Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer CLJRF/CMM nº 52 de 2021 em 17ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Parecer CLJRF/CMM nº 52 de 2021

Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal Nº 060/2021, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a implementação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada, nas escolas públicas e particulares no âmbito do município de Manacapuru.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação