Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 417, de 22 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
417
Ano
2017
Data
22/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2017
Veículo de Publicação
Diário oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
16/05/2023
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Institui a taxa de embarque pelo uso da estrutura do Terminal Rodoviário do Município de Manacapuru.
Indexação
Observação
Assuntos
- LDO; LOA; PPA; Imposto, Taxa, crédito, tributário
- Segurança; Transporte; Serv. Público
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.288, de 16 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica