Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer CLJRF/CMM nº 48 de 2021 em 17ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer CLJRF/CMM nº 48 de 2021
Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal Nº 056/2021, do Vereador Júnior de Paula, “Cria o Programa de prevenção ao Câncer de Pele – Sol Amigo da Infância como atividades extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental na rede de ensino municipal e particular e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação