Ocorrências da Sessão (23ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Questão de ordem: vereador Gerson D’Ângelo: “Quero deixar registrado o comparecimento da escola militar de Manacapuru que foi uma luta que o prefeito Beto D’Ângelo teve do primeiro mandato dele, para que essa escola viesse para Manacapuru. Foi uma luta constante porque vários fatores que não queria que transformasse a escola que hoje é a escola militar em militar. aqui a gente deixa registrada. Eu não sei se todo ano troca, são jovens, às vezes a história não é bem contada. Fica registrado que foi um projeto com muita conquista do prefeito Beto D’Ângelo”.

No decorrer da leitura do requerimento do vereador Júnior de Paula: Vereador Júnior de Paula: “Houve um erro de digitação pelo que me parece em três requerimentos meus, você leu caneta odontológica na verdade é cadeira odontológica, já vou pedir a vossa excelência que seja retirado de pauta para que a assessoria corrija e volte para a sessão de amanhã”. Vereador Wanderley Barroso: “Apenas o que está caneta, para retirar apenas isso”? Vereador Júnior de Paula: “Eu acho que tem três requerimentos, tem um do Ajaratuba que está constando caneta”. Vereador Júnior de Paula: “Seguindo a sugestão da nossa secretária que continue na sessão de hoje”. No decorrer da leitura do requerimento: Vereador Jaziel Alencar: “Peço a benevolência dessa mesa apenas para que possa ser incluso, uma moção de pesar para a senhora Francisca Pereira da Silva, que faleceu ontem. Ela quando em vida cedeu a sua casa para ser a primeira escola lá na reserva do Piranha, uma pessoa de uma família amiga. E com certeza essa casa irá aprovar essa moção de pesar e peço que seja incluso na sessão de hoje”. O Presidente em exercício vereador Willace Sapo: “Solicito a secretaria da casa que possa fazer a moção solicitada pelo vereador Jaziel”. Antes do grande expediente: Vereadora Lindynês Leite: “Tendo em vista a observação que foi feita da leitura em relação à vinda dos alunos do colégio militar momento que cumprimento e digo que sejam todos bem-vindos. Eles estão fazendo relatório em comparação a um regime anterior que seria um regime político totalitário e o regime atual que seria um regime democrático que a gente vive. Estamos à disposição para qualquer pergunta”. O Presidente em exercício vereador Willace Sapo: “Nós temos aqui nessa Casa um projeto chamado vereador mirim, daqui uns dias nós vamos começar a montar para gente trazer, podemos até convidar o representante da escola militar para ser vereador mirim nesta Casa”.

Foram ENCAMINHADOS a comissão de justiça: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 086/2023, do Executivo Municipal, “Dispões sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos pertencentes aos quadros Administração Pública Direta e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 087/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação Dia da Superação no município da Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 088/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre o combate à discriminação político-eleitoral contra a mulher no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 089/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Estabelece a adoção de critérios para a criação de um concurso de música gospel no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE DECERETO LEGISLATIVO Nº 014/2023, do Vereador Willace Sapo, “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Policial Militar, membro do Honrado 9° Batalhão de Polícia Militar de Manacapuru, ao senhor Daniel Gomes de Aguiar”. PROJETO DE DECERETO LEGISLATIVO Nº 015/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Concede Título de Cidadã Manacapuruense a Senhora Silva Batista Nery, Médica Psiquiatra”.

OBSERVAÇÕES: Permanecem em pauta devido ausência do autor: REQUERIMENTOS NºS 1269, 1270, 1271, 1272, 1273, 1305, 1306, 1307, 1308/2023, Ver. JÚNIOR DE PAULA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moções Nº 103, 104 e 105/2023, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Willace Sapo, Mirian Trindade, Solimões, Jaziel Alencar, Ivan Ribeiro, Paulo da Pesca, Sérgio Ferreira, Gerson D’Ângelo e Henderson. Moções Nº 106 e 107/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Henderson, Ezequias Carvalho, Jaziel Alencar, Sérgio Ferreira, Solimões e Ivan Ribeiro. Moções Nº 117/2023, autoria do vereador Jaziel Alencar. Apoiado pelos vereadores: Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Sérgio Ferreira, Solimões, Wanderley Barroso, Paulo da Pesca e Mirian Trindade. Requerimentos Nº 1208, 1209, 1210, 1211 e 1212/2023, autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Mirian Trindade, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Henderson, Sérgio Ferreira e Ezequias Carvalho. Requerimentos Nº 1222, 1223, 1224, 1225, 1226, 1227, 1228, 1229 e 1230/2023, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Mirian Trindade, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Solimões, Henderson, Ezequias Carvalho, Jaziel Alencar e Willace Sapo. Requerimentos Nº 1262, 1263, 1264, 1265, 1266 e 1267/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Ivan Ribeiro, Gerson D’Ângelo, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira, Henderson e Solimões. Requerimento Nº 1268/2023, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Gerson D’Ângelo, Solimões, Wanderley Barroso, Jaziel Alencar, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Henderson, Ezequias Carvalho, Sérgio Ferreira e Ivan Ribeiro. Requerimentos Nº 1274, 1275 e 1276/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Sérgio Ferreira, Solimões, Jaziel Alencar, Ezequias Carvalho, Henderson, Ivan Moreira e Mirian Trindade. Requerimentos Nº 1277, 1278, 1279 e 1280/2023, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Jaziel Alencar, Henderson, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Mirian Trindade, Solimões, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira e Sérgio Ferreira. Requerimentos Nº 1281 e 1282/2023, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes. Requerimento Nº 1283/2023, autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Willace Sapo, Ivan Ribeiro, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Henderson, Gerson D’Ângelo, Sérgio Ferreira, Solimões e Mirian Trindade. Requerimentos Nº 1288 e 1289/2023, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Ivan Ribeiro, Wanderley Barroso, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Sérgio Ferreira, Solimões, Mirian Trindade, Henderson e Jaziel Alencar. Requerimentos Nº 1293, 1294, 1295 e 1296/2023, autoria do vereador Jaziel Alencar. Apoiado pelos vereadores: Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Henderson, Wanderley Barroso, Gerson D’Ângelo, Solimões, Mirian Trindade e Ivan Moreira. Requerimentos Nº 1309, 1310 e 1311/2023, autoria do vereador Solimões. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Jaziel Alencar, Henderson, Mirian Trindade, Ivan Moreira e Gerson D’Ângelo. Requerimentos Nº 1312, 1313 e 1314/2023, autoria do vereador Ivan Ribeiro. Apoiado pelos vereadores: Paulo da Pesca, Wanderley Barroso, Gerson D’Ângelo, Solimões, Mirian Trindade, Ivan Moreira, Willace Sapo, Sérgio Ferreira e Ezequias Carvalho. Requerimentos Nº 1315 e 1316/2023, autoria do vereador Henderson. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Ivan Ribeiro, Paulo da Pesca, Jaziel Alencar, Solimões, Ezequias Carvalho, Willace Sapo e Mirian Trindade. Indicação Nº 254/2023, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Mirian Trindade, Willace Sapo, Solimões, Paulo da Pesca e Ivan Ribeiro. Indicações Nº 263 e 264/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Gerson D’Ângelo, Jaziel Alencar, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Sérgio Ferreira, Solimões, Willace Sapo e Mirian Trindade. Indicação Nº 265/2023, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Paulo da Pesca, Solimões, Ivan Moreira, Willace Sapo, Ivan Ribeiro, Henderson, Sérgio Ferreira e Mirian Trindade. Indicação Nº 266/2023, autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Willace Sapo, Solimões, Ivan Moreira e Sérgio Ferreira. Indicação Nº 271/2023, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Ivan Ribeiro, Gerson D’Ângelo, Jaziel Alencar, Ezequias Carvalho, Sérgio Ferreira, Solimões, Ivan Moreira, Mirian Trindade e Willace Sapo. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Permanece em pauta para Promulgação: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 006/2023, Ver. Wanderley Barroso, “Dá nome as galerias de fotos da Câmara Municipal de Manacapuru”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2023, Ver. Willace Sapo, “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, aos Fundadores da Academia de Literatura e Artes de Manacapuru-AM”. Permanece em pauta para única discussão e votação (globalizada): PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2023, autoria do Ver. Júnior de Paula “Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal Jamil Seffair, a Senhora Sônia Maria de Almeida Santana, Diretora do Hospital Geral de Manacapuru – HGM”. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2023, autoria do Vereador Sérgio Ferreira, que “Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Prof. Gerdião Cabral Nunes para Escola Municipal Profª Maria Valdenize Guimarães da Silva, localizada na Rua Virgílio Barroso Alexandre, bairro São José I”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 057/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos farmacêuticos e drogarias estabelecidas no município de Manacapuru- AM afixarem cartaz para esclarecer as hipóteses de substituição de medicamento prescrito por médico e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 058/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH ou com outros transtornos de aprendizagem no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 059/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 060/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Estabelece a obrigatoriedade de realização do exame de glicemia capilar-ponta de dedo, no atendimento feito pelas unidades de saúde que fazem atendimento de urgência e emergência no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 061/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para Pessoas com Surdez e de Guias-Intérpretes para Surdocegos no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 062/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Projeto Ruas de Lazer no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 063/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 064/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui o Plano de Resiliência no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 069/2023, do Vereador Ezequias Carvalho, “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas médicas e postos de atendimento ambulatorial públicos e privados disponibilizar macas adaptadas para atendimento a pacientes cadeirantes, no município de Manacapuru e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 072/2023, do Vereador Ezequias Carvalho, “Dispõe sobre a criação do Programa “Horta Escolar”, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das unidades escolares do município de Manacapuru e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 073/2023, do Vereador Ezequias Carvalho, “Institui o programa municipal de saúde mental preventiva para professores da rede municipal de educação e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 075/2023, Ver. Ivan Moreira, “Dispõe sobre a autorização de segurança armada nas escolas da rede de ensino público e privada de educação no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”. Permanecem em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 066/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Saúde de Manacapuru, a Farmácia 24 horas e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 067/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui o Programa Escola contra a Alienação Parental no âmbito do Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 068/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre proibição das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a realizar a instalação de medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC) ou Sistema Remoto Similar”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 074/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a proibição da instalação do sistema de medição de energia elétrica, externos ou centralizado fixados nos postes pela empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 070/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Institui a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e de Artesanato no Município de Manacapuru/AM e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 071/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Concede Título de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Acajatuba, Comunidade São Francisco”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 076/2023, autoria do Ver. Willace Sapo “Dispõe sobre o “Programa Brigada Escolar de Defesa Civil na rede Municipal de ensino” no município de Manacapuru.”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 077/2023, autoria do Ver. Willace Sapo “Dispõe sobre a criação do projeto Envelhecimento Ativo no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 078/2023, autoria do Ver. Tchuco Benício “Institui a Campanha Bom Pagador no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 079/2023, autoria do Ver. Tchuco Benício “Institui ações municipais integradas intituladas De Volta ao Trabalho, direcionada à população idosa, no município de Manacapuru, e dá outras providências”. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2023, autoria do Vereador Pedro Henrique, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor de no mínimo um veículo com motorista, para transportar Pessoas com Deficiência – PCD que realizam tratamentos em Manaus, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Cria o protocolo Todos Por Todas, que institui ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privativos para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Dispõe sobre a inclusão de Esportes Paraolímpicos na grade curricular das escolas públicas, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; Permanece em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2023, do Vereador Pedro Henrique, que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2023, do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o mês de conscientização da endometriose, a ser realizado em março, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal 2023: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 065/2023, do Vereador Gerson D’Ângelo, “Dispõe sobre a denominação de logradouro públicos em diferentes bairros no munícipio de Manacapuru, Zona Urbana”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 080/2023, autoria do Vereador Wanderley Barroso, “Faculta a criação do Conselho Municipal dos Pastores Evangélicos da cidade de Manacapuru/AM, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 081/2023, autoria do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a divulgação do horário de funcionamento ampliado das farmácias existentes nas unidades municipais de saúde e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 082/2023, autoria do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana de Prevenção contra as Hepatites, a ser realizada na última semana do mês de julho, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 083/2023, autoria do Executivo Municipal, “Regulamenta o uso da Rodoviária de Manacapuru, Institui a Taxa de uso do Terminal Rodoviário Municipal, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 084/2023, autoria do Vereador Zé Luís, “Denomina de Raimundo Geraldo Saraiva Pereira, a Escola Municipal de Ensino Fundamental no Bairro da Liberdade, Município de Manacapuru/AM”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 085/2023, autoria do Executivo Municipal, “Aprova o Plano Municipal de Cultura de Manacapuru para o decênio 2022-2032”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 086/2023, do Executivo Municipal, “Dispões sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos pertencentes aos quadros Administração Pública Direta e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 087/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação Dia da Superação no município da Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 088/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre o combate à discriminação político-eleitoral contra a mulher no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 089/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Estabelece a adoção de critérios para a criação de um concurso de música gospel no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; Projeto De Resolução Legislativa 2023: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2023, autoria da Willace Sapo, ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal da lista de presença dos vereadores da Câmara municipal’. Projeto de Decreto Legislativo 2023:  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2023, autoria do Vereador Sérgio Ferreira, “Concede Título de Cidadão de Manacapuru, ao senhor Célio Eduardo Machado, no Município de Manacapuru”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2023, autoria do Vereador Willace Sapo, “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, aos mentores do PROERD, os senhores, Marcelo Roberto Oliveira de Carvalho - 1° sargento, Gessijânio da Encarnação - 1° sargento, Aliandro Menezes Coutinho - Sargento da polícia militar”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2023, autoria do Vereador Tchuco Benício, “Concede Título de Cidadão de Manacapuru, a Adson Manoel bulhões da silva, no Município de Manacapuru”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2023, autoria do Vereador Tchuco Benício, “Concede Título de Cidadã de Manacapuru, a Maria Tadiane da Costa Freitas, no Município de Manacapuru”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2023, autoria do Vereador Sérgio Ferreira, “Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Jamil Seffair, a Senhora Ivanete Martins de Souza, Professora da Rede Municipal de Ensino”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2023, autoria do Vereador Sérgio Ferreira, “Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo JAMIL SEFFAIR, a Senhora Maria de Souza Braga, Professora da Rede Municipal de Ensino”. PROJETO DE DECERETO LEGISLATIVO Nº 014/2023, do Vereador Willace Sapo, “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Policial Militar, membro do Honrado 9° Batalhão de Polícia Militar de Manacapuru, ao senhor Daniel Gomes de Aguiar”. PROJETO DE DECERETO LEGISLATIVO Nº 015/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Concede Título de Cidadã Manacapuruense a Senhora Silva Batista Nery, Médica Psiquiatra”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício, vereador Willace Sapo, encerrou a sessão ordinária do dia oito de maio do ano em curso, as dez horas e cinquenta e quatro minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.