Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
10/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Garante prioridade na transferência institucional da rede pública e particular de ensino para filhos e dependentes legais de mulheres vítimas de violência doméstica no município de Manacapuru e dá outras providências”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada