Ocorrências da Sessão (25ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PEDIDO DE URGÊNCIA: Mensagem nº 07 de 24 de Abril de 2023. DO: Gabinete do Prefeito. Assunto: O presente Projeto de Lei, que "Regulamenta o uso da Rodoviária de Manacapuru, Institui a Taxa de uso do Terminal Rodoviário Municipal." PEDIDO DE URGÊNCIA: Mensagem nº 08 de 24 de Abril de 2023. DO: Gabinete do Prefeito. Assunto: O presente Projeto de Lei, que "Aprova o Plano Municipal de Cultura de Manacapuru para o decênio 2022-2032." PEDIDO DE URGÊNCIA: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 004/2023, Ver. TCHUCO BENÍCIO, solicitando que o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 090/2023, autoria da Mesa Diretora, ‘Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 424, de 04 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre Reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru, institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, e dá outras providências”’, seja dispensado dos trâmites regimentais para discussão e votação em REGIME DE URGÊNCIA, de acordo com art. 181 do Regimento Interno.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PLM Nº 011/2023: Vereador Júnior de Paula: “A orientação para a bancada, é que seja reprovado o pedido de vista e que seja reprovado o projeto, que isso já foi debatido aqui na Casa e inclusive já discutimos com o vereador autor e infelizmente volta para o plenário. Então a orientação é que na próxima obra que tiver será denominada para o nome da professora que esta sendo proposto aqui”. JUSTIFCATIVA DE VOTO: Vereador Willace Sapo: “Para justificar meu voto, já avia discutido como bem falou o vereador Júnior de Paula a respeito desse projeto, o senhor Gerdião Cabral foi o pioneiro na educação desse município levando educação e merenda escolar, foi um cara que fez parte da historia desse município na área da educação. Então desprestigiar uma pessoa para prestigiar outra é meio complicado, melhor nós esperarmos como falou vossa excelência, para que na próxima obra nós possamos homenagear, não é desprestigiando a pessoa que vossa excelência está tentando colocar o nome lá, eu tenho certeza que é merecida a homenagem, mas também não podemos tirar uma homenagem que foi feita a uma pessoa que realmente dedicou a vida e educação desse município. Então por esse motivo eu vou votar contra seu projeto, no próximo projeto quando tiver uma escola nova, pode contar com meu voto para colocarmos o nome da professora”. Vereador Sérgio Ferreira: “Votei a favor do projeto por entender que é muito mais merecedor, a professora Valdenize foi gestora da escola Beatriz Bezerra, professora por mais de trinta anos abatida pelo Covid19. Infelizmente não se trata de tirar o nome de ninguém, nós tivemos uma reunião na creche do Vale Verde, onde a família e conversamos com o prefeito e ele autorizou que fosse feito essa mudança colocando o nome dos dois em outro pavilhão, um com o nome do senhor Gerdião e outro com o nome da Valdenize, foi isso que foi acordado e não iria tirar nome de ninguém, não iria desprestigiar o nome do senhor Gerdião, sabemos do comprometimento do nome que hoje está. Iriam colocar especificamente o nome dos dois, sendo no primeiro pavilhão da Valdenize e no segundo o do senhor Gerdião Cabral. Assim é triste e eu me solidarizo com a família da professora Maria Valdenize, por acontecer isso no parlamento municipal. Mas eu votei a favor do projeto e voto de novo quantas vezes for preciso”. Vereador Júnior de Paula: “É importante trazer as verdades para as discursões, não podemos querer jogar as pessoas contra esse parlamento, se for preciso após a minha fala eu peço que vossa excelência solicite da secretaria para que ela leia o projeto, que ai a população vai saber realmente o vereador Sérgio Ferreira não está tirando o nome do senhor Gerdião Cabral que está ali naquela escola. O projeto é para substituição de nome sim, não adianta querer falar uma coisa e querer jogar a população, eu conheci a professora e é super merecedora, mas não se trata aqui de desprestigiar ninguém, porque seria mais desprestigiado ainda a pessoa que já está com o nome e vai ser retirado, porque quando você retira o nome, você acaba dizendo que aquela pessoa não é merecedora. Eu estou dizendo que a professora é merecedora e a pessoa que está com o nome ali não merecia está com o nome, então precisamos parar de fazer politicas com essa questão da mudança de nomes de locais, porque nós acabamos também jogando esse parlamento contra a população, porque nós prestigiamos um e acabamos desprestigiando outro, nada mais é do que inoportuno o projeto, porque deveríamos ter outro momento discutindo aqui internamente sobre isso que seria oportunizado em um novo prédio, mas infelizmente o vereador insiste em manter o nome para fazer esse discurso, para tentar andaria as pessoas que gostam da professora, da mesma forma que eu tenho respeito por ela, pela família dela e irei votar no momento oportuno de foram positiva para que seja realmente homenageada e merecedora, mas o que se trata aqui é de nós darmos prestigio para um e tirar de outro, é isso que esta sendo colocado no projeto e não essa historia de coloca um e vai ficar os dois lá, só ler o projeto e vamos ver se o que o vereador Sérgio esta falando corresponde com o que corresponde aqui na Casa”. Moções Nº 110, 111, 112, 113 e 114/2023, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Moção Nº 113/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Mirian Trindade, Solimões, Henderson, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Ezequias Carvalho e Ivan Moreira. Moções Nº 133/2023, autoria do vereador Willace Sapo. Requerimentos Nº 1236, 1284, 1285, 1286, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345 e 1346/2023, autoria do vereador Tchuco Benício. Requerimentos Nº 1350, 1351 e 1352/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Requerimentos Nº 1353, 1354, 1355, 1356, 1357, 1358, 1359, 1360, 1361, 1362 e 1363/2023, autoria do vereador Júnior de Paula. Requerimento Nº 1355/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Questão de ordem Vereador Wanderley Barroso: “Daqui apouco esta terminando a sessão para que podemos ir a audiência publica sobre segurança, eu gostaria de encaminhar a vossa excelência de que já fizemos aqui bastante propositura nesses dois anos e cinco meses e um dos objetivos da audiência é ouvir no dia de hoje o clamor, necessidades e os encaminhamentos. Além da nossa voz, era interessante que pudéssemos levar nosso pacote de solicitações já aprovadas nesta Casa, por quesito segurança e entregar na mão do deputado presidente da comissão o pacote de solicitações que a Câmara tem para dar seriedade na coisa. Era interessante que a acessória de vossa excelência pudesse providenciar esse pacote de solicitações já aprovados nesta Casa, pelo menos na legislatura dos dois anos que estamos trabalhando e vossa excelência em nome de todos os colegas vereadores pudesse entregar nas mãos do deputado presidente da comissão de segurança da assembleia”. Vereador Júnior de Paula: “Aproveitando o gancho da palavra do vereador Wanderley, também sugerir a esta Casa, momento que nem esses são importante para discutir a segurança publica, se não me engano ainda não existe a comissão de segurança pública para tratar dessas questões de segurança pública, então já quero sugerir para vossa excelência que tem uma assessoria maior que é a nossa, que vossa excelência possa pedir que seja encaminhado via mesa diretora a criação da comissão de segurança pública nessa Casa, eu também já me ofereço para fazer parte da comissão”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Perfeitamente vereador Júnior de Paula, o encaminhamento será dado à secretaria desta Casa, quanto aos documentos é muito viável e não sei se a secretaria desta Casa consegue nesses seis minutos que nos restam até o inicio da audiência preparar toda essa documentação de dois anos, mas vamos ver o que conseguimos aqui”. Vereador Willace Sapo: “Só para lembrar vossa excelência que na ultima reunião que nós tivemos, eu sugeri a vossa excelência que se nós não pode fazer que nem o vereador Wanderley esta solicitando, levar todos os documentos que nós aprovamos aqui, mas nós poderíamos aqui elaborar um documento só e todos nós assinarmos para entregarmos nas mãos do representante da segurança do estado”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Perfeito, vou pedir de vossa excelência que coloque em um papel os locais onde solicitam policiamento, para que possamos juntar isso tudo e preparar esse documento agora para já levarmos em mãos e coloquem algumas pautas que são necessárias e já preparamos o documento para todos assinarem”. Requerimentos Nº 1364, 1365, 1366 e 1367/2023, autoria do vereador Ivan Ribeiro. Requerimentos Nº 1368, 1369, 1370, 1371, 1372, 1373 e 1374/2023, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Requerimentos Nº 1380, 1381 e 1389/2023, autoria do vereador Willace Sapo. Requerimentos Nº 1382 e 1383/2023, autoria do vereador Ivan Moreira. Requerimentos Nº 1384 e 1385/2023, autoria do vereador Henderson Lima. Requerimentos Nº 1386 e 1387/2023, autoria do vereador Solimões. Requerimento Nº 1388/2023, autoria do vereador Jaziel Alencar. Requerimentos Nº 1317, 1318, 1319 e 1320/2023, autoria do vereador Paulo da Pesca. Indicações Nº 285 e 286/2023, autoria da vereadora Miriam Trindade. Indicações Nº 287, 288, 289, 290 e 291/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Indicação Nº 292/2023, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Indicação Nº 299/2023, autoria do vereador Willace Sapo. Todos os documentos respectivamente apoiados por todos os vereadores presentes na sessão. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Foi retirado de pauta através do Oficio nº 294/2023/GAB/PMM, o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 086/2023, do Executivo Municipal, “Dispões sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos pertencentes aos quadros Administração Pública Direta e dá outras providências”. Permanece em pauta para Promulgação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2023, autoria do Ver. Júnior de Paula “Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal Jamil Seffair, a Senhora Sônia Maria de Almeida Santana, Diretora do Hospital Geral de Manacapuru – HGM”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2023, autoria do Vereador Sérgio Ferreira, “Concede Título de Cidadão de Manacapuru, ao senhor Célio Eduardo Machado, no Município de Manacapuru”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2023, autoria do Vereador Willace Sapo, “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, aos mentores do PROERD, os senhores, Marcelo Roberto Oliveira de Carvalho - 1° sargento, Gessijânio da Encarnação - 1° sargento, Aliandro Menezes Coutinho - Sargento da polícia militar”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2023, autoria do Vereador Tchuco Benício, “Concede Título de Cidadão de Manacapuru, a Adson Manoel bulhões da silva, no Município de Manacapuru”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2023, autoria do Vereador Tchuco Benício, “Concede Título de Cidadã de Manacapuru, a Maria Tadiane da Costa Freitas, no Município de Manacapuru”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2023, autoria do Vereador Sérgio Ferreira, “Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Jamil Seffair, a Senhora Ivanete Martins de Souza, Professora da Rede Municipal de Ensino”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2023, autoria do Vereador Sérgio Ferreira, “Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo JAMIL SEFFAIR, a Senhora Maria de Souza Braga, Professora da Rede Municipal de Ensino”. Seguem para sanção ou veto do Executivo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 061/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para Pessoas com Surdez e de Guias-Intérpretes para Surdocegos no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 062/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Projeto Ruas de Lazer no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 063/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 066/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Saúde de Manacapuru, a Farmácia 24 horas e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 067/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui o Programa Escola contra a Alienação Parental no âmbito do Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 074/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a proibição da instalação do sistema de medição de energia elétrica, externos ou centralizado fixados nos postes pela empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 070/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Institui a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e de Artesanato no Município de Manacapuru/AM e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 071/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Concede Título de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Acajatuba, Comunidade São Francisco”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 076/2023, autoria do Ver. Willace Sapo “Dispõe sobre o “Programa Brigada Escolar de Defesa Civil na rede Municipal de ensino” no município de Manacapuru.”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 077/2023, autoria do Ver. Willace Sapo “Dispõe sobre a criação do projeto Envelhecimento Ativo no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 083/2023, autoria do Executivo Municipal, “Regulamenta o uso da Rodoviária de Manacapuru, Institui a Taxa de uso do Terminal Rodoviário Municipal, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 085/2023, autoria do Executivo Municipal, “Aprova o Plano Municipal de Cultura de Manacapuru para o decênio 2022-2032”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 090/2023, autoria da Mesa Diretora, ‘Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 424, de 04 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre Reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru, institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, e dá outras providências”’. Será arquivado:  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2023, autoria do Vereador Sérgio Ferreira, que “Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Prof. Gerdião Cabral Nunes para Escola Municipal Profª Maria Valdenize Guimarães da Silva, localizada na Rua Virgílio Barroso Alexandre, bairro São José I”. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 068/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre proibição das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a realizar a instalação de medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC) ou Sistema Remoto Similar”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 078/2023, autoria do Ver. Tchuco Benício “Institui a Campanha Bom Pagador no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 079/2023, autoria do Ver. Tchuco Benício “Institui ações municipais integradas intituladas De Volta ao Trabalho, direcionada à população idosa, no município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 080/2023, autoria do Vereador Wanderley Barroso, “Faculta a criação do Conselho Municipal dos Pastores Evangélicos da cidade de Manacapuru/AM, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 081/2023, autoria do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a divulgação do horário de funcionamento ampliado das farmácias existentes nas unidades municipais de saúde e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 082/2023, autoria do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana de Prevenção contra as Hepatites, a ser realizada na última semana do mês de julho, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 084/2023, autoria do Vereador Zé Luís, “Denomina de Raimundo Geraldo Saraiva Pereira, a Escola Municipal de Ensino Fundamental no Bairro da Liberdade, Município de Manacapuru/AM”; Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2023, autoria do Vereador Pedro Henrique, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor de no mínimo um veículo com motorista, para transportar Pessoas com Deficiência – PCD que realizam tratamentos em Manaus, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Cria o protocolo Todos Por Todas, que institui ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privativos para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Dispõe sobre a inclusão de Esportes Paraolímpicos na grade curricular das escolas públicas, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; Permanece em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2023, do Vereador Pedro Henrique, que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2023, do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o mês de conscientização da endometriose, a ser realizado em março, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal 2023: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 065/2023, do Vereador Gerson D’Ângelo, “Dispõe sobre a denominação de logradouro públicos em diferentes bairros no munícipio de Manacapuru, Zona Urbana”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 087/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação Dia da Superação no município da Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 088/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre o combate à discriminação político-eleitoral contra a mulher no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 089/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Estabelece a adoção de critérios para a criação de um concurso de música gospel no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; Projeto De Resolução Legislativa 2023: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2023, autoria da Willace Sapo, ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal da lista de presença dos vereadores da Câmara municipal’. Projeto de Decreto Legislativo 2023:  PROJETO DE DECERETO LEGISLATIVO Nº 014/2023, do Vereador Willace Sapo, “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Policial Militar, membro do Honrado 9° Batalhão de Polícia Militar de Manacapuru, ao senhor Daniel Gomes de Aguiar”. PROJETO DE DECERETO LEGISLATIVO Nº 015/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Concede Título de Cidadã Manacapuruense a Senhora Silva Batista Nery, Médica Psiquiatra”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Tchuco Benício, encerrou a sessão ordinária do dia quinze de maio do ano em curso, as dez horas e seis minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.