Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer CLJRF/CMM nº 24 de 2022 em 12ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (12ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer CLJRF/CMM nº 24 de 2022
Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei N° 009/2022, da Verª. Mirian Trindade “Institui o serviço por aplicativo ‘Doe Sangue’, a ser disponibilizado gratuitamente, e acessível em dispositivos móveis, visando a estimular a doação de sangue no Município de Manacapuru, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação