Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer CLJRF/CMM nº 163 de 2022 em 46ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (46ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Parecer CLJRF/CMM nº 163 de 2022

Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 134/2022, do Vereador Júnior de Paula, “ Institui a cédula Municipal de Identidade de Líder Comunitário e dá outras providencias”.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação