Ocorrências da Sessão (9ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Foram ENCAMINHADAS a Comissão de justiça: Projeto de Lei Municipal nº 028/2020, de autoria do Vereador TCHUCO BENÍCIO “Dispõe sobre a oficialidade da Libras - Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal nº 029/2020, de autoria do Vereador JÚNIOR DE PAULA “Institui o Programa Escola contra a Alienação Parental no âmbito do Município de Manacapuru.”; Projeto de Lei Municipal nº 030/2020, de autoria do Vereador JÚNIOR DE PAULA “Institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher.”; Projeto de Lei Municipal nº 031/2020, de autoria do Vereador JÚNIOR DE PAULA “Dispõem sobre a proibição do corte do fornecimento de Energia Elétrica na Cidade de Manacapuru, sem a presença de algum morador da residência”; Projeto de Lei Municipal nº 032/2020, de autoria do Vereador JÚNIOR DE PAULA “Institui diretrizes para a conscientização da população sobre a Síndrome Alcoólica Fetal SAF e dá outras providências.”; Projeto de Lei Municipal nº 033/2020, de autoria do Vereador JÚNIOR DE PAULA “Institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao uso de Bicicleta”; 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moção Nºs 004 e 005/2020, autoria do vereador Sassá Jefferson. Apoiado pelos vereadores: Alex Bezerra, Tchuco Benício, Sérgio Ferreira e Charlinho. Requerimento Nº 226/2020, autoria do vereador Charlinho. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício. Requerimento Nºs 227, 228, 229, 230 e 244/2020, autoria do vereador Robson Nogueira. Apoiado pelos vereadores: Alex Bezerra (244).

Dando continuidade o Presidente, vereador Sassá Jefferson, convidou os vereadores a se porem de pé para PROMULGAÇÃO: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 060, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal, a efetuar desincorporação especifica de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Manacapuru, nos termos que especifica e determina outras providências prioritárias.