Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 414, de 22 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
414
Ano
2017
Data
22/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2017
Veículo de Publicação
Diário oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
21/12/2022
Pg. Início
1
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 395 de 04 de setembro de 2017, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- SAAE; IMTRANS; FUNPREVIM
- Subsídio; Remuneração; Gratificação; Diária;
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.174, de 21 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica