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Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.288, de 16 de maio de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Arquivo - ARQ

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

1288

Ano

2023

Data

16/05/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/05/2023

Veículo de Publicação

Diário oficial dos municípios

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

9

Ementa

Regulamenta o uso da Rodoviária de Manacapuru, Institui a Taxa de uso do Terminal Rodoviário Municipal, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Bens; patrimônio; aquisição
  • Código; Estatuto; Plano
  • Subsídio; Remuneração; Gratificação; Diária;
  • Utilidade Pública

Normas Relacionadas

Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 398, de 13 de setembro de 2017
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 417, de 22 de dezembro de 2017
 

Anexos Norma Jurídica



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