Ocorrências da Sessão (17ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Solicitaram cópias das atas os vereadores: Wanderley Barroso, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Tchuco Benício e Jaziel Alencar. O Presidente em Exercício, vereador Junior de Paula: “Eu já vou solicitar da secretaria que envie um novo ofício ao comandante remarcando para a próxima sessão, mas que seja enviado se possível ainda hoje, que fomos observar só foi enviado dia vinte e oito de maio, até entendo a ausência do comandante”. Vereador Gerson D’Ângelo: “Então o comandante não vem hoje, já foi convidado na sessão anterior e hoje também”. O Presidente em Exercício, vereador Junior de Paula: “Veja bem, o que foi aprovado na sessão anterior foi a convocação dele, mas o que estou falando que fio aprovado no dia vinte e oito e faz três dias somente que foi protocolado no batalhão. Então houve uma falha da Casa no que desrespeito o protocolo do batalhão, então não podemos convocar uma autoridade pública com três dias”.
O Presidente em Exercício, vereador Junior de Paula: “Quero fazer uma sugestão ao plenário, porque temos professores que querem se manifestar e irei abrir para os colegas se manifestarem se são favoráveis, mas antes disso quero sugerir aos colegas que pudéssemos suprimir o pequeno expediente, até para que pudéssemos passar a fala ao representante dos professores e em seguida entraríamos com o grande expediente, é claro que se vossas excelências concordarem”. Vereador Tchuco Benício: “No caso de suprimir vossa excelência vai repor esse tempo do pequeno expediente junto ao grande, ou será somente os dez minutos regimentais”. O Presidente em Exercício, vereador Junior de Paula: “Creio que dez minutos é o suficiente, sempre utilizamos do bom senso e não temos dificuldade de prorrogar um pouco, só para não ficar cansativo, porque os vereadores iram falar, os professores falam e logo em seguida os vereadores novamente”. Vereador Gerson D’Ângelo: “Liguei agora apouco para o secretário de Defesa Sanitária, nós tivemos uma reunião anterior com os professores, então ele está produzindo um documento que ele esteve nas escolas e ele constatou que não tem condições de ter aulas na rede estaduais nesse momento. Então se vossa excelência pudesse até estender um pouco mais para os professores do estado seria muito bom, mas de acordo com todos os vereadores”. O Presidente em Exercício, vereador Junior de Paula: “Essa questão da fala dos professores, vou submeter ao plenário e o que na verdade eu estou discutindo agora é a possibilidade de nós suprimirmos o pequeno expediente e passamos a ouvir os professores e logo em seguida os vereadores falam no grande expediente para ficar mais dinâmico”. 13:18 Vereador Tchuco Benício: “Dizer aos colegas que estou totalmente de acordo com o suprimento do pequeno expediente, para que possamos dar oportunidade aos professores tendo em vista que é uma questão de saúde e precisa realmente discutir sobre esse assunto e essa Casa precisa de seu manifesto e eu já solicito de vossa excelência que possa dar continuidade, para que possamos mais tempo para que eles possam se expressar”. Vereador Wanderley Barroso: “Entendo a importância do assunto que está colocando, mas nós temos também o tempo da tribuna popular, que os nobres professores que assim desejam utilizar o tempo, esse tempo da tribuna popular poderia ser utilizado, porque até quatro pode por sessão, estreando a tribuna popular que ainda não foi estreada este ano na atual legislatura e seria um marco para esta Casa os postulantes se pronunciarem na tribuna da Casa, que façam sua inscrição na tribuna popular até para ficar registrado e destinado ao assunto”. O Presidente em Exercício, vereador Junior de Paula: “Só para que vossa excelência possa compreender, regimentalmente nós temos a tribuna popular que garante o direito de qualquer cidadão se manifestar, mas o que acontece que devido a pandemia existe um ato do presidente da Casa, em que não está ocorrendo as tribunas da Casa devido a questão de segurança da pandemia. Por isso vou submeter a vossas excelências, como existe um ato proibindo eu irei ouvir os vereadores, já adiantando que meu voto é favorável. Foi aprovado por unanimidade a supressão do pequeno expediente e a fala de um professor representante da classe”. Vereador Wanderley Barroso: “Eu entendi com relação da supressão da tribuna popular, mas que fique bem claro aqui nesta Casa que nós abrimos um precedente, toda vez que chegar qualquer pessoa aqui do povo ou de qualquer categoria que queria fazer o uso da palavra, a presidência da Câmara vai ter que submeter ao plenário, porque nós estamos abrindo um precedente. Nada contra a vinda dos professores, sejam benvindos e o tema é importantíssimos, por isso me reportei em relação a tribuna popular, mas entendo que existe um ato do presidente ou seja, com inscrição ou não eles vão se pronunciar e abre um precedente para toda a população Manacapuruense”. Vereador Tchuco Benício: “Na verdade nós já abrimos esse precedente na vinda dos deputados aqui na sessão retrasada, porque é a mesma condição. Eles não estavam como convidados e vieram aqui dar uma palavra e o plenário está sendo a mesma coisa para os professores”. O Presidente em Exercício, vereador Junior de Paula: “Só para deixar bem claro, o precedente que se abre é o precedente de ouvir o plenário e não de qualquer cidadão que vier nesse período de pandemia, poderá se manifestar na tribuna popular devido o ato que proíbe. O precedente que se abre é que se tiver alguém aqui solicitando a palavra, nós iremos abrir ao plenário para que o plenário seja ouvido, como tem sido feito aos longos desses anos, o plenário é ouvido e se autorizar tudo bem. Então eu já convido professor ou professora que irá representar a classe para falar sobre o assunto e como não se trata de tribuna popular que já temos cinco minutos, eu já sugiro que possamos conceder dez minutos, porque só teremos um professor falando.
O Presidente em Exercício, vereador Junior de Paula: “Quero fazer uma sugestão ao plenário, porque temos professores que querem se manifestar e irei abrir para os colegas se manifestarem se são favoráveis, mas antes disso quero sugerir aos colegas que pudéssemos suprimir o pequeno expediente, até para que pudéssemos passar a fala ao representante dos professores e em seguida entraríamos com o grande expediente, é claro que se vossas excelências concordarem”. Vereador Tchuco Benício: “No caso de suprimir vossa excelência vai repor esse tempo do pequeno expediente junto ao grande, ou será somente os dez minutos regimentais”. O Presidente em Exercício, vereador Junior de Paula: “Creio que dez minutos é o suficiente, sempre utilizamos do bom senso e não temos dificuldade de prorrogar um pouco, só para não ficar cansativo, porque os vereadores iram falar, os professores falam e logo em seguida os vereadores novamente”. Vereador Gerson D’Ângelo: “Liguei agora apouco para o secretário de Defesa Sanitária, nós tivemos uma reunião anterior com os professores, então ele está produzindo um documento que ele esteve nas escolas e ele constatou que não tem condições de ter aulas na rede estaduais nesse momento. Então se vossa excelência pudesse até estender um pouco mais para os professores do estado seria muito bom, mas de acordo com todos os vereadores”. O Presidente em Exercício, vereador Junior de Paula: “Essa questão da fala dos professores, vou submeter ao plenário e o que na verdade eu estou discutindo agora é a possibilidade de nós suprimirmos o pequeno expediente e passamos a ouvir os professores e logo em seguida os vereadores falam no grande expediente para ficar mais dinâmico”. 13:18 Vereador Tchuco Benício: “Dizer aos colegas que estou totalmente de acordo com o suprimento do pequeno expediente, para que possamos dar oportunidade aos professores tendo em vista que é uma questão de saúde e precisa realmente discutir sobre esse assunto e essa Casa precisa de seu manifesto e eu já solicito de vossa excelência que possa dar continuidade, para que possamos mais tempo para que eles possam se expressar”. Vereador Wanderley Barroso: “Entendo a importância do assunto que está colocando, mas nós temos também o tempo da tribuna popular, que os nobres professores que assim desejam utilizar o tempo, esse tempo da tribuna popular poderia ser utilizado, porque até quatro pode por sessão, estreando a tribuna popular que ainda não foi estreada este ano na atual legislatura e seria um marco para esta Casa os postulantes se pronunciarem na tribuna da Casa, que façam sua inscrição na tribuna popular até para ficar registrado e destinado ao assunto”. O Presidente em Exercício, vereador Junior de Paula: “Só para que vossa excelência possa compreender, regimentalmente nós temos a tribuna popular que garante o direito de qualquer cidadão se manifestar, mas o que acontece que devido a pandemia existe um ato do presidente da Casa, em que não está ocorrendo as tribunas da Casa devido a questão de segurança da pandemia. Por isso vou submeter a vossas excelências, como existe um ato proibindo eu irei ouvir os vereadores, já adiantando que meu voto é favorável. Foi aprovado por unanimidade a supressão do pequeno expediente e a fala de um professor representante da classe”. Vereador Wanderley Barroso: “Eu entendi com relação da supressão da tribuna popular, mas que fique bem claro aqui nesta Casa que nós abrimos um precedente, toda vez que chegar qualquer pessoa aqui do povo ou de qualquer categoria que queria fazer o uso da palavra, a presidência da Câmara vai ter que submeter ao plenário, porque nós estamos abrindo um precedente. Nada contra a vinda dos professores, sejam benvindos e o tema é importantíssimos, por isso me reportei em relação a tribuna popular, mas entendo que existe um ato do presidente ou seja, com inscrição ou não eles vão se pronunciar e abre um precedente para toda a população Manacapuruense”. Vereador Tchuco Benício: “Na verdade nós já abrimos esse precedente na vinda dos deputados aqui na sessão retrasada, porque é a mesma condição. Eles não estavam como convidados e vieram aqui dar uma palavra e o plenário está sendo a mesma coisa para os professores”. O Presidente em Exercício, vereador Junior de Paula: “Só para deixar bem claro, o precedente que se abre é o precedente de ouvir o plenário e não de qualquer cidadão que vier nesse período de pandemia, poderá se manifestar na tribuna popular devido o ato que proíbe. O precedente que se abre é que se tiver alguém aqui solicitando a palavra, nós iremos abrir ao plenário para que o plenário seja ouvido, como tem sido feito aos longos desses anos, o plenário é ouvido e se autorizar tudo bem. Então eu já convido professor ou professora que irá representar a classe para falar sobre o assunto e como não se trata de tribuna popular que já temos cinco minutos, eu já sugiro que possamos conceder dez minutos, porque só teremos um professor falando.
Pela ordem Vereador Willace Sapo: “Queria fazer a divulgação de assunto que abordamos semana passada aqui que é de utilidade pública e que saiu agora. A lei que proíbe corte de energia no Amazonas, é constitucional e decide o supremo tribunal, por maioria os ministros do supremo tribunal federal. Então é constitucional a essa empresa que forneci energia a cortar a energia de ninguém devido ao período da pandemia e para que fique clara a população de Manacapuru, vamos passar aqui aos demais colegas, muito obrigado”. PLENÁRIA COM O COMANDANTE DO 9º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR: O Presidente em Exercício, vereador Junior de Paula: “O nosso comandante do batalhão está presente, quero apesar do horário não podemos perder a oportunidade de deixar de ouvi-lo, eu não estava aqui na sessão passada e não sei qual o motivo do convite, mas vossas excelências que estavam nós podemos aproveitar este momento. Então quero convidar o comandante da Polícia Militar para fazer parte da mesa”. Vereador Tchuco Benício: “Só para contribuir, o convite foi feito ao comandante para tratarmos do policiamento na zona rural e na urbana”. O Presidente em Exercício, vereador Junior de Paula: “Convidar o primeiro Tenente que se faz presente para fazer parte da mesa e vou pedir que os colegas sejam breves nas perguntas, porque o comandante informou que está em operação do SIS da UEA”. Vereador Gerson D’Ângelo: “Nós estamos recebendo nesta Casa legislativa diversas denúncias com relação à segurança pública na capital e interior, nós temos um áudio aqui das pessoas do interior que lá elas estão vivendo aterrorizadas. Estamos recebendo denuncia daqui que o comando está sem viatura e combustível, mas a nossa questão e para esclarecer a população é que o senhor tenha algum plano de segurança para a zona rural. Porque as comunidades estão à mercê do tráfico de drogas, se tiver um policial por comunidade as pessoas respeitam, mas se não tiver eles não respeitam. Então nós estamos com sérios problemas na comunidade e aqui no município o roubo de motos é diário. O acabamento da nossa estrada vai aumentar o fluxo de gente aqui em Manacapuru, eu sei por que tem muitos ramais porque tem um fluxo maior”. Vereador Tchuco Benício: “Só para contribuir e para liberar o comandante para que ele possa dar continuidade na sua operação, que nós pudéssemos estipular um tempo para essas perguntas até de um minuto”. Senhor PEDRO HENRIQUE – Comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar: “Eu posso afirmar aos senhores que problemas logísticos no quartel não tem, mas a limitação de viaturas existe, porque eu não tenho uma viatura para cada policial e isso realmente não há. E o efetivo diz que temos que efetuar no mínimo em cada viatura uma dupla, dessa forma conseguimos montar de quatro a cinco viaturas e para aumentar o número de policiais na rua, eu pego a minha viatura que é descaracterizada e atuou junto com órgãos da prefeitura aqui no município, isso pode ser afirmado pelo senhor Cristian procurador do município. Constantemente eu recebo demandas da comunidade do Jacaré e eu informo que na medida do possível haja uma ação da prefeitura que detenha embarcações, quando tiver uma fiscalização dessa eu irei ofertar a minha tropa policial militar. O combustível eu posso afirmar que não a falta, apenas tem que ser dosada a quantidade diária, se alguém em outro momento recebia da prefeitura combustível ou de qualquer outro empresário, os fins é evitar qualquer tipo de comentário no município e o governo do estado a um interesse político muito grande neste município, não sei o quanto ele é afastado do governo municipal, mas para evitar qualquer tipo de comentário errado eu não solicito nenhum tipo de material da prefeitura. Então desta forma para atuar nas comunidades eu não posso ter um policial sozinho, eu tenho que ter uma equipe e o mínimo uma dupla. Tão logo haja uma equipe de fiscalização para esses interiores que necessitam de embarcação, eu faço questão de estar no meio desta equipe que vai estar junto”. Vereador Zé Luís: “Antes nas grandes vilas da zona rural todos finais de semana iam no mínimo dois policiais, já faz mais de quatro anos que não acontece isso. Na semana passada o vereador Gerson colocou um áudio de um rapaz da vila do Mundurucus que foi cortado e estava desesperado por essa questão. Eu lhe pergunto se a uma programação para voltar esse policiamento para essas vilas?”. Senhor PEDRO HENRIQUE – Comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar: “Reforço aqui que minha chegada foi em janeiro e a imposição de limitação logística é grande e não tenho embarcação para tanto. Já ouve também comentários desse policiamento que houve no interior, não sei se foi em épocas de eventos festivos, não sei o quanto havia parceria em troca de favor para manter esses policiamentos lá, mas eu já fui indagado por policiais que se fossem para essas operações que tenha o mínimo de estrutura. Se chegar uma operação que tiver um planejamento nós estaremos presentes, eu já fui até na delegacia para ver se conseguia tornar fiel depositário de uma embarcação, para que pudesse se deslocar até essas comunidades mais afastadas e se tiver logísticas para isso, estaremos juntos”. Vereador Willace Sapo: “Eu quero me reportar ao número de emergência da polícia, inúmeras reclamações de pessoas que ligam para a policiam e não têm retorno. Eu queria pedir que a polícia militar poderia dispor de um outro número que quando a pessoa não conseguisse acessar o cento e noventa, esse número fosse divulgado para a população para que nós tenhamos acesso a polícia militar. Eu não sei o que ocorreu, mas são reclamações que ouvimos diariamente e gostaria que o senhor falasse um pouco a respeito deste assunto”. Senhor PEDRO HENRIQUE – Comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar: “Só para complementar que em dois mil e dezenove, era constante a participação da polícia militar nas comunidades e isso pode se comprovar em escalas dentro do batalhão. Em questão ao telefone, o policial militar que trabalha diretamente no COPOM, não é de nossa incumbência fazer manutenção nas linhas. De alguma forma o gerenciamento eletrônico do um nove zero, são quatro ramais se não me engano, algum daqueles ramais não chega a tocar o telefone dentro daquela sala que temos dentro do batalhão. Conseguimos com apoio da instituição um outro número para deixar com o supervisor do policiamento, posteriormente estarei divulgando esse número quando eu tiver a certeza que vai estar validado. Então eu creio que deve ter alguma página de rede social da Câmara, se os senhores fizerem esse papel de divulgação vocês serão um mecanismo de divulgação incrível”. Vereador Wanderley Barroso: “A nossa população não aguenta mais a ausência da polícia militar, nós moramos em um município onde trinta por cento da nossa população residi na zona rural. Apenas quarenta por cento dos nossos municípios do estado do Amazonas tem acima dessa população. Então não consigo entender por que a polícia não tem um planejamento para atender a zona rural, mais de dois anos que não tem policiamento nessas vilas, constatado pelos moradores. Eu sou aquele vereador que fez contato com o senhor a dois meses, infelizmente não consegui falar com o senhor porque parece que tem mais serviço para prestar na capital do que no nosso município. O que eu queria falar com o senhor é o porquê da ausência da polícia principalmente na zona rural, simples e não havia nem necessidade de uma convocação sua aqui nesta Casa dar explicação, então para mim não havia nem necessidade, mas lamentavelmente é a realidade do nosso município, os vereadores estão pressionados e o que mais as pessoas pedem é segurança no município e a polícia militar precisa cuidar da cidade e do interior. A pergunta é o porquê dessa ausência na zona rural de Manacapuru e da dificuldade da presença do comandante da polícia em Manacapuru, esses problemas que o senhor tem com combustível, armamento, viatura e voadeira se o senhor tem passado para o comandante geral da polícia para que ele possa ver essa questão de Manacapuru com muito carinho. A gente quer saber o motivo da ausência da polícia militar e qual o planejamento que ela tem?”. Senhor PEDRO HENRIQUE – Comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar: “Senhores eu sou menos indicado para informar que nossos policiais militares somos atuantes, eu acredito que outros poderes do executivo podem afirmar o quanto eu pessoalmente vou para as operações, a situação de limitação de viaturas e embarcações, existe uma situação de escala hierárquica e o comando do policiamento do interior sabe da minha necessidade que por sua vez deve passar para o comando geral, o nosso batalhão ambiental que detém as embarcações e a polícia militar realiza operações aqui dentro, isso pode ser comprovado a uma visita na delegacia do município que tem ocorrências registradas, como apreensão de madeira, drogas e armas. Podemos informar que tendo a denúncia chegando ao batalhão nós vamos deslocar, existe uma viatura exclusiva para a área rural e isso pode ser comprovado por escalas arquivadas desde antes da minha chegada e continua sendo escalada equipes para serem atendidas essas áreas da zona rural. O meu batalhão no momento que eu preciso de um material logístico, alguma das vezes eu coloquei a mão na massa para trazer material para cá. Se nós não nos fizemos presente em alguma situação, divulguem para nós o telefone e peçam para comparecer ao local que inclusive até brinquedoteca eu estabeleci dentro do quartel, para que o pai pudesse lhe dar com assuntos de denúncias tanto como a conduta de pessoas civis da cidade quanto denúncias de policiais com mal conduta. Então o quartel continua de portas abertas a qualquer um, se eu não poder atendê-los eu irei ter pessoas capacitadas para isso”. Vereador Tchuco Benício: “Nós sabemos da dificuldade que vossas senhorias enfrentam no dia a dia e sabemos que não é fácil tomar conta de um município que nem Manacapuru. O que nós observamos diante de todas as dificuldades pelas respostas de vossas senhorias e as perguntas de alguns colegas que direcionam pela falta de presença em alguns setores e comunidades. É uma falta de estrutura vinda a instituição, se tiver pernas consegue andar e correr mais o que parece para nós aqui na Câmara que somos realmente cobrados como colocou o vereador, todos os dias é essa falta de condições. O governo do estado não está passando condições para que a polícia militar atue como deveria”. Senhor PEDRO HENRIQUE – Comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar: “Existe uma situação na capital chamada mancha criminal ou pelo menos denúncias, se chegar informação que certa localidade está necessitando de um policiamento necessitado, se for via terrestre eu dou um jeito de chegar. Questão de aparelhagem do estado em comunidades afastadas, eu realmente concordo que falta limitação e falta um poder logístico para chegar as comunidades fluviais, se for terrestre e minhas viaturas não conseguem chegar eu pego a minha e vou pessoalmente. O pescado, eu vou até sugerir que os senhores conhecendo alguma entidade sem fins lucrativos, solicitem que esses gestores façam o cadastro junto a delegacia do meio ambiente para receber esse material que é doado, Manacapuru tem muito pescado apreendido”. Vereador Ivan Moreira: “Obrigado ao comandante por vim a esta Casa ouvir não só dos vereadores, mas de toda a população de Manacapuru. Eu quero reforçar as palavras do vereador Wanderley, a minha pergunta é direta e objetiva. O senhor falou para todos que o senhor assumiu o comando da polícia em janeiro, sabemos que são só cinco meses de um trabalho e acredito que o senhor vai ter um trabalho futuramente melhor no seu comando e queremos saber se existe um plano de ações preventivas da polícia militar quanto ao nosso interior da zona rural?”. Senhor PEDRO HENRIQUE – Comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar: “Quando eu recebo essas demandas eu compartilho no grupo que fala da crise da saúde aqui em Manacapuru. Eu faço um pedido, se tiver alguma operação ou ação local eu quero e sou voluntario para mandar equipes para essas comunidades. Enquanto eu não tenho como deslocar com minha tropa de forma segura, eu não tenho esse material em meu quartel o batalhão de polícia ambiental vem fazendo isso, eles podem não passar em dias de festas, mas aos entornos e nas margens do rio geralmente são apreendidos materiais de forma ilícita, isso pode ser constatado na própria delegacia que não sou eu que detenho essa informação. Quanto está acontecendo realmente eventos de forma proibida na madrugada, nem mesmo os navegadores mais experientes costumam a fazer esse trajeto, por causa de troncos, piratas e várias razoes que eles apontam, então não disponho dessa embarcação para navegar, só me falta isso”. Vereador Wanderley Barroso: “Na verdade as perguntas que estão sendo feitas, eu acho que não está tendo êxito e não está sendo bem clara as respostas. O que estamos perguntando é se a polícia militar de Manacapuru tem um planejamento para atuar na área rural de Manacapuru. O comandante está dizendo que ele ainda está esperando ter um barco para colocar um policial dentro, então não tem planejamento nenhum. Isso aqui está ficando bem claro que a polícia está sendo só para punir, porque estão prendendo peixe, madeira e não sei mais o que, mas a segurança que é o papel para todos, esse está longe do cidadão. Então parece que não está fazendo muito efeito essa conversa, encaminho se continuar assim é melhor suspender e comunicar o comando geral da polícia, passando um relato do que está acontecendo em Manacapuru que a polícia não tem um planejamento para atuar em Manacapuru”. Vereador Ezequias Carvalho: “Quero parabenizá-lo e vejo a polícia andando na rua, mas a polícia não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo. A minha pergunta é sobre o telefone da polícia que as vezes eles ligam para a polícia e não atendem e a população ficam naquele desespero. Fui no lago do Mundurucus e falei com a dona Maria e ela me surpreendeu quando perguntei se a comunidade fosse pedir alguma coisa da prefeitura ou do governador, ela disse que lá tem uma escola, posto de saúde só que a população daqui queria pelo menos um policial para ficar no final de semana. Eu conversei com o prefeito Beto, ele até cederia uma sala da escola ou da UBS, para o policiamento ficar. Quero lhe parabenizar pelo seu trabalho e como somos a voz do povo estamos solicitando aqui do senhor, obrigado”. Senhor PEDRO HENRIQUE – Comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar: “Eu acredito que invés de fazer indagações e de dar respostas como nosso vereador está falando, vamos logo planejar e buscar soluções é o mais correto, verificar se tem embarcações disponíveis e que tenha algum empresário que possa nos ofertar embarcação. A comunidade possa ter alguém que possa transportar uma equipe policial e já começar a fazer presente essa força, esse é o mais rápido e mais sensato a fazer eu acredito”. Vereadora Lindynês Leite: “Eu acho que temos a começar a planejar, sobre essa questão de não ter veículo aquático, essa já é uma questão discutida desde a legislatura passada e inclusive eu mesmo já fiz uma solicitação de umas lanchas que eram da prefeitura que estavam se deteriorando na estrada da estramar no porto e que poderiam ser reformadas e doadas para o batalhão, mas infelizmente isso não aconteceu. Porém foi aprovado uma lei de autoria do vereador no qual permitia o policial irem sem fardas nas embarcações e não pagarem passagem, a gente tem várias embarcações que vão para essas vilas, então a gente poderia utilizar dessa lei que já foi aprovada no município e também entrar no consenso junto ao prefeito para que no caso dar uma parte logística na questão no conforto do policial naquela vila. Porque se a própria polícia for com uma lancha daqui até lá, vai gastar muito mais combustível, então poderíamos pensar na parte da logística e da parte econômica, apenas uma sugestão de minha parte”. Vereador Jaziel Alencar: “Não sou da zona rural, mas tenho conhecimento da necessidade e cada vila deste município, tenho a convicção que vou ser redundante, mas as solicitações dessas comunidades é a segurança. Segurança que eles não têm, terror nas águas com rotas de drogas e a vila do Jacaré é um exemplo de terror, nós temos os comunicados deles de terro que estão passando. No passado quando eu era prefeito eu também não tinha parceria com o estado, mas tinha o bom senso e sei que o prefeito Beto vai ter esse bom senso também, essas dificuldades seriam o ideal para que o estado tomasse conta o direito de dar segurança para nós. Tinha comunidade que bancava alimentação dos policiais no final de semana, os transportes dos policiais como até hoje se dispõe a fazer. A nossa comunidade precisa, porque estão passando noites acordadas é filho, famílias ilutadas e uma violência extrema que está se tornando cada vez pior”. Senhor DIRCEL – Tenente da Polícia Militar: “Acredito que aqui todos já tenham ido no Mundurucus, quanto tempo levaram para vara andando, do Sempre Viva até chegar no lago? Então existe uma logística para isso, quando eu vou com um policial, eu vou com o alvo no peito porque eu levo um colete, armas e tenho que andar sete quilômetros até chegar lá, então a logística é diferente. Existe uma coisa diferente em nosso município, eles fazem festa quando a polícia vai, então quando chegamos no porto respondendo sua pergunta a lei que foi aprovada, mas antes dessa lei ser aprovada existe a constituição do estado que diz que o policial fardado pode entrar em qualquer transporte terrestre ou fluvial. Então para mim combater o tráfico que são pessoas fortemente armados e não posso ir com dois policiais com duas pistolas, então a lei já não funciona. As comunidades nós temos uma orientação que até para fazer esse deslocamento temos que comunicar nosso comandante do grande comando, mas temos o planejamento. Então é isso que o major está falando, precisamos de uma embarcação para fazer o elemento surpresa, porque não adianta gastar quatro policiais para lá, o quanto temos a maioria da população aqui. Nós temos uma viatura especifica chamada viatura da patrulha rural e ainda nós temos uma situação, quando a viatura vai para lá eu não tenho telefone, o rádio na maioria das vezes não consigo falar com o policial, então tenho que demandar outra viatura daqui quando não tem uma ocorrência até a comunidade que está tendo a ocorrência, vocês sabem que em todo lugar tem olheiros. A logística é feita, porém a eficácia não está sendo do jeito que o cidadão está esperando, a polícia militar ela trabalha por setores desde dois mil e onze, quando foi criada a ronda dos bairros”. Senhor PEDRO HENRIQUE – Comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar: “Só complementando a situação de deslocamento para esses interiores, havia a determinação governamental e até vindo do alto comando do Brasil que é o presidente. Para transportar grande massa tinha que ser com distanciamento social, um barco que transportava vinte, transporta apenas dez. Não fica de forma legal um policial atuando sozinho, se ver um policial na rua sozinho atuando abordando, acione o supervisor porque está errado, ele pode estar fazendo uma má conduta, porque ele não tem supervisor e não tem um parceiro para dividir a ocorrência e pode fazer algo da cabeça dele sem compartilhar. Nessa situação de transportar os policiais, somente agora com apoio da senhora Geomara, ela vem tentando deixar imune desse vírus todo efetivo policial militar, recentemente foi liberado para que nossa tropa fosse imunizada e contemplada com essa vacina. Eu torno a falar que estamos suscetíveis a qualquer situação que o governo venha a nos ofertar a se deslocar, dizer que o poder público executivo federal, estadual ou municipal da todos os seus meios, acho que é até demagogo. Tenho a certeza que algum momento aqui os vereadores se juntaram e de repente fizeram uma cota para fazer uma resma de papel ou outras coisas”. O Presidente em exercício, vereador Júnior de Paula: “Sobre a situação da lei, eu que sou o autor da lei. Quando eu idealizei a questão dessa lei municipal, ela não tinha o objetivo de levar uma tropa para combater um tráfico de drogas, mas na verdade era para facilitar o deslocamento do policial que iria para o interior. Por isso o ideal da lei era garantir que o policial não precisasse colocar a farda para ir ao interior, mas para esse serviço nos finais de semana. Eu conheço a polícia militar e sei as dificuldades que nós temos na polícia militar e inclusive durante o mandato eu venho denunciando as informações que chegam para nós, não podemos esquecer a questão do pico do Covid19, onde nós tivemos baixas de policiais enfermos em casa como policiais que morreram. Então não podemos pesar a mão no que desrespeito a esses meses de pandemia, mas a minha pergunta é porque dois mil e doze nós tínhamos uma lancha no batalhão e dávamos apoio aos municípios, a primeira pergunta é sobre a lancha e também quanto a questão do efetivo, quantos policiais são usados diariamente?”. Senhor PEDRO HENRIQUE – Comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar: “Como eu falei para os senhores que em dois mil e doze eu estava bem distante daqui e é até um sonho ter uma embarcação para levar no mínimo cinco a oito policiais militares em uma embarcação. Ainda iria questionar o comando se eu não iria estar sendo negligente contra a segurança, não temos a embarcação e se conseguirmos um fiel depositário ou se tiver em algum lugar uma embarcação apreendida pelo menos para chegar até a comunidade, mostrar para a população que nos fazemos presente. Quanto a efetivos, tem entorno de cinco viaturas montadas além das três motocicletas que atuam na área central diariamente, além disso se houver necessidade nós montamos uma viatura extra, além das equipes que atuam dentro das escolas, aos finais de semana para não diminuir a capacidade operativa de atuar no policiamento ostensivo, eu insiro sexta, sábado e domingo para acompanhar as fiscalizações e cumprimento do decreto aumentamos a capacidade para sete viaturas”. Vereador Gerson D’Ângelo: “Atentamente eu vi a explanação do comandante, o vereador Wanderley foi até muito duro com ele apesar que é um vereador eleito pelo partido do governo, essas perguntas poderiam ser minhas, mas vejo a indignação do vereador. Eu vejo um soldado abandonado por seus superiores, pelo chefe maior que é o governo do estado e vi em suas palavras com sinceridade e olhamos que a sinceridade. Agora na parte do município estive conversando com o prefeito e ele já tinha avisado a todas as escolas que ficasse disponibilizado quando fosse um deslocamento de policiais para uma vila, que não seja em época de festa seja qualquer dia da semana, todos coordenadores de festa estarão à disposição com alimentação e estadia”. Vereador Willace Sapo: “Agradecer o senhor ter vindo aqui e tirar nossas dúvidas a respeito do assunto, concordo com o vereador quando ele diz que o senhor é um guerreiro que está abandonado e sabemos que as dificuldades existem e não é só para o senhor, existe para todas as direções e seguimentos existe essas dificuldades. Seria muito interessante que houvesse nas grandes vilas de Manacapuru o policial que residisse naquele local, seria muito interessante porque seria uma referência para as pessoas que procuram a polícia militar. Eu acredito que com a união de todos chegaremos em algum lugar, muito obrigado”. Vereador Wanderley Barroso: “Quero dizer ao senhor que se sentiu áspero de minha parte não é nada pessoal, uma questão que nós nos sentimos tão pressionado pela população de precisar dar um retorno que estamos dando um grito de socorro. Quero dizer para o senhor que sempre as comunidades ajudaram com alojamento e alimentação, sempre a comunidade acolheu o policial militar. Os donos de embarcação, salvo essa situação particular que aconteceu com o tenente Dircel, sempre se colocaram à disposição para transportar, essas pessoas que fazem linha de jatos para esses grandes centros, então posso assegurar o senhor pelo que nós temos conversado nas comunidades. Portanto agradeço a vinda de vocês e pelas palavras que deram a nós, muito obrigado”. Vereador Ezequias Carvalho: “Agradecer seu trabalho e lhe vejo sempre na rua com aquela viatura descaracterizada, quero parabenizar o tenente Dircel e nossos colegas disseram que o senhor está abandonado, mas eu quero deixar o meu ombro amigo que o senhor não está abandonado por nós não, pode contar com os vereadores da Câmara no que precisar. Nós com condições próprias no dia que o senhor precisar de um barco ou uma lanha, eu vou ajudar de alguma forma, só me comunicar antes que temos um barco e uma lancha própria para fazer uma emergência, pode contar comigo, muito obrigado”. Vereadora Lindynês Leite: “Apenas para agradecer a presença do comandante e do tenente aqui nesta Casa, apenas para dizer que da minha parte vou estar buscando esforços juntos aos deputados que apoiam e senadores, para conseguimos meios para dar uma melhor estrutura para que o trabalho possa fluir mais. Sabemos que são coisas que não depende só de vocês, existe toda uma hierarquia e temos a consciência disso, muito obrigado pela presença de vocês aqui”. Vereador Jaziel Alencar: “Apenas para agradecer o comandante pela benevolência de atender um convite desta Casa, entenda a reivindicação e as vezes até um clamor mais forte dos colegas vereadores, porque realmente nós somos muito pressionados e as vezes não temos para onde corremos. Muito obrigado pela presença e tenha certeza que foi um ganho para esta Casa, obrigado pela presença e um forte abraço, obrigado”. Vereador Zé Luís: “Agradeço a presença de vossas excelências e o Wanderley falava algo sobre as lanchas, nós morávamos no interior e a mais de dois anos não tem policiamento lá, tinha uma dupla que na época faziam rodízio no Repartimento, Caviana e Jacaré. Então realmente é um clamor desse povo que mora na zona rural, para que possamos ter essa possibilidade de estarem as vilas, sabemos da deficiência da polícia militar e não é só no Amazonas é em todo o Brasil. Parabenizo o trabalho de vocês feito na zona urbana, muito obrigado”. O Presidente em exercício, vereador Júnior de Paula: “Queremos agradecer pela boa vontade de estarem aqui conosco ouvindo e pedir que vossa excelência possa organizar uma escala e rodizio, se puderem encaminhar para a Câmara também para que possamos estar dando uma resposta para a população. Eu entendo os dois lados e a população não quer saber se você é vereador, ela quer uma solução e infelizmente na zona rural essa questão dos finais de semanas, não é pela questão ao combate as drogas e outro tipos de criminalidade, na verdade para evitar as brigas de família que acontecem na zona rural, então por isso um clamor maior no policiamento aos finais de semanas, pedimos esse apoio e colocamos a Câmara Municipal a disposição, muito obrigado”. Senhor PEDRO HENRIQUE – Comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar: “Agradeço a todos e o presidente me abraçou de tal maneira que me senti protegido, aproveitando essas emendas parlamentar, o deputado Cabo Maciel se fez presente em uma ação no grêmio de Cabos e Soldados aqui do município, já pedi a benção para que ele fosse padrinho de uns projetos, dentre eles a construção ou reforma de quarteis em nosso município mais afastado e já pedi exemplos de projetos que deslombaram a aquisição de viaturas quatro rodas, para aumentar a capacidade de ir aos interiores nesses ramais que são mais difíceis acesso, também esses modelos de projetos quero inserir as embarcações. Reitero que recentemente teve uma busca de um aparelho telefônico, nossa administração pública apenas me passou o chip e semana passada o senhor Luís do banco SICOOB fez a doação deste aparelho e vou estar posteriormente divulgando mais um número, para que a população possa ser atendida quando ligar. Quero agradecer a esta Casa e peço perdão aos senhores se não compareci e peço desculpas se demostrei desinteresse a atender o vereador, não é minha intenção mais são várias minucias que dentro de um quartel ingerimos, muito obrigado”.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Requerimentos Nº 617, 618, 619, 620, 621 e 681/2021, autoria do vereador Junior de Paula. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Zé Luís, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Zé Ricardo, Mirian Trindade, Jaziel Alencar e Lindynês Leite. Requerimentos Nº 742, 743, 744, 745, 746, 747/2021, autoria do vereador Junior de Paula. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Willace Sapo, Zé Ricardo, Mirian Trindade, Jaziel Alencar e Lindynês Leite. Requerimentos Nº 647, 648, 649, 650 e 652/2021, autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Zé Luís, Junior de Paula, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Zé Ricardo, Mirian Trindade e Jaziel Alencar. Requerimentos Nº 766, 767, 768 e 769/2021, autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Junior de Paula.
Pela Ordem Vereador Tchuco Benício: “Essa indicação conforme relatei na tribuna é aquela indicação em que dei entrada antes da conversa com os professores e hoje ficou acordado entre os pares que iria uma indicação não só mais de minha autoria, mas sim de toda essa Casa”.
Permanecem em pauta, devido ausência do autor (devido licença): REQUERIMENTO Nº 390/2021, Vereador DR. LÉO. INDICAÇÕES Nºs 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159/2021, Vereador DR. LÉO. Foram retirados de pauta, devido ausência do autor: INDICAÇÃO Nº 187, 196, 202, 203 e 204/2021, do Vereador PEDRO HENRIQUE. Permanecem em pauta: REQUERIMENTOS Nºs 680, 682, 716/2021, do Vereador JÚNIOR DE PAULA. Permanece em pauta, para primeira discussão e votação (artigo por artigo): Projeto de Lei Municipal Nº 042/2021, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas e médias cargas, denominados Transporte de Carga e dá outras providências”. Permanecem em pauta, para única discussão e votação (globalizada): Projeto de Resolução Legislativa Nº 002/2021, do Vereador Wanderley Barroso, subscrito pelos Vereadores: Ezequias Carvalho; Gerson D’Ângelo; Ivan Moreira; Jaziel Alencar; Lindynês Leite; Tchuco Benício; Paulinho Teixeira; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca, que “Altera o art. 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”, alterado. Projeto de Resolução Legislativa Nº 003/2021, do Vereador Wanderley Barroso, subscrito pelos Vereadores: Ezequias Carvalho; Gerson D’Ângelo; Ivan Moreira; Jaziel Alencar; Lindynês Leite; Tchuco Benício; Paulinho Teixeira; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca, que “Altera o art. 84-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”, alterado. Projeto de Resolução Legislativa Nº 004/2021, do Vereador Wanderley Barroso, subscrito pelos Vereadores: Ezequias Carvalho; Gerson D’Ângelo; Ivan Moreira; Jaziel Alencar; Lindynês Leite; Tchuco Benício; Paulinho Teixeira; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca, que “Altera o art. 82 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”, alterado. Projeto de Resolução Legislativa Nº 005/2021, do Vereador Wanderley Barroso, subscrito pelos Vereadores: Ezequias Carvalho; Gerson D’Ângelo; Ivan Moreira; Jaziel Alencar; Lindynês Leite; Tchuco Benício; Paulinho Teixeira; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca, que “Altera o art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”, alterado.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Projeto de Lei Municipal em pauta 2021: Projeto de Lei Municipal Nº 007/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Autoriza o Poder Executivo a implantar uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal no município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 008/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Autoriza o Poder Executivo a implantar Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no Hospital Regional do município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 023/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a instituição facultativa de disciplinas extracurriculares de noções de direito bem como de noções de economia a serem ministradas na rede de ensino público fundamental”; Projeto de Lei Municipal Nº 024/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Proíbe o Poder Público Municipal de contratar pessoas físicas e jurídicas que tenham sido condenadas, em segunda instância, por crime de violência e abuso sexual contra crianças e adolescente no município de Manacapuru, e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 025/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Veda a nomeação para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 026/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a inclusão dos Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis, na lista de prioridade no plano de vacinação da COVID-19 no município de Manacapuru”; Projeto de Lei Municipal Nº 027/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa Municipal Agente Jovem Ambiental-AJA como política pública destinada à inclusão social e ambiental de jovens Manacapuruenses de maior vulnerabilidade social”; Projeto de Lei Municipal Nº 028/2021, do Vereador Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em Libras, para atendimento às pessoas surdas ou deficientes auditivos em agências bancárias, pronto socorro e hospitais, supermercados e demais comércios no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 029/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a Isenção do pagamento da COSIP - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, aos idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade e da outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 030/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Institui, no âmbito Municipal, o Programa Manacapuru Amiga Do Idoso, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 031/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 032/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Cria o Fundo Municipal de Combate ao Abuso Infantil e da outras Providencias”. Projeto de Lei Municipal Nº 033/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui no âmbito do município de Manacapuru o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. Projeto De Lei Municipal Nº 034/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Cria o Programa Direção Sem Drogas no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 035/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre o reaproveitamento das águas pluviais nos casos em que especifica e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 036/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção a Automutilação nas Escolas da rede Municipal de ensino no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 037/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa de Apoio à Oncologia Infanto-juvenil e Enfermidades Correlacionadas- PRONIEC, na forma que menciona”. Projeto De Lei Municipal Nº 038/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Fica institui no âmbito do município de Manacapuru o Programa Cidade Acessível e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 039/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o autor de violência doméstica e familiar custear todo tratamento médico e psicológico e recuperação da vítima, no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 040/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a caracterização e inclusão de cuidadores de idosos como grupo prioritário no plano de vacinação contra a Covid-19 no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 043/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a oferta do serviço e sobre o atendimento de pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde”. Projeto De Lei Municipal Nº 044/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da fibromialgia e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 045/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a implantação do acompanhamento Psicológico para mulheres vítimas de violência no Município e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 046/2021, do Vereador Willace Sapo, “Dispõe sobre a criação do Projeto Estagiário Municipal, no âmbito da administração pública direta e indireta, autárquica ou fundacional, para estudantes da Rede Pública de Ensino, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 047/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa Municipal de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia”. Projeto De Lei Municipal Nº 048/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui a política de prevenção à cegueira causada por retinopatia da prematuridade e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 049/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos com orientações básicas de combate ao Covid-19, em estabelecimentos comerciais considerados essenciais no município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 050/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco”. Projeto De Lei Municipal Nº 051/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispões sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 052/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a Política Municipal de formação e qualificação profissional de mulheres, no âmbito do Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 053/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a implementação do Programa “Educação de Uma Nova Era” no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 054/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade e permanência de fisioterapeuta nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 055/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre políticas de cotas e atendimento médico e psicológicos a pessoas portadoras de vitiligo e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 056/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Cria o Programa de prevenção ao Câncer de Pele – Sol Amigo da Infância como atividades extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental na rede de ensino municipal e particular e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 057/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças ou adolescentes no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 058/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Cria o Programa Emergencial de Combate à Fome no âmbito do Município da Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 059/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa Horta Comunitária Urbana no município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 060/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Dispõe sobre a implementação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada, nas escolas públicas e particulares no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 061/2021, da Vereadora Mirian Trindade, “Institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 062/2021, do Vereador Willace Sapo, “Dispõe sobre a Implantação de uma Casa de Acolhimento temporária para pacientes em tratamento fora de domicílio, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 063/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a criação de cota em cursos técnicos e profissionalizantes da rede pública municipal para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 064/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a contratação de adolescente aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 065/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a criação da campanha “Pare de Dirigir Teclando”, no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 066/2021, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências’. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal em pauta 2021: Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 001/2021, da Mesa Diretora, que “Altera a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Resolução Legislativa em pauta 2021: Projeto de Resolução Legislativa Nº 009/2021, da Mesa Diretora, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do Art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pela (o) secretária (o) da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Requerimentos Nº 617, 618, 619, 620, 621 e 681/2021, autoria do vereador Junior de Paula. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Zé Luís, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Zé Ricardo, Mirian Trindade, Jaziel Alencar e Lindynês Leite. Requerimentos Nº 742, 743, 744, 745, 746, 747/2021, autoria do vereador Junior de Paula. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Willace Sapo, Zé Ricardo, Mirian Trindade, Jaziel Alencar e Lindynês Leite. Requerimentos Nº 647, 648, 649, 650 e 652/2021, autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Zé Luís, Junior de Paula, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Zé Ricardo, Mirian Trindade e Jaziel Alencar. Requerimentos Nº 766, 767, 768 e 769/2021, autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Junior de Paula.
Pela Ordem Vereador Tchuco Benício: “Essa indicação conforme relatei na tribuna é aquela indicação em que dei entrada antes da conversa com os professores e hoje ficou acordado entre os pares que iria uma indicação não só mais de minha autoria, mas sim de toda essa Casa”.
Permanecem em pauta, devido ausência do autor (devido licença): REQUERIMENTO Nº 390/2021, Vereador DR. LÉO. INDICAÇÕES Nºs 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159/2021, Vereador DR. LÉO. Foram retirados de pauta, devido ausência do autor: INDICAÇÃO Nº 187, 196, 202, 203 e 204/2021, do Vereador PEDRO HENRIQUE. Permanecem em pauta: REQUERIMENTOS Nºs 680, 682, 716/2021, do Vereador JÚNIOR DE PAULA. Permanece em pauta, para primeira discussão e votação (artigo por artigo): Projeto de Lei Municipal Nº 042/2021, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas e médias cargas, denominados Transporte de Carga e dá outras providências”. Permanecem em pauta, para única discussão e votação (globalizada): Projeto de Resolução Legislativa Nº 002/2021, do Vereador Wanderley Barroso, subscrito pelos Vereadores: Ezequias Carvalho; Gerson D’Ângelo; Ivan Moreira; Jaziel Alencar; Lindynês Leite; Tchuco Benício; Paulinho Teixeira; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca, que “Altera o art. 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”, alterado. Projeto de Resolução Legislativa Nº 003/2021, do Vereador Wanderley Barroso, subscrito pelos Vereadores: Ezequias Carvalho; Gerson D’Ângelo; Ivan Moreira; Jaziel Alencar; Lindynês Leite; Tchuco Benício; Paulinho Teixeira; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca, que “Altera o art. 84-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”, alterado. Projeto de Resolução Legislativa Nº 004/2021, do Vereador Wanderley Barroso, subscrito pelos Vereadores: Ezequias Carvalho; Gerson D’Ângelo; Ivan Moreira; Jaziel Alencar; Lindynês Leite; Tchuco Benício; Paulinho Teixeira; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca, que “Altera o art. 82 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”, alterado. Projeto de Resolução Legislativa Nº 005/2021, do Vereador Wanderley Barroso, subscrito pelos Vereadores: Ezequias Carvalho; Gerson D’Ângelo; Ivan Moreira; Jaziel Alencar; Lindynês Leite; Tchuco Benício; Paulinho Teixeira; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca, que “Altera o art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”, alterado.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Projeto de Lei Municipal em pauta 2021: Projeto de Lei Municipal Nº 007/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Autoriza o Poder Executivo a implantar uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal no município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 008/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Autoriza o Poder Executivo a implantar Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no Hospital Regional do município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 023/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a instituição facultativa de disciplinas extracurriculares de noções de direito bem como de noções de economia a serem ministradas na rede de ensino público fundamental”; Projeto de Lei Municipal Nº 024/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Proíbe o Poder Público Municipal de contratar pessoas físicas e jurídicas que tenham sido condenadas, em segunda instância, por crime de violência e abuso sexual contra crianças e adolescente no município de Manacapuru, e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 025/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Veda a nomeação para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 026/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a inclusão dos Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis, na lista de prioridade no plano de vacinação da COVID-19 no município de Manacapuru”; Projeto de Lei Municipal Nº 027/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa Municipal Agente Jovem Ambiental-AJA como política pública destinada à inclusão social e ambiental de jovens Manacapuruenses de maior vulnerabilidade social”; Projeto de Lei Municipal Nº 028/2021, do Vereador Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em Libras, para atendimento às pessoas surdas ou deficientes auditivos em agências bancárias, pronto socorro e hospitais, supermercados e demais comércios no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 029/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a Isenção do pagamento da COSIP - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, aos idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade e da outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 030/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Institui, no âmbito Municipal, o Programa Manacapuru Amiga Do Idoso, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 031/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 032/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Cria o Fundo Municipal de Combate ao Abuso Infantil e da outras Providencias”. Projeto de Lei Municipal Nº 033/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui no âmbito do município de Manacapuru o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. Projeto De Lei Municipal Nº 034/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Cria o Programa Direção Sem Drogas no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 035/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre o reaproveitamento das águas pluviais nos casos em que especifica e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 036/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção a Automutilação nas Escolas da rede Municipal de ensino no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 037/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa de Apoio à Oncologia Infanto-juvenil e Enfermidades Correlacionadas- PRONIEC, na forma que menciona”. Projeto De Lei Municipal Nº 038/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Fica institui no âmbito do município de Manacapuru o Programa Cidade Acessível e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 039/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o autor de violência doméstica e familiar custear todo tratamento médico e psicológico e recuperação da vítima, no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 040/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a caracterização e inclusão de cuidadores de idosos como grupo prioritário no plano de vacinação contra a Covid-19 no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 043/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a oferta do serviço e sobre o atendimento de pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde”. Projeto De Lei Municipal Nº 044/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da fibromialgia e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 045/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a implantação do acompanhamento Psicológico para mulheres vítimas de violência no Município e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 046/2021, do Vereador Willace Sapo, “Dispõe sobre a criação do Projeto Estagiário Municipal, no âmbito da administração pública direta e indireta, autárquica ou fundacional, para estudantes da Rede Pública de Ensino, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 047/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa Municipal de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia”. Projeto De Lei Municipal Nº 048/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui a política de prevenção à cegueira causada por retinopatia da prematuridade e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 049/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos com orientações básicas de combate ao Covid-19, em estabelecimentos comerciais considerados essenciais no município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 050/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco”. Projeto De Lei Municipal Nº 051/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispões sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 052/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a Política Municipal de formação e qualificação profissional de mulheres, no âmbito do Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 053/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a implementação do Programa “Educação de Uma Nova Era” no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 054/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade e permanência de fisioterapeuta nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 055/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre políticas de cotas e atendimento médico e psicológicos a pessoas portadoras de vitiligo e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 056/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Cria o Programa de prevenção ao Câncer de Pele – Sol Amigo da Infância como atividades extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental na rede de ensino municipal e particular e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 057/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças ou adolescentes no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 058/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Cria o Programa Emergencial de Combate à Fome no âmbito do Município da Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 059/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa Horta Comunitária Urbana no município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 060/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Dispõe sobre a implementação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada, nas escolas públicas e particulares no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 061/2021, da Vereadora Mirian Trindade, “Institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 062/2021, do Vereador Willace Sapo, “Dispõe sobre a Implantação de uma Casa de Acolhimento temporária para pacientes em tratamento fora de domicílio, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 063/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a criação de cota em cursos técnicos e profissionalizantes da rede pública municipal para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 064/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a contratação de adolescente aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 065/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a criação da campanha “Pare de Dirigir Teclando”, no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 066/2021, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências’. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal em pauta 2021: Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 001/2021, da Mesa Diretora, que “Altera a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Resolução Legislativa em pauta 2021: Projeto de Resolução Legislativa Nº 009/2021, da Mesa Diretora, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do Art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pela (o) secretária (o) da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.