Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 11 de 2026 | Parecer da Comissão CJRF: Admissibilidade | 17/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 11 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

17/03/2026

Unidade Local

CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

17/03/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer da Comissão CJRF: Admissibilidade

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer favorável, aprovado