEJA HOMENAGEADO EM ESPAÇO PÚBLICO EDUCACIONAL, EM UM PRÉDIO ESCOLAR.
Aprovada por unanimidade
11 - Indicação Legislativa nº 280 de 2023
Autor: Dr. Léo
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS – WILSON MIRANDA LIMA, COM CÓPIA AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO AMAZONAS (SEINFRA) – CARLOS HENRIQUE LIMA, COM CÓPIA AO SENHOR EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D'ANGELO, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA DO BAIRRO PARQUE NOVO VENEZA NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
12 - Indicação Legislativa nº 293 de 2023
Autor: Sérgio Ferreira
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO, AO GOVERNADOR DO ESTADO – WILSON MIRANDA DA SILVA LIMA E AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU- BETANAEL DA SILVA D` ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, COM CÓPIA AO SENHOR DIRETOR- PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN- RODRIGO DE SÁ BARBOSA E AO DIRETOR DO INSTITUITO MUNICIPAL DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MANACAPURU- IMTRANS- CEL CLEITMAN RABELO COELHO SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NO ENTORNO DA CRECHE MARLUCIA DANTAS E NA ESCOLA MUNICIPAL HENOCH REIS , LOCALIZADO NA RUA ITACOATIARA NO BAIRRO UNIÃO, ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
13 - Indicação Legislativa nº 294 de 2023
Autor: Sérgio Ferreira
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO, AO GOVERNADOR DO ESTADO – WILSON MIRANDA DA SILVA LIMA E AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU- BETANAEL DA SILVA D` ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, COM CÓPIA AO SENHOR DIRETOR- PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN- RODRIGO DE SÁ BARBOSA E AO DIRETOR DO INSTITUITO MUNICIPAL DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MANACAPURU- IMTRANS- CEL CLEITMAN RABELO COELHO SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA ALIRIO BONIFÁCIO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE NOVO CANAÃ, ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
14 - Indicação Legislativa nº 295 de 2023
Autor: Wanderley Barroso
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS – WILSON MIRANDA LIMA, COM CÓPIA A DEPUTADA ESTADUAL – ALESSANDRA CAMPÊLO, AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS – CORONEL MARCUS VINICIUS OLIVEIRA, AO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO AMAZONAS – ORLEILSON XIMENES MUNIZ, AO COORDENADOR ESTADUAL DA DEFESA CIVIL – FERNANDO RAIMUNDO SCHUNIG, A DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO AMAZONAS – EMÍLIA FERRAZ MOREIRA, SOLICITANDO AUMENTO DO EFETIVO, VEÍCULOS, LANCHAS, COMBUSTÍVEL, EQUIPAMENTOS, ARMAMENTO PARA O 9º BATALHÃO DE PM, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL E DEFESA CIVIL.
Aprovada por unanimidade
15 - Indicação Legislativa nº 296 de 2023
Autor: Wanderley Barroso
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, COM COPIA AO PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL, AO PRESIDENTE DA ALEAM SOLICITANDO INFORMAÇÕES OFICIAIS ATUALIZADAS SOBRE OS ANDAMENTOS DOS PROCEDIMENTOS DE MOBILIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, DESMEMBRAMENTO E FUSÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS NO ESTADO DO AMAZONAS E NO BRASIL.
Aprovada por unanimidade
16 - Indicação Legislativa nº 297 de 2023
Autor: Wanderley Barroso
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS – WILSON MIRANDA LIMA, COM CÓPIA A DEPUTADA ESTADUAL – ALESSANDRA CAMPÊLO, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS (SEINFRA) – CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA) – PAULO TEIXEIRA, AO SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL – FLÁVIO ANTONY FILHO, SOLICITANDO OS MEIOS LEGAIS PARA A CONSOLIDAÇÃO DO RAMAL DO CAAPIRANGA PARA A CONDIÇÃO DE AM RODOVIA, E SEUS RESPECTIVOS BENEFÍCIOS PÚBLICOS.
Aprovada por unanimidade
17 - Indicação Legislativa nº 298 de 2023
Autor: Dr. Léo
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D'ÂNGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO – JEFERSON BATALHA DO NASCIMENTO , COM CÓPIA AO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE – RODRIGO FÁBIO BALBI SARAIVA, SOLICITANDO UM NOVO PRÉDIO PARA O CAPS MAÇAROCA.
Aprovada por unanimidade
18 - Indicação Legislativa nº 300 de 2023
Autor: Mirian Trindade
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS – WILSON MIRANDA LIMA, AO PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D´ÂNGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SUGERINDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA ORÁCIO BARROSO (PRÓXIMO A ESCOLA JOÃO DE DEUS) DO BAIRRO DE APARECIDA NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU-AM.
Aprovada por unanimidade
19 - Indicação Legislativa nº 301 de 2023
Autor: Mirian Trindade
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR COMANDANTE DO 9º BPM, SUGERINDO INTENSIFICAR AS RONDAS POLICIAIS EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO LAGO AZUL, NA CIDADE DE MANACAPURU-AM, NO PERÍODO NOTURNO.
Aprovada por unanimidade
20 - Indicação Legislativa nº 302 de 2023
Autor: Mirian Trindade
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR COMANDANTE DO 9º BPM, SUGERINDO INTENSIFICAR AS RONDAS POLICIAIS EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO MORADA DO SOL NA CIDADE DE MANACAPURU-AM, NO PERÍODO NOTURNO.
Aprovada por unanimidade
21 - Indicação Legislativa nº 303 de 2023
Autor: Sérgio Ferreira
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO, AO GOVERNADOR DO ESTADO – WILSON MIRANDA DA SILVA LIMA E AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU- BETANAEL DA SILVA D` ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, COM CÓPIA AO SENHOR DIRETOR- PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN- RODRIGO DE SÁ BARBOSA E AO DIRETOR DO INSTITUITO MUNICIPAL DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MANACAPURU- IMTRANS- CEL CLEITMAN RABELO COELHO SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NO ENTORNO DA CRECHE MARLUCIA DANTAS E NA ESCOLA MUNICIPAL HENOCH REIS , LOCALIZADO NA RUA ITACOATIARA NO BAIRRO UNIÃO, ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
22 - Indicação Legislativa nº 304 de 2023
Autor: Lindynês Leite
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO - WILSON MIRANDA LIMA, A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS, SOLICITANDO QUE SEJA INSERIDO UM BALCÃO DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA CREDITO ROSA DO GOVERNO DO ESTADO, DENTRO DO PAC DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
23 - Requerimento Legislativo nº 1327 de 2023
Autor: Dr. Léo
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D`ANGELO, COM CÓPIA AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO – JEFFERSON BATALHA DO NASCIMENTO SOLICITANDO A INSTITUIÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, COM O SENAI E SENAC, ESPECIALMENTE OS CURSOS DE TORNEIRO MECÂNICO, ELETRICISTA PREDIAL DENTRE OUTROS.
Aprovada por unanimidade
24 - Requerimento Legislativo nº 1328 de 2023
Autor: Dr. Léo
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D`ANGELO, COM CÓPIA AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, – COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO – JEFFERSON BATALHA DO NASCIMENTO, SOLICITANDO SERVIÇO TAPA BURACO NA RUA JOAQUINA ALEXANDRE NO BAIRRO DA LIBERDADE.
Aprovada por unanimidade
25 - Requerimento Legislativo nº 1329 de 2023
Autor: Dr. Léo
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D`ANGELO, COM CÓPIA AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, – COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO – JEFFERSON BATALHA DO NASCIMENTO,COM CÓPIA A SENHORA DIRETORA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTODE ÁGUA E ESGOTO –SAAE – MAYSA PINHEIRO MONTEIRO, SOLICITANDO UMA NOVA ESTRUTURA DE CONCRETO (ELEVADA) E DUAS CAIXAS D'ÁGUA DE CINCO MIL LITROS PARA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO KM 04 NO RAMAL DO ACAJATUBA.
Aprovada por unanimidade
26 - Requerimento Legislativo nº 1375 de 2023
Autor: Wanderley Barroso
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO (SEMPRA) – ROMUALDO FIGUEIREDO RAMOS, SOLICITANDO ESTUDOS CRITERIOSOS PARA CONTRATAÇÃO DE BARCOS E VEÍCULOS PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.
Aprovada por unanimidade
27 - Requerimento Legislativo nº 1376 de 2023
Autor: Wanderley Barroso
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – ROSINALDO MOURA, SOLICITANDO MAIS ABRIGOS PARA ATENDER CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM TODO MUNÍCIPIO.
Aprovada por unanimidade
28 - Requerimento Legislativo nº 1377 de 2023
Autor: Wanderley Barroso
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMOSP) – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO PLANO DE EXECUÇÃO SOBRE O MELHORAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NA RUA DA EXTRAMAR, BAIRRO NOVO MANACÁ.
Aprovada por unanimidade
29 - Requerimento Legislativo nº 1378 de 2023
Autor: Dr. Léo
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D´ANGELO, COM CÓPIA AO SENHOR SECRETÁRIO DE GOVERNO,JEFFERSON BATALHA DO NASCIMENTO – COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – RODRIGO FÁBIO BALBI SARAIVA, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DA KOMBI DO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO – CAF.
Aprovada por unanimidade
30 - Requerimento Legislativo nº 1379 de 2023
Autor: Dr. Léo
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D´ANGELO,COM CÓPIA AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – RODRIGO FÁBIO BALBI SARAIVA, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DOS ARES – CONDICIONADOS DO CAPS MAÇAROCA.
Aprovada por unanimidade
31 - Requerimento Legislativo nº 1390 de 2023
Autor: Mirian Trindade
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MANACAPURU- CLEITMAN RABELO COELHO. SOLICITANDO CAPACITAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO IMTRANS (INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MANACAPURU).
Aprovada por unanimidade
32 - Requerimento Legislativo nº 1391 de 2023
Autor: Mirian Trindade
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D’ ANGELO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NAS RUAS DO BAIRRO MONTE CRISTO, NA CIDADE DE MANACAPURU-AM.
Aprovada por unanimidade
33 - Requerimento Legislativo nº 1392 de 2023
Autor: Solimões
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO. SOLICITANDO SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA COM CAPINA NA RUA NA ESTRADA DA EXTRAMAR E RUA VASCONCELOS NO IGARAPÉ DO ESPIRITO SANTO PROXIMO DO BAIRRO NOVO MANACÁ II. DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU-AM.
Aprovada por unanimidade
34 - Requerimento Legislativo nº 1393 de 2023
Autor: Mirian Trindade
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO E SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇO DE ASFALTO, CALÇADA E SARJETA, NO BECO DO SESC, BAIRRO FIGUEIRINHA, NA CIDADE DE MANACAPURU-AM.
Aprovada por unanimidade
35 - Requerimento Legislativo nº 1395 de 2023
Autor: Sérgio Ferreira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU– BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DA SEMOSP DE MANACAPURU PAULO ONETH DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM MEIO FIO NA RUA BEATRIZ XAVIER LOCALIZADO NO BAIRRO CORRENTEZA, ZONA URBANA DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
36 - Requerimento Legislativo nº 1396 de 2023
Autor: Sérgio Ferreira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU– BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DA SEMOSP DE MANACAPURU PAULO ONETH DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇO DE CAPINA E LIMPEZA NO ENTORNO DA CAIXA D´ÁGUA, LOCALIZADA NA RUA BEATRIZ XAVIER-CORRENTEZA, ZONA URBANA DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
37 - Requerimento Legislativo nº 1397 de 2023
Autor: Sérgio Ferreira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU– BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DA SEMOSP DE MANACAPURU PAULO ONETH DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO UMA LIXEIRA COLETIVA NA RUA URUCARÁ, LOCALIZADO NO BAIRRO CORRENTEZA, ZONA URBANA DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
38 - Requerimento Legislativo nº 1398 de 2023
Autor: Sérgio Ferreira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU– BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM A CÓPIA PARA A DIRETORA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) – MAYSA PINHEIRO MONTEIRO, E AO SECRETÁRIO DA SEMOSP DE MANACAPURU PAULO ONETH DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA CAIXA D’AGUA DO BAIRRO CORRENTEZA, ZONA URBANA DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
39 - Requerimento Legislativo nº 1399 de 2023
Autor: Willace Sapo
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO: SERVIÇOS DE LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA ANAMÃ, BAIRRO DA UNIÃO, MANACAPURU-AM.
Aprovada por unanimidade
40 - Requerimento Legislativo nº 1400 de 2023
Autor: Willace Sapo
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO: SERVIÇO DE REPARO EM UMA VALA, QUE ATRAVESSA A RUA, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ AFONSO, ESQUINA COM RUA ETELVINA GADELHA, BAIRRO TERRA PRETA.
Aprovada por unanimidade
41 - Requerimento Legislativo nº 1407 de 2023
Autor: Gerson D'Ângelo
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO REFORMA DA ANTIGA UBS LOCALIZADA NO REPARTIMENTO DO TUIUÉ PARA SER IMPLANTADO UM CENTRO DE ATENDIMENTO DO CRÁS.
Aprovada por unanimidade
42 - Requerimento Legislativo nº 1408 de 2023
Autor: Lindynês Leite
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO, UM ATERRO DE MODO QUE VENHA ELEVAR A PARTE BAIXA E CORRIGIR O RELEVO DE UM TRECHO NA CEL. MADEIRA, PRÓXIMO AO ALVES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO – LIBERDADE
Aprovada por unanimidade
43 - Requerimento Legislativo nº 1410 de 2023
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA TUIUE, BAIRRO CORRENTEZA, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
44 - Requerimento Legislativo nº 1411 de 2023
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU –BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA DUQUE DE CAXIAS, BAIRRO SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
45 - Requerimento Legislativo nº 1412 de 2023
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO NA RUA TUIUE, BAIRRO CORRENTEZA, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
46 - Requerimento Legislativo nº 1413 de 2023
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇO DE LIMPEZA NA TRAVESSA CALADO, BAIRRO UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
47 - Requerimento Legislativo nº 1414 de 2023
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU –BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA TRAVESSA CALADO, BAIRRO SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
48 - Requerimento Legislativo nº 1415 de 2023
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA TRAVESSA CALADO, BAIRRO CORRENTEZA, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
49 - Requerimento Legislativo nº 1416 de 2023
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇO DE LIMPEZA NA RUA TUIUE, BAIRRO UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
50 - Requerimento de Urgência nº 5 de 2023
Autores:
O Vereador que este subscreve, requer ao Douto Plenário desta Augusta Casa, que o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 103/2023, autoria da Mesa Diretora, ‘Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, em igual índice, aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Manacapuru’, seja dispensado dos trâmites regimentais para discussão e votação em REGIME DE URGÊNCIA, de acordo com art. 181 do Regimento Interno.
Aprovada por unanimidade
51 - Moção Legislativa nº 128 de 2023
Autor: Dr. Léo
CONGRATULAÇÕES AO DIA DO ASSISTENTE SOCIAL QUE SE COMEMORA NO DIA 15 DE MAIO.
Aprovada por unanimidade
52 - Moção Legislativa nº 129 de 2023
Autor: Dr. Léo
CONGRATULAÇÕES PELO O DIA DAS MÃES COMEMORADO NO DIA 14 DE MAIO.
Aprovada por unanimidade
53 - Moção Legislativa nº 132 de 2023
Autor: Wanderley Barroso
CONGRATULAÇÕES AO IDAM UNIDADE-MANACAPURU E EQUIPE TÉCNICA E PROFISSIONAL, PELAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO, PRÓ AOS PRODUTORES RURAIS, AGRICULTORES FAMILIARES, CRIADORES, EXTRATIVISTAS, INDÍGENAS, RIBEIRINHOS, PESCADORES, PISCICULTORES, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA, ORGANIZAÇÕES EM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS E MAIS.
Aprovada por unanimidade
54 - Moção Legislativa nº 134 de 2023
Autor: Dr. Léo
CONGRATULAÇÕES A SENHORA, JUCILENE DA SILVA ARAÚJO PELO RECONHECIMENTO AO SEU TRABALHO COMO TÉCNICA DE ENFERMAGEM NO SETOR DE ULTRASSONOGRAFIA, DESENVOLVIDO COM SERIEDADE, DEDICAÇÃO E COMPETÊNCIA NO HOSPITAL LÁZARO REIS DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
55 - Moção Legislativa nº 135 de 2023
Autor: Dr. Léo
CONGRATULAÇÕES EM HOMENAGEM AO DIA DO GARÍ COMEMORADO NO DIA 16 DE MAIO.
Aprovada por unanimidade



Ocorrências da Sessão

Antes da leitura da bíblia: Vereador Ivan Moreira: “Peço autorização para eu sair que eu tenho uma reunião agora as nove horas na Z-9, a gente estar falando sobre a liberação da piracatinga, a gente como faz parte do setor da pesca no município a gente quer marcar a nossa presença lá”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Perfeitamente para representar essa casa no evento”. Depois da leitura da bíblia: Vereador Jaziel Alencar: “Peço autorização de vossa excelência para eu ausentar”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Autorizado vereador”. Vereador Paulo da Pesca: “Queria que o senhor me autorizasse que eu vou acompanhar o 19 também que vou para essa reunião”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Autorizado vereador”.Depois da leitura dos expedientes, o Presidente vereador Tchuco Benício: “Quero deixar o convite a vossas excelências, amanhã estaremos aqui nesse plenário realizando uma sessão solene, de comemoração ao dia do assistente social, não fizemos aqui alguns convite, fui procurado pela própria classe e como sei que todos os senhores têm amigos que são dessa classe de profissionais que puderem estar conosco aqui, nós estaremos realizando essa sessão solene aqui, a partir de amanhã e vossas excelência estão todos, gostaria de dizer convocados, mas vou falar convidados porque não posso convocar. Mas a presença dos senhores seria para abrilhantar ainda mais a sessão de amanhã”. Vereador Gerson D’Ângelo: “Infelizmente não vou poder comparecer à sessão de amanhã eu tenho compromisso com os ramais”. Foram ENCAMINHADOS a comissão de justiça: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 091/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Cria o programa de apoio às famílias enlutadas, no âmbito do Município e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 092/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz visível ao público, nas portarias de hospitais e clínicas particulares, com a informação sobre a prestação de assistência religiosa e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 093/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Cria a carteira funcional digital dos servidores públicos municipais e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 094/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana Municipal pela Vida e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 095/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação de Comissões de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento a Violência e promoção dos direitos da criança e dos adolescentes nas Escolas Públicas e Provadas, no âmbito Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 096/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho na cidade de Manacapuru, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 097/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a semana de prevenção combate ao câncer bucal no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 098/2023, do Vereador Ezequias Carvalho, “Dispõe sobre a criação dos Jogos Universitários de Manacapuru – JUMPU e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 099/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Institui o Programa Pré-Natal Odontológico no Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 100/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a cessão de espaço físico para exposição e comercialização da economia solidária em eventos públicos que menciona e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 101/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Plano de Assistência Médica e Psicológica para os professores da rede pública municipal com Síndrome de Burnout e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 102/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Concede título de Utilidade Pública a Associação dos Protetores de Animais APAM - Patinhas Carentes”.

OBSERVAÇÕES: Permanecem em pauta devido ausência do autor: REQUERIMENTOS NºS 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406/2023, Ver. IVAN MOREIRA. REQUERIMENTO Nº 1409/2023, Ver. PAULO DA PESCA. A seguir os vereadores o Presidente em exercício convidou os vereadores a se porem de pé para PROMULGAÇÃO: DECRETO LEGISLATIVO Nº 235, DE 16 DE MAIO DE 2023 - Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal Jamil Seffair, a Senhora Sônia Maria de Almeida Santana, Diretora do Hospital Geral de Manacapuru – HGM. DECRETO LEGISLATIVO Nº 236, DE 16 DE MAIO DE 2023 - Concede Título de Cidadão de Manacapuru, ao senhor Célio Eduardo Machado, no Município de Manacapuru. DECRETO LEGISLATIVO Nº 237, DE 16 DE MAIO DE 2023 - Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, aos mentores do PROERD, os senhores, Marcelo Roberto Oliveira de Carvalho - 1° sargento, Gessijânio da Encarnação - 1° sargento, Aliandro Menezes Coutinho - Sargento da polícia militar. DECRETO LEGISLATIVO Nº 238, DE 16 DE MAIO DE 2023 - Concede Título de Cidadão de Manacapuru, a Adson Manoel Bulhões da Silva, no Município de Manacapuru. DECRETO LEGISLATIVO Nº 239, DE 16 DE MAIO DE 2023 - Concede Título de Cidadã de Manacapuru, a Maria Tadiane da Costa Freitas, no Município de Manacapuru. DECRETO LEGISLATIVO Nº 240, DE 16 DE MAIO DE 2023 - Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Jamil Seffair, a Senhora Ivanete Martins de Souza, Professora da Rede Municipal de Ensino. DECRETO LEGISLATIVO Nº 241, DE 16 DE MAIO DE 2023 - Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Jamil Seffair, a Senhora Maria de Souza Braga, Professora da Rede Municipal de Ensino. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: O Presidente vereador Tchuco Benício: “Vereador Júnior de Paula teve um problema de saúde, justificando sua ausência na sessão de hoje. Justificando também a ausência do vereador Zé Luís que foi em uma agenda externa”. PLM Nº 103/2023 Justificativa de voto: Vereador Ivan Ribeiro: “Eu apesar de poucos meses aqui na Casa do povo com vocês, eu já tinha observado, muitas vezes já cheguei aqui por volta das dezessete horas e cheguei a perguntar se elas ganhavam horas extras, elas disseram que não que só ganhavam o justo pelo trabalho. Isso é bastante reconhecido por seu trabalho e todos os vereadores, nós temos que valorizar realmente as pessoas que trabalham, parabéns a todos e principalmente ao senhor presidente”. Moções Nº 128, 129, 134 e 135/2023, autoria do vereador Dr. Léo. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Mirian Trindade, Henderson, Gerson D’Ângelo, Ezequias Carvalho, Ivan Ribeiro, Solimões e Willace Sapo. Moção Nº 132/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Dr. Léo, Willace Sapo, Mirian Trindade, Henderson, Solimões e Ivan Ribeiro. Requerimento Nº 1394/2023, autoria de todos os vereadores. Requerimentos Nº 1327, 1328, 1329, 1378 e 1379/2023, autoria do vereador Dr. Léo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Willace Sapo, Mirian Trindade, Gerson D’Ângelo, Ivan Ribeiro, Wanderley Barroso, Lindynês Leite e Solimões. Requerimentos Nº 1375, 1376 e 1377/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Tchuco Benício, Willace Sapo, Mirian Trindade, Gerson D’Ângelo, Ivan Ribeiro, Henderson, Dr. Léo, Ezequias Carvalho, Sérgio Ferreira e Solimões. Requerimentos Nº 1390, 1391, 1392 e 1393/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Requerimentos Nº 1395, 1396, 1397 e 1398/2023, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Requerimentos Nº 1399 e 1400/2023, autoria do vereador Willace Sapo. Requerimento Nº 1407/2023, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Requerimento Nº 1408/2023, autoria da vereadora Lindynês Leite. Requerimentos Nº 1410, 1411, 1412, 1413, 1415 e 1416/2023, autoria do vereador Tchuco Benício. Indicações Nº 295, 296 e 297/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Indicações Nº 279, 280 e 298/2023, autoria do vereador Dr. Léo. Indicações Nº 300, 301 e 302/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Indicações Nº 293 e 294/2023, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Indicação Nº 304/2023, autoria da vereadora Lindynês Leite. Vereador Gerson D’Ângelo: “Ontem na reunião da comissão de segurança pública, nós ficamos de conversar com vossa excelência e com os demais vereadores, sobre a criação da comissão de segurança aqui da Câmara. Então que nós tragamos essa pauta segunda-feira para dar entrada na comissão de segurança da Câmara e deixar o executivo criar a secretaria de segurança pública, que já é parte do executivo. Porque segundo o presidente da comissão existe recursos disponíveis do governo federal e do estado, para a criação dessas secretarias de segurança pública do município. Então temos que criar aqui primeiro a comissão de segurança na Câmara, para depois darmos um andamento para o executivo”. Vereador Willace Sapo: “Se não me engano a comissão já existe e a secretaria foi verificar, só para conversarmos quem são os membros para representar está Casa”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “A comissão de obras e serviços público, transporte e segurança urbana e turismo, acho que podemos trabalhar o desmembramento dessa comissão, para que ela possa atuar. Acho bom discutir isso interno para nós trazermos para cá e já direcionar os membros para que possam atuar”. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Seguem para sanção ou veto do Executivo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 068/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre proibição das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a realizar a instalação de medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC) ou Sistema Remoto Similar”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 078/2023, autoria do Ver. Tchuco Benício “Institui a Campanha Bom Pagador no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 079/2023, autoria do Ver. Tchuco Benício “Institui ações municipais integradas intituladas De Volta ao Trabalho, direcionada à população idosa, no município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 080/2023, autoria do Vereador Wanderley Barroso, “Faculta a criação do Conselho Municipal dos Pastores Evangélicos da cidade de Manacapuru/AM, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 081/2023, autoria do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a divulgação do horário de funcionamento ampliado das farmácias existentes nas unidades municipais de saúde e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 082/2023, autoria do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana de Prevenção contra as Hepatites, a ser realizada na última semana do mês de julho, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 103/2023, da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, em igual índice, aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Manacapuru”. Permanecem em pauta para única discussão e votação (globalizada): PROJETO DE DECERETO LEGISLATIVO Nº 014/2023, do Vereador Willace Sapo, “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Policial Militar, membro do Honrado 9° Batalhão de Polícia Militar de Manacapuru, ao senhor Daniel Gomes de Aguiar”. PROJETO DE DECERETO LEGISLATIVO Nº 015/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Concede Título de Cidadã Manacapuruense a Senhora Silva Batista Nery, Médica Psiquiatra”. Permanece em pauta para segunda discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 084/2023, autoria do Vereador Zé Luís, “Denomina de Raimundo Geraldo Saraiva Pereira, a Escola Municipal de Ensino Fundamental no Bairro da Liberdade, Município de Manacapuru/AM”;  Permanecem em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 065/2023, do Vereador Gerson D’Ângelo, “Dispõe sobre a denominação de logradouro públicos em diferentes bairros no munícipio de Manacapuru, Zona Urbana”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 087/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação Dia da Superação no município da Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 088/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre o combate à discriminação político-eleitoral contra a mulher no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 089/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Estabelece a adoção de critérios para a criação de um concurso de música gospel no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2023, autoria do Vereador Pedro Henrique, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor de no mínimo um veículo com motorista, para transportar Pessoas com Deficiência – PCD que realizam tratamentos em Manaus, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Cria o protocolo Todos Por Todas, que institui ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privativos para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Dispõe sobre a inclusão de Esportes Paraolímpicos na grade curricular das escolas públicas, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; Permanece em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2023, do Vereador Pedro Henrique, que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2023, do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o mês de conscientização da endometriose, a ser realizado em março, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal 2023: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 091/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Cria o programa de apoio às famílias enlutadas, no âmbito do Município e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 092/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz visível ao público, nas portarias de hospitais e clínicas particulares, com a informação sobre a prestação de assistência religiosa e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 093/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Cria a carteira funcional digital dos servidores públicos municipais e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 094/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana Municipal pela Vida e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 095/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação de Comissões de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento a Violência e promoção dos direitos da criança e dos adolescentes nas Escolas Públicas e Provadas, no âmbito Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 096/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho na cidade de Manacapuru, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 097/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a semana de prevenção combate ao câncer bucal no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 098/2023, do Vereador Ezequias Carvalho, “Dispõe sobre a criação dos Jogos Universitários de Manacapuru – JUMPU e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 099/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Institui o Programa Pré-Natal Odontológico no Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 100/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a cessão de espaço físico para exposição e comercialização da economia solidária em eventos públicos que menciona e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 101/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Plano de Assistência Médica e Psicológica para os professores da rede pública municipal com Síndrome de Burnout e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 102/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Concede título de Utilidade Pública a Associação dos Protetores de Animais APAM - Patinhas Carentes”. Projeto De Resolução Legislativa 2023: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2023, autoria da Willace Sapo, ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal da lista de presença dos vereadores da Câmara municipal’. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Tchuco Benício, encerrou a sessão ordinária do dia dezesseis de maio do ano em curso, as onze horas e doze minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.