Tramitações (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 11 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/04/2026 | Executivo Municipal - PREF | Arquivo - ARQ | Norma Jurídica Sancionada |
| 31/03/2026 | Plenário - PLEN | Executivo Municipal - PREF | Aguardando Veto ou Sanção da Norma Jurídica |
| 31/03/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aprovado em Segunda discussão e votação: Maioria Simples |
| 30/03/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aprovado em Primeira discussão e votação: Maioria Simples |
| 24/03/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aguardando na Pauta para Deliberação |
| 24/03/2026 | CDPDM - Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher | Plenário - PLEN | Parecer da Comissão CJRF: Admissibilidade |
| 17/03/2026 | Plenário - PLEN | CDPDM - Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 17/03/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Plenário - PLEN | Parecer da Comissão CJRF: Admissibilidade |
| 09/03/2026 | Plenário - PLEN | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 03/03/2026 | Assessoria Jurídica - AJ | Plenário - PLEN | Aguardando distribuição para as Comissões |