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PLO 228/2019 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de criar o Programa Gostar de Ler, no âmbito do município de Manacapuru.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Março de 2020
Autor:
Júnior de Paula
Relatorias:
Natan Nogueira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Lindynês Leite (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2020
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 230/2019 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da expedição de diploma em braile aos alunos com deficiência visual
Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Março de 2020
Autor:
Charlinho
Relatorias:
Lindynês Leite (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Paulinho Teixeira (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2020
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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