Resolução Legislativa Municipal nº 63, de 02 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa Municipal
Número
63
Ano
2021
Data
02/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/03/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Estabelece orientações e procedimentos a Câmara Municipal de Manacapuru, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional pandêmica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara; recesso; sessões
- Saúde
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Resolução Legislativa Municipal nº 61, de 14 de maio de 2020
Norma correlata
Ato Legislativo-GABPRES nº 1, de 03 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica