Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer CLJRF/CMM nº 139 de 2022 em 40ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (40ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Parecer CLJRF/CMM nº 139 de 2022

Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 114/2022, do Ver. Ezequias Carvalho, “ Dispõe sobre a criação do projeto denominado visão do futuro, que visa a doação de óculos para crianças do ensino fundamental da rede pública do Município de Manacapuru e dá outras providencias”.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação