Ocorrências da Sessão (26ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Antes da leitura da bíblia: Vereador Ivan Moreira: “Peço autorização para eu sair que eu tenho uma reunião agora as nove horas na Z-9, a gente estar falando sobre a liberação da piracatinga, a gente como faz parte do setor da pesca no município a gente quer marcar a nossa presença lá”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Perfeitamente para representar essa casa no evento”. Depois da leitura da bíblia: Vereador Jaziel Alencar: “Peço autorização de vossa excelência para eu ausentar”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Autorizado vereador”. Vereador Paulo da Pesca: “Queria que o senhor me autorizasse que eu vou acompanhar o 19 também que vou para essa reunião”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Autorizado vereador”.Depois da leitura dos expedientes, o Presidente vereador Tchuco Benício: “Quero deixar o convite a vossas excelências, amanhã estaremos aqui nesse plenário realizando uma sessão solene, de comemoração ao dia do assistente social, não fizemos aqui alguns convite, fui procurado pela própria classe e como sei que todos os senhores têm amigos que são dessa classe de profissionais que puderem estar conosco aqui, nós estaremos realizando essa sessão solene aqui, a partir de amanhã e vossas excelência estão todos, gostaria de dizer convocados, mas vou falar convidados porque não posso convocar. Mas a presença dos senhores seria para abrilhantar ainda mais a sessão de amanhã”. Vereador Gerson D’Ângelo: “Infelizmente não vou poder comparecer à sessão de amanhã eu tenho compromisso com os ramais”. Foram ENCAMINHADOS a comissão de justiça: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 091/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Cria o programa de apoio às famílias enlutadas, no âmbito do Município e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 092/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz visível ao público, nas portarias de hospitais e clínicas particulares, com a informação sobre a prestação de assistência religiosa e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 093/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Cria a carteira funcional digital dos servidores públicos municipais e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 094/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana Municipal pela Vida e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 095/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação de Comissões de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento a Violência e promoção dos direitos da criança e dos adolescentes nas Escolas Públicas e Provadas, no âmbito Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 096/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho na cidade de Manacapuru, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 097/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a semana de prevenção combate ao câncer bucal no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 098/2023, do Vereador Ezequias Carvalho, “Dispõe sobre a criação dos Jogos Universitários de Manacapuru – JUMPU e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 099/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Institui o Programa Pré-Natal Odontológico no Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 100/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a cessão de espaço físico para exposição e comercialização da economia solidária em eventos públicos que menciona e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 101/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Plano de Assistência Médica e Psicológica para os professores da rede pública municipal com Síndrome de Burnout e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 102/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Concede título de Utilidade Pública a Associação dos Protetores de Animais APAM - Patinhas Carentes”.

OBSERVAÇÕES: Permanecem em pauta devido ausência do autor: REQUERIMENTOS NºS 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406/2023, Ver. IVAN MOREIRA. REQUERIMENTO Nº 1409/2023, Ver. PAULO DA PESCA. A seguir os vereadores o Presidente em exercício convidou os vereadores a se porem de pé para PROMULGAÇÃO: DECRETO LEGISLATIVO Nº 235, DE 16 DE MAIO DE 2023 - Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal Jamil Seffair, a Senhora Sônia Maria de Almeida Santana, Diretora do Hospital Geral de Manacapuru – HGM. DECRETO LEGISLATIVO Nº 236, DE 16 DE MAIO DE 2023 - Concede Título de Cidadão de Manacapuru, ao senhor Célio Eduardo Machado, no Município de Manacapuru. DECRETO LEGISLATIVO Nº 237, DE 16 DE MAIO DE 2023 - Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, aos mentores do PROERD, os senhores, Marcelo Roberto Oliveira de Carvalho - 1° sargento, Gessijânio da Encarnação - 1° sargento, Aliandro Menezes Coutinho - Sargento da polícia militar. DECRETO LEGISLATIVO Nº 238, DE 16 DE MAIO DE 2023 - Concede Título de Cidadão de Manacapuru, a Adson Manoel Bulhões da Silva, no Município de Manacapuru. DECRETO LEGISLATIVO Nº 239, DE 16 DE MAIO DE 2023 - Concede Título de Cidadã de Manacapuru, a Maria Tadiane da Costa Freitas, no Município de Manacapuru. DECRETO LEGISLATIVO Nº 240, DE 16 DE MAIO DE 2023 - Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Jamil Seffair, a Senhora Ivanete Martins de Souza, Professora da Rede Municipal de Ensino. DECRETO LEGISLATIVO Nº 241, DE 16 DE MAIO DE 2023 - Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Jamil Seffair, a Senhora Maria de Souza Braga, Professora da Rede Municipal de Ensino. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: O Presidente vereador Tchuco Benício: “Vereador Júnior de Paula teve um problema de saúde, justificando sua ausência na sessão de hoje. Justificando também a ausência do vereador Zé Luís que foi em uma agenda externa”. PLM Nº 103/2023 Justificativa de voto: Vereador Ivan Ribeiro: “Eu apesar de poucos meses aqui na Casa do povo com vocês, eu já tinha observado, muitas vezes já cheguei aqui por volta das dezessete horas e cheguei a perguntar se elas ganhavam horas extras, elas disseram que não que só ganhavam o justo pelo trabalho. Isso é bastante reconhecido por seu trabalho e todos os vereadores, nós temos que valorizar realmente as pessoas que trabalham, parabéns a todos e principalmente ao senhor presidente”. Moções Nº 128, 129, 134 e 135/2023, autoria do vereador Dr. Léo. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Mirian Trindade, Henderson, Gerson D’Ângelo, Ezequias Carvalho, Ivan Ribeiro, Solimões e Willace Sapo. Moção Nº 132/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Dr. Léo, Willace Sapo, Mirian Trindade, Henderson, Solimões e Ivan Ribeiro. Requerimento Nº 1394/2023, autoria de todos os vereadores. Requerimentos Nº 1327, 1328, 1329, 1378 e 1379/2023, autoria do vereador Dr. Léo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Willace Sapo, Mirian Trindade, Gerson D’Ângelo, Ivan Ribeiro, Wanderley Barroso, Lindynês Leite e Solimões. Requerimentos Nº 1375, 1376 e 1377/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Tchuco Benício, Willace Sapo, Mirian Trindade, Gerson D’Ângelo, Ivan Ribeiro, Henderson, Dr. Léo, Ezequias Carvalho, Sérgio Ferreira e Solimões. Requerimentos Nº 1390, 1391, 1392 e 1393/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Requerimentos Nº 1395, 1396, 1397 e 1398/2023, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Requerimentos Nº 1399 e 1400/2023, autoria do vereador Willace Sapo. Requerimento Nº 1407/2023, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Requerimento Nº 1408/2023, autoria da vereadora Lindynês Leite. Requerimentos Nº 1410, 1411, 1412, 1413, 1415 e 1416/2023, autoria do vereador Tchuco Benício. Indicações Nº 295, 296 e 297/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Indicações Nº 279, 280 e 298/2023, autoria do vereador Dr. Léo. Indicações Nº 300, 301 e 302/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Indicações Nº 293 e 294/2023, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Indicação Nº 304/2023, autoria da vereadora Lindynês Leite. Vereador Gerson D’Ângelo: “Ontem na reunião da comissão de segurança pública, nós ficamos de conversar com vossa excelência e com os demais vereadores, sobre a criação da comissão de segurança aqui da Câmara. Então que nós tragamos essa pauta segunda-feira para dar entrada na comissão de segurança da Câmara e deixar o executivo criar a secretaria de segurança pública, que já é parte do executivo. Porque segundo o presidente da comissão existe recursos disponíveis do governo federal e do estado, para a criação dessas secretarias de segurança pública do município. Então temos que criar aqui primeiro a comissão de segurança na Câmara, para depois darmos um andamento para o executivo”. Vereador Willace Sapo: “Se não me engano a comissão já existe e a secretaria foi verificar, só para conversarmos quem são os membros para representar está Casa”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “A comissão de obras e serviços público, transporte e segurança urbana e turismo, acho que podemos trabalhar o desmembramento dessa comissão, para que ela possa atuar. Acho bom discutir isso interno para nós trazermos para cá e já direcionar os membros para que possam atuar”. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Seguem para sanção ou veto do Executivo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 068/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre proibição das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a realizar a instalação de medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC) ou Sistema Remoto Similar”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 078/2023, autoria do Ver. Tchuco Benício “Institui a Campanha Bom Pagador no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 079/2023, autoria do Ver. Tchuco Benício “Institui ações municipais integradas intituladas De Volta ao Trabalho, direcionada à população idosa, no município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 080/2023, autoria do Vereador Wanderley Barroso, “Faculta a criação do Conselho Municipal dos Pastores Evangélicos da cidade de Manacapuru/AM, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 081/2023, autoria do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a divulgação do horário de funcionamento ampliado das farmácias existentes nas unidades municipais de saúde e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 082/2023, autoria do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana de Prevenção contra as Hepatites, a ser realizada na última semana do mês de julho, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 103/2023, da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, em igual índice, aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Manacapuru”. Permanecem em pauta para única discussão e votação (globalizada): PROJETO DE DECERETO LEGISLATIVO Nº 014/2023, do Vereador Willace Sapo, “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Policial Militar, membro do Honrado 9° Batalhão de Polícia Militar de Manacapuru, ao senhor Daniel Gomes de Aguiar”. PROJETO DE DECERETO LEGISLATIVO Nº 015/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Concede Título de Cidadã Manacapuruense a Senhora Silva Batista Nery, Médica Psiquiatra”. Permanece em pauta para segunda discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 084/2023, autoria do Vereador Zé Luís, “Denomina de Raimundo Geraldo Saraiva Pereira, a Escola Municipal de Ensino Fundamental no Bairro da Liberdade, Município de Manacapuru/AM”;  Permanecem em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 065/2023, do Vereador Gerson D’Ângelo, “Dispõe sobre a denominação de logradouro públicos em diferentes bairros no munícipio de Manacapuru, Zona Urbana”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 087/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação Dia da Superação no município da Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 088/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre o combate à discriminação político-eleitoral contra a mulher no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 089/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Estabelece a adoção de critérios para a criação de um concurso de música gospel no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2023, autoria do Vereador Pedro Henrique, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor de no mínimo um veículo com motorista, para transportar Pessoas com Deficiência – PCD que realizam tratamentos em Manaus, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Cria o protocolo Todos Por Todas, que institui ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privativos para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Dispõe sobre a inclusão de Esportes Paraolímpicos na grade curricular das escolas públicas, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; Permanece em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2023, do Vereador Pedro Henrique, que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2023, do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o mês de conscientização da endometriose, a ser realizado em março, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal 2023: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 091/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Cria o programa de apoio às famílias enlutadas, no âmbito do Município e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 092/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz visível ao público, nas portarias de hospitais e clínicas particulares, com a informação sobre a prestação de assistência religiosa e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 093/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Cria a carteira funcional digital dos servidores públicos municipais e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 094/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana Municipal pela Vida e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 095/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação de Comissões de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento a Violência e promoção dos direitos da criança e dos adolescentes nas Escolas Públicas e Provadas, no âmbito Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 096/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho na cidade de Manacapuru, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 097/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a semana de prevenção combate ao câncer bucal no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 098/2023, do Vereador Ezequias Carvalho, “Dispõe sobre a criação dos Jogos Universitários de Manacapuru – JUMPU e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 099/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Institui o Programa Pré-Natal Odontológico no Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 100/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a cessão de espaço físico para exposição e comercialização da economia solidária em eventos públicos que menciona e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 101/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Plano de Assistência Médica e Psicológica para os professores da rede pública municipal com Síndrome de Burnout e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 102/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Concede título de Utilidade Pública a Associação dos Protetores de Animais APAM - Patinhas Carentes”. Projeto De Resolução Legislativa 2023: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2023, autoria da Willace Sapo, ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal da lista de presença dos vereadores da Câmara municipal’. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Tchuco Benício, encerrou a sessão ordinária do dia dezesseis de maio do ano em curso, as onze horas e doze minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.