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Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 033/2024, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Dispõe sobre a comprovação de vida dos servidores civis aposentados que estejam impossibilitados de se locomover e dá outras providências”.

Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034/2024, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Concede ao pai servidor público municipal o direito à licença-paternidade nos moldes dos arts. 392, 392-A e 392-B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, no caso de falecimento da mãe em decorrência de complicações no parto ou logo após ele”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 035/2024, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre a inclusão, em sites oficiais dos Poderes Públicos do Município de Manacapuru, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 036/2024, do Vereador Junior de Paula, “Institui o Programa de Combate à Endocardite Bacteriana, no Município de Manacapuru”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2024, do Vereador Wanderley Barroso, “Institui o Dia do Piscicultor e Aquicultor Manacapuruense, no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038/2024, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de os organizadores de eventos abertos ao público realizarem serviços de coleta seletiva de resíduos sólidos no município de Manacapuru e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 039/2024, do Vereador Junior de Paula, “Institui o Dia e a Semana Municipal da Prematuridade e dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 041/2024, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Dia do Repórter cinematográfico no âmbito do município de Manacapuru, a ser comemorado anualmente no dia 02 de setembro, e dá outras providências.”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 042/2024, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Estabelece a substituição de sirenes e sinais sonoros tradicionais nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Manacapuru por sinais sonoros musicais adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043/2024, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Institui a Campanha de Conscientização sobre o Autismo em Adultos”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 044/2024, da Vereadora Tainá Vasconcelos, , “Garante às pessoas com suspeita de doença rara o direito ao encaminhamento prioritário e imediato para confirmação diagnóstica dessa condição no âmbito do município de Manacapuru”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2024, da Vereadora Tainá Vasconcelos, , “Garante à parturiente a opção pela escolha do parto cesariano bem como a analgesia nas maternidades e hospitais públicos municipais e privados em funcionamento no município de Manacapuru”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 046/2024, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Denomina de Campo Francisco Gonçalves Coelho, o campo de futebol no Município de Manacapuru, e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2024, do Vereador Henderson Lima, “Denomina a Praça Kenneth Lee Cates, localizada na rua Joaquim de Mello, bairro Novo Manacá, Manacapuru- Am”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 048/2024, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a campanha de conscientização sobre a depressão na infância e na adolescência no âmbito do município de Manacapuru e da outras providencias”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 049/2024, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre os animais de grande porte soltos em áreas públicas do município de Manacapuru e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 050/2024, do Vereador Junior de Paula, “Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Manacapuru – CMPDAM – e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 051/2024, do Vereador Junior de Paula, “Institui o incentivo à criação de "parklets" (vagas vivas) no Município e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 052/2024, do Vereador Junior de Paula, “Institui o Programa de Conscientização e Prevenção da Alienação Parental em Manacapuru”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 053/2024, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Dispõe sobre a criação do Selo Amigo Da Reciclagem para pessoas jurídicas ou físicas e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 040/2023, do Executivo Municipal, “Altera a Lei Municipal nº 296 DE 11 de dezembro de 20214, que “Dispõe sobre a preservação e proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico, Ambiental e Cultural do Município de Manacapuru e dá outras providências””.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2024, do Vereador Junior de Paula, “Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal Jamil Seffair, ao 3º Sargento do 9º Batalhão de Polícia Militar, Sargento Elvis Lemos Martins”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2024, do Vereador Junior de Paula, “Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal Jamil Seffair, ao 2º Sargento do 9º (nono) Batalhão de Polícia Militar, Sargento Fernando Heberth Soares da Silva”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2024, do Vereador Junior de Paula, “Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal Jamil Seffair, ao 2º Sargento do 9º (nono) Batalhão de Polícia Militar, Sargento Antônio Maia de Almeida”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2024, do Vereador Junior de Paula, “Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal Jamil Seffair, ao Sub-Tenente do 9º (nono) Batalhão de Polícia Militar, Sub-Tenente Miguel Lopes Ferreira”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 055/2024, do Vereador Junior de Paula, “Institui a Expo Manacá como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Manacapuru”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 057/2024, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o selo Autista A Bordo, no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 058/2024, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Programa Municipal de Acolhimento e Acompanhamento a Mulheres diagnosticadas com câncer de colo do útero no município de Manacapuru e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 059/2024, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a emissão de contracheques em braille para os servidores públicos municipais com deficiência visual e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 060/2024, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação de um cadastro unificado de organizações da sociedade civil (OSCs) que prestam serviços assistenciais voltados a pessoas de baixa renda e vulnerabilidade social no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Manacapuru e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 056/2024, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre a desburocratização no licenciamento para abertura de empresas na cidade de Manacapuru”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 061/2024, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre instituir a semana de prevenção contra o assédio no esporte, do município de Manacapuru”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 062/2024, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o programa de prevenção e de orientação sobre o câncer de pele nas escolas municipais de Manacapuru”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 063/2024, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial aos pais ou responsável que se dedicam ao cuidado de pessoas com transtorno do espectro autista no município de Manacapuru”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 064/2024, do Vereador Dr. Léo, “Dispõe sobre a criação do Movimento “Abril Azul”, no âmbito do município de Manacapuru, para conscientização e promoções de ações educativas a população sobre o Transtorno do Espectro Autista”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 065/2024, do Vereador Dr. Léo, “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manacapuru, o Dia Municipal da Conscientização e Enfretamento à Fibromialgia e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 066/2024, do Vereador Wanderley Barroso, “Concede Título de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural dos Produtores da Comunidade, Santo Antônio, Vila do Cumã”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 067/2024, do Vereador Wanderley Barroso, “Concede Título de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural da Comunidade de São Sebastião do Macu Miri II”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 068/2024, do Vereador Wanderley Barroso, “Concede Título de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural dos Produtores Rurais, da Comunidade Bom Jesus”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 069/2024, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe de horário de funcionamento dos semáforos em modo intermitente (em alerta) e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 070/2024, do Vereador Junior de Paula, “Institui o ensino do Jiu-Jitsu nas escolas públicas municipais e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 071/2024, do Vereador Junior de Paula, “Institui o Programa Banca do Esporte no Município de Manacapuru”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 072/2024, do Vereador Junior de Paula, “Cria o Sistema Único de Saúde Animal (SUS Animal), no âmbito do Município de Manacapuru, e institui objetivos, princípios e diretrizes relacionados às ações e aos serviços de saúde e ao bem-estar animal, e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 073/2024, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal em criar o “Espaço Saúde” nos eventos públicos e feiras livres na Cidade de Manacapuru, e dá outras providencias”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 074/2024, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Política Municipal de Proteção a Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 075/2024, do Vereador Tchuco Benício, “Institui no calendário oficial do Município de Manacapuru a Semana Municipal da Conscientização dos Transtornos Alimentares”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 076/2024, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana Municipal do Planejamento Familiar, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 077/2024, do Vereador Tchuco Benício, “Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes de Trânsito com Motociclistas e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 078/2024, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Esporte no município de Manacapuru e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 079/2024, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre a reserva de vagas do Programa Jovem Aprendiz para adolescentes atendidos pela CREAS, nas empresas terceirizadas prestadoras de serviço do Município de Manacapuru”.