Ordem do Dia/Expediente: 9 - Parecer CLJRF/CMM nº 51 de 2021 em 17ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CLJRF/CMM nº 51 de 2021
Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal Nº 059/2021, do Vereador Júnior de Paula, “Institui o Programa Horta Comunitária Urbana no município de Manacapuru e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação