Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer CLJRF/CMM nº 136 de 2022 em 40ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (40ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CLJRF/CMM nº 136 de 2022
Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 111/2022, do Vereador Júnior de Paula, “ Dispõe sobre o atendimento prioritário de pacientes portadores de doenças oncológicas, nas filas de espera e no efetivo atendimento, em equipamentos serviços públicos e instituições privadas no âmbito do município de Manacapuru”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação