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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 11, de 31 de março de 2004

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Arquivo - ARQ

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

11

Ano

2004

Data

31/03/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

31/03/2004

Veículo de Publicação

quadro de avisos da Câmara

Data Fim Vigência

04/09/2017

Pg. Início

1

Pg. Fim

3

Ementa

Dispõe sobre a alteração do anexo I, letra “C” da Lei nº 040 de 29 de abril de 2003.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Subsídio; Remuneração; Gratificação; Diária;

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 40, de 30 de abril de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 394, de 04 de setembro de 2017
 

Anexos Norma Jurídica



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