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(17ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1Abertura da Sessão
<span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (11/04/2022), precisamente às oito horas e trinta minutos, reuniu-se em <strong>Sessão Ordinária</strong> a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador <strong>Sassá Jefferson,</strong> secretariado pelo vereador <strong>Tchuco Benício.<br /></strong><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">O vereador <em>(12) <strong>Paulinho Teixeira</strong> – PRB, </em>encontra-se de licença automática para </span><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;">desempenhar Cargo Público em Comissão de Secretário Municipal de Governo – SEGOV. <strong>Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus</strong>, o Presidente <strong>declarou</strong> aberta a reunião. Ato seguinte o secretário, fez a leitura do texto da Bíblia Sagrada, Salmos 37, 39-40 (Decreto Legislativo nº 003/1994). </span><strong> </strong></span>
2Apreciação da Ata da Sessão Anterior
<span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Atas da Sessão Ordinária dos dias 28 e 29/03/2022, aprovada por unanimidade, sem alteração. </span>
3Expedientes Recebidas
<u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Mensagem nº 006 de 06 de abril de 2022</span></u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">, do Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei que "Dispõe sobre o reajuste do valor nominal das tarifas de serviços público de mototáxi no Município de Manacapuru". <u>PROJETO DE LEI N° 030 DE 06 DE ABRIL DE 2022</u>, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre o reajuste do valor nominal das tarifas de serviço público de moto-taxi no Município de Manacapuru”. </span>
4Expedientes Expedido
<div style="text-align: justify;"><u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">REQUERIMENTOS NºS<span style="letter-spacing: .05pt;"> 600, 601, 602, 603, 612, 613/2022</span>,</span></u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;"> Ver. DR. LÉO, solicitando:</span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;"> castração cirúrgica de cães e gatos machos em situação de rua. Limpeza e capina no Conjunto Residencial Ataliba David Antônio. Normalização do abastecimento de água no bairro de São José. Manutenção e limpeza dos reservatórios de água das escolas do nosso município. Instalação de semáforo e manutenção das pinturas de sinalização horizontal nos encontros das Ruas Carolina Fernandes e Luís da Cunha Freire no bairro de São José. Construção de um ponto de apoio de saúde na comunidade Lua Nova - Rio Manacapuru. </span><u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">REQUERIMENTOS NºS<span style="letter-spacing: .05pt;"> 695, 696, 697, 698, 699/2022</span>,</span></u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;"> Verª. MIRIAN TRINDADE, solicitando: </span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">lancha SOS para atender na vila do Mundurucus, zona rural de Manacapuru-Am. Tapa buraco no ramal do Acajatuba, Km 70 da Rodovia Am – 070, Manacapuru-Am. Iluminação pública da Rua Dom Pedro, bairro São Jose, Manacapuru. Reposição de luminárias na Rua Karolina Fernandes, bairro da Terra Preta, Manacapuru-Am. Serviço de capina na Rua Ezanor Athayde, bairro São José - Manacapuru-Am. </span><u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">REQUERIMENTOS NºS<span style="letter-spacing: .05pt;"> 707, 708, 709, 710/2022</span>,</span></u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;"> Ver. JÚNIOR DE PAULA, solicitando:</span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;"> construção de uma passarela para pedestres, interligando o bairro Novo Manacá ao bairro Lago Azul. Criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Iluminação pública para a Rua Projetada 9. Iluminação pública para Rua André Vidal, bairro do Figueirinha. </span><u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">REQUERIMENTOS NºS<span style="letter-spacing: .05pt;"> 712, 713/2022</span>,</span></u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;"> Ver. PEDRO PALMEIRA, solicitando:</span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;"> obras de infraestrutura e saneamento, com asfaltamento, meio fio e bueiros na Rua José Gadelha, localizada no bairro de Terra Preta. Serviços de limpeza, capina, meio-fio, calçadas e iluminação pública em toda a extensão da Rua Jatobá, localizada no bairro Lago Azul. </span><u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">REQUERIMENTOS NºS<span style="letter-spacing: .05pt;"> 714, 715, 716, 717, 718, 719/2022</span>,</span></u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;"> Ver. WANDERLEY BARROSO, solicitando:</span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;"> Implantação do EJA, para atender a comunidade escolar do bairro São João do Miriti. Iluminação pública da Travessa Massaranduba e Travessa Andiroba, bairro São José. Rede de energia elétrica para atender 15 (quinze) famílias na estrada do repartimento de Tuiué (P.A/AQUIDABAM). Implantação de rede de internet nas UBS/Unidade Básica de Saúde, de Manacapuru, para o melhor desenvolvimento na questão administrativa. Sessão solene para homenagear os 20 anos do programa educacional de resistência às drogas e a violência (PROERD), Manacapuru. Construção e funcionamento de UBS para atender a comunidade do Lago Preto, Bujaru. </span><u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">REQUERIMENTOS NºS<span style="letter-spacing: .05pt;"> 723, 724, 725/2022</span>,</span></u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;"> Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando:</span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;"> mutirão de limpeza às margens do rio miriti. Serviço de limpeza no igarapé da Avenida Getúlio Vargas, Centro de Manacapuru. Recapeamento na Travessa Armando Mendes, bairro São José. </span><u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">REQUERIMENTOS NºS<span style="letter-spacing: .05pt;"> 730, 731, 732, 733/2022</span>,</span></u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;"> Ver. TCHUCO BENÍCIO, solicitando:</span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;"> iluminação pública da Rua Dom Bosco, bairro São José, Manacapuru. Iluminação pública da Rua Ezequiel Ruiz, bairro São José, Manacapuru. Construção de meio fio na Rua Dom Bosco, bairro São José, Manacapuru. Serviço de capina na Rua Dom Bosco, bairro São José, Manacapuru. </span><u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">REQUERIMENTOS NºS<span style="letter-spacing: .05pt;"> 734, 735, 736/2022</span>,</span></u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;"> Ver. WILLACE SAPO, solicitando:</span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;"> reforma nas escolas estaduais do município de Manacapuru-Am. Reintegração de posse dos imóveis que estão fechados, e priorizar o próximo da fila de espera do programa minha casa minha vida, Residencial Ataliba Manacapuru-am. Construção de academias ao ar livre, nos bairros que ainda não dispõem do benefício. </span><u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">REQUERIMENTO Nº<span style="letter-spacing: .05pt;"> 737/2022</span>,</span></u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;"> Ver. PAULO DA PESCA, solicitando:</span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;"> recapeamento asfáltico e construção de calçadas e meio fio, na Rua 16 de Julho – bairro São Francisco. </span><u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">REQUERIMENTOS NºS<span style="letter-spacing: .05pt;"> 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745/2022</span>,</span></u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;"> Ver. IVAN MOREIRA, solicitando:</span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;"> Iluminação pública na Rua Paulo Freire, Novo Manacá, Manacapuru. Serviço de limpeza na Rua Jonatas Bastos, no bairro Terra Preta, Manacapuru. Iluminação pública na Travessa Silves, bairro União, Manacapuru. Serviço de limpeza na Rua Anamã, no bairro União, Manacapuru. Serviço de limpeza na Rua Rio Amazonas, no bairro Lago Azul, Manacapuru. Serviço de limpeza na Rua Beira Rio, no bairro Terra Preta, de Manacapuru. Iluminação pública na Rua Jamil Seffair, bairro Novo Manacá, Manacapuru. Iluminação pública na Rua Carmen de Souza, bairro Morada do Sol, Manacapuru. </span><u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">REQUERIMENTOS NºS<span style="letter-spacing: .05pt;"> 746, 747/2022</span>,</span></u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;"> Ver. IVAN RIBEIRO, solicitando:</span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;"> iluminação pública nas ruas do bairro da correnteza. Recuperação de ramal, no km 12, da Am 352, Manacapuru-Am. </span><u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">REQUERIMENTO Nº<span style="letter-spacing: .05pt;"> 748/2022</span>,</span></u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;"> Ver. JAZIEL ALENCAR, solicitando:</span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;"> serviço de vistoria na rede de esgoto da Rua Regina Fernandes, na aparecida. </span><u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">REQUERIMENTOS NºS<span style="letter-spacing: .05pt;"> 749, 750/2022</span>,</span></u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;"> Ver. SÉRGIO FERREIRA, solicitando:</span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;"> remoção de entulho na Rua Ezanor Ataíde no bairro da Terra Preta - Manacapuru-Am. Limpeza pública no bairro residencial Manacapuru, Manacapuru-Am. <u>PARECER Nº 037/2022 – CLJRF/CMMPU</u> da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao <a href="http://www.ale.am.gov.br/manacapuru/wp-content/uploads/sites/2/2021/08/VETO-TOTAL-projeto-de-lei-MUSEU-DA-CIRANDA.pdf"><span style="color: windowtext; text-decoration-line: none;">Projeto de Lei Nº 022/2022, </span></a></span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;"> do vereador Willace Sapo, que “Dispõe sobre a sinalização das estradas do município de Manacapuru e dá outras providências”. </span><u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">PARECER Nº 038/2022 – CLJRF/CMMPU</span></u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;"> da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao </span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Projeto de Lei Municipal N° 023/2022, do vereador Júnior de Paula, que “Institui o projeto Vizinho Solidário no município de Manacapuru e dá outras providências”. </span><u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">PARECER Nº 039/2022 – CLJRF/CMMPU</span></u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;"> da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao </span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Projeto de Lei Municipal N° 024/2022, do vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a destinação às mulheres vítimas de violência doméstica, de 5% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular”. </span><u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">PARECER Nº 040/2022 – CLJRF/CMMPU</span></u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;"> da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao </span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Projeto de Lei Municipal N° 025/2022, do vereador Tchuco Benício, que “Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas”. </span><u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">PARECER Nº 041/2022 – CLJRF/CMMPU</span></u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;"> da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao </span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Projeto de Lei Municipal N° 026/2022, do vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), da necessidade de se fazer inspeção ou vistoria técnica no medidor”. </span><u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">PARECER Nº 042/2022 – CLJRF/CMMPU</span></u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;"> da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao </span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Projeto de Lei Municipal N° 027/2022, do vereador Tchuco Benício, que “Institui o Fundo Municipal de Socorro às Pessoas Atingidas por Enchentes e Deslizamentos na Cidade de Manacapuru e dá outras providências”. </span><u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">PARECER Nº 044/2022 – CLJRF/CMMPU</span></u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;"> da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao </span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Projeto de Lei Municipal N° 029/2022, do vereador Wanderley Barroso, que “Dispõe sobre a política Municipal de Fomento e Apoio ao Desenvolvimento Local e a Economia Solidária no Município de Manacapuru, e dá outras providencias”. <u>MOÇÕES NºS 038, 039/2022</u>, Ver. JÚNIOR DE PAULA,</span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-font-weight: bold;"> congratulações a Guarda Municipal, pela providencial ação diante ao conflito de torcedores no estádio Gilbertão na partida entre Princesa do Solimões e Fast Clube em 27/03/2022, neste município. Congratulações a equipe do Princesa do Solimões na pessoa do seu presidente Modesto Alexandre, pelo excelente trabalho desenvolvido frente ao clube que representa nosso município. </span><u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-font-weight: bold;">MOÇÃO Nº 040/2022</span></u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-font-weight: bold;">, Ver. WANDERLEY BARROSO, </span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-font-weight: bold;">parabenizações ao Dia da Abolição da Escravidão dos índios, comemorado em 01/04. </span><u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-font-weight: bold;">MOÇÃO Nº 042/2022</span></u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-font-weight: bold;">, Ver. TCHUCO BENÍCIO, </span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-font-weight: bold;">congratulações ao dia do jornalista, comemorado no dia 7/04, em especial aos jornalistas do município de Manacapuru. </span><u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-font-weight: bold;">MOÇÃO Nº 043/2022</span></u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-font-weight: bold;">, Ver. </span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">SASSÁ JEFFERSON, parabenizações ao senhor Mateus Moraes, por assumir o cargo de coordenador municipal do programa de segurança alimentar e nutricional pela secretaria de assistência social, e desejar-lhe sucesso. <u>INDICAÇÕES NºS 176, 177/2022</u>, Ver. JÚNIOR DE PAULA, sugerindo:</span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-font-weight: bold;"> construção de um ponto de ônibus na Rua estrada da Extramar próximo a subestação, bairro Novo Manacá. Que seja estudado junto ao órgão competente da administração municipal a possibilidade de viabilizar a criação de um centro comunitário móvel de formação continuada, a ser direcionada, sobretudo em comunidades rurais e vilas longínquas do município. </span><u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-font-weight: bold;">INDICAÇÕES NºS 178, 179/2022</span></u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-font-weight: bold;">, Ver. WANDERLEY BARROSO, sugerindo:</span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-font-weight: bold;"> informações sobre os andamentos dos procedimentos para a construção do novo Hospital Regional de Manacapuru. Implantação de viveiro municipal de formação e distribuição de mudas frutíferas, florestal e ornamental. </span><u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-font-weight: bold;">INDICAÇÕES NºS 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191/2022</span></u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-font-weight: bold;">, Verª. LINDYNÊS LEITE, sugerindo:</span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-font-weight: bold;"> implantação de torneiras públicas na área</span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;"> externa da Escola Estadual Regina Fernandes – Manacapuru. Construção e implantação de uma escola estadual de ensino médio e um ginásio poliesportivo para atender as comunidades do Rio Manacapuru - zona rural de Manacapuru. Reforma da Escola Estadual Januário Santana, localizada na Vila Rica de Caviana – zona rural de Manacapuru. Construção e implantação de uma escola estadual de ensino médio na Vila do Jacaré, zona rural de Manacapuru. Estudos para a implantação da UAB – Universidade Aberta do Brasil para atender a comunidade do Sacambú e Castanho – zona rural de Manacapuru. Estudos para a construção e implantação de uma escola estadual de ensino médio na Vila Rica de Caviana, zona rural de Manacapuru. Estudos para a construção e implantação de uma escola estadual CETI – Centro de Educação de Tempo Integral, para atender a comunidade do Sacambú e Castanho – zona rural de Manacapuru. </span></div>
5Pequeno Expediente
REVOGADO
6Tribuna Popular
NÃO HOUVE
7Grande Expediente
<div style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Primeiro orador, </span></strong><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">vereador <strong><u>SÉRGIO FERREIRA</u></strong>: “Hoje nesse dia de segunda-feira, onde estamos de volta mais uma vez aqui na augusta casa de Manacapuru, que nós chamamos de caixa de ressonância do nosso povo. Trazemos ao conhecimento dos nossos pares, também do público de Manacapuru, alguns dos nossos trabalhos, requerimentos, projetos, todos devidamente ajustados frutos do nosso trabalho na zona rural e na zona urbana. Nós falamos das mulheres que são vítimas de violência e essas mulheres muitas vezes não são amparadas, não são ouvidas como deveriam. Todos nós sabemos que existem leis como a Maria da Penha, como a lei do feminicídio, todas essas leis vieram para dar força, para podermos dar vez e voz a mulher brasileira. Mas infelizmente cada dia que passa esse tipo de crime só aumenta. E nas nossas andanças infelizmente, nos bairros de Manacapuru, nós ouvimos muitos relatos de mulheres que são vítimas de violência doméstica no nosso município. Para os senhores terem uma ideia senhores vereadores, oitenta e três por cento das mulheres vítimas de violência, elas são as primeiras atacadas pelo próprio marido. Veja bem, o tamanho dos absurdos, que nós homens de bem temos que engolir. São socos, no estomago da justiça do nosso país, oitenta e três por cento são homens que maltratam as suas mulheres e sessenta e seis por cento são parentes, dar para acreditar nisso? É uma realidade não só no nosso município, mas também em todo o Brasil. Apenas dois pontos dois por cento são pessoas comuns que agridem mulheres. Quando eu falo em agressão, eu falo em agressão física, eu falo em agressão sexual. E fala também na pior agressão que tem de um homem para com a mulher, que é a agressão psicológica. Nós visitando os bairros de Manacapuru, conversando com o nosso povo, nós podemos observar a revolta das mulheres que muitas vezes não tem para onde correr. Como foi o caso de uma mulher que mora no Ataliba que tem câncer, mãe de cinco filhos, é agredida pelo marido, psicologicamente, fisicamente é essa mulher suporta todos esses abusos, pensando não nela e sim nos filhos. Nós que somos parlamentares representantes legítimos desse povo. Nós precisamos senhores, trazer essa pauta e denunciar, esses canalhas esses cafajestes que usam desses atributos para açoitar, para maltratar, as mulheres de Manacapuru. Nós entramos com uma PL nessa Casa e foi aprovada nesta Casa, por unanimidade pelos senhores vereadores, um projeto que trata justamente desse assunto. Onde lá no projeto diz que essas mulheres, nós precisamos divulgar isso, porque a nossa Câmara Municipal não tem um alcance grande para que essas mulheres saibam dos seus direitos. Esse projeto diz que a mulher vítima de violência doméstica ela precisa ser acolhida pelo poder público, com psicólogos, assistentes sociais, acompanhamento médico e tudo isso comprovado, será encaminhado também para um emprego, para um trabalho para que ela possa ter dignidade e se livrar e se libertar do agressor. Aqui um desabafo desse humilde vereador que se revolta com tanta injustiça, cometido com as nossas mulheres, que são batalhadoras, lutaras, que são mãe de família, avós e nós precisamos ter um respeito muito grande por essas mulheres. Trago também, da nossa visita ao residencial Manacapuru, onde nós ouvimos vários relatos com relação a esse tema, um requerimento pedindo capina, retirada de entulhos, tampa buracos. Nós precisamos trazer essas demandas vida do nosso povo, para que a nossa voz e a voz deles sejam ouvidas pelo poder público. O nosso outro requerimento, vem do bairro da Terra Preta, a rua Ezanor Athayde a retirada de entulhos daquela rua, pois com as chuvas, torrenciais que acontece na nossa cidade, estão entupindo canaletas bueiros. O nosso requerimento, tenho a certeza que será apreciado pelos pares, aprovado e levado ao conhecimento ao nosso secretário, que de imediato dará uma resposta a esta Casa. Muito obrigado”. <strong>Segundo orador</strong>, vereador <strong><u>WILLACE SAPO</u></strong>: “Quero agradecer ao prefeito Beto D’Ângelo que tem atendido os nossos pedidos, nós que estivemos ali no Ataliba a pouco tempo, no sentido do tapa buraco ali no Ataliba, eu pedi e está sendo feito. Mas, não foi o pedido somente do vereador Sapo, já vi outros vereadores aqui, vim a essa tribuna, através das suas proposituras fazer esse pedido e é bom a gente ver o prefeito atendendo os nossos pedidos. Também estamos solicitando hoje a caixa econômica federal, a desapropriação daqueles imóveis que continuam fechado ali no residencial Ataliba, eu fiz uma pesquisa rápida e se eu não me engano, oito cidades no Brasil, já aconteceu reintegração de posse. Tem apartamento ali com mais de dois anos fechado. Tem tantas pessoas ali aguardando na fila pessoas que realmente tem necessidade, de ter a sua casa de ter o seu local, pessoas que ainda sonham com um apartamento ali. A gente ver se a pessoa tivesse necessidade estaria morando lá. O residencial Ataliba, tem uma rede de tratamento de esgoto que não serve para nada. Mas quando chove o esgoto ao invés de segui o fluxo dele na direção do rio Manacapuru, ele sai pelo bueiro, as crianças brincam ali na rua, é um caso até de saúde pública. E muitas vezes a culpa é jogada nas costas do executivo municipal. A caixa econômica deixou de cumprir todas as normas do meio ambiente. Quem já passou na saída do bueiro pelo rio Manacapuru pode ver o desastre que está acontecendo lá. O residencial Manacapuru, não é diferente. Quem visita o residencial Manacapuru, pode ver no meio do residencial quando começa a descer, já tem uma cachoeira que transborda toda hora ali, causando um acúmulo de água, ali onde as crianças brincam vereador Sérgio. Então, é uma falta de responsabilidade. A caixa econômica já jogou nas costas do município quando teve aquele vendaval lá, que arrancou a cobertura inteira, ainda estava dentro do prazo do seguro da caixa econômica e quem arcou com a despesa, foi o município. Peço o apoio de todos os colegas, para que a gente possa fazer uma visita ao gerente da caixa, mostra para ele, que em outros municípios já aconteceu a reintegração de posse. A gente não quer aqui fazer a reintegração de posse com fins politiqueiros não, a gente quer que as pessoas que estejam na fila de espera, sejam pessoas que realmente tenham necessidade. O que não pode é ficar lá mais de duzentos apartamentos de portas fechadas e muita gente aqui fora pagando aluguel, muitas vezes aluguel social, dando essa despesa para o município, que é só uma questão de boa vontade. Quero pedir apoio dos colegas no que diz respeito essa matéria. Também recebemos aqui a resposta do comandante da polícia, nós solicitamos ronda policial para o bairro de São Francisco e no Ataliba. O comandante da polícia, o major Alcimar Alves Góes, ele me deu o retorno, a polícia está fazendo ronda normal, está na rua, em todos os bairros. É meio complicado, eu não sei, a população não acha que está acontecendo isso. Ontem estive na igreja no domingo de ramo, o próprio padre que estava fazendo a missa ele falou para todo mundo abertamente da preocupação dele com a zona rural. Com a onda de assaltos nos rios, assassinatos, ocorrência violentas, por falta de policiamento”. <strong>O orador foi aparteado pelo</strong> vereador <strong>Sérgio Ferreira</strong>: “Vossa excelência trouxe um assunto muito importante. Nós ouvimos o nosso governador, eu digo nosso que é de todos nós independente de quem voltou nele ou não, a parti do momento que você passa a ser a governador, prefeito, você passa a ser de toda a população, ostentando viaturas e nós observamos que Manacapuru até agora, não chegou nada. E vossa excelência fala muito bem quando diz que a própria comunidade não está enxergando essa presença da polícia militar, tanto é que nós tivemos no residencial Manacapuru e uma das maiores reivindicações é justamente a ronda ostensiva da polícia militar. Muito obrigado”. <strong>Retomando a palavra</strong>, o orador: “Eu estive em Manaus com o vereador Tchuco, quase a gente não passa ali na compensa com uma logística imensa de tantas viaturas. Tem coisa que é difícil entender. Nós moramos num estado todo cercado por água, onde as pessoas das comunidades têm maior dificuldade na questão de saúde na questão de segurança, os governos entram e saem e não existe uma logística voltada para a zona rural na questão de segurança. Muito obrigado”. <strong>Terceiro orador</strong>, vereador <strong><u>WANDERLEY BARROSO</u></strong>: “Nós temos buscado marcar o nosso mandato na apresentação de proposituras isso tem sido intenso por parte de todos os colegas vereadores. Na medida que a gente conversa, visita, nós adquirimos novos elementos para trazer a discursão nesta Casa. Porque aqui, é o nosso foro de debates dos vereadores, que é o plenário desta Casa. Assim a gente vai trabalhando e construindo a história da nossa legislatura. Quando fala nessa questão de geração de emprego, a importância do município fazer um estudo rapidamente para o concurso público que é uma pauta que está parada e precisa encaminhar a prefeitura de Manacapuru, através da nossa secretaria de governo e planejamento hoje liderado pelo vereador Paulo Teixeira que está licenciado, eu tenho certeza que esses passos estão sendo tomados e até peço que a mesa diretora peça informações e encaminhe o expediente a prefeitura pedindo informações sobre o concurso público em Manacapuru que é uma pauta que está parada e a gente precisa colocar à tona por conta da necessidade de oportunizar mais pessoas que estejam realmente preparadas a prestar seus serviços no poder público. Peço a mesa diretora que nós possamos fazer uma reunião com o polo industrial de Manaus, isso precisa ser pautado o mais rápido possível para que nós possamos conhecer a dinâmica da superintendência da SUFRAMA a possibilidade da instalação de fábricas aqui no nosso município. Muita coisa pode ser implantada aqui no nosso município. Tem possibilidade? O município precisa diminuir os impostos, o município precisa entrar com uma área de doação como contrapartida, ou seja, colocar o famoso preto no branco. E depois a gente conversar com o próprio chefe do executivo e dizer o poder legislativo estivemos em Manaus e tratamos assim, é possível ou, não é? Manacapuru faz parte da região metropolitana. Hoje o polo industrial de Manaus, ele está previsto para atender toda a região metropolitana, não é só Manaus, precisa expandir para o interior, então entendo que nós precisamos sair na frente, Manacapuru precisa trabalhar essa pauta urgente. Está havendo uma explosão demográfica muito grande, porque estamos recebendo pessoas de outras regiões. Que a assessoria da mesa diretora possa providenciar uma agenda o mais rápido possível, com o polo industrial de Manaus para que nós possamos levar essas reivindicações levar por escrito e também estarmos lá pessoalmente para que nós possamos ter essa conversa dessa possibilidade. O que o poder público pode fazer para ajudar a viabilizar para com que essas empresas venham a se instalar no nosso município. Quero pedir apoio dos nobres pares para que a nossa matéria que tramita nesta Casa, como sempre, elas sejam aprovadas e encaminhadas as autoridades competentes para as providencias cabíveis. Quero destacar aqui quatro, uma delas é a implantação do EJA no São João do Miriti. São João do Miriti vive a expectativa de uma construção de uma escola, por enquanto as aulas lá estão sendo trabalhadas de forma improvisada, no centro comunitário do bairro, eles clamam e sonham com a possibilidade do EJA. Estamos enviando esse requerimento para que seja viabilizado pela secretaria viabilidade e a possibilidade da implantação do EJA para os moradores do querido bairro São João do Miriti. A outra propositura que nós trazemos para esta Casa é o pedido de rede de internet em todas as UBS em todas da cidade como também da zona rural, para facilitar a comunicação com o hospital, para facilitar a comunicação com a secretaria de saúde, principalmente quando acontecer uma emergência. A outra pauta é um pedido de sessão solene para homenagear os vinte anos de PROERD em Manacapuru, que é o programa educacional de resistência as drogas, que trouxe nesse bojo durante esses vinte anos uma grande contribuição para Manacapuru. Para finalizar solicito a implantação de um canteiro de mudas frutífera, florestal e ornamental, no nosso município. É imprescindível que o município de Manacapuru tenha esse braço, esse apoio. Muito obrigado a todos. </span></div>
Explicações Pessoais